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Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Resumo genérico.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/04)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Conceito, natureza jurídica, espécies, requisitos para sua concessão, momentos para substituição, regras para substituição, duração, reconversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade e da pena de multa.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Cada conduta penalmente relevante se amolda única e exclusivamente a um tipo legal, de forma que eventual conflito aparente de normas penais deverá ser resolvido pelo aplicador do direito, o magistrado.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Prerrogativas conferidas à Administrativa Pública para a consecução da finalidade pública e do bem estar coletivo.
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Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Abuso de direito, práticas comerciais, práticas abusivas, orçamento prévio, tabelamento de preços, venda casada etc.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceitua cada remédio específico, conhecidos como ação popular, "habeas corpus", "habeas data", mandado de segurança e mandado de injunção, definindo sua natureza jurídica e competência.
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Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Nascimento e revogação da lei penal, conflitos de leis penais no tempo, do tempo do crime, entre outros.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Classificação, afetação, desafetação, regime jurídico, formas de uso, entre outros.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, indenização e ação regressiva.
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Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
O conceito e a natureza jurídica da sub-rogação, bem como sua regulamentação, conforme se trate de sub-rogação legal ou convencional, e os efeitos que ela traz às partes envolvidas no negócio.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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