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Últimas atualizações
Impugnante requer a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a suficiência de recursos do Impugnado para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (14/12)
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Autores requerem o reconhecimento da união estável homoafetiva, tendo em vista a ausência de vedação legal para tanto.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/12)
Família| Favorito | Exclusivo para assinantes
Paciente impetra "Habeas Corpus" alegando ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal referentes a prisão preventiva.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/12)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Homem vítima de estupro requer à Autoridade Policial a instauração de Inquérito Policial.
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Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Consorciado requer a devolução das parcelas até então quitadas, já que desistiu do plano de consórcio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/12)
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Acusado apresenta memoriais requerendo sua absolvição por restar configurada a legítima defesa.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/12)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Acusado está sendo processado pelos crimes de estelionato e de emissão de duplicata simulada, e requer sua absolvição por insuficiência probatória quanto a autoria do delito.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/12)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Réu requer o desentranhamento de gravação telefônica obtida clandestinamente, alegando sua ilicitude.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/12)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Embargante alega excesso de execução, tendo em vista o Embargado, sem cumprir a prestação contratual que lhe corresponde, exige o adimplemento da obrigação.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Tratando-se de denúncia inepta, acusado requer que o processo seja anulado ab initio, nos termos do artigo 564, IV, do CPP ou, caso superada a preliminar, que seja decretada a absolvição sumária, com fulcro no artigo 397, III, do CPP.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
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