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Conceito, princípios, organização do Ministério Público do Trabalho, garantias e vedações, competência e atribuições.
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Competência material, infrações de competência do JECRIM federal, competência do JECRIM estadual, competência territorial e conexão.
Atualizado até a Lei nº 13.603/2018. (27/09)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Citação, intimação, notificação e outras peculiaridades do rito sumaríssimo aplicado no JECRIM, tais como o oferecimento da denúncia, audiência de instrução e julgamento, entre outros.
Atualizado até a Lei nº 13.603/2018. (27/09)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o FGTS, que é direito dos trabalhadores, e os depósitos feitos pelo empregador na conta vinculada, que são de titularidade do empregado.
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Trata sobre a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a aplicação nas relações de emprego das modificações decorrentes da reforma trabalhista da Lei nº 13.467/17.
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Trata sobre o depósito recursal, que tem natureza jurídica de garantia do juízo recursal, e é regulado pelos parágrafos do artigo 899 da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/17.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, conteúdo, fundamentação, crimes conexos, referências ao tipo penal básico e suas circunstâncias, elemento subjetivo do crime, a questão da co-autoria e da participação, prisão cautelar, dentre outros aspectos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/09)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito jurídico de publicidade, publicidade versus propaganda, requisitos da publicidade, publicidade no Código de Defesa do Consumidor, princípios da transparência, da identificação da mensagem publicitária, da veracidade, publicidades ilícitas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/09)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Considerações gerais, sublocações, aluguel, deveres do locador e locatário, direito de preferência e benfeitorias.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/09)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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