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Tribunal do Júri, Segurança Jurídica em matéria criminal, Devido Processo Legal, Provas Ilícitas, Publicidade e Assistência Judiciária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/11)
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata do direito de petição e obtenção de certidões, princípio da inafastabilidade da jurisdição, limites à retroatividade da lei, princípio do juiz natural ou legal, e Tribunal Penal Internacional.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/11)
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Direito a inviolabilidade domiciliar, sigilo, liberdade profissional, informação e locomoção.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/11)
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Princípio da Legalidade, da Supremacia do interesse público, da Impessoalidade, da Especialidade, do Controle ou Tutela, da Publicidade, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/11)
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
O Direito Administrativo e os diversos critérios definitivos, objeto do Direito Administrativo e os efeitos da atualidade sobre o Direito Administrativo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/11)
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins, falsa identidade, fraude de lei sobre estrangeiro, e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/11)
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, serviço público em sentido amplo e restrito, elementos de definição, princípios e classificação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/11)
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
As diversas nomenclaturas que se referem aos direitos fundamentais, as características dos direitos fundamentais e os diversos objetos do direito fundamental.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/11)
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Obra pública na legislação, a diferença entre obras públicas e serviços públicos, contrato de obra pública, modalidades de obra pública, fiscalização do contrato administrativo e as penalidades dela decorrentes.
Revisão geral. este material não sofreu alterações até esta data. (23/11)
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Aspectos gerais da aplicabilidade e eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Revisão geral. este material não sofreu alterações até esta data. (23/11)
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
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