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Últimas atualizações
Agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar do processamento de Habeas Corpus, diante de evidente fato novo ocorrido e que ainda não foi apreciado pelo Egrégio Tribunal.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)
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Denunciado requer sua liberdade provisória com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, com arbitramento de fiança nos termos do artigo 325 do Código de Processo Penal.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)
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Recorrente interpõe o Recurso para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)
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Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)
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Advogado requer relaxamento do flagrante e, subsidiariamente, pleiteia a concessão da liberdade provisória por inexistirem motivos para que a prisão perdure, substituída por medida cautelar diversa da prisão.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (26/03)
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Impetrante que adquiriu, a título oneroso e de boa-fé, veículo produto de estelionato, requer a concessão da liminar para que haja a devolução do veículo.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Defensor público requer o reconhecimento do direito de o Paciente recorrer em liberdade e, subsidiariamente, a aplicação da medida cautelar diversa da prisão, determinando, em qualquer hipótese, a expedição do competente alvará de soltura.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)
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Advogado ingressa com Representação perante à OAB, para que por meio da medida possa fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente, que teve a prisão preventiva decretada e encontra-se detido pelo Departamento de Polícia Federal.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerimento para que seja deferida a restauração da liberdade provisória com aplicação de uma das medidas cautelares diversas da prisão dispostas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)
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Impetrante requer a concessão de medida liminar, já que a prisão cautelar do Paciente não mais encontra respaldo legal.
Atualizada até a Lei nº 13.964/2019. (25/03)
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