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Tratando-se de denúncia inepta, acusado requer que o processo seja anulado ab initio, nos termos do artigo 564, IV, do CPP ou, caso superada a preliminar, que seja decretada a absolvição sumária, com fulcro no artigo 397, III, do CPP.
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Réu pede a concessão de prisão especial em decorrência de possuir curso superior.
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Réu pede o cancelamento da hipoteca legal, uma vez que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça por ficar provado ter agido em legítima defesa.
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Indiciado pede diligência para que sejam ouvidas as pessoas arroladas para esclarecimentos dos fatos.
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Indiciado, doente mental, pede que se determine a elaboração de exame de sanidade mental, para inclui-lo no rol dos inimputáveis.
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Ofendido pede a citação do ofensor, para que compareça em juízo, a fim de explicar as afirmações por ele declaradas.
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Réu pede a concessão da liberdade provisória, independentemente do recolhimento do valor da fiança, pela carência financeira.
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Réu foi absolvido e requer a devolução do valor depositado a título de fiança.
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Réu pede, não obstante encerrada a instrução criminal, a oitiva de uma testemunha para esclarecimento da verdade e pelo fato de não ter sido possível , por circunstâncias alheias à sua vontade, arrolá-la no devido momento processual.
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Querelado pede o arquivamento da queixa, tendo em vista que o querelante foi intimado para providenciar o andamento do processo e deixou de se manifestar por mais de 30 dias.
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