Consolidação das Leis do Trabalho - Introdução e identificação profissional

Introdução da Consolidação das Leis do Trabalho, identificação profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, anotação, reclamação por falta ou recusa de anotação, livro de registro dos empregados e penalidades. 20 questões para concurso grátis.

Direito Trabalhista

06/11/2018

PRO

Assine o DN PRO por apenas R$ 24,90 por mês e acesse 7.550 documentos úteis para o seu dia a dia no escritório. Saiba mais

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

b) Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições com fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

c) Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

d) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

e) Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

2. Analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.

I - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
II - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.
III - O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

c) Apenas a afirmação III está incorreta.

d) As afirmações I e II estão incorretas.

e) As afirmações I e III estão incorretas.

3. Analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.

I - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II - Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho..
III - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
IV - Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

c) Apenas a afirmação III está incorreta.

d) Apenas a afirmação IV está incorreta.

e) Todas afirmações estão corretas.

4. Assinale a alternativa INCORRETA.

Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no artigo 299, do Código Penal:

a) fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro.

b) afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa.

c) servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados.

d) falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim alteradas.

e) anotar dolosa ou culposamente em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira.

5. Complete as lacunas:

Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de ___ anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de anos após a extinção do contrato de trabalho;"

a) oito; cinco

b) oito; dois

c) cinco; dois

d) cinco; um

e) três; um

6. Analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.

I - Comprovando-se falsidade, quer nas declarações para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a carteira, para fins de direito.
II - Incorrerá em multa de valor igual a 3 (três) vezes o salário mínimo regional aquele que, comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado.
III - O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa da empresa sujeitará esta à multa de valor igual a 1/3 (um terço) do salário mínimo regional.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

c) Apenas a afirmação III está incorreta.

d) As afirmações I e III estão incorretas.

e) As afirmações II e III estão incorretas.

7. Analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.

I - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
II - A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar.
III - Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 60 (sessenta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.

a) As afirmações I e II estão incorretas.

b) As afirmações II e III estão incorretas.

c) Apenas a afirmação I está incorreta.

d) Apenas a afirmação II está incorreta.

e) Apenas a afirmação III está incorreta.

8. Analise a informação e assinale a alternativa INCORRETA.

Os preceitos constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam:

a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

b) aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais.

c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.

d) aos funcionários urbanos que exercem suas funções diretamente ligadas à empresas internacionais, no território brasileiro.

e) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.

9. Analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.

I - Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em declarações verbais confirmadas por 3 (três) testemunhas, lavrando-se, na última folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas.
II - Tratando-se de menor de 18 (dezoito) anos, as declarações verbais para confirmar a existência da CTPS serão prestadas por seu responsável legal.
III - Se o interessado não souber ou não puder assinar sua carteira, ela será fornecida mediante impressão digital ou assinatura a rogo.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

c) Apenas a afirmação III está incorreta.

d) As afirmações I e II estão incorretas.

e) As afirmações II e III estão incorretas.

10. Analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.

I - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
II - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.
III - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT.
IV - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa poderá afetar os direitos adquiridos por seus empregados.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

c) Apenas a afirmação III está incorreta.

d) Apenas a afirmação IV está incorreta.

e) Todas afirmações estão corretas.

11. Analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.

I - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues aos interessados pessoalmente, mediante recibo.
II - Os sindicatos poderão, mediante solicitarão das respectivas diretorias incumbir-se da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social pedidas por seus associados e pelos demais profissionais da mesma classe.
III - Poderão os sindicatos, pelo serviço prestado, cobrar remuneração pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, cujo serviço nas respectivas sedes será fiscalizado pelas Delegacias Regionais ou órgãos autorizados.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

c) Apenas a afirmação III está incorreta.

d) As afirmações I e II estão incorretas.

e) As afirmações I e III estão incorretas.

12. Analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.

I - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
II - Inexistindo convênio com os órgãos indicados ou na inexistência destes, poderá ser admitido convênio com sindicatos para o mesmo fim.
III - Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

c) Apenas a afirmação III está incorreta.

d) As afirmações I e II estão incorretas.

e) Todas afirmações estão corretas.

13. Complete a lacuna corretamente.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de ________ para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

a) vinte e quatro horas

b) quarenta e oito horas

c) três dias

d) cinco dias

e) oito dias

14. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá:

a) fotografia, de frente, modelo 3 X 4.

b) nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura.

c) nome, idade e estado civil dos dependentes.

d) grau de formação escolar.

e) número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso.

15. Analise as afirmações e assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado.

b) Aos portadores de Carteiras de Trabalho e Previdência Social assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o fim de ser anotado o que for cabível, não podendo ser recusada a solicitação, nem cobrado emolumento não previsto em lei.

c) As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas mediante prova testemunhal.

d) As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a pedido do próprio declarante, que as assinará.

e) As Delegacias Regionais e os órgãos autorizados deverão comunicação ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra todas as alterações que anotarem nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social.

16. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I - As anotações relativas a alteração do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
II - Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o interessado deverá obter outra carteira, alterando-se o número e a série da anterior.
III - Na falta de órgão do INSS, as anotações relativas a alteração do estado civil serão feitas por qualquer dos órgãos emitentes.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

c) Apenas a afirmação III está incorreta.

d) As afirmações I e II estão incorretas.

e) As afirmações I e III estão incorretas.

17. Complete a lacuna corretamente.

Comparecendo o empregador e recusando-se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre outras indicações, o lugar, o dia e hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe o prazo de ______________________, a contar do termo, para apresentar defesa.

a) cinco dias.

b) três dias.

c) 48 (quarenta e oito) horas.

d) 24 (vinte e quatro) horas.

e) 12 (doze) horas.

18. Complete as lacunas corretamente.

As Anotações nas fichas de declaração e nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão feitas seguramente abreviaturas, ressalvando-se no fim de cada assentamento as emendas. Entrelinhas quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas.
Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada _, _______ fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa.

a) com; individual ou coletiva; com.

b) sem; individual ou coletiva; com ou sem.

c) sem; individual ou coletiva; com.

d) com; individual ou coletiva; sem.

e) sem; individual; com ou sem.

19. Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente:
I - nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço.
II - perante a Previdência Social, para o efeito de declaração de auxílio-doença.
III - para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

c) Apenas a afirmação III está incorreta.

d) As afirmações I e II estão incorretas.

e) As afirmações II e III estão incorretas.

20. O sindicato que cobrar remuneração pela entrega de Carteira de Trabalho e Previdência Social ficará sujeito à multa de valor igual a:

a) meio salário mínimo regional.

b) um salário mínimo regional.

c) dois salários mínimos regional.

d) três salários mínimos regional.

e) cinco salários mínimos regional.

Minha nota

0.0

Teste ainda não respondido

Lista de leitura

Adicione este teste à sua lista de itens para ler depois

Adicionar à lista

Alerta de atualizações

Receba alertas por email sempre que este teste for atualizado

Ativar alerta

Consolidação das Leis do Trabalho - Introdução e identificação profissional

Introdução da Consolidação das Leis do Trabalho, identificação profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, anotação, reclamação por falta ou recusa de anotação, livro de registro dos empregados e penalidades. 20 questões para concurso grátis.

1. Assinale a alternativa INCORRETA.

4. Assinale a alternativa INCORRETA.

Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no artigo 299, do Código Penal:

5. Complete as lacunas:

Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de ___ anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de anos após a extinção do contrato de trabalho;"

8. Analise a informação e assinale a alternativa INCORRETA.

Os preceitos constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam:

14. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá:

15. Analise as afirmações e assinale a alternativa INCORRETA.

20. O sindicato que cobrar remuneração pela entrega de Carteira de Trabalho e Previdência Social ficará sujeito à multa de valor igual a:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Consolidação das Leis do Trabalho - Introdução e identificação profissional

Introdução da Consolidação das Leis do Trabalho, identificação profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, anotação, reclamação por falta ou recusa de anotação, livro de registro dos empregados e penalidades. 20 questões para concurso grátis.

1. Assinale a alternativa INCORRETA.

4. Assinale a alternativa INCORRETA. Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no artigo 299, do Código Penal:

5. Complete as lacunas: Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de ___________ anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de ________ anos após a extinção do contrato de trabalho;"

8. Analise a informação e assinale a alternativa INCORRETA. Os preceitos constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam:

14. Analise e assinale a alternativa INCORRETA. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá:

15. Analise as afirmações e assinale a alternativa INCORRETA.

20. O sindicato que cobrar remuneração pela entrega de Carteira de Trabalho e Previdência Social ficará sujeito à multa de valor igual a:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

4. Assinale a alternativa INCORRETA.

Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no artigo 299, do Código Penal:

5. Complete as lacunas:

Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de ___ anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de anos após a extinção do contrato de trabalho;"

8. Analise a informação e assinale a alternativa INCORRETA.

Os preceitos constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam:

14. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: