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Últimas atualizações
Após vinte anos que a Ré entregou seu filho biológico aos cuidados da Autora, esta pretende adotá-lo.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Com fulcro no artigo 1.634, inciso VIII, do Código Civil, genitores pleiteiam a concessão de liminar determinando a imediata busca e apreensão do menor, detido irregularmente pela avó, e posterior confirmação da medida, restabelecendo a guarda legal dos pais.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Beneficiário requer revisão de seu benefício recebido pelo INSS, em virtude de erro no índice de atualização monetária.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (18/03)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário sem bens a partilhar.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (18/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário com bens a partilhar.
Atualizada até a MP 871/2019. (18/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresas pleiteiam a compensação de contribuições sociais recolhidas indevidamente pelo INSS.
Atualizada até a MP 871/2019. (18/03)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conforme o artigo 5°, § 2, do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito cabe recurso para o chefe de Polícia.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pais autorizam o filho menor, que reside na companhia dos declarantes, a contrair casamento.
Atualizada até a Lei nº 13.811/2019. (13/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia o suprimento judicial do consentimento de seu genitor para que possa contrair núpcias.
Atualizada até a Lei nº 13.811/2019. (13/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (13/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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