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Últimas atualizações
Agravante pleiteia a reforma de decisão que indeferiu seu pedido de livramento condicional, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da pena.
Atualizada até a Lei nº 14.326/2022. (17/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime a que faz jus o Paciente.
Atualizada até a Lei nº 14.326/2022. (17/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Agravante pede o reconhecimento de crime continuado entre as infrações penais pelas quais foi condenado para que sejam unificadas as penas.
Atualizada até a Lei nº 14.326/2022. (17/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação.
Atualizada até a Lei nº 14.326/2022. (17/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Réu pede a concessão de prisão albergue, tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários.
Atualizada até a Lei nº 14.326/2022. (17/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente por estar em dificuldades financeiras pede o parcelamento da multa eleitoral imposta.
Eleitoral| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/05)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia a juntada de documentos novos aos autos, para provar os fatos incidentes posteriormente à proposição da ação, nos termos dos artigos 435 e 437, §1º, do CPC.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Reclamante pede a juntada de substabelecimento e requer que o cartório adote as medidas cabíveis, em especial a de expedir as notificações em nome do advogado detentor dos poderes do referido documento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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