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Últimas atualizações
Apelante requer a expedição do competente alvará judicial, o autorizando a levantar, sacar, o saldo total da conta bancária deixada pelo seu falecido genitor.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Peticionário requer a revogação da prisão preventiva, alegando que não descumpriu a ordem judicial de se manter afastado de sua mulher.
Atualizada até a Lei nº 13.882/2019. (16/10)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Mulher vítima de violência doméstica requer a decretação de prisão preventiva do agressor, ante novas ameaças de morte e o descumprimento das medidas judiciais impostas.
Atualizada até a Lei nº 13.882/2019. (16/10)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido.
Atualizada até a Lei nº 13.882/2019. (16/10)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Diante da retratação do juiz de primeiro grau, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agravante requerer a reforma da r. decisão do douto Juízo de primeiro grau, determinado que se proceda a penhora do saldo das contas de FGTS e PIS do Executado para cumprimento da prestação de alimentos.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela provisória de urgência.
Atualizada até a Lei nº 13.874/2019. (09/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011, Requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/10)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.
Atualizada até a Lei nº 13.363/2016. (09/10)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (09/10)
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