Termo de declaração e opção do vale-transporte
Empregado faz opção por receber vale-transporte e declara estar ciente de que 6% do salário básico mensal ou vencimento poderá ser utilizado para o seu custeio e que a declaração falsa ou o uso indevido do vale-transporte constituem falta grave.
Eu, Nome Completo do Empregado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG nº, e inscrito no CPF/MF sob nº, e na CTPS nº, residente e domiciliado na endereço completo, DECLARO, para os devidos fins, ter optado por receber o vale-transporte, nos termos da Lei nº 7.418/85.
Para isso, me comprometo a utilizá-lo exclusivamente para os deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte...
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