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Últimas atualizações
Modelo de contratação direta, que dispensa licitação, conforme artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93.
Atualizado até a MP 871/2019. (08/01)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Testemunha declara conhecer casal e que ambos convivem em união estável como se casados fossem, em uma relação pública e duradoura.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pede a averbação da alteração de prenome e gênero no registro civil, nos termos da ADI nº 4.275 do Supremo Tribunal Federal, e do Provimento nº 73/18 do CNJ.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Legatário nomeia e constitui como seu procurador advogado, para receber legado, representando-o, em processo de partilha dos bens do de cujus, conferido-lhe poderes para o foro em geral, além dos poderes especiais necessários à realização deste instrumento particular.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (12/12)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Arrendadores cederão aos arrendatários um imóvel rural específico para a exploração agrícola, mediante pagamento de uma mensalidade (pecuniário), por um prazo determinado, além de disposições pertinentes.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (12/12)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Loja permite que o cliente adquirira suas mercadorias, mediante a apresentação do cartão de crédito de sua emissão e propriedade, até o limite estabelecido pelo departamento de crédito.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (12/12)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Comodante cede ao comodatário sua propriedade imóvel para um fim específico predeterminado no contrato, com prazo de duração e cláusulas inerentes ao tema.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (12/12)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Cessionária obriga-se a utilizar, com exclusividade, da marca da cedente durante o prazo de vigência do contrato.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (12/12)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Armador contrata tripulante para prestar serviços no navio, com intermediação do comandante da embarcação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (11/12)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Instrumento utilizado pelo corretor para comprar as mercadorias por ordem do comprador, que pagará uma remuneração por seu serviço.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (11/12)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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