Dicionário jurídico

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Trata-se de diligência cuja finalidade é verificar se o reconhecedor tem condições de afirmar que a pessoa ou coisa a ser reconhecida já foi vista por ele em ocasião pretérita, identificando ou não a pessoa ou objeto. Para a formação da convicção do...
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinada forma, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. Trata-se, pois, da...
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações
É o ato processual em que o acusado é ouvido pelo juiz acerca da imputação que lhe é feita, mas também fala-se em interrogatório policial para designar a audiência do indiciado pela autoridade policial. Deve ser realizado na audiência de instrução e...
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações
O objeto que tiver relação com o fato delituoso, após liberado pelos peritos criminais, poderá ser apreendido e, alcançada a finalidade a que se destinava a apreensão, durante o processo ou em seu término, em regra, será restituído, ressalvadas as...
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações
É um dos meios pelos quais a Administração Pública exterioriza sua vontade através de atos administrativos que, conectados entre si, com o Direito e com sujeitos, envolvem deveres, poderes, faculdades, direitos, entre outros, que tendem a um...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/05)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações
Constituem a remuneração devida aos advogados pela prestação de serviços jurídicos, tanto em atividade consultiva como processual. Se dividem em duas espécies: contratuais (relacionados a um contrato celebrado com o próprio cliente para a prestação...
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
É o encargo do sujeito para demonstração de determinadas alegações de fato. Nota-se que não constitui um dever e, por isso, não se pode exigir o seu cumprimento. Normalmente, o sujeito a quem se impõe o ônus tem interesse em observá-lo para evitar a...
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
A penhora consiste na apreensão judicial dos bens do devedor com finalidade de garantir o pagamento de uma dívida. Os bens serão retirados da posse do devedor para garantir a execução do débito. A penhora poderá ser compulsória, mas não pode recair...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
Constitui ato ilegal praticado por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta, que infringe a moralidade pública, afrontando a honestidade, boa-fé, o respeito à igualdade, às normas de condutas aceitas pelos...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (17/05)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações
É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do...
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
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