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No DireitoNet você encontra 520 guias de estudo que ajudam você a estudar assuntos jurídicos do seu interesse e avaliar seus conhecimentos.

Novidades

Moedas virtuais
Nova espécie de dinheiro que se baseia na tecnologia, chamada de moeda digital ou criptografada, e os riscos de seu uso pelo fato não serem reguladas e nem supervisionadas por autoridades monetárias de qualquer país. Inclui 20 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Empresarial 08/06/2023
Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21
Trata âmbito de aplicação da nova Lei, seus princípios e objetivos, agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/21, as modalidades de licitação, o processo licitatório, a contratação direta, ou seja, os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, e as alienações, os instrumentos auxiliares, controle das contratações e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Inclui 32 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Administrativo 09/05/2023
Discriminação por orientação sexual
Diferença entre preconceito e discriminação, discriminação por orientação sexual, e modalidades de discriminação previstas na Lei nº 7.716/89. Inclui 22 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Penal 03/04/2023
Crimes contra a saúde pública
Trata dos crimes previstos nos artigos 267 a 285 do Código Penal, em que o bem jurídico penalmente tutelado dessas infrações penais é a saúde pública. Inclui 22 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Penal 24/02/2023
Meio Ambiente do Trabalho
Conceito de trabalho e meio ambiente do trabalho, efetivação do direito ao meio ambiente do trabalho implementada nos planos político, educativo e jurídico, segurança e saúde no trabalho, prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Inclui 26 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Trabalhista 06/02/2023
Títulos do Agronegócio
Trata sobre os títulos de crédito do agronegócio instituídos, respectivamente, pela Lei nº 8.929/94, Lei nº 11.076/04 e Lei nº 13.986/20, quais sejam, a  Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA, o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA e Cédula Imobiliária Rural (CIR). Inclui 16 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Empresarial 06/01/2023
Fake News e o Direito à informação verdadeira
Proliferação das fake News com a evolução tecnológica, as propostas legislativas para a criminalização e responsabilização pela conduta de divulgação de notícias falsas, direito fundamental da liberdade de expressão e a distorção da verdade. Inclui 25 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/12/2022
Ciência, tecnologia e inovação
O papel do Estado no desenvolvimento científico, na pesquisa e na inovação, as modalidades de pesquisa e Biotecnologia. Inclui 19 itens para leitura e 11 testes de múltipla escolha.
Constitucional 01/11/2022
Justiça Restaurativa
Conceitos de justiça retributiva e restaurativa, as características de ambas, e sua aplicação na seara do Direito Penal e Processual Penal. Inclui 14 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Penal 01/11/2022
Compliance Trabalhista
Trata sobre a disseminação do compliance na esfera justrabalhista. Inclui 16 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Trabalhista 06/09/2022
Medidas Assecuratórias
Trata das medidas cautelares para assegurar a efetiva reparação do prejuízo causado pelo crime ao ofendido, quais sejam, sequestro, hipoteca legal e arresto. Inclui 29 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Processo Penal 22/08/2022
Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
Definição e aplicação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, bem como modificação da modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e criação o tipo penal de violência psicológica contra a mulher pela Lei nº 14.188/21. Inclui 37 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Penal 29/06/2022
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Crimes contra a soberania nacional, as instituições democráticas, o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e dos serviços essenciais, e as disposições comuns aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Inclui 18 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Penal 22/06/2022
Contratos empresariais
Conceito, contratos civis e empresariais, exceção do contrato não cumprido, teoria do adimplemento substancial, interpretação dos negócios jurídicos empresariais, compra e venda empresarial, contratos de colaboração empresarial, contratos bancários, contrato de seguro e fundos de investimento. Inclui 30 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Empresarial 11/04/2022
Incorporação imobiliária
Conceito, composição e características da incorporação, partes, natureza, características, objeto e causa do contrato de incorporação imobiliária, atos de administração e de disposição reconhecidos ao incorporador, suas responsabilidade, instituição do condomínio, e a formalização da incorporação imobiliária. Inclui 22 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil 08/02/2022
Lei Geral de Proteção de Dados
Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.709/18 sobre a proteção de dados pessoais, requisitos para o tratamento de dados pessoais, dados pessoais sensíveis, de crianças e de adolescentes, o titular, o tratamento de dados pessoais pelo poder público, a transferência internacional de dados, os agentes de tratamento, segurança, boas práticas, fiscalização, e Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Inclui 19 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Constitucional 22/12/2021
Reconvenção
Processos e procedimentos em que cabe a reconvenção, prazo, reconvenção e a possibilidade de ampliação dos limites subjetivos da lide, procedimento, reconvenção e ações dúplices. Inclui 18 itens para leitura.
Processo Civil 01/11/2021
Acordo de Não Persecução Penal
Conceito, condições para o pacto, casos em que o acordo é vedado, e procedimento. Inclui 24 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Penal 07/10/2021
Multipropriedade ou time-sharing
Conceito de multipropriedade ou time-sharing, imóvel objeto da multipropriedade, instituição, transferência de frações de tempo de uso e proibição ou limitação da multipropriedade, distribuição dos períodos, direitos e obrigações na multipropriedade, administração, regime de multipropriedade em parte ou na totalidade das unidades, renúncia ao direito de multipropriedade e registro. Inclui 21 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil 02/10/2021
Sublocação
Conceito, princípios gerais das sublocações, extinção da sublocação e subsidiariedade do sublocatário. Inclui 19 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil 05/09/2021
Abuso de autoridade - Lei nº 13.869/19
Disposições gerais, sujeitos do crime, ação penal, efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos, sanções de natureza civil e administrativa, e crimes. Inclui 13 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Penal 27/07/2021
Salário-família
Período de carência, data de início do benefício, renda mensal inicial e perda do direito. Inclui 18 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Previdenciário 07/06/2021
O ofendido no Processo Penal
Trata sobre a ação penal privada, ação penal pública condicionada, processamento da habilitação e atribuições do ofendido como assistente de acusação, obrigatoriedade da inquirição do ofendido na instrução processual, as declarações do ofendido, proteção do ofendido e garantias da criança ou adolescente vítima de violência. Inclui 32 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Processo Penal 20/04/2021
Direito Penal do Inimigo
Quem é o inimigo, as características do Direito Penal do Inimigo, pressupostos e limites, harmonização com princípios constitucionais e Direito Penal do Autor. Inclui 7 itens para leitura.
Penal 07/04/2021
Contrato de Adesão
Definição legal e características do contrato de adesão no CDC. Inclui 17 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Civil 26/02/2021
Impostos municipais
Competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, e outras peculiaridades do IPTU, ISS e do ITBI. Inclui 20 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Tributário 01/02/2021
Lei Anticrime - Lei nº 13.964/19
Histórico da Lei Anticrime, as mudanças na legislação penal e processual penal, bem como a legislação especial penal modificada pela Lei nº 13.964/19. Inclui 35 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Penal 11/01/2021
Direito Educacional
Análise do artigo 206 da Constituição Federal de 1988, Direito Educacional no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96), ensino público e privado na educação brasileira, profissionais de educação, educação especial e atendimento educacional especializado, Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, e FUNDEB. Inclui 21 itens para leitura e 11 testes de múltipla escolha.
Constitucional 02/12/2020
Princípios do Processo Penal
Trata sobre os princípios gerais da Constituição Federal norteiam o processo penal brasileiro, os princípios do inquérito policial, da ação penal, do Tribunal do Júri, e da execução penal. Inclui 32 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Processo Penal 09/11/2020
Reabilitação criminal
Conceito, prazo, procedimento e competência para a restituição de alguns direitos atingidos pela sentença penal condenatória. Inclui 19 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Processo Penal 05/11/2020
Ação controlada e infiltração de agentes
Conceito, natureza jurídica, requisitos e procedimento da ação controlada e da infiltração de agentes, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente. Inclui 11 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Penal 03/09/2020
O Direito em tempos de Covid-19
Trata sobre as medidas emergenciais de saúde pública para auxiliar no combate à pandemia do Coronavírus, seu impacto nas relações civis, comerciais, negócios imobiliários, e estabelecimentos prisionais, a proteção da mulher contra a violência doméstica, as medidas trabalhistas previstas pela MP 927/20, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e demais disposições da Lei nº 14.020/20. Inclui 73 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Constitucional 21/07/2020
Litigância de má-fé
Trata da responsabilidade por dano processual, o rol dos casos de litigância de má-fé, condenação, multa e indenização pela litigância de má-fé. Inclui 35 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 29/06/2020
Ação de dissolução parcial de sociedade
Conceito, previsão legal e procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade. Inclui 16 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 08/06/2020
Execução provisória da pena
Direitos e deveres do preso provisório, execução provisória e prisão especial, bem como execução provisória da medida de segurança. Inclui 24 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Penal 30/04/2020
Pena de multa no Direito Penal
O sistema trifásico de fixação da pena, quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, cumprimento da pena de multa pela Lei de Execução Penal e a Lei nº 9.268/96, natureza da pena de multa e fundo penitenciário. Inclui 17 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Penal 06/04/2020
Antecedentes criminais e reincidência
Presunção de inocência, atos infracionais, maus antecedentes - reincidência e bis in idem na aplicação da pena, diferença entre reincidência e maus antecedentes, consequência da reincidência, condenações que não induzem reincidência, prescrição da reincidência, prova da reincidência, e reincidência no porte de drogas. Inclui 31 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Penal 05/03/2020
Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Conceito, estrutura, competências e Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Inclui 15 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Administrativo 06/02/2020
Curador especial
Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função. Inclui 21 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Civil 16/12/2019
Apelação penal
Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal, efeitos, processamento, competência e procedimento recursal nos tribunais. Inclui 24 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Processo Penal 09/12/2019
Processos especiais na Justiça Trabalhista
Ação rescisória, mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública, ação civil coletiva, ação anulatória, ação monitória, ação de consignação em pagamento e oposição. Inclui 45 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Trabalhista 20/11/2019
Transação penal
Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação. Inclui 16 itens para leitura.
Penal 14/11/2019
Trabalho infantil
Realidade sociocultural do trabalho, caracterização do trabalho infantil, ordenamento jurídico no plano internacional e nacional, menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil, atuação do Ministério Público do Trabalho e a Emenda Constitucional nº 20/98. Inclui 16 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Trabalhista 12/11/2019
Justiça do Trabalho
Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho. Inclui 20 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Trabalhista 08/11/2019
Proteção dos filhos de pais separados
Obrigações atinentes ao poder familiar, dissolução do vínculo conjugal, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. Inclui 21 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Família 06/11/2019
Acidente de trabalho
Prevenção do acidente, conceito de acidente de trabalho, doenças do trabalho, causalidade indireta, concausalidade, períodos de intervalo na jornada de trabalho, agravamento do acidente, dia do acidente, comunicação, período de carência, prestações, cumulações, cálculo e exame médico. Inclui 63 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Trabalhista 17/10/2019
Sistema de cotas
Políticas de discriminação positiva, reserva de vagas para as pessoas com deficiência, cota de candidaturas por sexo, cotas para afrodescendentes em universidades e reserva de vagas à pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em concursos públicos federais. Inclui 12 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Constitucional 16/10/2019
Ato infracional
Trata sobre as disposições gerais acerca da prática do ato infracional, os direitos individuais do autor de ato infracional, das garantias processuais, rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente e medidas socioeducativas. Inclui 37 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Penal 14/10/2019
Bullying e cyberbullying
Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática. Inclui 9 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Constitucional 10/10/2019
Migração
Os direitos dos migrantes, o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil, aspectos gerais da Lei de Migração - Lei nº 13.445/17, e medidas administrativas de retirada compulsória do imigrante do território nacional. Inclui 22 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Constitucional 09/10/2019
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