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Promotor de Justiça, ausentes os pressupostos da prisão preventiva, manifesta-se pela concessão de liberdade provisória, bem como requer a aplicação da medida cautelar prevista no artigo 319, inciso II, do CPP, e o arbitramento da fiança nos termos do artigo 325, inciso I, do CPP.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Promotor de Justiça, inconformado com a sentença de absolvição por falta de provas, requer a sua reforma integral para a condenação do Réu nos termos da denúncia.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Consorciado, que desistiu do consórcio, pleiteia a devolução das parcelas pagas, tendo em vista o término do grupo ao qual pertencia.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Executado pleiteia a extinção da execução, alegando o pagamento da dívida.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locador pede a notificação do inquilino para que se manifeste a respeito do seu direito de preferência para adquirir o imóvel locado, apontando de maneira inequívoca sua aceitação integral à proposta, no prazo de 30 dias.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresário pede a remição dos bens penhorados da empresa para obter ordem judiciária que lhe possibilite quitar a dívida da empresa da qual é sócio, extinguindo-se o processo de execução.
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Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Inventariante pede a expedição de alvará para que possa proceder ao levantamento de saldos bancários em nome do falecido nas instituições bancárias que era titular de conta corrente.
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Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Junta-se nos autos de Reclamação Trabalhista a carta de preposição da empresa.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Síndico notifica condômino da imposição de multa pela prática de falta convencional.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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