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Últimas Atualizações

Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (2023)
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.636/18, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.
Empresarial 29/11/2023 Atualizado de acordo com o Decreto nº 11.496/23
Trabalho da mulher (2023)
20 questões para concurso. Dispõe sobre as regras de proteção na contratação do trabalho da mulher, como duração do trabalho, salário, períodos de descanso, trabalhos proibidos, métodos e locais de trabalho, proteção à maternidade e práticas discriminatórias contra a mulher.
Trabalhista 29/11/2023 Atualizado até a Lei nº 14.457/22
Lei de Licitações (2023)
10 questões para concurso. Defesas contra atos da Administração, prazo recursal em face dos atos da Administração, contrato administrativo, recursos administrativos e infrações administrativas.
Administrativo 22/11/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Concurso público (2023)
10 questões para concurso. Conceito e natureza jurídica, fundamentos, concurso como “princípio” e suas exceções, tipos de concursos, direito sumular, pressupostos para abertura do concurso, validade do concurso, direitos do candidato aprovado, aprovação em concurso, e princípio do livre acesso aos cargos públicos.
Administrativo 22/11/2023 Revisão geral.
Guarda compartilhada (2023)
10 questões para concurso. Trata das peculiaridades da guarda unilateral e compartilhada.
Família 08/11/2023 Atualizado até a Lei nº 14.713/2023.
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) I (2023)
20 questões para concurso. Disciplina os crimes de tráfico, associação para tráfico e seu financiamento e outros delitos. Cuida, ainda, dos meios de prevenção e tratamentos dos dependentes químicos e o procedimento para apuração e julgamento dos crimes de drogas.
Penal 08/11/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Divórcio extrajudicial (2023)
10 questões para concurso. Divórcio consensual realizado mediante escritura pública: procedimento e requisitos.
Família 07/11/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Casamento e regime de bens II (2023)
10 questões para concurso. Casamento (capacidade, celebração, invalidade, eficácia e dissolução), regime de bens (disposição geral, pacto antenupcial, entre outros).
Família 07/11/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação (2023)
10 questões para concurso. Trata das diretrizes e objetivos da elaboração da política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.
Trabalhista 06/11/2023
Crimes qualificados pelo resultado (2023)
10 questões para concurso. Conceito de crimes qualificados pelo resultado, distinção entre crime qualificado pelo resultado e delito preterdoloso e classificação dos crimes qualificados pelo resultado.
Penal 01/11/2023
Crimes de preconceito de raça e cor (2023)
10 questões para concurso. Racismo, discriminação e preconceito racial, raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, injúria por preconceito, crimes e penas.
Penal 31/10/2023 Atualizado até a Lei nº 14.532/23
Preclusão (2023)
10 questões para concurso. Conceito, fundamentos da preclusão, classificação, natureza jurídica, preclusão, prescrição e decadência, preclusão para o juiz, e efeitos da preclusão.
Processo Civil 26/10/2023 Revisão geral.
Vícios de produtos e serviços (2023)
20 questões para concurso. Responsabilidade no CDC, prazo para saneamento, vícios de qualidade e quantidade, periculosidade, hipóteses de substituição do produto e reparação de danos.
Consumidor 26/10/2023 Revisão geral.
A oferta no CDC (2023)
10 questões para concurso. Publicidade de bens e serviços, responsabilidade do fornecedor, ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, oferta e merchandising.
Consumidor 26/10/2023 Revisão geral.
Princípios constitucionais, do CDC e os direitos básicos do consumidor (2023)
20 questões para concurso. Trata sobre os princípios elencados na Constituição Federal e na Lei nº 8.078/90, que garantem uma ampla proteção ao consumidor, eis que são direitos básicos fundamentais.
Consumidor 26/10/2023 Revisão geral.
Importunação sexual (2023)
10 questões para concurso. Conceito e objetividade jurídica, origem do dispositivo, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivos do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.
Penal 24/10/2023 Revisão geral.
Crime de roubo (2023)
20 questões para concurso. Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, meios de execução, objetos materiais, elementos subjetivos do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, roubo circunstanciado, roubo qualificado pelo resultado, pena e ação penal.
Penal 24/10/2023 Revisão geral.
Execução, prescrição e extinção das medidas socioeducativas (2023)
10 questões para concurso. Tramitação processual na fase executória, reavaliação de medida socioeducativa, revisão de medida aplicada em sede de remissão, visitas, regime disciplinar, aplicabilidade da prescrição penal nas medidas socioeducativas, e suas causas de extinção prescritas na Lei do Sinase.
Penal 24/10/2023 Atualizado até a Lei nº 14.344/22
Paternidade (Medicina Legal) (2023)
10 questões para concurso. Provas médico-legais genéticas, mendelianas ou científicas não-sanguíneas e provas médico-legais genéticas, mendelianas ou científicas sanguíneas.
Família 24/10/2023 Revisão geral.
Maternidade e paternidade responsáveis (2023)
10 questões para concurso. Normas de tutela à maternidade, período de licença-maternidade, visita íntima à presa, período de amamentação, assistência gratuita a filhos de presas e direito à creche.
Família 24/10/2023 Revisão geral.
Crimes contra a família (2023)
10 questões para concurso. Crimes contra o casamento, contra o estado de filiação, contra a assistência familiar e contra o poder familiar, tutela e curatela.
Família 24/10/2023 Revisão geral.
Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação (2023)
10 questões para concurso. Diretrizes, objetivos e elaboração da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, conforme a Lei nº 14.681/23.
Trabalhista 04/10/2023
Crimes contra o patrimônio – usurpação (2023)
10 questões para concurso. Tipos penais do Título II, Capítulo III, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes de alteração de limites, usurpação de águas, esbulho possessório e supressão ou alteração de marca em animais.
Penal 02/10/2023
Liberdade provisória (2023)
10 questões para concurso. Conceito de liberdade provisória, liberdade provisória com ou sem fiança, hipóteses que vedam a concessão de fiança, valor e consequências da fiança, fiança definitiva, e inviabilidade de concessão da liberdade provisória.
Penal 30/09/2023 Atualizado até a Lei nº 13.964/19
Lei das Prisões (Lei nº 12.403/2011) (2023)
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos sobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória, prisão domiciliar e outras medidas cautelares, do Código de Processo Penal, alterados pela Lei nº 12.403/2011.
Penal 30/09/2023 Atualizado até a Lei nº 13.964/19
Aplicação da pena (2023)
20 questões para concurso. Conceito, circunstâncias, reincidência, concursos, entre outros.
Processo Penal 30/09/2023 Revisão geral.
Execução Penal - Regimes de pena (2023)
20 questões para concurso. Conceito, soma das penas, unificação, detração, remição, sistema progressivo, requisitos temporal/formal, condições especiais e gerais.
Processo Penal 30/09/2023 Atualizado até a Lei nº 14.344/22
Pena de multa no Direito Penal (2023)
10 questões para concurso. Quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, execução da pena de multa, natureza da pena de multa e fundo penitenciário.
Penal 30/09/2023 Revisão geral.
Casamento e união estável (2023)
20 questões para concurso. Casamento, união estável, concubinato, divórcio, relações de parentesco e filiação.
Família 14/09/2023 Revisão geral.
Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (2023)
20 questões para concurso. Para que o casamento seja válido, é necessário que seja celebrado de acordo com os requisitos legais. Se reputado válido pelo ordenamento jurídico, o matrimônio somente poderá ser desfeito pela morte, anulação ou pelo divórcio.
Família 14/09/2023 Revisão geral.
Casamento e regime de bens I (2023)
20 questões para concurso. Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros.
Administrativo 14/09/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Bem de família (2023)
10 questões para concurso. O bem de família disciplinado pelo Código Civil e pela Lei nº 8.009/90.
Família 14/09/2023 Revisão geral.
ICMS (2023)
10 questões para concurso. Competência, alíquotas, fato gerador, base de cálculo, entre outras peculiaridades.
Tributário 13/09/2023 Revisão geral.
Práticas abusivas (Direito do Consumidor) (2023)
20 questões para concurso. Práticas comerciais e abusivas, classificação das práticas abusivas, prazo do orçamento prévio, imposição de limite quantitativo, vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, sanções, conceito e requisitos essenciais do orçamento prévio.
Consumidor 13/09/2023 Revisão geral.
Contribuições, parafiscalidade e empréstimo compulsório (2023)
10 questões para concurso. Contribuição de melhoria, contribuições sociais gerais e destinadas à Seguridade Social, capacidade para arrecadar da SRF e do INSS, serviço social sindical, contribuições corporativas, empréstimo compulsório, e parafiscalidade.
Tributário 12/09/2023 Revisão geral.
Definição, classificação e espécies tributárias (2023)
10 questões para concurso. Conceito legal de tributo, classificação dos tributos pelo Supremo Tribunal Federal, sua natureza jurídica, taxas, preço público, preço privado, tarifa, imposto extrafiscal e utilização potencial de serviços públicos.
Tributário 12/09/2023 Revisão geral.
Cobrança e cadastro (Direito do Consumidor) (2023)
10 questões para concurso. Arquivos de consumo, características do banco de dados, pressuposto teleológico, pressupostos procedimentais, proibições de condutas no momento da cobrança de dívida, ações proibidas e ação regular de cobrança.
Consumidor 11/09/2023 Revisão geral.
Danos no Direito do Consumidor (2023)
10 questões para concurso. Prescrição, danos morais, cláusula contratual, responsabilidade nas relações de consumo, foro de propositura da ação, dano indenizável e responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
Consumidor 11/09/2023 Revisão geral.
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (2023)
10 questões para concurso. Trata dos crimes dos artigos 337-E ao 337-O, e aplicação da pena de multa, artigo 337-P, incluídos no Código Penal pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/21.
Penal 04/09/2023
Crimes contra o patrimônio - roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato (2023)
10 questões para concurso. Trata sobre o Título II da Parte Especial do Código Penal, que cuida dos crimes contra o patrimônio, que é dividido em oito capítulos. Sete deles dizem respeito a delitos em espécie (artigos 155 ao 180-A) e o último cuida das disposições gerais a eles aplicáveis (artigos 181 a 183).
Penal 31/08/2023 Atualizado até a Lei nº 14.155/21
Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato (2023)
20 questões para concurso. Trata sobre o Título II da Parte Especial do Código Penal, que cuida dos crimes contra o patrimônio, que é dividido em oito capítulos. Sete deles dizem respeito a delitos em espécie (artigos 155 ao 180-A) e o último cuida das disposições gerais a eles aplicáveis (artigos 181 a 183).
Penal 31/08/2023 Atualizado até a Lei nº 14.155/21
Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, latrocínio, apropriação indébita, subtração de cadáver (2023)
20 questões para concurso. Trata sobre o Título II da Parte Especial do Código Penal, que cuida dos crimes contra o patrimônio, que é dividido em oito capítulos. Sete deles dizem respeito a delitos em espécie (artigos 155 ao 180-A) e o último cuida das disposições gerais a eles aplicáveis (artigos 181 a 183).
Penal 31/08/2023 Atualizado até a Lei nº 14.155/21 Acesso gratuito
Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, usurpação de águas, apropriação indébita, estelionato e receptação (2023)
20 questões para concurso. Trata sobre o Título II da Parte Especial do Código Penal, que cuida dos crimes contra o patrimônio, que é dividido em oito capítulos. Sete deles dizem respeito a delitos em espécie (artigos 155 ao 180-A) e o último cuida das disposições gerais a eles aplicáveis (artigos 181 a 183).
Penal 31/08/2023 Atualizado até a Lei nº 14.155/21 Acesso gratuito
Parte geral e especial - Direito Penal (2023)
20 questões para concurso. Lugar do crime, classificação das infrações penais, homicídio, sequestro, furto, estelionato, entre outras.
Penal 30/08/2023 Atualizado até a Lei nº 14.478/22 Acesso gratuito
Crime de Estelionato e outras fraudes (2023)
20 questões para concurso. Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, e elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.
Penal 30/08/2023 Atualizado até a Lei nº 14.478/22
Estelionato e outras fraudes (2023)
20 questões para concurso. Estelionato e suas subespécies, bem como crimes de duplicata simulada, abuso de incapazes, fraude no comércio, fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant e fraude à execução.
Penal 30/08/2023 Atualizado até a Lei nº 14.478/22
Processo Administrativo Estadual (Lei nº 10.177/98) - Decisões e recursos (2023)
20 questões para concurso. Artigos 36 ao 94 da Lei Estadual nº 10.177/98, abordando os recursos, os procedimentos em espécie e as disposições finais.
Administrativo 28/08/2023 Revisão geral.
Processo Administrativo Estadual (Lei nº 10.177/98) (2023)
20 questões para concurso. Artigos 1º ao 36 da Lei Estadual nº 10.177/98, abordando os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo.
Administrativo 28/08/2023 Revisão geral.
Probidade administrativa e seu controle (2023)
10 questões para concurso. Vício da imoralidade administrativa, espécies de improbidade administrativa, controle de legitimidade dos agentes públicos, e Tribunal de Contas.
Administrativo 28/08/2023 Revisão geral.
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (2023)
20 questões para concurso. O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta à luz da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
Administrativo 24/08/2023 Revisão geral.
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