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No DireitoNet você encontra 2.300 modelos de petições para as mais diversas finalidades. Encontre o modelo que deseja, faça o download e personalize sua petição como desejar.

Últimas Atualizações

Denúncia – aliciamento de menor para fins sexuais (2025)
Denúncia por aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.
Penal 04/02/2025
Denúncia - armazenamento de material pornográfico infantil (2025)
Denúncia por adquirir, possuir ou armazenar, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Penal 31/01/2025
Declaração de ausência com pedido de arrecadação de bens (2025)
Autor requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do Requerido, que desapareceu sem deixar procurador.
Processo Civil 30/01/2025 Revisão geral.
Retificação de registro civil (2025)
Requerentes pedem a retificação do registro civil de casamento.
Família 30/01/2025 Revisão geral.
Requerimento para citação após as 20 horas e em domingos e feriados (2025)
Autor postula que o oficial de justiça cite o requerido após às 20 horas ou aos domingos e feriados, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.
Processo Civil 30/01/2025 Revisão geral.
Indulto (2025)
Condenado pede a aplicação do indulto concedido pelo Presidente da República.
Penal 29/01/2025 Revisão geral.
Ausência de representação - Decadência (art. 38 do CPP) (2025)
Réu pede que a autoridade policial encaminhe o inquérito policial instaurado contra ele para que seja arquivado, em razão da ocorrência da decadência.
Processo Penal 29/01/2025 Revisão geral.
Pedido de diligências - Inquérito policial (2025)
Indiciado pede diligência à autoridade policial.
Processo Penal 29/01/2025 Revisão geral.
Requerimento de citação por carta precatória (2025)
Autor pede a expedição de carta precatória de caráter itinerante para que seja realizada a citação do Réu.
Processo Penal 29/01/2025 Revisão geral.
Restituição de coisa apreendida (2025)
Requerente pede o processamento da restituição de bem apreendido após a oitiva do representante do Ministério Público.
Processo Penal 29/01/2025 Revisão geral.
Alvará judicial - Joia empenhada (2025)
Falecida era titular de Contratos de Penhor, cuja dívida foi saldada pelo seguro em virtude de sua morte. Porém, as joias dadas em garantia encontram-se ainda em poder do credor. O requerente, como titular dos valores, deseja o levantamento integral dos bens empenhados.
Processo Civil 27/01/2025 Revisão geral.
Alvará judicial - Levantamento de saldo de FGTS/PIS e transferência de ações telefônicas (2025)
O requerente figura como único herdeiro, tendo o de cujus deixado apenas saldo de FGTS/PIS e ações telefônicas. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam levantar os referidos valores e vender tais ações.
Processo Civil 27/01/2025 Revisão geral.
Cobrança de IPTU pelo adquirente do imóvel (2025)
Adquirente de imóvel cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPTU anteriores à venda.
Processo Civil 24/01/2025 Revisão geral.
Cancelamento de cobrança indevida e danos morais (2025)
Diante da cobrança abusiva e reiterada praticada por Instituição de Ensino, Autor requer o cancelamento de cobrança indevida e o pagamento de indenização por danos morais.
Civil 24/01/2025 Revisão geral.
Cobrança de franquia - Acidente de trânsito (2025)
Requerente requer que o requerido lhe pague a quantia desembolsada a título de franquia de seguro de seu veículo, uma vez que o requerido foi o responsável pela colisão.
Processo Civil 24/01/2025 Revisão geral.
Termo de autorização de pagamento de aluguel em depósito em conta corrente (2025)
Locador autoriza o pagamento de aluguel mediante depósito em conta corrente pelo locatário.
Processo Civil 23/01/2025 Revisão geral.
Liberdade provisória sem fiança (2025)
Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.
Processo Penal 23/01/2025 Revisão geral. Acesso gratuito
Homologação de acordo - Pensão alimentícia (2025)
Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.
Família 23/01/2025 Revisão geral. Acesso gratuito
Indenização por disparidade da publicidade (2025)
Consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade do produto.
Processo Civil 23/01/2025 Revisão geral. Acesso gratuito
Revogação da prisão preventiva (2025)
Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.
Processo Penal 23/01/2025 Revisão geral. Acesso gratuito
Cobrança de comissões na corretagem (2025)
Autor, corretor de imóveis, que, autorizado pelo Réu, angariou um comprador para seu imóvel, requer o pagamento da comissão ajustada.
Civil 21/01/2025 Revisão geral.
Cobrança de cheque - Contestação (2025)
Requerido contesta cobrança de cheque alegando compensação, já que o Requerente tinha outra dívida com ele e que esta foi compensada por aquele título.
Processo Civil 21/01/2025 Revisão geral.
Alegações finais - Julgamento antecipado da lide
O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.
Processo Civil 29/12/2024 Revisão geral.
Danos morais e materiais - Depósito antecipado de cheque pós-datado
Requerente pede indenização pelos prejuízos de ordem material e moral ocasionados pelo depósito antecipado de cheque pós-datado pelo Requerido.
Consumidor 29/12/2024 Revisão geral.
Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada
Réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, uma vez que, com base na pena mínima, já se operou a prescrição entre a data da consumação do delito e o oferecimento da denúncia.
Processo Penal 29/12/2024 Revisão geral.
Exceção de coisa julgada - Extinção da ação penal
Réu pede a extinção da ação penal, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.
Processo Penal 29/12/2024 Revisão geral.
Recolhimento das custas de diligência
Parte requer a juntada da guia de custas relativa às diligências do Oficial de Justiça.
Processo Civil 29/12/2024 Revisão geral.
Antecipação de audiência para oitiva de testemunha - Idade
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que ela poderá não resistir até o dia da audiência.
Processo Civil 29/12/2024 Revisão geral.
Suspensão do processo - Reclamação Trabalhista
Reclamante pede a suspensão do processo, tendo em vista que se encontra em via de composição com o reclamado para solucionarem amigavelmente a lide.
Trabalhista 29/12/2024 Revisão geral.
Juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT
Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
Trabalhista 29/12/2024 Revisão geral.
Denúncia - violência psicológica contra a mulher
Ministério Público oferece denúncia contra o Acusado pelo crime de violência psicológica contra a mulher, tipificado no artigo 147-B do Código Penal.
Penal 26/12/2024
Denúncia - crime de perseguição
Ministério Público oferece denúncia pelo crime de perseguição, tipificado no artigo 147-A do Código Penal.
Penal 26/12/2024
Carta de reclamação de produto com defeito
Consumidor notifica o comerciante para que solucione o defeito apresentado pelo produto adquirido ou que este seja trocado por outro idêntico e em perfeitas condições de uso ou, ainda, se não for possível, que seja restituída a quantia paga pelo produto.
Consumidor 23/12/2024 Revisão geral.
Recurso - Falta de equipamento obrigatório no veículo
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pela falta de equipamento obrigatório no veículo.
Civil 23/12/2024 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.006/2024.
Recurso - Infração de trânsito - Suspensão da CNH
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta, tendo em vista que nunca esteve no local apontado pela autuação.
Civil 23/12/2024 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.006/2024.
Réplica (Multa)
Ante a ausência de cientificação do Autor no auto de infração expedido pela Autoridade de Trânsito, condição para o julgamento de sua consistência, requer sejam julgadas improcedentes as alegações expostas na contestação pelo Réu.
Processo Civil 23/12/2024 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.006/2024.
Recurso administrativo - Multa de trânsito - ausência tipificação
Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.
Civil 23/12/2024 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.006/2024.
Recurso - Infração de Trânsito - Transporte de crianças sem observância das normas de segurança
Requerente recorre à Jari por notificação de penalidade de multa pela infração de trânsito do artigo 168 do CTB.
Civil 23/12/2024 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.006/2024.
Memoriais - Homicídio culposo - Acidente de trânsito
Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.
Processo Penal 23/12/2024 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.006/2024.
Despejo de imóvel rural
Locador requer o despejo do locatário que deixou de efetuar o pagamento do arrendamento e do imposto territorial rural.
Processo Civil 19/12/2024 Revisão geral.
Ação Monitória - Cheque prescrito
Empresa ajuíza ação monitória para receber quantia expressa em cheque prescrito, com fundamento na Súmula nº 299 do Superior Tribunal de Justiça.
Processo Civil 19/12/2024 Revisão geral.
Pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae
Requerente pleiteia a sua admissão no processo na qualidade de amicus curiae, com fundamento no artigo 138 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 19/12/2024 Revisão geral.
Contestação de ação de cobrança de débitos condominiais
Requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do processo com declaração de ilegitimidade passiva ou inépcia da inicial, além da improcedência da ação pela ausência de qualquer obrigação dos Réus, vez que cederam todos os direitos e obrigações referentes ao imóvel.
Civil 19/12/2024 Revisão geral.
Ação Civil Pública Trabalhista
Sindicato requer a condenação de Empresa para que esta forneça os EPIs necessários a todos os seus Empregados, para neutralizar os agentes insalubres.
Trabalhista 19/12/2024 Revisão geral.
Contestação com reconvenção
Pela reconvenção, em virtude de cobrança de juros ilegais, requer o Réu a resolução do contrato por culpa do Autor reconvindo com a devolução total das parcelas pagas, além da retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias que introduziu no imóvel.
Processo Civil 19/12/2024 Revisão geral.
Contestação em reintegração de posse
Contestante apresenta sua defesa em Ação de Reintegração de Posse movida em face dele.
Processo Civil 19/12/2024 Revisão geral.
Contrarrazões de Recurso Especial (Processo Penal)
Recorrido pleiteia para que o Recurso Especial não seja conhecido.
Processo Penal 16/12/2024 Revisão geral.
Citação por edital de ação penal privada - Réu em lugar incerto
Querelante pede a citação por edital do Querelado.
Processo Penal 16/12/2024 Revisão geral.
Requerimento de perícia em ação penal
Pedido de exame pericial, nos termos do artigo 235 do Código de Processo Penal.
Penal 16/12/2024 Revisão geral.
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