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Jus variandi

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Publicado originalmente no DireitoNet. (28/jun/2010)
Direito Trabalhista | 28/jun/2010

Consiste no poder de direção do empregador, pelo qual este pode alterar unilateralmente, dentro dos limites da lei, as condições de trabalho de seus empregados.


 

Fundamentação:

Artigo 468 da Consolidação das Leis Trabalhistas

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Referências bibliográficas:

SAAD, Eduardo Gabriel; BRANCO, Ana Maria Saad; SAAD, José Eduardo Durte. Curso de Direito Processual do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Editora LTR, 2008.

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