Direitos da Personalidade e o Direito do Trabalho

Conceito de direitos da personalidade

A personalidade é um conjunto de atributos e características da pessoa humana.

Os direitos de personalidade são espécies de direitos inerentes à dignidade humana que têm por objeto a proteção da incolumidade física, psíquica e moral da própria pessoa.

Características dos direitos da personalidade

O Código Civil, nos artigos 11 a 21, dispõe sobre aos direitos da personalidade.

Interpretando estas normas, Gagliano e Pamplona Filho, citados na obra em estudo,  sustentam que os direitos de personalidade são:

• absolutos, por serem oponíveis erga omnes;
• gerais, porque são outorgados a todas as pessoas, pelo simples fato de elas existirem;
• extrapatrimoniais, pela inexistência, em regra, de um conteúdo patrimonial direto, aferível objetivamente, embora a sua lesão possa implicar efeitos econômicos;
• indisponíveis, já que nem por vontade própria da pessoa, o direito de personalidade, em princípio, pode mudar de titular;
• imprescritíveis, porque inexiste prazo para o seu...