Relação de emprego (2024)

Conceito, características, fundamentos, sujeitos, causa e o objeto.

Neste resumo:
  • Conceito
  • Características
  • Sujeitos
  • Causa e objeto
  • Invalidade do contrato
  • Consentimento
  • Classificação
  • Referências bibliográficas

Conceito

A relação de emprego também é denominada como relação de trabalho, contrato de emprego, vínculo empregatício, contrato individual de trabalho, entre outras denominações, mas sendo esta última a mais conhecida e utilizada no mundo jurídico. 

A CLT ajuda a confundir o assunto, ora usando a expressão relação de emprego (§ 1º do artigo 2º, art. 6º), ora empregando contrato de trabalho
(artigos 443, 445, 448, 451, 468, 477, § 3º do artigo 651), ora relação de trabalho (artigo 233-A), ora vínculo empregatício (parágrafo único do artigo
442).

O termo mais correto a ser utilizado deveria ser contrato de emprego e relação de emprego, porque não será tratada a relação de qualquer trabalhador, mas o pacto entre o empregador e o empregado, o trabalho subordinado. 

O contrato é a estrutura jurídica da relação. O contrato de trabalho dá origem a relação de trabalho.

Dispõe o artigo 442, da CLT:

"Contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego".

Contrato...

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