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Últimas atualizações
Presentes os requisitos descritos nos artigos 312, e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, Promotor de Justiça manifesta-se pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (20/02)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Menor apresenta memoriais pleiteando a improcedência da representação proposta pelo Ministério Público para apuração de ato infracional.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (20/02)
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Promotor de Justiça requer a condenação do Acusado como incurso na sanção do artigo 157 do Código Penal.
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (20/02)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Magistrado, nos termos da representação da autoridade policial, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defere a quebra do sigilo bancário, expedindo-se ofício ao Banco.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (20/02)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agravo contra decisão que determinou, em cumprimento de sentença, o bloqueio de conta salário do executado.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Magistrado, com base no artigo 122 da Lei de Execução Penal, defere o pedido de saída temporária e impõe algumas condições ao beneficiário conforme o artigo 124 da mesma lei.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (18/02)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante requer seja ordenada a cassação da ordem de prisão preventiva proferida pelo juiz de primeiro grau, por entender que esta contraria entendimento do Tribunal de Justiça.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (18/02)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (18/02)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Após expedição de certidão, Autor requer a habilitação do crédito trabalhista na Ação de Falência da Empresa Reclamada.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte pede o depoimento antecipado da testemunha, pois esta terá que se ausentar do país por motivos pessoais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/02)
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