Noção, conteúdo, princípios, natureza jurídica, família e casamento, evolução histórica, e o direito de família na Constituição Federal e no Código Civil.

Trata sobre a Lei nº 15.021/24, que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico.

Normas aplicáveis aos crimes de homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão de socorro e fuga do local do acidente.

Trata sobre o Decreto nº 12.514/25, que instituiu, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, o Programa Mais Igualdade, destinado a articular, integrar e fortalecer ações de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial.

É o meio pelo qual o credor resguarda seu direito, tendo em vista que a demora do poder jurisdicional em atender seu pedido pode vir a prejudicá-lo.

Conceito de ação civil pública, atuação do Ministério Público no processo civil em geral, dentre outras peculiaridades.

Conceito, carência, critério material, objetivo do Loas, critérios temporal, quantitativo, pessoal e espacial, bem como documentos para requerer essa espécie de benefício.

Políticas de discriminação positiva, reserva de vagas para as pessoas com deficiência, cota de candidaturas por sexo, cotas para afrodescendentes em universidades e reserva de vagas à pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em concursos públicos federais.

Tipos de penas privativas de liberdade, regimes, progressão, regressão, remição e detração, penas restritivas de direitos e multas pecuniárias.

A Lei nº 13.146/15 é fundamento jurídico para defesa dos direitos da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Trata sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, e o Programa Vigifronteiras.

É muito importante saber sobre as fontes do Direito, para que se possa entender como e porque este (empregado como ordem, norma) surgiu e é aplicado.

Noções gerais e os crimes em espécie previstos na Lei nº 7.853/89.

Aspectos históricos do controle de constitucionalidade, contendo informações sobre o sistema austríaco, sistema norte americano, flexibilização das teorias no Direito Brasileiro e evolução do Controle no Direito Brasileiro.

Conceito, características, conteúdo e diferenças com o direito pessoal.

Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos, efeitos, extinção.

Trata sobre o Decreto nº 12.374/25, que regulamenta os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho de servidores públicos federais em estágio probatório.

Trata sobre o artigo 147-B, inserido no Código Penal através da Lei nº 14.188/21, criando o delito de violência psicológica contra a mulher.

Homicídio simples, culposo, qualificado e suas especificações.

Trata sobre o Decreto nº 12.428/25, que regulamenta o compartilhamento de dados entre órgãos públicos e prestadoras de serviços para otimizar a gestão de benefícios sociais e outros serviços públicos.

Aspectos da Lei nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, destacando suas diretrizes, alterações legislativas e os reflexos na proteção dos direitos das mulheres e famílias diante da perda gestacional, fetal ou neonatal.

Conceito, teorias e espécies de dolo.

Trata das alterações em diversos diplomas legais, como o Código Penal, a Lei Maria da Penha, a Lei de Execuções Penais e a Lei das Contravenções Penais, com o propósito de fortalecer o combate à violência contra a mulher.

Conceito, princípios, prazo e tipos.

Decisão reiterada dos Tribunais, aplicação do direito objetivo, lacunas da lei.

Conceito, culpa consciente e inconsciente, elementos, espécies e a diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual.

Requisitos de admissibilidade, procedimento da ação rescisória e prazo.

Trata sobre o crime de homicídio contra a mulher, disposto no artigo 121-A, do Código Penal.

Trata sobre o programa que visa gerar oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, melhoria da qualidade de vida e promoção da participação social para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Trata sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445/07 - Lei do Saneamento Básico

As principais regras do direito sumular e as espécies de súmulas existentes no ordenamento jurídico brasileiro.

Restrições constitucionais e administrativas, limitações (de natureza militar; destinadas à proteção; decorrentes das leis eleitorais), restrições da lei penal e da lei civil.

Provas obtidas por meios ilícitos, em confronto com normas legais e constitucionais. Regramento e considerações.

Apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não-autorizada de sistemas de informação, entre outros.

Trata o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, os Conselhos de Políticas sobre Drogas, conforme a Lei nº 11.343/06 - Lei de Drogas.

Trata das medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, previstas na Lei nº 11.343/06 - Lei de Drogas.

Origem da letra de câmbio, saque, conceito, requisitos da letra de câmbio, aceite, endosso, aval, pagamento e prescrição da letra de câmbio.

A Constituição Federal, além de dispor sobre a competência do órgão, ocupou-se de delinear os princípios básicos que regem o Tribunal do Júri, tratados no presente estudo.

O processo legislativo, previsto na Constituição Federal a partir do art. 59, disciplina a elaboração das normas que regem nosso ordenamento jurídico como as emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e outras.

Política de desburocratização, microempresa, procedimentos relativos ao registro, nome comercial, registro especial, restrições às empresas para o seu enquadramento, desclassificação, regime fiscal, isenção de obrigações trabalhistas e previdenciárias, conselho de desenvolvimento e penalidades.

Trata dos dispositivos da Lei nº 11.343/06 a respeito dos bens do acusado relacionados aos crimes nela previstos, bem como a previsão constitucional sobre a desapropriação de terras usadas para culturas ilegais de substância entorpecente e o confisco de bens apreendidos em decorrência do tráfico.

Trata sobre o regime disciplinar aplicável aos servidores ocupantes de cargo efetivo de natureza policial ou de cargo em comissão na Polícia Federal e na Polícia Civil do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 15.047/24.

Trata sobre a Lei nº 15.103/25, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).

Espécie de posse exercida por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, gerando efeitos e proteção jurídica.

Trata sobre o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem, capitulado pelo artigo 227 do CP, bem como a revogação dos artigos 231 e 232, que tratavam dos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual.

Princípios da proibição do retrocesso, do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como os direitos sociais em espécie.

Trata do sistema de consulta processual que visa a identificação de indivíduos que tenham condenação em primeira instância por crimes sexuais, conforme a Lei nº 14.069/20 e a Lei nº 15.035/24.

A parentalidade positiva e o direito ao brincar como políticas de Estado a serem observadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município, conforme a Lei nº 14.826/24.

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo.

Noções econômicas e jurídicas de empresa, conceito de empresa, a abstração da empresa, e empresa versus sociedade.