Dicionário jurídico

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Também chamado de e-commerce, é a venda de produtos, digitais ou físicos, ou a prestação de serviços realizada em ambiente virtual. Assim, como uma extensão do comércio convencional, em um ambiente digital são realizadas as operações de troca...
Atualizado até a Lei nº 13.709/2018. (15/08)
Comercial| Favorito | Receber atualizações
A Lei nº 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet (MCI), estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, além de determinar algumas diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público sobre o tema. A norma...
Atualizado até a Lei nº 13.709/2018. (15/08)
Civil| Favorito | Receber atualizações
É a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor, que pode se dar violenta ou clandestinamente. Neste caso, o possuidor esbulhado tem o direito de ter a posse de seu bem restituída, utilizando-se, para tanto, de sua própria força, desde que os...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/08)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
Para o Direito Civil, é o ato judicial por meio do qual o credor recebe o bem penhorado como forma de pagamento de seu crédito. Importante salientar que só será cabível tal ato quando na praça ou leilão não houver nenhum licitante. Já para o Direito...
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
É a decisão judicial colegiada proferida pelos tribunais. Os julgados recebem este nome por serem proferidos de forma colegiada e refletirem o acordo de mais de um julgador. Este acórdão pode ser unânime ou não unânime.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/08)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
É uma ação autônoma que tem por finalidade a contituição de um título executivo mediante a apresentação de prova escrita, para exigir:I – o pagamento de quantia em dinheiro;II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;III...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/08)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
É uma espécie de resposta do réu, pela qual ele expõe novos motivos demonstrando uma pretensão judicial diversa a do Requerente, na mesma oportunidade em que contesta os fatos por este alegados. Possui natureza jurídica de ação, uma vez que...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/08)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
É o meio utilizado para contestar, perante o Superior Tribunal de Justiça, uma decisão proferida por um Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, cabível somente quando o acórdão recorrido contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhe...
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
Trata-se de ato judicial de natureza probatória entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, que prestaram declarações divergentes sobre questão...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/08)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
É a pessoa que consome bebida alcoólica de forma imoderada, por hábito ou vício de beber, razão pela qual o diploma civil a elenca como relativamente incapaz, havendo necessidade de um processo de interdição, cuja sentença deve apontar quais os atos...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/08)
Civil| Favorito | Receber atualizações
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