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Últimas atualizações
Determinadas autoridades, em razão da função pública que exercem, são originalmente processadas por seus crimes e por infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade) por instâncias superiores.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/06)
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito de competência e critérios para sua fixação, prevenção, distribuição, e fases para a determinação da competência.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Local da consumação, competência dos crimes tentados, crimes permanentes, crimes a distância, crimes praticados fora do território nacional, crimes cometidos a bordo de embarcação ou aeronave, crime na divisa de duas ou mais comarcas, e competência pelo domicílio do réu.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, origem, previsão legal, elementos que configuram a captação ilícita de sufrágio, sanções e procedimento legal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/06)
Eleitoral| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O impacto ambiental da evolução da engenharia genética, biopirataria e patenteamento do organismo geneticamente modificado - OGM, conceito de biopirataria e patenteamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ordem pública, regras de caráter imperativo, direitos fundamentais, aplicação da nova concepção de ordem pública no Direito Internacional Privado atual e aplicação recente do Princípio da Ordem Pública pelo Supremo Tribunal Federal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/06)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito e abrangência da engenharia genética, projeto genoma, os cuidados atinentes à biotecnologia, bioética e questões ético-jurídicas do Projeto Genoma Humano.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Perfil jurídico do transplante de órgãos e tecidos, transplante "post mortem", "inter vivos", e consentimento livre e esclarecido do receptor de órgãos e tecidos.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução, prazo de garantia, garantia legal, início da contagem do prazo, vedada a exoneração do fornecedor, artigo 25 do CDC, solidariedade e componente ou peça incorporada.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Aborda as normas diretas, indiretas e qualificadoras, bem como sua estrutura, que inclui as normas unilaterais, bilaterais e justapostas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/06)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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