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Veja exemplos
Últimas atualizações
Advogado pede o arbitramento de seus honorários pelos serviços prestados no processo em virtude de não possuir contrato escrito.
Atualizada até a Lei nº 13.725/2018. (15/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pede a interdição de seu irmão, que possui doença mental.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.146/15. (13/11)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante trabalha em atividade considerada perigosa, por esta razão requer a condenação da Reclamada no pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Filhos pedem que o inventário de sua falecida mãe seja realizado juntamento com o de seu pai.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Casal separado de fato requer o divórcio, regulamentação de guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de remessa dos autos ao contador para o cálculo do principal, juros, custas e honorários advocatícios.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente, primário e de bons antecedentes, requer a suspensão de sua pena por cumprir os requisitos legais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/11)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu requer autorização para se ausentar por mais de 08 dias da comarca em que reside, em razão de seu trabalho, dentro do prazo de 2 anos da suspensão condicional do processo.
Atualizada até a Lei nº 13.603/2018. (08/11)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Credor pede que o juiz determine a arrecadação de imóvel adquirido pelo devedor, após ser declarado insolvente, para que seja incluído na massa e o produto de sua alienação rateado entre os credores.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recorrido pleiteia que seja mantida decisão de condenação ao pagamento de horas extras e de seus reflexos nas demais verbas trabalhistas, por entender não haver violação à Súmula nº 338, I, do TST ou ao artigo 7°, XXVI, da CF, alegada pela Empresa Recorrente.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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