Identificação profissional
Trata sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, suas anotações, reclamação por falta ou recusa de anotação, livro de registro dos empregados e penalidades.
Direito Trabalhista
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A carteira de trabalho é prova do contrato trabalhista. Não figura como contrato em si, mas em relação ao registro do mesmo que será prescrito neste documento, apresenta o mesmo valor. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual é o conceito de CTPS, como é fisicamente o documento de identificação do trabalhador, como se dá a admissão do trabalhador, qual o procedimento para o seu registro, quais as anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, qual o prazo de prescrição para a anotação, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS |
| Dicionário | Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - eLIT |
| Resumo | Admissão (Direito do Trabalho) |
| Resumo | Contrato individual de trabalho |
| Resumo | Provas no Processo do Trabalho II |
| Resumo | Relação de emprego |
| Resumo | Sujeitos do contrato de trabalho |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Carta de Urgência para emissão da Carteira de Trabalho - CTPS |
| Petição | Declaratória - Data de admissão (Trabalhista) |
| Petição | Declaratória para averbação de assentos do contrato de trabalho c.c. concessão de aposentadoria |
| Petição | Reclamação trabalhista - Anotação da carteira de trabalho |
| Petição | Requerimento da Segunda Via da CTPS |
| Contrato | Comprovante de devolução de documento para admissão |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho |
| Notícia | Empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor |
| Notícia | Empresa que extraviou CTPS vai indenizar trabalhador por dano moral |
| Notícia | Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia |
| Notícia | Ibope é absolvido de pagar indenização por ausência de assinatura de CTPS |
| Notícia | Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral |
| Notícia | Mantida condenação da OI e Brasil Telecom Call Center por carimbos indevidos em carteira de trabalho |
| Notícia | Mantida condenação à empresa que registrou faltas em carteira |
| Notícia | Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização por danos morais |
| Notícia | TST restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS |
| Notícia | Trabalhadora será indenizada porque ex-empregador reteve carteira de trabalho |
| Notícia | Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira |
| Notícia | Tribunal irá definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Consolidação das Leis do Trabalho - Introdução e identificação profissional |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Identificação profissional, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.