Petições

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Últimas atualizações
Cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte presumida de pessoa desaparecida em acidente aéreo.
Atualizada até a Lei nº 13.838/2019. (14/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.
Atualizada até a Lei nº 13.838/2019. (14/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Companheira pretende alterar registro civil de nascimento para incluir o patronímico de família do companheiro, comprovando que vivem juntos há muitos anos e não possuem impedimentos ao casamento.
Atualizada até a Lei nº 13.838/2019. (14/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor possui nome ridículo, que lhe faz passar vexames, e requer sua alteração.
Atualizada até a Lei nº 13.838/2019. (14/06)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer a dispensa do depoimento da testemunha arrolada e intimada para depor em audiência, uma vez que tal depoimento acarretará seu prejuízo.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder familiar a mãe biológica.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Adolescente impetra “habeas corpus” contra ato ilegal de Delegado de Polícia que o mantém preso em flagrante delito na Delegacia.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conselho Tutelar requisita certidão de nascimento ou de óbito de menor ao Ofício de Registro Civil, nos termos do artigo 136, inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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