Petições

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Últimas atualizações
Advogado impetra habeas corpus em favor de Paciente que se encontra por tempo excessivo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pedido de relaxamento da prisão em flagrante delito por ser ilegal face à apresentação espontânea do réu.
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Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Impetrante teve seu Recurso Especial suspenso, conforme as regras do art. 1.036 do CPC. No entanto, o outro Recurso processado não tratava do mesmo assunto de direito, configurando a ilegalidade e o abuso de Poder do Presidente do TJ.
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Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia a homologação de sentença estrangeira de divórcio para que produza efeitos em nosso país.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Inventariante propõe ação de cobrança para o recebimento dos honorários advocatícios devidos ao “de cujus”.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.
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Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança de banco privado, pela diferença nos índíces de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal, pela diferença nos índices de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor pleiteia concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.
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Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Banco devolveu cheque do Requerente, declarando insuficiência de fundos. Porém, na data em que o cheque foi devolvido, o Requerente possuía saldo suficiente para pagamento do título. Assim, requer a condenação do Banco pelos danos morais experimentados.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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