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Promotor de Justiça apresenta cota para oferecimento de denúncia e, quanto ao outro indiciado pelo crime, requer o arquivamento do inquérito, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ministério Público oferece denuncia pelo crime do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores da falida, impugnante requer a nomeação de outro administrador judicial para atuar no feito.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tendo em vista que os bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado, requerer-se a sua substituição.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente beneficiando pela suspensão condicional da pena, requer o cancelamento dos seus registros criminais para efeitos civis.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor da ação requer a prorrogação de prazo por quinze dias para a juntada do instrumento de mandato, nos termos do artigo 104, do Código de Processo Civil.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte requer a averbação da demolição de obra existente na matrícula do imóvel.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Credor autoriza o cancelamento de hipoteca imobiliária após quitação da dívida.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.
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Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente solicita emissão de cópia de Registro em forma de certidão.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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