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Últimas atualizações
Município contrata empresa para prestação de serviços de abastecimento de águas e esgotamento sanitário.
Atualizada até a Lei nº 14.015/2020. (08/02)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A partir da assinatura do Aditivo, o Contrato de Trabalho entre as partes passa a ser regido pelas normas do Teletrabalho, dispostas na Lei nº 13.467/17, e artigos 75-A ao 75- E da Consolidação das Leis do Trabalho, por prazo indeterminado.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Advogado estabelece as condições de serviço, pagamento de seus honorários, modo de contratação de outros profissionais e a forma de sua atuação.
Atualizado até a Lei nº 14.039/2020. (06/01)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Empresa obriga-se a realizar a prestação de assistência médica hospitalar ao contratante, em plano de saúde individual.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/01)
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
As partes, de comum acordo e de livre e espontânea vontade, resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do Prestação de Serviços Advocatícios.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locador comunica ao Locatário a data e a quantia do reajustamento de valor da locação, conforme cláusula contratual.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Proprietário de veículo automotor o cede à candidato para que seja utilizado durante sua campanha eleitoral.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa contrata os serviços de engenharia ou arquitetura do contratado, a fim de que aquele possa implementar seu projeto.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (21/10)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa rural ou fazenda cede ao seu empregado, para seu uso e de sua família, moradia e uma área destinada à produção de hortifrutigranjeiros e animais de pequeno porte.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Dono da fêmea pagará, pela cobertura, ao dono do macho, o valor equivalente a de um filhote (caso a ninhada não tenha êxito), ou o próprio filhote se este vingar; neste caso deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após seu nascimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/10)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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