Contrato de Permanência no Emprego
Cláusula de permanência vinculada ao Contrato de Trabalho exigida do empregado no vínculo contratual por determinado período, após a conclusão do curso subsidiado pelo empregador.
Contexto de uso
Este modelo de contrato poderá ser utilizado pelo empregador ao proporcionar um curso ou faculdade ao empregado, estabelecendo sua permanência no emprego dentro de certo prazo depois do término do curso.
Não existe previsão legal que impeça as partes de inserir no contrato de trabalho a cláusula de permanência.
Os principais fundamentos utilizados são as disposições dos artigos 444 da Consolidação das Leis do Trabalho e o artigo 122 do Código Civil.
Pelo presente instrumento particular, na melhor forma do direito, de um lado, Nome completo da Empresa, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº, localizada na endereço completo, representada por cargo do Representante Legal Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, doravante designada simplesmente EMPREGADORA.
De outro lado, Nome completo do Empregado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº, da Cédula de Identidade RG nº, e da Carteira Nacional de Habilitação nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, doravante designado simplesmente EMPREGADO.
As partes acima identificadas têm entre si, justas e acordadas, o presente CONTRATO DE PERMANÊNCIA vinculado ao Contrato de Trabalho...
