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No DireitoNet você encontra 2.300 modelos de petições para as mais diversas finalidades. Encontre o modelo que deseja, faça o download e personalize sua petição como desejar.

Últimas Atualizações

Ação de Cumprimento - Dissídio coletivo (2023)
Ante o não cumprimento de dissídio coletivo pela Empresa, nos termos do artigo 872 da CLT, Empregado requer reajustamento de salário na conformidade do dissídio, o pagamento das diferenças devidas e repercussões no 13º e incidências do FGTS.
Trabalhista 30/11/2023 Revisão geral.
Inquérito para apuração de falta grave (2023)
Empresa pede a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pelo Empregado, que se encontra incentivando seus colegas a realizarem greve.
Trabalhista 30/11/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Contestação ao pedido de adicional de insalubridade - salário do empregado X salário mínimo nacional (2023)
Reclamante requer adicional de insalubridade sobre o salário, enquanto a Reclamada, em contestação, pugna por ser devido adicional de insalubridade sobre o salário mínimo nacional.
Trabalhista 30/11/2023 Revisão geral.
Ação cominatória - Não comparecimento do empregado à homologação (2023)
Reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a consequente cominação de multa diária em caso de descumprimento da medida.
Trabalhista 30/11/2023 Revisão geral.
Reclamação trabalhista – Empregado(a) doméstico(a) (2023)
Por não ter recebido as verbas rescisórias a que tem direito, a reclamante pleiteia o recebimento de todas elas, além da multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT.
Trabalhista 30/11/2023 Revisão geral.
Reclamação trabalhista – reconhecimento de vínculo empregatício e invenção do empregado (2023)
Reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatícia com a Reclamada, bem como a indenização decorrente de invento industrial e demais verbas rescisórias.
Trabalhista 30/11/2023 Revisão geral.
Ação trabalhista para obtenção de Perfil Profissiográfico Previdenciário (2023)
Trabalhador ingressa na Justiça do Trabalho a fim de exigir a obrigação de fazer por parte da Empresa consistente no fornecimento do PPP.
Trabalhista 30/11/2023
Reclamação Disciplinar ao CNJ (2023)
Requerente com base no artigo 103-B, §4º, III, da Constituição Federal, e artigos 67 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, apresenta reclamação disciplinar em face do magistrado.
Processo Civil 28/11/2023 Revisão geral.
Restabelecimento de Seguro-Desemprego (2023)
Ação para restabelecer o benefício de seguro-desemprego suspenso sem motivo especificado.
Trabalhista 28/11/2023 Revisão geral.
Desapropriação por utilidade pública com pedido de imissão na posse (2023)
Estado requer a desapropriação de imóvel declarado de necessidade pública, requerendo a imissão provisória na posse.
Processo Civil 28/11/2023 Revisão geral.
Ação anulatória de decisão administrativa cumulada com repetição de indébito fiscal (2023)
Empresa requer anulação de decisão administrativa, com a consequente restituição dos valores pagos indevidamente a título de IPI, com base no artigo 153, § 3º, III, da CF.
Tributário 28/11/2023 Revisão geral.
Habeas data para obter certidão (2023)
Impetrante requer acesso às informações de Universidade Estadual para obtenção do certificado de conclusão do curso de direito e consequente diploma.
Constitucional 28/11/2023 Revisão geral.
Ação de indenização por servidão administrativa (2023)
Tendo em vista a passagem de tubulações pelo imóvel do Autor, configurando, assim, a servidão administrativa, este requer a justa indenização pela limitação imposta à propriedade.
Administrativo 28/11/2023 Revisão geral.
Contrarrazões de Apelação – Inabilitação em processo licitatório por falta da comprovação de qualificação técnica (2023)
Município oferece contrarrazões ao recurso tendo em vista que, ao condicionar a participação das empresas licitantes à comprovação de capacidade técnico-operacional, agiu em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93.
Administrativo 28/11/2023 Revisão geral.
Notificação extrajudicial comunicando sublocação ao locador (2023)
Locatário notifica o locador de que sublocou o imóvel locado.
Civil 24/11/2023 Revisão geral.
Indenização por perdas e danos - Desvio de uso (2023)
Autor despejado de imóvel locado pela alegação do proprietário de que precisava do mesmo para uso de seu filho, ao descobrir nova locação para terceiro, ingressa com ação de indenização por perdas e danos arrimada em desvio de uso.
Civil 24/11/2023 Revisão geral.
Despejo para realização de obras aprovadas pelo Poder Público (2023)
Trata-se de pedido de despejo para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentará a área construída em vinte por cento.
Processo Civil 24/11/2023 Revisão geral.
Averbação de Pacto Antenupcial (2023)
Requerimento em cartório para que seja averbado Pacto Antenupcial já registrados, nos termos do artigo 167, II, “1”, c/c com o artigo 244, ambos da Lei nº 6.015/73.
Civil 22/11/2023 Atualizada até a Lei nº 14.711/2023.
Protesto interruptivo de prescrição (2023)
Requerente que teme ver consumada a prescrição de sua pretensão, promove o protesto interruptivo de prescrição para que seja formalmente interrompido o prazo prescricional, com fulcro no artigo 202, inciso II, do Código Civil.
Civil 22/11/2023 Revisão geral.
Consignação em pagamento - Contestação (2023)
Réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito inferior ao devido.
Processo Civil 22/11/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Notificação extrajudicial comunicando a oposição do locador na sublocação (2023)
Locador comunica o locatário que não concorda com a sublocação de parte do imóvel locado.
Civil 22/11/2023 Revisão geral.
Registro de nascimento tardio (2023)
Pais pedem o registro tardio do nascimento de seu filho, uma vez que moravam em área rural e o parto foi realizado em sua residência.
Processo Civil 21/11/2023 Atualizada até a Lei nº 14.711/2023.
Requerimento para registro de documentos estrangeiros (2023)
Requerente pleiteia registro de documento estrangeiro, nos termos do artigo 148 da Lei nº 6.015/73.
Civil 21/11/2023 Atualizada até a Lei nº 14.711/2023.
Requerimento para exame e cálculo de custas e emolumentos (2023)
Requerente pleiteia exame e cálculo das custas e emolumentos de título, conforme disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 6.015/73.
Civil 21/11/2023 Atualizada até a Lei nº 14.711/2023.
Requerimento para registro de ata de condomínio (2023)
Requerente pleiteia registro de documento exclusivamente para fins de conservação, na forma do artigo 127, inciso VII, da Lei nº 6.015/73.
Civil 14/11/2023 Atualizada até a Lei nº 14.711/2023.
Registro tardio de óbito (2023)
Requerente pleiteia o registro tardio do falecimento de seu pai, determinando ao Cartório de Registro Civil que proceda ao registro de óbito, nos termos do artigo 81 da Lei nº 6.015/73.
Civil 14/11/2023 Atualizada até a Lei nº 14.711/2023.
Retificação de assento de certidão de nascimento (2023)
Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.
Família 13/11/2023 Atualizada até a Lei nº 14.711/2023.
Alteração de sobrenome (2023)
Requente requer a alteração de seu sobrenome, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.015/73.
Civil 13/11/2023 Atualizada até a Lei nº 14.711/2023.
Ausência de interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação (2023)
Réu informa não ter interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, com fulcro no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Civil 01/11/2023
Revisão Criminal (2023)
Condenado requer revisão criminal, apresentando nova prova que demonstre sua inocência.
Processo Penal 31/10/2023 Revisão geral.
Retificação do cálculo de pena (2023)
Sentenciado requer seja retificado o cálculo da pena imposta, corrigindo as frações aumentadas indevidamente, tendo em vista que o crime em que foi condenado não é considerado hediondo.
Penal 31/10/2023
Apelação - Atipicidade (2023)
Réus condenados ao crime de associação criminosa por se reunirem para discussão de melhorias na Penitenciária em que cumpriam pena, apelam da decisão por configurar fato atípico.
Processo Penal 31/10/2023 Revisão geral.
Habeas Corpus trancativo (2023)
Paciente pretende, ao impetrar ordem de habeas corpus, o trancamento de sua ação penal, por falta de justa causa.
Processo Penal 31/10/2023 Revisão geral.
Embargos opostos pelo réu (Processo Penal) (2023)
Embargante, com fundamento no artigo 130, inciso I, do CPP, pleiteia pela liberação do seu imóvel sequestrado, por não ter adquirido o bem com proventos de infração criminal a ele imputada.
Processo Penal 31/10/2023 Revisão geral.
Revisão contratual - Refinanciamento (Processo Civil) (2023)
Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, pois este se encontra em dificuldade financeira.
Processo Civil 30/10/2023 Revisão geral.
Mandado de Segurança - Corte indevido do fornecimento de energia elétrica (2023)
Autor pleiteia o restabelecimento do fornecimento de energia, uma vez que cortado arbitrariamente pela companhia de energia.
Consumidor 30/10/2023 Revisão geral.
Pedido de arquivamento de termo circunstanciado (2023)
Não havendo indícios suficientes para respaldar a ação penal por crime de ameaça, Promotor de Justiça requer o arquivamento do termo circunstanciado.
Processo Penal 27/10/2023 Atualizado até a Lei nº 14.245/21
Cota requerendo folha de antecedentes (Jecrim) (2023)
Promotor de Justiça apresenta cota requerendo folha de antecedentes do autor dos fatos para analisar o cabimento da transação penal.
Processo Penal 27/10/2023 Atualizado até a Lei nº 14.245/21
Justificativa de não cumprimento da transação penal (2023)
Réu justifica o porquê não cumpriu as obrigações que lhe foram impostas por conta do benefício da transação penal.
Processo Penal 27/10/2023 Revisão geral.
Extinção da punibilidade por cumprimento da transação penal (Jecrim) (2023)
Ante o cumprimento da pena da transação penal, Promotor de Justiça requer a extinção da punibilidade do Autor e consequente arquivamento do feito.
Processo Penal 27/10/2023 Atualizado até a Lei nº 14.245/21
Proposta de transação penal (2023)
Tendo em vista que o delito cometido pelo averiguado é de menor potencial ofensivo, Promotor de Justiça propõe a transação penal.
Penal 27/10/2023 Revisão geral.
Indenização - Desconto de cheque furtado (2023)
Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.
Processo Civil 26/10/2023 Revisão geral.
Homologação de acordo - Pensão alimentícia (2023)
Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.
Família 23/10/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Danos morais - Furto de bagagem em hotel (2023)
Hóspede pede a condenação do hotel no pagamento de dano moral acarretado pelo furto de sua bagagem de dentro de seu quarto, que deixou o Autor sem vestimenta para comparecer ao casamento do qual era padrinho.
Processo Civil 20/10/2023 Revisão geral.
Indenização contra o fornecedor imediato (2023)
Consumidor pede indenização ao comerciante pelo prejuízos causados pelo produto com vício.
Processo Civil 20/10/2023 Revisão geral.
Indenizatória - Transporte aéreo – JEC (2023)
Tendo em vista o erro na passagem aérea do autor, que culminou no envio de sua bagagem para destino errado e a demora para a sua entrega, este requer indenização por danos morais e materiais.
Processo Civil 19/10/2023 Revisão geral.
Acesso a informações existentes em registros pessoais (2023)
Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.
Processo Civil 19/10/2023 Revisão geral.
Danos morais - Devolução indevida de cheque em razão de insuficiência de fundos (2023)
Banco devolveu cheque do Requerente, declarando insuficiência de fundos. Porém, na data em que o cheque foi devolvido, o Requerente possuía saldo suficiente para pagamento do título. Assim, requer a condenação do Banco pelos danos morais experimentados.
Consumidor 19/10/2023 Revisão geral.
Indenização - Paralisação do serviço de telecomunicações (2023)
Consumidor pleiteia indenização pelos prejuízos causados pela paralisação de serviços prestados por empresa de telefonia.
Processo Civil 19/10/2023 Revisão geral.
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