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Direito positivo, a arbitragem na Administração Pública e as inovações da Lei nº 13.129/15, previsão de contratos privados na Lei nº 8.666/93, matérias que podem ser submetidas à arbitragem, competência, mediação e autocomposição de conflito em que for parte pessoa jurídica de direito público. Inclui 12 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceitos, aproximação e entidades paraestatais e terceiro setor, direito positivo, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e organizações da sociedade civil. Inclui 9 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Processo tributário, prestação da tutela jurisdicional, espécies de tutela jurisdicional, tutela, ação, provimento e processo, e ações judiciais em matéria tributária. Inclui 19 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Tributário| Favorito | Exclusivo para assinantes
Distinção quanto ao tipo de atividade, bem como trata sobre a sociedade de economia mista, a empresa pública e as subsidiárias. Inclui 7 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, normas de fiscalização tributária, dívida ativa e certidões tributárias. Inclui 10 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Tributário| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, psicopatologia forense, armazenamento de fotos, o financiamento da produção e o aliciamento de crianças e adolescentes pela internet. Inclui 12 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento. Inclui 14 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceitos, disposições acerca da notificação e da interpelação, procedimento para notificar e interpelar, indeferimento do pedido, defesa, e encerramento do feito e destino dos autos. Inclui 16 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Breves considerações sobre a curatela, questões relevantes sobre a interdição, disposições da Lei nº 13.146/15 que impactam no procedimento fixado nos artigos 747 e seguintes do NCPC, bem como trata do procedimento da interdição, sua natureza jurídica, competência, legitimidade, petição inicial, citação, entrevista do interditando, impugnação, provas e sentença. Inclui 24 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, requisitos, apelação de sentença de indeferimento da inicial, apelação de sentença de improcedência de plano, efeitos da apelação, possibilidade de inovar na apelação, processamento da apelação e julgamento. Inclui 23 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
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