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Últimas atualizações
Réu pede que o julgamento no Tribunal do Júri seja realizado em outra comarca diante da presença de um dos motivos do art. 427 do CPP.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (20/09)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Executado impugna execução por quantia certa, por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (11/09)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (11/09)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (11/09)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado antecipadamente para anunciar sua candidatura.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (11/09)
Eleitoral| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de irregularidade de fixação de cartaz de pano em bem público.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (11/09)
Eleitoral| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Cônjuge brasileiro declara o nome adotado com o casamento ocorrido no exterior, para a transcrição de certidão no Brasil, que não consta o nome que passou a assinar.
Atualizada até a Lei nº 13.484/2017. (05/09)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Noivos, habilitados para casar, requererem o Certificado de Habilitação para o casamento religioso com efeitos civis.
Atualizada até a Lei nº 13.484/2017. (05/09)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Em Cartório, requerente pede a retificação de seu registro de nascimento, onde seu nome foi escrito com evidente erro gráfico.
Atualizada até a Lei nº 13.484/2017. (05/09)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento de averbação de cancelamento de usufruto em razão do falecimento do usufrutuário.
Atualizada até a Lei nº 13.484/2017. (05/09)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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