Modelos de Petições
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No DireitoNet você encontra 2.300 modelos de petições para as mais diversas finalidades. Encontre o modelo que deseja, faça o download e personalize sua petição como desejar.
Principais tópicos
- Ação civil pública
- Agravo de instrumento
- Alvará judicial
- Anulação
- Apelação
- Carta precatória
- Cautelar
- Citação
- Cobrança
- Contestação
- Contrarrazões
- Cumprimento de sentença
- Danos materiais
- Declaração
- Defesa
- Denúncia
- Denunciação da lide
- Embargos
- Execução
- Extinção da punibilidade
- Habeas corpus
- Herança
- Impugnação
- Indenização
- Inquérito policial
- Liquidação de sentença
- Litisconsórcio
- Mandado de segurança
- Partilha
- Pensão alimentícia
- Prescrição
- Prisão
- Protesto
- Procuração
- Recurso
- Rescisão
- Revelia
- Separação
- Suspensão do processo
- Usucapião
Últimas Atualizações
Solicitação de transferência de local de trabalho (2025)
Trata-se de pedido formal elaborado pelo empregado, endereçado ao setor de Recursos Humanos ou à chefia imediata da empresa, em que o funcionário requer a mudança de unidade, filial ou local de trabalho dentro da mesma organização, de acordo com as normas da CLT.
Trabalhista
01/07/2025
Recurso - Infração de trânsito - Não discriminação do local da infração (2025)
Recorrente apresenta recurso administrativo contra auto infracional, que não indica corretamente o local da infração.
Civil
30/06/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.153/2025.
Réplica (Multa) (2025)
Ante a ausência de cientificação do Autor no auto de infração expedido pela Autoridade de Trânsito, condição para o julgamento de sua consistência, requer sejam julgadas improcedentes as alegações expostas na contestação pelo Réu.
Processo Civil
30/06/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.153/2025.
Recurso - Infração de Trânsito - Transporte de crianças sem observância das normas de segurança (2025)
Requerente recorre à Jari por notificação de penalidade de multa pela infração de trânsito do artigo 168 do CTB.
Civil
30/06/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.153/2025.
Defesa de autuação de trânsito (2025)
Requerente solicita a substituição da multa de trânsito pela de advertência, nos termos do artigo 267 do CTB.
Civil
30/06/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.153/2025.
Memoriais - Homicídio culposo - Acidente de trânsito (2025)
Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.
Processo Penal
30/06/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.153/2025.
Comunicação sobre caso de violência doméstica em condomínios residenciais (2025)
Administração de Condomínio envia comunicado aos moradores informando que a Lei nº 17.406/21, do Estado de São Paulo, obriga os síndicos ou administradores a denunciarem casos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes.
Civil
30/06/2025 Revisão geral.
Memorial (ECA) (2025)
Defesa de Adolescente apresenta memoriais pleiteando a improcedência da representação proposta pelo Ministério Público para apuração de ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado.
Processo Penal
30/06/2025 Revisão geral.
Conversão de pena em medida de segurança (2025)
Advogado requer a conversão da pena privativa de liberdade or medida de segurança para garantir o tratamento adequado para seu cliente, reconhecendo que a doença mental pode impedir o cumprimento eficaz da pena.
Processo Penal
30/06/2025 Revisão geral.
Contrarrazões de apelação - Manutenção da sentença absolutória (2025)
Apelado requer seja mantida a sentença absolutória, que foi objeto de interposição do recurso de apelação pelo representante do Ministério Público.
Processo Penal
30/06/2025 Revisão geral.
Mandado de Segurança - Antecipação de honorários periciais (2025)
Diante da decisão de antecipação de honorários periciais em audiência, Empresa Impetrante requer a concessão da segurança para afastar a ordem ilegal e arbitrária emanada da Autoridade Coatora, conforme artigo 790-B da CLT.
Trabalhista
30/06/2025 Revisão geral.
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária – ISS (2025)
Empresa ingressa com ação para que seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária com Município que instituiu indevidamente o ISS por meio de decreto municipal.
Tributário
27/06/2025 Revisão geral.
Ação popular - Realização de obra pública sem licitação (2025)
Autor requer a anulação do ato praticado pelo Município, tendo em vista a constatação de vício de forma do ato, segundo artigo 2º, "b" da Lei nº 4.717/65.
Processo Civil
27/06/2025 Revisão geral.
Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado – Internação de dependente químico (2025)
Trata-se de ação que busca compelir o Estado a disponibilizar vaga em hospital de custódia para tratamento de pessoa viciada em drogas.
Processo Civil
27/06/2025 Revisão geral.
Declaração sobre os codicilos (2025)
Declarante dispõe sobre as providências a serem tomadas em seu funeral e deixa seus móveis a um herdeiro.
Família
27/06/2025 Revisão geral.
Tutela com destituição do poder familiar (2025)
Requerente pleiteia a tutela do menor e a destituição do poder familiar de sua genitora, para que possa representá-lo em todos os atos da vida civil.
Família
27/06/2025 Revisão geral.
Denúncia - violência psicológica contra a mulher (2025)
Ministério Público oferece denúncia contra o Acusado pelo crime de violência psicológica contra a mulher, tipificado no artigo 147-B do Código Penal.
Penal
26/06/2025 Atualizado de acordo com a Lei nº 15.123/25
Resposta à Acusação - Crime de Ameaça (2025)
Defesa de acusado denunciado por, supostamente, ameaçar uma ex-namorada de morte em razão de um término de relacionamento apresenta resposta à acusação alegando ausência de provas, atipicidade da conduta, e invocação de benefícios penais despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95.
Processo Penal
26/06/2025
Cobrança, pelo consorciado desistente, das parcelas pagas (2025)
Consorciado, que desistiu do consórcio, pleiteia a devolução das parcelas pagas, não tendo ainda terminado o grupo ao qual pertencia.
Consumidor
25/06/2025 Revisão geral.
Cobrança de IPVA pelo atual proprietário do veículo (2025)
Adquirente de veículo cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPVA anterior à venda.
Processo Civil
25/06/2025 Revisão geral.
Tutela de Irmão (2025)
Autor pede a tutela de seu irmão menor, uma vez que seus pais faleceram.
Família
25/06/2025 Revisão geral.
Indenização - Danos materiais causados por animal (2025)
Proprietário de imóvel pede a condenação de seu vizinho no pagamento de quantia em dinheiro, tendo em vista que os cachorros do Réu mataram suas galinhas.
Processo Civil
30/05/2025 Revisão geral.
Embargos à execução fiscal (2025)
Empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante, que não constituem mercadorias, e sim parte seu patrimônio.
- A Fazenda Nacional pode recusar bem imóvel ofertado em garantia de execução fiscal?
- Empresa que fazia parte do simples nacional e foi executada pela Fazenda Estadual com cobrança de alíquota normal do ICMS, pode opor embargos pela diferença de alíquotas?
- A Receita Estadual pode executar o contribuinte pelo valor de ICMS com alíquota normal do Estado e FECP, quando o ICMS devido à época seria alíquota de simples nacional?
- e mais 4 perguntas
Tributário
30/05/2025 Revisão geral.
Declaratória - Negativa de relação jurídica (2025)
Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.
Processo Civil
30/05/2025 Revisão geral.
Registro de nascimento tardio (2025)
Pais pedem o registro tardio do nascimento de seu filho, uma vez que moravam em área rural e o parto foi realizado em sua residência.
Processo Civil
29/05/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.139/2025.
Requerimento para registro de documentos estrangeiros (2025)
Requerente pleiteia registro de documento estrangeiro, nos termos do artigo 148 da Lei nº 6.015/73.
Civil
29/05/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.139/2025.
Requerimento para registro de ata de condomínio (2025)
Requerente pleiteia registro de documento exclusivamente para fins de conservação, na forma do artigo 127, inciso VII, da Lei nº 6.015/73.
Civil
29/05/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.139/2025.
Requerimento para exame e cálculo de custas e emolumentos (2025)
Requerente pleiteia exame e cálculo das custas e emolumentos de título, conforme disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 6.015/73.
Civil
29/05/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.139/2025.
Registro tardio de óbito (2025)
Requerente pleiteia o registro tardio do falecimento de seu pai, determinando ao Cartório de Registro Civil que proceda ao registro de óbito, nos termos do artigo 81 da Lei nº 6.015/73.
Civil
29/05/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.139/2025.
Denúncia - lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino (2025)
Ministério Público oferece denúncia contra homem que agrediu fisicamente mulher com quem mantinha relacionamento anterior, caracterizando-se a violência de gênero.
Penal
29/05/2025
Alvará judicial - levantamento de saldos de FGTS/PIS pelo herdeiro menor de idade (2025)
O autor é menor e único herdeiro do de cujus, que deixou apenas saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe requer alvará para que possa levantar os referidos valores e vender tais ações e, dessa forma, custear o sustendo do menor.
Família
27/05/2025 Revisão geral.
Alimentos - Requeridos ao avô paterno (2025)
Mãe do menor passa por dificuldades financeiras, em virtude do falecimento do pai da criança e da perda de seu emprego, assim ela requer que o avô paterno ajude pagando pensão a seu filho.
Família
27/05/2025 Revisão geral.
Ação Renovatória (2025)
Empresa pleiteia a renovação do contrato de locação, tendo em vista que preenche todos os requisitos exigidos pela Lei de Locação.
Processo Civil
27/05/2025 Revisão geral.
Ação de Cobrança - Juizado Especial Cível (2025)
Requerente cobra o valor das prestações em atraso referentes a serviços prestados ao Requerido.
Processo Civil
27/05/2025 Revisão geral.
Denúncia - lesão corporal qualificada pela violência doméstica (2025)
Ministério Público denuncia homem que praticou lesão corporal contra sua companheira, em situação de violência doméstica e familiar, conforme o artigo 129, § 9º, do Código Penal.
Penal
27/05/2025
Ação de Alimentos para maior de 18 anos de idade (2025)
Requerente que cresceu sem a presença afetiva do Pai, que nunca contribuiu com as verbas alimentícias, escolares, de saúde, vestuário e outras necessárias à sua subsistência, cursando faculdade e necessitando de amparo financeiro, requer alimentos ao Genitor.
Família
21/05/2025 Revisão geral.
Pedido de Providências contra ato de Conselho Tutelar (2025)
Genitores requerem o retorno de seu filho à convivência familiar tendo em vista que, por razões desconhecidas, o Conselho Tutelar, retirou o menor da residência.
Família
21/05/2025 Revisão geral.
Manifestação do MP sobre pedido de interceptação telefônica (2025)
Ministério Público de manifesta sobre o pedido de interceptação telefônica formulado pela Autoridade Policial.
Penal
19/05/2025 Revisão geral.
Manifestação do MP sobre substituição de testemunha (2025)
Ministério Público se manifesta sobre o pedido de substituição de testemunha feito pela defesa.
Processo Penal
19/05/2025 Revisão geral.
Manifestação do MP em pedido de busca domiciliar (2025)
Efetuado o requerimento de busca domiciliar pela Autoridade Policial, o Ministério Público manifesta-se antes da apreciação do pedido pelo Poder Judiciário, acerca da sua pertinência e legalidade.
Penal
14/05/2025 Revisão geral.
Denúncia - Feminicídio (2025)
Ministério Público oferece denúncia contra marido que, agindo com vontade e determinação de matar, praticou feminicídio contra sua mulher, em situação de violência doméstica e familiar.
Penal
12/05/2025 Atualizada até a Lei nº 14.994/24
Memorial do MP com pedido de impronúncia – feminicídio (2025)
Promotor de Justiça entender que a materialidade e autoria delitiva do crime de feminicídio não ficaram comprovadas, e requer a impronúncia.
Processo Penal
06/05/2025
Autorização de responsável para hospedagem de menor de idade desacompanhado (2025)
Trata-se de documento assinado por um dos pais ou responsável legal, que permite que um menor de 18 anos se hospede em hotel ou estabelecimento similar sem a companhia de seus responsáveis legais.
Civil
01/05/2025
Resposta escrita - Apropriação indébita previdenciária (2025)
Réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária.
Processo Penal
30/04/2025 Revisão geral.
Defesa Preliminar - Funcionário Público (2025)
Réu requer seja rejeitada a denúncia por fato atípico e, subsidiariamente, pleiteia pela inépcia da inicial acusatória.
Administrativo
30/04/2025 Revisão geral.
Resposta cumulada com exceção de coisa julgada (2025)
Acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de coisa julgada.
Processo Penal
30/04/2025 Revisão geral.
Pedido de habilitação como assistente da acusação para pleitear dano civil (2025)
Requerente, vítima do delito apurado na ação penal, pleiteia figurar como assistente de acusação, aproveitando a oportunidade para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal.
Processo Civil
30/04/2025 Revisão geral.
Contrarrazões em Embargos de Declaração (2025)
Embargado entende que estão ausentes os pressupostos para a oposição dos Embargos de Declaração requerendo seu indeferimento, assim como pleiteia a condenação da Embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2°, do CPC.
Trabalhista
30/04/2025 Revisão geral.
Direito de Preferência - Direito Autoral (2025)
Editora requer que se retire de circulação edição da mesma obra literária, feita por outrem.
Civil
30/04/2025 Revisão geral.
Contestação - Preliminar de inépcia da petição inicial (2025)
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Réu pede extinção do processo sem resolução do mérito, alegando a inépcia da petição inicial pela falta de um de seus elementos.
Processo Civil
30/04/2025 Revisão geral.