Carreira do Seguro Social
Trata dos artigos da Lei nº 10.855/04, que estruturou a Carreira do Seguro Social. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e marque a opção correta.
I- O ingresso nos cargos da Carreira do Seguro Social far-se-á no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo.
II- O ingresso nos cargos da Carreira do Seguro Social far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior completo, em nível de graduação, ou curso médio, ou equivalente, concluído conforme o nível do cargo, observados os requisitos fixados na legislação pertinente.
III- O concurso poderá, quando couber, ser realizado por áreas de especialização, organizado em uma ou mais fases, incluindo, se for o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação pertinente.
2. É certo dizer que:
I- É de 40 (quarenta) horas semanais a jornada de trabalho dos servidores integrantes da Carreira do Seguro Social.
II- A Lei nº 10.855/04 facultou a mudança de jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, a partir do ano de 2009, para os servidores ativos, em efetivo exercício no INSS, com redução proporcional da remuneração, mediante opção a ser formalizada a qualquer tempo, na forma do Termo de Opção.
III- Após formalizada a opção, o restabelecimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas fica condicionada ao interesse da administração e à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, devidamente atestados pelo INSS.
3. São os cargos de provimento efetivo de nível intermediário integrantes da Carreira do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS:
I- Auxiliar de Serviços Diversos.
II- Agente de Serviços Diversos.
III- Técnico de Serviços Diversos.
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