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Últimas Atualizações

Acordo individual entre a mulher e o empregador – amamentação (2024)
Partes convencionam a forma que os intervalos da empregada para amamentação serão concedidos, nos termos da CLT.
Trabalhista 08/03/2024
Termo de Concordância a Proposta de Acordo apresentada pelo INSS (2024)
Segurado declara sua concordância com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Previdenciário 01/03/2024
Minuta de contrato de empreitada em condomínio (2024)
Condomínio contrata Empreiteira para realização de obra nas partes comuns aos condôminos.
Civil 28/02/2024 Revisão geral.
Experiência de trabalho (2024)
Trata-se de contrato para admissão de empregado, por período determinado, para aferir suas aptidões para a função.
Trabalhista 28/02/2024 Revisão geral.
Contrato de trabalho por prazo determinado com horas reduzidas (2024)
Empregadora contrata os serviços do empregado por tempo determinado com jornada reduzida, determinando o horário e vigência do contrato de trabalho, entre outras peculiaridades.
Trabalhista 28/02/2024 Revisão geral.
Termo de conciliação extrajudicial - Compra e venda de automóvel (2024)
Partes compõem-se amigavelmente sobre um cheque sustado pelo comprador de um automóvel em razão da existência de multas referentes ao veículo.
Civil 19/02/2024 Revisão geral.
Termo de conciliação extrajudicial – Contrato de locação de imóvel (2024)
Locatário reconhece a existência de dívida relativa ao aluguel, contas de água e IPTU, comprometendo-se a quitar a dívida em parcelas mensais.
Civil 19/02/2024 Revisão geral.
Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Prestação alimentícia aos pais (2024)
Filho compromete-se a prestar alimentos aos seus pais na proporção de uma porcentagem de seus vencimentos líquidos.
Família 19/02/2024 Revisão geral.
Pacto de convivência - União estável (2024)
Casal que vive em união estável estabelece o regime de bens e direitos que cada um dos conviventes possui individualmente e dos bens que virão adquirir na constância da união.
Família 19/02/2024 Revisão geral.
Termo de Adoção de Animal (2024)
Trata-se de contrato de adoção de animal e termo de responsabilidade do tutor adotante.
Civil 31/01/2024 Revisão geral.
Termo de opção de auxílio-alimentação (2024)
Servidor assina termo declarando receber o benefício auxílio alimentação e perceber benefício de espécie semelhante em outro órgão público.
Trabalhista 31/01/2024 Revisão geral.
Trabalho em regime de tempo parcial (2024)
Empregador contrata trabalhador em regime de tempo parcial.
Trabalhista 29/01/2024 Revisão geral.
Carta comunicando reajuste do valor do aluguel (2024)
Locador comunica ao Locatário a data e a quantia do reajustamento de valor da locação, conforme cláusula contratual.
Civil 24/01/2024 Revisão geral.
Escritura de divórcio sem bens a partilhar (2024)
Outorgantes, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, sem filhos, e que não adquiriram nenhum bem imóvel em comum, se divorciam por escritura, nos melhores termos de direito.
Civil 24/01/2024 Revisão geral.
Honorários advocatícios (2024)
Escritório de advocacia é contratado para prestar serviços ao contratante, e estipulam os honorários advocatícios para isso.
Civil 17/01/2024 Revisão geral.
Fiança bancária (2024)
Empresa contrata os serviços de fiança por parte da instituição fiadora, com relação aos produtos e serviços que adquire da empresa credora.
Civil 17/01/2024 Revisão geral.
Declaração de Exercício de Atividade Rural (2024)
Trabalhador declara formalmente que trabalha no exercício de atividade rural, especificando o tempo de serviço e a propriedade em que exercer o labor.
Trabalhista 05/01/2024
Trabalho para empregada doméstica
Empregada compromete-se a prestar os serviços domésticos na residência do contratante.
Trabalhista 23/12/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Contrato de trabalho rural
Empresa contrata empregado por tempo indeterminado, para exercer atividades rurais.
Civil 23/12/2023 Revisão geral.
Trabalho temporário
Empresa de trabalho temporário encaminha trabalhador à empresa cliente (tomadora de serviços), para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular permanente ou acréscimo extraordinário de serviços.
Trabalhista 23/12/2023 Revisão geral.
Locação atípica - Loja de shopping center
Partes realizam um contrato de locação de loja de uso comercial de propriedade do locador, situado nas dependências de um shopping center.
Comercial 21/12/2023 Revisão geral.
Sublocação residencial
Locatária subloca o imóvel residencial para outra pessoa, mediante o pagamento de aluguel e nas condições dispostas no contrato.
Civil 21/12/2023 Revisão geral.
Cessão de ponto comercial e estabelecimento
Cessão de bens e direitos constituídos em ponto comercial e fundo de comércio.
Comercial 19/12/2023 Revisão geral.
Cessão de crédito
Cedente cede e transfere a Cessionária seus direitos e obrigações sobre um crédito que tem para receber.
Comercial 19/12/2023 Revisão geral.
Contrato de Permanência no Emprego
Cláusula de permanência vinculada ao Contrato de Trabalho exigida do empregado no vínculo contratual por determinado período, após a conclusão do curso subsidiado pelo empregador.
Trabalhista 01/12/2023
Trabalho por prazo determinado
Empregado é contratado para exercer suas funções ou quaisquer outros serviços compatíveis com seu cargo e atinentes à função durante o prazo determinado no contrato.
Trabalhista 29/11/2023 Revisão geral.
Ajuste de propriedade intelectual
Instituições estabelecem as condições sobre propriedade intelectual de que são titulares na tecnologia, a ser depositada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
Comercial 28/11/2023 Revisão geral.
Compromisso de ajustamento
Compromitente assume autoria de corte de árvores em sua fazenda, situadas em área de preservação permanente, e assume o compromisso de replantar mudas na propriedade como forma de reparar os danos ocorridos.
Civil 28/11/2023 Revisão geral.
Procuração Judicial (Sociedade de Advogados)
Procuração para sociedade de advogados representar a parte judicialmente.
Civil 24/11/2023 Atualizado até a Lei nº 14.612/2023. Acesso gratuito
Averbação da alteração de prenome e gênero
Requerente pede a averbação da alteração de prenome e gênero no registro civil, nos termos da ADI nº 4.275 do Supremo Tribunal Federal e do Provimento nº 73/18 do CNJ.
Civil 24/11/2023 Atualizado até a Lei nº 14.711/2023.
Procuração para atuar em inventário
Legatário nomeia e constitui como seu procurador advogado, para receber legado, representando-o, em processo de partilha dos bens do de cujus, conferido-lhe poderes para o foro em geral, além dos poderes especiais necessários à realização deste instrumento particular.
Família 22/11/2023 Revisão geral.
Procuração - Outorga conjugal
Cônjuge nomeia e constitui como seu procurador seu consorte, outorgando-lhe amplos poderes gerais e ilimitados, para tratar de todos os negócios do casal.
Família 14/11/2023 Revisão geral.
Distrato de parceria
As partes resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquício de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.
Civil 31/10/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Prestação de serviços advocatícios II
Advogado estabelece as condições de serviço, honorários condicionados ao êxito da causa e tipo de ação a ser ajuizada em favor do cliente.
Comercial 23/10/2023 Atualizado até a Lei nº 14.612/2023.
Locação não residencial garantida por caução em bem imóvel
Locador aluga bem imóvel para empresa, que, para garantir as obrigações assumidas no instrumento, oferece em caução imóvel de sua propriedade.
Civil 20/10/2023 Revisão geral.
Locação de bem imóvel residencial II
Modelo de contrato que dispõe sobre o prazo, o valor do aluguel, despesas, tributos, responsabilidades entre outras cláusulas inerentes para o bom desenvolvimento deste contrato.
Comercial 20/10/2023 Revisão geral.
Contrato de gestão de mídias sociais
Empresa de Comunicação e Marketing é contratada para prestar serviços de desenvolvimento de estratégias, planejamento de conteúdo e gestão de mídias sociais, Instagram e Facebook, para a empresa contratante.
Civil 13/10/2023
Prestação de serviços artísticos
Empresa contratante e contratada acordam sobre as condições para realização de apresentação artística.
Comercial 11/10/2023 Revisão geral.
Prestação de serviços - Advocacia criminal
Advogado obriga-se a atuar em defesa do contratante em processo, estipulando as condições de suas atividades e o pagamento de seus honorários.
Civil 10/10/2023 Atualizado até a Lei nº 14.612/2023.
Declaração de Ausência de Renda
Declarante comprova não exercer atividade laboral e, portanto, não possuir rendimentos.
Civil 06/10/2023
Prestação de serviços - Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
Contratante estipula as condições e funções em que se dará a prestação de serviços da Contratada, especificando todas suas atividades e responsabilidades.
Comercial 30/09/2023 Atualizado até a Lei nº 14.684/23
Procuração - Queixa-crime ou Representação
Cliente nomeia e constitui como seu procurador advogado, a quem concede os poderes da cláusula "ad judicia" e especiais, para apresentar queixa-crime.
Penal 29/09/2023 Revisão geral.
Procuração para assistência da acusação
Ofendido nomeia e constitui como seu procurador advogado, delegando-lhe poderes especiais para intervir como assistente de acusação no processo criminal, podendo produzir provas, fazer alegações escritas, receber intimação e notificação, interpor, substabelecer, entre outras providências.
Penal 29/09/2023 Revisão geral.
Honorários advocatícios com cláusula quota litis
Cliente contrata advogado que apenas será remunerado pelos serviços prestados se alcançar êxito no processo.
Civil 27/09/2023 Atualizado até a Lei nº 14.612/2023.
Minuta de requerimento para registro e arquivamento de contrato social de sociedade de advogados
Advogados sócios requerem ao Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil que promova o registro e arquivamento de contrato social.
Empresarial 27/09/2023 Atualizado até a Lei nº 14.612/2023.
Seguro de Residência
Seguradora obriga-se a ressarcir o segurado com o pagamento de uma indenização por prejuízos que ele possa sofrer em consequência direta da realização dos riscos previstos e cobertos nas condições do contrato em relação a sua residência.
Consumidor 21/09/2023 Revisão geral.
Seguro de automóvel
Proprietário de veículo contrata seguradora para garantir seu automóvel mediante o pagamento do valor das despesas decorrentes das hipóteses previstas no contrato.
Consumidor 21/09/2023 Revisão geral.
Locação residencial com caução
Modelo de contrato de locação de bem imóvel com caução.
Civil 13/09/2023 Acesso gratuito
Locação de imóvel para temporada
Locatário celebra contrato de locação de imóvel para temporada, tendo em vista que sua residência está em reforma.
Comercial 13/09/2023
Locação de salão para festas e eventos
Locação de salão para a realização de festas e eventos.
Comercial 13/09/2023
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