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Últimas Atualizações

Prazos (Processo Civil) I (2024)
20 questões para concurso. Agravo, apelação, contestação, citação por edital, extinção do processo por abandono de causa, rescisória, consignação em pagamento.
Processo Civil 17/06/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Vocação Hereditária e Testamento (2024)
20 questões para concurso. Herdeiros legítimos, vocação hereditária, cônjuge e companheiro sobrevivente, sucessão por cabeça, direito de representação, testador e testamento (cerrado, particular e público).
Família 17/06/2024 Revisão geral.
Execução das penas em espécie (2024)
10 questões para concurso. Trata sobre a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, execução provisória, superveniência de doença mental ao fato delituoso, cumprimento e extinção da pena.
Penal 05/06/2024
Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS (2024)
10 questões para concurso. Estrutura da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS e contrato de gestão, conforme o Decreto nº 11.790/23.
Constitucional 03/06/2024
Estatuto da Cidade - instrumentos da política urbana (2024)
10 questões para concurso. Direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa ao direito de construir, operações urbanas consorciadas, plano diretor e gestão democrática da cidade.
Administrativo 30/05/2024 Atualizado até a Lei nº 14.849/24
Estatuto da Cidade - diretrizes e instrumentos em geral (2024)
10 questões para concurso. Política urbana, instrumentos gerais da política urbana, IPTU progressivo no tempo e usucapião especial do imóvel urbano.
Administrativo 30/05/2024 Atualizado até a Lei nº 14.849/24
Lei do SUS - Lei nº 8.080/90 (2024)
10 questões para concurso. Objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, princípios e diretrizes, organização, direção, gestão, competência, subsistema de atenção à saúde indígena e serviços privados de assistência à saúde.
Administrativo 30/05/2024 Atualizado até a Lei nº 14.847/24
Direitos reais de gozo ou fruição (2024)
20 questões para concurso. Trata sobre os direitos reais de gozo ou fruição tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso.
Civil 15/05/2024 Revisão geral.
Direitos reais de garantia (2024)
20 questões para concurso. Penhor, anticrese, hipoteca e alienação fiduciária.
Civil 15/05/2024 Revisão geral.
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA (2024)
10 questões para concurso. Trata da Resolução do CNJ nº 289/19, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.
Família 13/05/2024 Revisão geral.
Cumprimento de sentença nas obrigações de prestar alimentos (2024)
10 questões para concurso. Cumprimento da sentença pelo meio coercitivo da prisão, pela expropriação de bens, mediante desconto em folha, da decisão que fixa alimentos provisórios, da sentença que fixa alimentos indenizatórios e abandono material.
Processo Civil 13/05/2024 Revisão geral.
Execução de prestação alimentícia (2024)
10 questões para concurso. Forma executiva e procedimento.
Família 13/05/2024 Revisão geral.
Ação Declaratória Incidental Trabalhista (2024)
10 questões para concurso. Conceito, declarações que podem ser objeto da declaração incidente, hipóteses legais previstas pelo diploma civil, cabimento no processo do trabalho, legitimidade, interesse de agir, requisitos, pressupostos processuais, momento processual.
Trabalhista 01/05/2024
Plano Juventude Negra Viva (2024)
10 questões para concurso. Finalidade, diretrizes, objetivos, eixos das ações executadas, metas, composição e atribuições do Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva, conforme o Decreto nº 11.956/24.
Constitucional 29/04/2024
Recursos trabalhistas (2024)
20 questões para concurso. Abrange os principais recursos trabalhistas, como os embargos, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, agravo (de petição e instrumento) e recurso extraordinário.
Trabalhista 26/04/2024 Revisão geral.
Prazos, custas e justiça gratuita - Lei nº 13.467/17 (2024)
10 questões para concurso. Trata sobre a contagem dos prazos, as custas e a gratuidade de justiça no processo de trabalho, conforme os artigos 775, 789 e 790 da CLT.
Trabalhista 26/04/2024 Revisão geral.
Ação Penal III (2024)
20 questões para concurso. Conteúdo, aspectos formais, prazo e titularidade do direito de representação, espécies de ação privada, titularidade do direito de queixa, atuação do Ministério Público na ação privada subsidiária, litisconsórcio e legitimidade concorrente.
Processo Penal 24/04/2024 Revisão geral.
Lei de Execução Penal (2024)
20 questões para concurso. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, condenado e internado, assistência, deveres, direitos e disciplina.
Processo Penal 17/04/2024 Revisado de acordo com a Lei nº 14.843/2024. Acesso gratuito
Provas (Processo Civil) (2024)
20 questões para concurso. Meios, ônus e momento de produção das provas, prova testemunhal, depoimento pessoal, confissão e prova pericial.
Processo Civil 09/04/2024 Revisão geral.
Formação, suspensão e extinção do processo (Processo Civil) (2024)
10 questões para concurso. Propositura da demanda, suspensão do processo, extinção do processo com e sem resolução do mérito.
Processo Civil 09/04/2024 Revisão geral.
Esponsais (2024)
10 questões para concurso. Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos.
Família 08/04/2024 Revisão geral.
Família brasileira e a proteção dos filhos de pais separados (2024)
10 questões para concurso. Filiação biológica ou assistida, como se comporta a família brasileira nos dias de hoje, sua proteção na Constituição Federal, poder familiar, formas voluntárias de dissolução do vínculo conjugal, dissolução da união estável, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos.
Família 08/04/2024 Revisão geral.
Programa Nacional de Processo Eletrônico – ProPEN (2024)
10 questões para concurso. Diretrizes, participação e soluções informatizadas do ProPEN , conforme o Decreto nº 11.946/24.
Administrativo 01/04/2024
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) I (2024)
20 questões para concurso. Criança e adolescente, aplicação, poder familiar, filiação, educação, aprendiz, conselho tutelar, remissão, medida socioeducativa, medida de segurança, medida de semiliberdade, internação, medida de internação, entre outros.
Civil 27/03/2024 Atualizado até a Lei nº 14.811/2024. Acesso gratuito
Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS (2024)
10 questões para concurso. Finalidade, estrutura e contrato de gestão da AGSUS, conforme o Decreto nº 11.790/23.
Administrativo 27/03/2024
Flexibilização e negociação coletiva I - Lei nº 13.467/17 (2024)
20 questões para concurso. Jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, Programa Seguro-Emprego, planos de cargos, salários e funções, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, remuneração, insalubridade, prêmios, participação nos lucros e resultados, dentre outros.
Trabalhista 22/03/2024 Revisão geral.
Execução de Títulos Extrajudiciais - CPC (2024)
20 questões para concurso. Trata da execução de títulos extrajudiciais, quanto aos procedimentos previstos no Código de Processo Civil e critérios do processo de execução.
Processo Civil 20/03/2024 Revisão geral.
Herança jacente e vacante (2024)
20 questões para concurso. É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.
Família 20/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Custas e emolumentos (Processo trabalhista) (2024)
10 questões para concurso. Custas são verbas que devem ser pagas em razão da atividade jurisdicional do Estado para os serventuários da Justiça e para os cofres públicos, e emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos.
Trabalhista 13/03/2024 Revisão geral.
Síndrome da alienação parental (2024)
10 questões para concurso. Critérios de identificação da SAP, elementos que favorecem o alienamento dos filhos, estágios da alienação, critérios de diferenciação da SAP com o abuso sexual e outras doenças, características e condutas do genitor alienante, consequências da SAP nos menores e as estratégias de tratamento.
Família 11/03/2024 Revisão geral.
Adoção (2024)
20 questões para concurso. Trata sobre o conceito e natureza jurídica da adoção, quem pode adotar e quem pode ser adotado, requisitos e efeitos da adoção, efeitos de ordem pessoal e de ordem patrimonial, bem como sobre adoção internacional.
Família 11/03/2024 Revisão geral.
Obrigação alimentar e direito a alimentos (2024)
20 questões para concurso. Características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, pressupostos da obrigação alimentar, objeto e montante das prestações, e pressupostos subjetivos, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los.
Família 11/03/2024 Revisão geral.
Trabalho rural (2024)
10 questões para concurso. Sujeitos do trabalho rural, remuneração, contratação, jornada de trabalho, prescrição, direitos e deveres do empregador e do empregado rural.
Trabalhista 26/02/2024 Revisão geral.
Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – servidores da polícia civil (2024)
10 questões para concurso. Trata da Lei nº 14.735/23 que dispõe sobre as normas gerais de funcionamento das Polícias Civis.
Administrativo 19/02/2024
Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis - organização e funcionamento (2024)
10 questões para concurso. Trata da Lei nº 14.735/23 que dispõe sobre as normas gerais de funcionamento das Polícias Civis.
Administrativo 19/02/2024
Ações judiciais em matéria tributária (2024)
10 questões para concurso. Aplicação do CPC, petição inicial, recursos e o efeito suspensivo, depósito prévio, duplo grau de jurisdição e remessa necessária, coisa julgada formal e material, erro de cálculo e sentença de mérito, tutela provisória entre outros.
Tributário 18/02/2024 Revisão geral.
Prazos da Fazenda Pública (2024)
10 questões para concurso. Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.
Processo Civil 18/02/2024 Revisão geral.
OAB Nacional - Direito Penal - 1ª fase (2024)
10 questões para concurso. Roubo, furto, princípio da insignificância, erro, contravenção penal, concurso de pessoas, tráfico e ação privada.
Penal 16/02/2024 Revisão geral.
Prisão II (2024)
10 questões para concurso. Prisão em flagrante, preventiva, temporária e fiança.
Processo Penal 16/02/2024 Atualizado até a Lei nº 14.811/2024.
União estável (2024)
20 questões para concurso. Trata sobre o seu conceito, regulamentação, requisitos para sua configuração, pressupostos, deveres e direitos dos companheiros quanto a alimentos, meação e regime de bens e sucessão hereditária, contrato de convivência, conversão em casamento e ações concernentes à união estável.
Família 08/02/2024 Revisão geral.
Investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento (2024)
10 questões para concurso. Abarca as disposições da Lei nº 8.560/92 e do Código Civil atinentes ao reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.
Família 08/02/2024 Revisão geral.
Relação de Parentesco (2024)
10 questões para concurso. Linhas e graus de parentesco, espécies de parentesco, filiação, ação negatória de paternidade e de maternidade, prova da filiação e reconhecimento dos filhos.
Família 08/02/2024 Revisão geral.
Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis - princípios, diretrizes e competências (2024)
10 questões para concurso. Trata da Lei nº 14.735/23 que dispõe sobre as normas gerais de funcionamento das Polícias Civis.
Administrativo 07/02/2024
Honorários periciais em ações de benefícios assistenciais e requisitos da petição inicial relativas a benefícios por incapacidade (2024)
10 questões para concurso. Encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias judiciais realizadas em ações em que se discuta a concessão de benefícios assistenciais e litígios e relativos aos benefícios por incapacidade, conforme a Lei nº 14.331/22.
Previdenciário 05/02/2024
Convenção 182 da OIT (trabalho infantil) (2024)
10 questões para concurso. Trata dos deveres dos Estados-partes em relação ao trabalho infantil, medidas de urgência a serem adotadas e outras medidas para erradicação de trabalhos forçados entre as crianças. Questionado na prova da magistratura do trabalho.
Internacional 30/01/2024 Revisão geral.
Trabalho infantil (2024)
10 questões para concurso. Realidade sociocultural do trabalho, caracterização do trabalho infantil, ordenamento jurídico no plano internacional e nacional, menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil, atuação do Ministério Público do Trabalho e a Emenda Constitucional nº 20/98.
Trabalhista 30/01/2024 Revisão geral.
Pensão alimentícia (2024)
10 questões para concurso. Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita.
Família 16/01/2024 Revisão geral.
Planejamento familiar (2024)
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 9.263/96, que regula o planejamento familiar instituído pelo § 7º, do artigo 226, da Constituição Federal.
Família 16/01/2024 Revisão geral.
Poder Familiar (2024)
10 questões para concurso. Titularidade, conteúdo do poder familiar: quanto às pessoas e aos bens dos filhos, extinção e suspensão do poder familiar, dentre outras peculiaridades.
Família 16/01/2024 Revisão geral.
Lei Maria da Penha (11.340/06) (2024)
10 questões para concurso. Trata de questões relacionadas ao tratamento e proteção às mulheres que são vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar.
Penal 15/01/2024 Atualizado até a Lei nº 14.674/2023.
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