Proteção ao trabalho da mulher
Antecedentes históricos, direito protetor e direito promocional, formação do contrato, salário, jornada de trabalho, saúde e segurança, maternidade e rescisão do contrato.
Direito Trabalhista
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Em nosso país, até 1932, o trabalho feminino não tinha proteção especial. Contudo, a Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. A proteção ao trabalho da mulher é dada especialmente pela estabilidade da gestante e pela licença-maternidade. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, como ele foi tratado ao longo do tempo, quais são as proteções conferidas às mulheres, como é o contrato de trabalho, quais são os direitos garantidos, e como é rescindido este contrato. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Estabilidade no emprego |
| Dicionário | Salário-maternidade |
| Resumo | Estabilidade I |
| Resumo | Estabilidade II |
| Resumo | Extinção do contrato de trabalho e estabilidade |
| Resumo | Gravidez |
| Resumo | Programa Empresa Cidadã |
| Resumo | Proibição de exigência de atestado de gravidez e esterilização (Lei nº 9.029/95) |
| Resumo | Relação de emprego |
| Resumo | Salário maternidade |
| Resumo | Sujeitos do contrato de trabalho |
| Resumo | Trabalho da mulher |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Concessão de benefício salário-maternidade |
| Petição | Reclamação trabalhista - Dispensa imotivada de gestante |
| Contrato | Acordo individual entre a mulher e o empregador – amamentação |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | A mulher e o assédio moral |
| Notícia | Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida |
| Notícia | Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante |
| Notícia | Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração |
| Notícia | Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez |
| Notícia | Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade |
| Notícia | Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa |
| Notícia | Contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade |
| Notícia | Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade |
| Notícia | Empresa é condenada a pagar os 15 minutos de intervalo destinado às mulheres pela CLT |
| Notícia | Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar |
| Notícia | Estágio probatório de servidoras estaduais deve incluir período da licença-maternidade |
| Notícia | Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais |
| Notícia | Falência não afasta estabilidade de grávida |
| Notícia | Gerente grávida que teve função esvaziada consegue rescisão indireta |
| Notícia | Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização |
| Notícia | Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória |
| Notícia | Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade |
| Notícia | Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade |
| Notícia | Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa |
| Notícia | Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória |
| Notícia | Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade |
| Notícia | Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória |
| Notícia | Inconstitucional norma da reforma trabalhista que permitia trabalho de gestante e lactante em atividades insalubres |
| Notícia | Justiça Federal autoriza afastamento e pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes na pandemia |
| Notícia | Mantida a sentença que declarou a perda do direito da autora ao recebimento do salário-maternidade |
| Notícia | Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação |
| Notícia | Mantido o pagamento de salário-maternidade à trabalhadora que comprove exercício de atividade rural |
| Notícia | Mulheres já são maioria entre juízes do trabalho de primeiro grau |
| Notícia | Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF |
| Notícia | Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante |
| Notícia | No Dia Internacional da Mulher, alteração de normativos garante igualdade de oportunidades |
| Notícia | Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida |
| Notícia | Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato |
| Notícia | STF afasta cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade |
| Notícia | STF estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro |
| Notícia | Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade |
| Notícia | TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto |
| Notícia | TST garante estabilidade para gestante contratada por tempo determinado |
| Notícia | TST garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto |
| Notícia | TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial |
| Notícia | Trabalhadora rural tem direito a salário-maternidade comprovados os requisitos previstos em lei |
| Notícia | Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência |
| Notícia | Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM |
| Teste | Direitos e garantias da advogada |
| Teste | Estabilidade I |
| Teste | Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e Comitê de Empreendedorismo Feminino |
| Teste | Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens |
| Teste | Licença-maternidade para militares |
| Teste | Programa Emprega + Mulheres |
| Teste | Proibição de exigência de atestado de gravidez e esterilização (Lei nº 9.029/95) |
| Teste | Sistema Nacional de Emprego - Sine |
| Teste | Trabalho da mulher |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Proteção ao trabalho da mulher, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.