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Veja exemplos
Exemplos de Petições

Conheça alguns dos 1.800 modelos de petições disponíveis para assinantes do DireitoNet:

Inventário judicial - Proposto pelo herdeiro - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.
Atualizada até a Lei nº 13.532/2017, que alterou a redação do art. 1.815 do CC para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário. (09/01)
Perguntas & Respostas (3)
É possível a remoção de inventariante?
Qual recurso cabível em face de decisões proferidas nos autos do inventário, por exemplo remetendo questões a vias ordinárias?
Na petição inicial de inventário deverá ser comprovado o recolhimento de custas processuais? Em caso positivo, é possível requerer a gratuidade da justiça?
Família| Exemplo gratuito
Recurso em sentido estrito
Réu interpõe recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo".
Processo Penal| Exemplo gratuito
Reclamação trabalhista - Horas extras - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Carta de pedido de demissão do empregado para o empregador
Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Redesignação de audiência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Autor pede que seja redesignada a audiência, uma vez que seu procurador tem outra audiência no mesmo dia e hora, marcada anteriormente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
Processo Civil| Exemplo gratuito
Obrigação de fazer em virtude de vício no produto - Troca de produto - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado.
Consumidor| Exemplo gratuito
Juntada de procuração (art. 104 do CPC) - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Pedido de gratuidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
Processo Civil| Exemplo gratuito
Citação por edital – Réu em lugar incerto - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Autor pede a citação por edital do Réu, que não foi localizado.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Investigação de paternidade "post mortem" - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento.
Família| Exemplo gratuito
Homologação de acordo - Pensão alimentícia - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.
Família| Exemplo gratuito
Revisional de alimentos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)
Perguntas & Respostas (1)
O juízo competente é o mesmo que prolatou a sentença dos alimentos anteriores?
Família| Exemplo gratuito
Pedido de reconsideração de despacho - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Denúncia - Homicídio simples
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.
Penal| Exemplo gratuito
Habeas corpus - Falta de justa causa
Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo em vista que foi condenado por fato atípico.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Consignação em pagamento - Depósito Bancário - Novo CPC – Lei nº 13.105/15
Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Execução por quantia certa - Trabalhista - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante pede a citação da reclamada para que efetive o depósito, no prazo legal, do valor da condenação, sob pena de execução.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Alvará em inventário - venda de imóvel
Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.
Família| Exemplo gratuito
Livramento condicional
Condenado pede a concessão de livramento condicional, uma vez que preenchidos os requisitos do cumprimento de parte da pena, comportamento satisfatório durante a execução, bom desempenho no trabalho e aptidão para prover à própria subsistência.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Reabilitação criminal
Condenado pede sua reabilitação criminal, uma vez que já cumpriu integralmente a pena imposta.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Cumprimento de sentença - Alimentos - Acordo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.
Família| Exemplo gratuito
Contestação - Despejo por denúncia vazia - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Locatário concorda em desocupar o imóvel voluntariamente e, para tanto, pede a concessão do prazo legal de seis meses.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Proposta de honorários periciais
Perito nomeado no processo apresenta a sua proposta de honorários.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Memoriais - Reconhecimento e dissolução de união estável - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Convivente reforça o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.
Família| Exemplo gratuito
Habilitação como assistente da acusação
Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Liquidação por arbitramento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Autor pede a liquidação por arbitramento da sentença que condenou o requerido a pagar danos emergentes e lucros cessantes.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Revogação da prisão preventiva
Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia
Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Execução contra a Fazenda Pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial contra a Fazenda Pública.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Pedido de saldo do FGTS à Caixa Econômica Federal
Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal, o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Notificação judicial - Substituição de caução - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Afastamento temporário do cônjuge do lar - Novo CPC – Lei n° 13.105/15.
Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.
Família| Exemplo gratuito
Defensor dativo - Fixação de honorários - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Advogado dativo que acompanhou o réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Reclamação trabalhista - Rescisão indireta - Desconto indevido no salário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Despejo - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Locatário alega que é pontual, pois nunca deixou de adimplir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Exceção de suspeição I - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Liberdade provisória (sem fiança)
Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/04)
Processo Penal| Exemplo gratuito
Insanidade mental do acusado (art. 149 do CPP)
Requerente pede exame de insanidade mental do réu.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Revisão contratual - Refinanciamento (Consumidor) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Ainda, houve inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida.
Consumidor| Exemplo gratuito
Substituição de testemunhas - Não localizadas
Réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Pensão por morte I
Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (06/04)
Previdenciário| Exemplo gratuito
Mandado de segurança individual
Impetrante deseja que seja assegurado seu direito líquido e certo violado.
Constitucional| Exemplo gratuito
Indenização por danos materiais e morais (ingestão de produto tóxico) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Consumidor pede indenização pelos problemas de saúde sofridos pelo filho menor em decorrência de informação errada prestada em embalagem de brinquedo.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Impugnação de reconhecimento de paternidade pelo filho maior I
Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade, que se deu após sua maioridade.
Família| Exemplo gratuito
Nomeação de curador especial em ação de adoção
Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Família| Exemplo gratuito
Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia, acrescida de juros e atualização monetária.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Alimentos - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.
Família| Exemplo gratuito
Juntada da CTPS para retificação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Exame de corpo de delito complementar
Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.
Penal| Exemplo gratuito
Revisional de aluguel - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Impugnação de falsidade documental (processo penal)
Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Cancelamento de multa aplicada de forma irregular
Recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno. Requerente não foi notificado e já providenciou a limpeza.
Civil| Exemplo gratuito
Habeas Corpus - Falta disciplinar - Progressão de regime
Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime a que faz jus o Paciente.
Atualizada até a Lei nº 13.769/2018. (06/03)
Processo Penal| Exemplo gratuito
Manifestação sobre documentos apresentados pelo réu - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Autor impugna os documentos apresentados pelo réu em sua contestação.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Reintegração de empregado estável - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito à percepção dos salários referentes ao período da suspensão, uma vez que tem estabilidade.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Execução de alimentos - Prisão (rito do artigo 528 do CPC) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Credor pede o cumprimento da sentença que condenou o Requerido no pagamento de alimentos, sob pena de prisão civil.
Família| Exemplo gratuito
Divórcio consensual c.c. partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Casal separado de fato pleiteia o divórcio c.c. partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos ao filho menor.
Família| Exemplo gratuito
Indenização - Depósito em conta diversa da indicada - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Notificação judicial - Substituição de fiador em contrato de locação
Locador notifica a locatária para que substitua o fiador ou apresente outra garantia.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Prosseguimento da ação contra o denunciante - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Denunciado pede o prosseguimento do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Falsidade de documento
Autor pede a aferição da autenticidade de assinatura em documento juntado pelo réu.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Concessão de graça
Réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Renúncia ao direito de queixa
Ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Execução de Título Executivo Extrajudicial - JEC - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.
Atualizada até a Lei nº 13.728/2018. (09/01)
Perguntas & Respostas (1)
A sentença arbitral é título executivo extrajudicial ou judicial?
Processo Civil| Exemplo gratuito
Exoneração de encargo alimentar em decorrência de concubinato
Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.
Família| Exemplo gratuito
Inquérito para apuração de falta grave - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Empresa pede a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pelo Empregado, que se encontra incentivando seus colegas a realizarem greve.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Instrumento extrajudicial de reconhecimento de filho
Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.
Família| Exemplo gratuito
Autorização para alienação de bens gravados - Direito das Sucessões
Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.
Família| Exemplo gratuito
Liquidação de firma individual do falecido - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.
Empresarial| Exemplo gratuito
Sustação de cheque furtado
Pedido de sustação de cheques ao banco, em razão do talonário ter sido furtado.
Civil| Exemplo gratuito
Juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SC - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).
Trabalhista| Exemplo gratuito
Liberdade provisória com fiança
Acusado pede a liberdade provisória com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Pedido de unificação de pena (concurso formal)
Sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Criminal
Verificando a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento dos mesmos ao Ministério Público Criminal para as providências que se mostrarem cabíveis.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Unificação de penas
Réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas.
Perguntas & Respostas (1)
O pedido de unificação das penas deverá ser feito perante o juízo das execuções penais?
Processo Penal| Exemplo gratuito
Sucessão processual - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Empresa, na qualidade de sucessora da reclamada, requer sua admissão como sucessora processual.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Indenização por disparidade da publicidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade do produto.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Reclamação trabalhista - Procedimento Sumaríssimo - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Reclamante pede a condenação da empregadora para pagamento das verbas rescisórias, juros, correção monetária, custas e honorários.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Inventário judicial - Proposta pelo cônjuge - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.
Família| Exemplo gratuito
Oferta de alimentos
Genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, em razão dos alimentos prestados por este, que entra com ação para que os mesmo sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento.
Família| Exemplo gratuito
Exoneração de rateio de pensão por morte - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o de cujus. Desta forma, pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (11/04)
Previdenciário| Exemplo gratuito
Busca e apreensão - Trabalhista
Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Solicitação de saldo do FGTS pelo empregador à Caixa Econômica Federal
Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Questão prejudicial - Suspensão do processo criminal
Réu pede a suspensão do processo criminal por depender de decisão sobre seu estado civil na esfera cível.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Extração de certidão
Reclamante pede extração de certidão de um documento dos autos.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Acidente de veículos - Indenização por danos materiais e lucro cessante - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Revisão criminal - Sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei (falta de exame de corpo de delito)
Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Indenização por danos morais - Restrição indevida no SERASA - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Consumidor pede a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais por ele experimentados em decorrência da indevida inclusão de seu nome no SERASA.
Consumidor| Exemplo gratuito
Investigação de paternidade - Pedido de realização de exame de DNA
Autor pede a determinação de nova data para a realização de exame pericial de DNA, tendo em vista a ausência do Requerido ao Laboratório quando da primeira determinação, ficando o Réu ciente que sua recusa na realização do referido exame poderá implicar na presunção da paternidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (12/04)
Perguntas & Respostas (2)
Na ação de investigação de paternidade, o médico que acompanhou a gestação da Autora, pode ser arrolado como testemunha?
A genitora pode figurar no polo ativo de ação de investigação de paternidade?
Família| Exemplo gratuito
Citação por edital - Réu em lugar inacessível - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Exclusão de herdeiro por indignidade – Crime contra honra
Requerente deseja que o requerido seja excluído de sua sucessão hereditária, tendo em vista que o mesmo injuriou publicamente sua esposa.
Família| Exemplo gratuito
Alimentos - Pedido ao genitor (Lei nº 13.105/15)
Filho menor de pais separados requer de seu genitor pensão alimentícia.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/05)
Família| Exemplo gratuito
Adoção - Nomeação de curador especial
Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.
Família| Exemplo gratuito
Pauliana ou revocatória por transmissão gratuita de bens - Doação
Credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo do réu.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Nomeação de tutor - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (04/06)
Família| Exemplo gratuito
Reivindicação de gorjetas
Reclamante pleiteia o cômputo da média mensal do montante das gorjetas no cálculo da indenização da despedida, além do complemento sobre aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais e FGTS.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Substituição de partes no processo por alienação da coisa litigiosa
Adquirente pede que a parte que lhe vendeu o bem litigioso seja por ele substituída no processo.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Confirmação judicial de casamento - Nubente falecido - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Após realização de casamento nuncupativo, o cônjuge vivo requer a confirmação judicial de tal casamento.
Família| Exemplo gratuito
Fechar
Exemplos de Contratos

Conheça alguns dos 620 modelos de contratos disponíveis para assinantes do DireitoNet:

Compra e venda de veículo usado
Proprietário vende seu veículo ao comprador, sendo que antes da venda, o vendedor inspecionou o veículo/automóvel e verificou as suas condições de funcionamento, corrigindo as anomalias detectadas, não inerentes ao desgaste e envelhecimento do veículo.
Comercial| Exemplo gratuito
Procuração para efetuar matrícula em estabelecimento de ensino
Aluno nomeia e constitui procurador para o fim especial de requerer perante a faculdade a sua matrícula no curso de graduação, podendo assinar o que for preciso, pagar taxas devidas, receber e dar quitação e praticar os demais atos para o cumprimento deste mandato.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/06)
Civil| Exemplo gratuito
Arrendamento rural
Arrendadores cederão aos arrendatários um imóvel rural específico para a exploração agrícola, mediante pagamento de uma mensalidade (pecuniário), por um prazo determinado, além de disposições pertinentes.
Civil| Exemplo gratuito
Prestação de serviços advocatícios I
Advogado estabelece as condições de serviço, pagamento de seus honorários, modo de contratação de outros profissionais e a forma de sua atuação.
Atualizado até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)
Comercial| Exemplo gratuito
Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Dissolução de união estável - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Casal reconhece que viveu em união estável e declara a dissolução da sociedade de fato. Convencionaram acerca dos bens móveis, guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos comuns.
Família| Exemplo gratuito
Prestação de serviços de decoração para festas
Empresa compromete-se a prestar ao contratante os serviços de decoração de festas, conforme orçamento que faz parte do contrato.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/05)
Comercial| Exemplo gratuito
Distrato de parceria I
As partes resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquício de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (28/02)
Civil| Exemplo gratuito
Trabalho para empregada doméstica
Empregada doméstica compromete-se a prestar os serviços domésticos na residência do contratante.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Procuração Judicial (Sociedade de Advogados) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Procuração para sociedade de advogados representar a parte judicialmente.
Civil| Exemplo gratuito
Locação residencial com caução
Locação de bem imóvel com caução.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (23/01)
Civil| Exemplo gratuito
Experiência – Empregado doméstico
Contratante contrata os trabalhos de limpeza, organização e demais afazeres doméstico do empregado doméstico na residência do empregador, sendo que o contratado não poderá transferir sua responsabilidade na execução para terceiro.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/05)
Trabalhista| Exemplo gratuito
Paisagismo
Proprietário contrata os serviços de ornamentação do ambiente externo de seu imóvel, sendo fornecido mudas das plantas pelo paisagista.
Comercial| Exemplo gratuito
Produção de jingles musicais
Produtora de jingles musicais se obriga a criar, dirigir, produzir, gravar, adaptar ou masterizar o jingle para o contratante.
Comercial| Exemplo gratuito
Prestação de serviços – Aula particular de tênis
Professor oferece a prestação de serviços autônomos como instrutor de tênis para o aluno.
Comercial| Exemplo gratuito
Procuração para venda de linha de telefone celular
Outorgante nomeia e constitui procurador para providenciar a venda de linha de telefone celular, podendo o outorgado habilitar o telefone, assinar os documentos e contratos necessários à transferência do mesmo.
Civil| Exemplo gratuito
Constituição de sociedade em comandita simples
As partes se reúnem para a instituição de sociedade em comandita simples, estabelecendo as responsabilidades dos sócios comanditários e dos comanditados. Estabelece o percentual de pro labore de cada sócio.
Atualizado até a Lei nº 13.792/2019. (14/02)
Empresarial| Exemplo gratuito
Plano de saúde individual
Empresa obriga-se a realizar a prestação de assistência médica hospitalar ao contratante, em plano de saúde individual.
Constitucional| Exemplo gratuito
Casa de Leilão
Casa de leilão adquire bens móveis do vendedor, devendo efetuar o pagamento do preço após alguns dias da venda em leilão dos objetos adquiridos.
Comercial| Exemplo gratuito
Permuta de bens móveis
Permutante faz a tradição de seu bem móvel, livre de qualquer ônus ou litígio, ao outro Permutante, que deverá, em permuta, lhe fazer a tradição de seu bem móvel, também livre de qualquer ônus ou impedimento.
Civil| Exemplo gratuito
Depósito mercantil de bem móvel (particular)
Depositante entregará uma propriedade móvel à depositária para que esta mantenha sob a sua guarda. Este contrato é interessante para aqueles que não vão poder vigiar, nem realizar manutenções necessárias de um determinado bem e necessitam que alguém o faça.
Civil| Exemplo gratuito
Mútuo
Mutuante empresta numerário à mutuária para efeito de gastos de constituição, inscrição nos órgãos competentes, material de expediente, pagamento de tributos, aluguéis, condomínio e outros gastos de atividade.
Civil| Exemplo gratuito
Prestação de serviços educacionais - Ensino Superior
Faculdade compromete-se a prestar os serviços educacionais para o ano letivo, a serem ministrados no curso de graduação escolhido pelo contratante, nas condições previstas em seu regimento e na legislação de ensino vigente.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (22/04)
Comercial| Exemplo gratuito
Pacto de retrovenda
Estabelece-se que ao vendedor fica facultado o direito de se arrepender da venda realizada dentro de um prazo acordado e que, nesse caso, o vendedor fica obrigado a devolver ao comprador a quantia paga pela mercadoria, devidamente corrigida.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/06)
Civil| Exemplo gratuito
Carta de contestação de aumento do valor do plano de saúde
Contratante contesta o aumento do valor do plano de saúde com base na mudança da faixa etária por falta de previsão contratual.
Consumidor| Exemplo gratuito
Transferência de cotas em sociedade limitada
Cedente transfere ao cessionário sua cota parte na sociedade, pelo que o cessionário efetuará pagamento no ato da assinatura do instrumento, diretamente ao cedente, a título de transferência da cota-parte.
Empresarial| Exemplo gratuito
Recrutamento e seleção para empregos internacionais
Empresa contrata outra Empresa para recrutar e selecionar candidatos a empregos internacionais e preparar e qualificar candidatos para trabalharem nas companhias da contratante.
Internacional| Exemplo gratuito
Promessa de doação de ações
Promitentes doadores obrigam-se a doar, na proporção da participação societária detida por eles, ao promitente donatário, ações ordinárias representativas de até 10% (dez por cento) do capital social da empresa em que são sócios.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/04)
Empresarial| Exemplo gratuito
Descrição de imóvel para locação
Descrição detalhada de imóvel objeto de contrato de locação.
Civil| Exemplo gratuito
Procuração para registro de direitos autorais
Autor nomeia e constitui procurador para lhe representar na atividade de registrar e depositar, sua obra na instituição competente para o cadastro deste direito autoral.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/05)
Civil| Exemplo gratuito
Venda a contento (art. 509 a 513 do CC)
Partes pactuam que a venda ficará sujeita à aprovação do objeto pelo comprador, que deverá fazê-la no prazo determinado, sendo que o silêncio importará a aceitação tácita.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/05)
Civil| Exemplo gratuito
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Exemplos de Resumos

Conheça alguns dos 1.600 resumos jurídicos disponíveis para assinantes do DireitoNet:

Usucapião - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.
Civil| Exemplo gratuito
Títulos de crédito
Conceito, princípios, classificação, constituição e exigibilidade.
Civil| Exemplo gratuito
Classificação das Obrigações
Quanto ao objeto, seus elementos, de meio e de resultado, civis e naturais, puras e simples, condicionais, a termo e modais, de execução instantânea, diferida, periódica, líquidas e ilíquidas, principais e acessórias, com cláusula penal e "propter rem".
Civil| Exemplo gratuito
Concurso de pessoas
Conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade.
Penal| Exemplo gratuito
Petição inicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/05)
Perguntas & Respostas (1)
Indeferida a petição inicial e interposto recurso de apelação, caso o réu não seja citado para apresentação de contrarrazões, serão realizadas buscas e intimação por edital?
Processo Civil| Exemplo gratuito
Aplicação da pena
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.
Penal| Exemplo gratuito
Domicílio - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Conceito, importância, pluralidade de domicílios, domicílio incerto, mudança de domicílio, fixação do foro competente, classificação quanto à natureza, domicílio da pessoa jurídica.
Civil| Exemplo gratuito
Direitos de vizinhança
Conceito, características, soluções, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir.
Civil| Exemplo gratuito
Recurso extraordinário - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Regime de bens no casamento
Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta).
Família| Exemplo gratuito
Habeas corpus
Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Funções típicas e atípicas dos Poderes
A unidade do Poder, independência e harmonia entre os Poderes e a indelegabilidade de funções.
Constitucional| Exemplo gratuito
Inventário - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.
Família| Exemplo gratuito
Noções gerais sobre execução penal
Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.
Perguntas & Respostas (1)
Qual a extensão das competências do Juiz da execução?
Processo Penal| Exemplo gratuito
Recuperação judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise econômico-financeira.
Perguntas & Respostas (7)
Qual o prazo para pagamento dos credores?
Como se dá a convocação da assembléia geral de credores?
Como se dá a aprovação do plano de recuperação judicial?
e mais 4 perguntas
Empresarial| Exemplo gratuito
Ação penal
Conceito, classificação, condições da ação penal e princípios da ação penal pública incondicionada.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Penas
Tipos de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multas pecuniárias. Regimes, progressão, regressão, remição e detração.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/02)
Perguntas & Respostas (3)
Diante da morte do condenado, é devida a pena de multa pelos herdeiros?
A cobrança da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado?
É suspensa a execução da pena de multa, se sobrevém ao condenado doença mental?
Penal| Exemplo gratuito
Lesões
Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema traumático, hematoma, diferença entre hematoma e equimose, escoriações, luxação, fraturas e lesões de defesa.
Penal| Exemplo gratuito
Citação e intimação (Processo Civil) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Conceito, citação direta e indireta, citação pelo correio, por mandado, intimação pela imprensa, pelo correio, por edital, entre outros.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (17/05)
Perguntas & Respostas (1)
É cabível a citação por edital na execução fiscal?
Processo Civil| Exemplo gratuito
Perícia - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.
Perguntas & Respostas (3)
Como se dará o custeio da prova pericial se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita?
Os honorários periciais devem ser rateados entre as partes?
O que seria perícia consensual?
Civil| Exemplo gratuito
LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Vigência, validade, eficácia e vigor das normas, aplicação, formas de interpretação, conflito de normas no tempo e no espaço.
Civil| Exemplo gratuito
Prisão
Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.
Penal| Exemplo gratuito
Agentes Públicos
Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de uma noção básica de cargo, emprego e função.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/05)
Perguntas & Respostas (1)
Os particulares em colaboração com o poder público são considerados servidores públicos?
Administrativo| Exemplo gratuito
Princípios do Tribunal do Júri
Introdução, plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e o júri como direito e garantia humanas fundamentais.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Sexologia forense
Conceito de impotência sexual (esterilidade), impotências coeundi, generandi e concipiendi, a coitofobia, o vaginismo e a dispareunia, interesse jurídico da impotência, conceito de conjunção carnal.
Civil| Exemplo gratuito
Conceito de empresa
Noções econômicas e jurídicas de empresa, conceito de empresa, a abstração da empresa, e empresa versus sociedade.
Empresarial| Exemplo gratuito
Tratados internacionais I
Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Resumo genérico.
Internacional| Exemplo gratuito
Fiança (Civil)
Conceito, características, espécies, requisitos, efeitos e extinção da fiança.
Civil| Exemplo gratuito
Organizações internacionais I
Definição, ONU, Corte Internacional de Justiça, OEA, Mercosul, União Européia e ONGs.
Internacional| Exemplo gratuito
Aviso prévio
Conceito, natureza jurídica, redução da jornada de trabalho, duração, efeitos da concessão e da não-concessão, entre outros ponto importantes.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Início ao estudo do Direito do Trabalho
Trata de questões elementares para o início do estudo, como: Conceito, Natureza Jurídica, Divisão, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho (principais).
Trabalhista| Exemplo gratuito
Medidas Provisórias
Origem histórica, conceito e limites materiais.
Constitucional| Exemplo gratuito
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Princípios gerais, princípio da proteção, princípio da gratuidade, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio ultra ou extra petição, entre outros.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Convenção de Arbitragem e seus efeitos
Convenção de Arbitragem, efeitos, direito intertemporal, e a extensão subjetiva e objetiva da Convenção.
Civil| Exemplo gratuito
Seguro I
Introdução ao estudo dos contratos de seguro: conceito, características, requisitos e risco.
Civil| Exemplo gratuito
Inquérito policial
Conceito, natureza, finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis (conceito, autores, destinatários), instauração de inquérito (ação pública incondicionada, condicionada, privada).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/03)
Perguntas & Respostas (3)
O acusado tem direito de que seu advogado realize atos de defesa no inquérito policial?
Qual a natureza do inquérito policial?
Seria possível impetrar habeas corpus visando o trancamento de inquérito policial?
Processo Penal| Exemplo gratuito
Tribunal do júri (Resumo Geral)
Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.
Perguntas & Respostas (1)
Quais crimes são julgados pelo tribunal do júri?
Processo Penal| Exemplo gratuito
Arbitragem
Introdução, espécies de arbitragem, convenção e seus efeitos, procedimentos e sentença.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (18/05)
Perguntas & Respostas (4)
O termo de arbitragem é o mesmo que a convenção arbitral?
Em quais casos é possível a interferência do Poder Judiciário em decisões arbitrais?
O que se entende por arbitragem, quais os efeitos da convenção de arbitragem e como se declara a nulidade da sentença arbitral?
e mais 1 pergunta
Civil| Exemplo gratuito
Tempo e lugar dos atos processuais - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Saiba mais sobre o período, o local e os prazos estabelecidos por lei para que os atos processuais sejam praticados.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (09/04)
Perguntas & Respostas (5)
Quando a lei não marcar prazo e ficar a critério do juiz a sua determinação, existe um prazo mínimo de obrigatoriedade de comparecimento?
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor?
Os atos processuais poderão ser realizados, mesmo que excepcionalmente, fora da sede do juízo?
e mais 2 perguntas
Processo Civil| Exemplo gratuito
Tutela antecipada na Justiça do Trabalho - (Lei nº 13.105/15)
É o meio pelo qual o credor resguarda seu direito, tendo em vista que a demora do poder jurisdicional em atender seu pedido pode vir a prejudicá-lo.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Separação das funções do Estado
Grécia Antiga, separação dos poderes segundo: Montesquieu e Locke. Teoria da Soberania Popular, o pensamento de Rousseau, a unidade do Poder.
Constitucional| Exemplo gratuito
Procuração - Novo CPC – Lei nº 13.105/15
Conceitos (procuração, procurador), reconhecimento de firma, quem pode ser outorgante e procurador, substabelecimento, extinção, documentação necessária.
Atualizada até a Lei nº 13.793/2019. (09/04)
Perguntas & Respostas (1)
É possível existir mais de duas pessoas como outorgantes em procuração "ad judicia" com a mesma finalidade e interesse?
Civil| Exemplo gratuito
Recurso adesivo e suas hipóteses de cabimento
O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Execução de Títulos Extrajudiciais (Lei 11.382/06) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.
Perguntas & Respostas (1)
O instrumento de confissão de dívida pode ser considerado título executivo?
Processo Civil| Exemplo gratuito
Direitos reais de garantia
Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos, efeitos, extinção.
Perguntas & Respostas (1)
O que se refere direito de sequela?
Civil| Exemplo gratuito
Desistência voluntária, arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível
Conceitos, requisitos e peculiaridades da desistência voluntária, arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível.
Penal| Exemplo gratuito
Direito Constitucional - Princípios fundamentais
Os princípios constitucionais têm função ordenadora e ação imediata funcionando como critério de interpretação e de integração, dando coerência ao sistema.
Constitucional| Exemplo gratuito
Controle de constitucionalidade (Geral)
Controle jurisdicional, concentrado, difuso e ação declaratória de constitucionalidade.
Constitucional| Exemplo gratuito
Alimentos
Conceito, obrigação, modalidades, características, sujeitos da obrigação, espécies, transmissão da obrigação de alimentar, ação de alimentos e execução alimentícia.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/04)
Perguntas & Respostas (3)
A apelação interposta em face da sentença que reduz o valor dos alimentos também deve ser recebida apenas em efeito devolutivo?
Qual o foro competente para ação revisional de alimentos?
Até quando os pais devem pagar pensão alimentícia?
Família| Exemplo gratuito
Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Conceito e pressupostos, subjetivos e objetivos, dos recursos.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (28/05)
Perguntas & Respostas (2)
Quem é o terceiro prejudicado que é mencionado no artigo 996 do CPC?
O advogado pode recorrer em nome próprio?
Processo Civil| Exemplo gratuito
Classificação dos crimes
Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.
Atualizado de acordo com a Lei n° 12.683/2012. (30/01)
Perguntas & Respostas (1)
Os crimes formais descrevem a conduta do agente e um resultado, sendo assim, é certo dizer que todos os crimes tipificados no Código Penal e em leis penais especiais são classificados como formais?
Penal| Exemplo gratuito
Execução civil (introdução) - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Espécies de processo, cumprimento de sentença e execução de títulos executivos extrajudiciais.
Perguntas & Respostas (2)
É possível requerer a substituição de bem penhorado?
É possível ao credor cumular execuções?
Processo Civil| Exemplo gratuito
Remédios constitucionais
Conceitua cada remédio específico, conhecidos como ação popular, "habeas corpus", "habeas data", mandado de segurança e mandado de injunção, definindo sua natureza jurídica e competência.
Perguntas & Respostas (1)
O que pode ser considerado direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança?
Constitucional| Exemplo gratuito
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental.
Civil| Exemplo gratuito
Crimes e infrações administrativas do ECA (Lei nº 8.069/90) I
Os direitos da criança e do adolescente e a Teoria da Proteção Integral, ECA, política de atendimento, medidas de proteção e aplicáveis aos pais ou responsáveis, ato infracional, crimes e infrações administrativas.
Penal| Exemplo gratuito
Contratos - Conceitos gerais
Noção, função social, princípios, evolução, resolução por onerosidade excessiva, classificação, formação, estipulações em favor e promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar.
Civil| Exemplo gratuito
Ação Penal Militar
Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos.
Penal| Exemplo gratuito
Nacionalidade
Conceito, espécies de nacionalidades, distinções entre brasileiro nato e naturalizado, hipóteses de perda de nacionalidade, reaquisição da nacionalidade brasileira.
Constitucional| Exemplo gratuito
Bens públicos
Classificação, afetação, desafetação, regime jurídico, formas de uso, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (31/01)
Perguntas & Respostas (1)
Os bens adquiridos por empresa privada, concessionária de serviço público, são passíveis de alienação?
Civil| Exemplo gratuito
Licitação
Conceito, princípios, objeto, modalidades, casos de dispensa e inexigibilidade, procedimento e sua invalidação.
Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (08/03)
Perguntas & Respostas (4)
O leilão pode ser cometido a leiloeiro indicado pelos interessados?
Decisão judicial com trânsito em julgado pode validar a decisão administrativa que anulou o certame licitatório?
O que acontece quando nenhum dos interessados atende às necessidades da Administração?
e mais 1 pergunta
Administrativo| Exemplo gratuito
Processo Falimentar
Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência.
Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (09/05)
Perguntas & Respostas (8)
Sobre decisão que verse sobre impugnação ao pedido de habilitação de crédito caberá recurso?
O que é ação revocatória?
Quais as consequências de um pedido de falência desmotivado?
e mais 5 perguntas
Empresarial| Exemplo gratuito
Descentralização Política e Descentralização Administrativa
A descentralização política consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial.
Administrativo| Exemplo gratuito
Introdução do Direito Autoral
Os direitos intelectuais, a bipartição dos direitos intelectuais em industriais e autorais, e o direito de autor.
Perguntas & Respostas (1)
Determinada obra intelectual precisa estar registrada para viabilizar a defesa de seus direitos?
Civil| Exemplo gratuito
Responsabilidade civil do Estado (ou da Administração)
Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, indenização e ação regressiva.
Perguntas & Respostas (1)
Há possibilidade de exclusão da responsabilidade civil da administração?
Administrativo| Exemplo gratuito
Funções essenciais à Justiça
Pontos gerais do Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
Atualizado até a EC nº 80/2014. (08/03)
Perguntas & Respostas (1)
Os atos relativos à atividade fim do Ministério Público são suscetíveis de controle pelo Conselho Nacional do Ministério Público?
Constitucional| Exemplo gratuito
Crimes contra a honra
Calúnia, difamação, injúria, disposições comuns, exclusão do crime, retratação.
Perguntas & Respostas (1)
Há responsabilidade pelo compartilhamento de notícias falsas?
Penal| Exemplo gratuito
Prisão temporária e prisão preventiva
Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.
Atualizado até a Lei nº 13.505/2017, que acrescentou dispositivos à Lei 11.340/2006, para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. (08/03)
Perguntas & Respostas (3)
O tempo da prisão preventiva será computado numa eventual prisão após o trânsito em julgado?
Qual a diferença entre prisão temporária e prisão preventiva?
Quando se pode decretar a prisão preventiva e qual o prazo?
Penal| Exemplo gratuito
Presidente da República e Ministros de Estado
Trata das atribuições do Presidente da República e seus respectivos Ministros de Estado, os quais são escolhidos pelo Presidente em cargos de comissão (cargos de confiança).
Constitucional| Exemplo gratuito
Sujeitos e objetos do delito (Penal)
Sujeito ativo (capacidade penal e especial, pessoa jurídica), sujeito passivo (espécies, incapaz, mulher, pessoa jurídica, morto, nascituro, animais e coisas inanimadas), possibilidade de ser ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, objeto do delito.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/01)
Perguntas & Respostas (1)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica implica necessariamente a responsabilização individual dos seus responsáveis?
Penal| Exemplo gratuito
Identidade
Conceito, importância de se determinar a idade individual na sociedade, identificação (fases, divisão e tipos), processos de identificação utilizados na Medicina Legal, pseudo-hermafroditismo, dactiloscopia, desenho digital e classificação de Vucetich.
Penal| Exemplo gratuito
Bens e sua classificação
Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.
Atualizado até a MP nº 871/2019. (04/04)
Civil| Exemplo gratuito
Conceito de Direito
Distinção entre Direito e Moral, Direito Objetivo e Direito Subjetivo, Positivo e Natural (Jusnaturalismo), Público e Privado, Direitos Congênitos (da personalidade) e Adquiridos.
Civil| Exemplo gratuito
Dolo
Conceito, teorias e espécies de dolo.
Penal| Exemplo gratuito
Conceito de crime
Conceito de crime (teoria tripartida e bipartida).
Penal| Exemplo gratuito
Direitos Reais - Introdução
Conceito, características, conteúdo e diferenças com o direito pessoal.
Civil| Exemplo gratuito
Atos administrativos
Distinção entre fato jurídico, ato jurídico, ato administrativo, fato administrativo, atos da Administração Pública, além da conceituação do ato administrativo.
Perguntas & Respostas (1)
Existem limites à discricionariedade do ato administrativo?
Administrativo| Exemplo gratuito
Cessão de direitos hereditários
O artigo 1.793 do Código Civil dispõe que o direito a sucessão aberta, bem como o quinhão de que dispõe o co-herdeiro pode ser objeto de cessão por escritura pública.
Família| Exemplo gratuito
Processo administrativo
Princípios, fases, tipologia, meios e processo administrativo disciplinar.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/05)
Perguntas & Respostas (2)
O interessado poderá desistir do processo?
Todas as decisões adotadas em processos administrativos podem ser objeto de recurso?
Administrativo| Exemplo gratuito
Classificação das Constituições
Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.
Constitucional| Exemplo gratuito
Crimes hediondos
Noções gerais, conceito, progressão de regime prisional (possibilidade, inconstitucionalidade).
Penal| Exemplo gratuito
Direito Criminal Ambiental
Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição dos direitos, entre outros.
Penal| Exemplo gratuito
Sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente
Aplicação de pena, inquérito civil no âmbito da Lei nº 9.605/98, ação e processo penal, crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, e contra a administração ambiental.
Civil| Exemplo gratuito
Direito Tributário - Conceitos genéricos
Atividade Tributária, tributo, relação jurídico-tributária, responsabilidade tributária, administração tributária, lançamento tributário, crédito tributário e dívida ativa.
Tributário| Exemplo gratuito
Pessoas Jurídicas - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Conceito, personalidade jurídica (teorias), requisitos de constituição, classificação, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade civil e extinção das pessoas jurídicas.
Civil| Exemplo gratuito
Requisitos Constitucionais das Medidas Provisórias
A medida provisória e requisitos (formal, material, procedimental).
Constitucional| Exemplo gratuito
Obrigações de fazer - Novo CPC - Lei n° 13.105/15
Espécies (fungível, infungível), impossibilidade ou inadimplemento, obrigações de não fazer.
Civil| Exemplo gratuito
Atos administrativos - Atributos
Presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, executoriedade, atos materiais e defesas.
Administrativo| Exemplo gratuito
Contrato individual de trabalho
Conceito, forma, prazos (determinado, indeterminado, experiência), procedimento da admissão, alterações (função, horário, local), jus variandi, suspensão e interrupção.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Composse
Espécie de posse exercida por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, gerando efeitos e proteção jurídica.
Civil| Exemplo gratuito
Sociedade limitada e sociedade anônima
Características, constituição, dissolução e extinção da sociedade e responsabilidade dos sócios.
Empresarial| Exemplo gratuito
Teorias da Separação dos Poderes
História e Poder Moderador.
Constitucional| Exemplo gratuito
Fatos jurídicos - Novo CPC – Lei n° 13.105/15
Conceito, espécies (fatos naturais e fatos humanos), atos jurídicos (ato jurídico strictu sensu, negócios jurídicos, ato-fato jurídico), prescrição extintiva e decadência.
Civil| Exemplo gratuito
Litisconsórcio e intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Litisconsórcio (necessário, facultativo, unitário, simples, inicial, ulterior, passivo, ativo, misto), intervenção de terceiros (assistência, oposição, denunciação da lide, chamamento ao processo).
Processo Civil| Exemplo gratuito
Procedimento do inquérito policial
Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.
Perguntas & Respostas (1)
É possível a determinação de arquivamento do inquérito, de ofício, pela Autoridade Policial quando não vislumbrar a ocorrência de crime?
Processo Penal| Exemplo gratuito
Direito Constitucional
Natureza, objeto e constitucionalismo.
Constitucional| Exemplo gratuito
Resposta do réu (Processo Civil) - (Lei nº 13.105/15)
Princípio da ampla defesa, bilateralidade da audiência, defesa indireta, de rito ou contra o processo, defesa de mérito ou contra o mérito, defesas dilatórias e peremptórias.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Provas (Direito Processual Civil) I - (Lei nº 13.105/15)
A prova tem um objeto (os fatos da causa), uma finalidade (formação da convicção do julgador) e um destinatário (o juiz).
Processo Civil| Exemplo gratuito
Constituição
Sentido, conteúdo, objeto, elementos (orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, de estabilização, formais de aplicabilidade) e supremacia constitucional.
Constitucional| Exemplo gratuito
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Exemplos de Roteiros

Conheça alguns dos 200 roteiros processuais disponíveis para assinantes do DireitoNet:

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08
Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Consignação em pagamento
Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Arrolamento
Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.
Família| Exemplo gratuito
Licenciamento ambiental
Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo
Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.
Tributário| Exemplo gratuito
Como regularizar anotação de título protestado, de ação judicial e de dívida vencida
Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.
Consumidor| Exemplo gratuito
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Exemplos de Testes

Conheça alguns dos 1.600 testes de múltipla escolha disponíveis para assinantes do DireitoNet:

Direitos e Garantias Fundamentais
20 questões. Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal.
Constitucional| Exemplo gratuito
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) I
20 questões. Criança e adolescente, aplicação, poder familiar, filiação, educação, aprendiz, conselho tutelar, remissão, medida socioeducativa, medida de segurança, medida de semiliberdade, internação, medida de internação, entre outros.
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Civil| Exemplo gratuito
Direito Administrativo - Princípios I
20 questões. Legalidade, motivação, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal e finalidade.
Administrativo| Exemplo gratuito
Parte geral e especial - Direito Penal
20 questões. Lugar do crime, classificação das infrações penais, homicídio, sequestro, furto, estelionato, entre outras.
Penal| Exemplo gratuito
Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93) I
20 questões. Contratos, dispensa, inexigibilidade, modalidades: concorrência, tomada de preços, concurso, convite, leilão e pregão.
Administrativo| Exemplo gratuito
Inquérito Policial
10 questões. Conceito, propositura, prazos, condições, competência, entre outros.
Penal| Exemplo gratuito
Crimes contra o patrimônio I
20 questões. Furto, roubo, estelionato e apropriação indébita.
Penal| Exemplo gratuito
Direito Penal - Parte Geral (arts. 1º ao 10º do CP)
20 questões. Lei excepcional, conflito aparente de normas, sentença estrangeira, entre outros.
Penal| Exemplo gratuito
Ação Penal I
20 questões. Denúncia, queixa e representação.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Simulado para concursos - Princípios do Direito Penal
20 questões. Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal.
Penal| Exemplo gratuito
Ética profissional dos advogados II
20 questões. Relação advogado-cliente, honorários advocatícios, sanções disciplinares, horas extras, licença profissional. Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Administrativo| Exemplo gratuito
Provas (Processo Penal) I
20 questões. Meios de provas admitidos no processo penal, produção e sistemas de provas, princípios relativos, pessoas impedidas ou dispensadas de depor.
Penal| Exemplo gratuito
Homicídio
20 questões. Perguntas relativas ao crime de homicídio: dolo, culpa, tentativa, consumação, punição, qualificadoras, entre outras.
Penal| Exemplo gratuito
Falência (Lei n° 11.101/2005) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
20 questões. Questões sobre falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.
Empresarial| Exemplo gratuito
Direito das coisas III - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
20 questões. Aquisição de propriedade móvel e imóvel, usucapião, registro de imóvel, acessão, condomínio, aluvião, propriedade resolúvel e fiduciária, direito de superfície, usufruto, servidões, penhor, anticrese, hipoteca.
Civil| Exemplo gratuito
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) I
20 questões. Disciplina os crimes de tráfico, associação para tráfico e seu financiamento e outros delitos. Cuida, ainda, dos meios de prevenção e tratamentos dos dependentes químicos e o procedimento para apuração e julgamento dos crimes de drogas.
Penal| Exemplo gratuito
Crimes hediondos e equiparados
20 questões. Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante sequestro, livramento condicional e progressão de regime.
Penal| Exemplo gratuito
Obrigações - Modalidades, adimplemento e extinção
20 questões. Obrigações de dar, de fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, dação em pagamento, cláusula penal, novação, compensação, imputação do pagamento, dação em pagamento, transação, remissão de dívida e cessão.
Civil| Exemplo gratuito
Remédios constitucionais
20 questões. Questões relacionadas as ações que tutelam as liberdades constitucionais, tais como: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e mandado de segurança.
Constitucional| Exemplo gratuito
Recursos (Processo Civil) I - Novo CPC (lei nº 13.105/15)
20 questões. Cabimento e regras básicas sobre apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial e extraordinário.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Crimes contra a fé e a administração pública
20 questões. Corrupção ativa e passiva, concussão, emissão de título ao portador sem permissão legal, declaração falsa em documento público ou particular, entre outros.
Penal| Exemplo gratuito
Direitos e deveres individuais e coletivos
10 questões. Artigo 5° e incisos da Constituição Federal.
Civil| Exemplo gratuito
Competência (Processo Penal) I
20 questões. Jurisdição, prerrogativa de função, crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato, entre outras regras acerca da competência no processo penal.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Atos administrativos II
20 questões. Elementos do ato administrativo, atributos, classificação, excesso e desvio de finalidade, e formas de extinção.
Administrativo| Exemplo gratuito
Arbitragem
20 questões. Árbitros, formas de arbitragem, efeitos e consequências.
Civil| Exemplo gratuito
Agentes públicos
20 questões. Agentes Políticos, Servidores Públicos, Militares e Particulares em colaboração com o Poder Público, além de questões referentes a cargo, emprego e função.
Administrativo| Exemplo gratuito
Controle de constitucionalidade I - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
20 questões. Inconstitucionalidade por ação ou por omissão, controle preventivo e repressivo, difuso ou concentrado, efeitos, meios, órgãos de controle, retroatividade, ADIN, ADECON, entre outros.
Constitucional| Exemplo gratuito
Princípios do processo penal e inquérito policial
20 questões. Estado de inocência, impulso oficial, contraditório, obrigatoriedade, prova pericial e inquérito policial.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Concurso de pessoas
20 questões. Teoria unitária ou monista, autoria mediata e colateral, concurso de pessoas, partícipe, co-participação, teoria restritiva, homicídio, tentativa de homicídio, excesso qualitativo, determinação e instigação.
Penal| Exemplo gratuito
Casamento e regime de bens I
20 questões. Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros.
Atualizado até a Lei nº 13.811/2019. (13/03)
Administrativo| Exemplo gratuito
Prazos, Citação e Intimação (Processo Civil) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
20 questões. Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Execução Penal I
20 questões. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, condenado e internado, assistência, deveres, direitos e disciplina.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Poderes Administrativos
20 questões. Discricionariedade e vinculação, prerrogativas, condicionamento à regulamento futuro, poder regulamentar, normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia, decretos independentes etc.
Administrativo| Exemplo gratuito
Teoria Geral da Constituição
20 questões. Questões sobre as normas contidas na Constituição Federal, bem como a classificação das constituições e eficácia das normas.
Constitucional| Exemplo gratuito
Direito Tributário - Art. 1º a 51 do CTN
20 questões. Sistema tributário nacional, competência tributária, limitações da competência tributária e impostos (II, IE, ITR, IPTU, IR e IPI).
Tributário| Exemplo gratuito
Prisão I
20 questões. Teoria Geral da Prisão, prisão em flagrante, preventiva, temporária e especial.
Penal| Exemplo gratuito
OAB Nacional - Direito Civil - 1ª fase
10 questões. Doação, capacidade civil, sucessão provisória, causa de nulidade ao negócio jurídico, condição e termo, ação de indignidade, domicílio necessário e pagamento em consignação.
Civil| Exemplo gratuito
Licenciamento ambiental
20 questões. Licença ambiental, impacto ambiental, responsabilidade civil, audiência pública, prazo de validade das licenças ambientais, entre outras.
Civil| Exemplo gratuito
Poder Legislativo
10 questões. Congresso Nacional e suas atribuições, Câmara dos Deputados, Senado Federal, reuniões e comissões.
Constitucional| Exemplo gratuito
Tribunal do Júri (Lei n° 11.689/08) I
20 questões. Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia, desclassificação e sentença.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Classificação dos crimes
20 questões. Crimes comuns e próprios, instantâneos e permanentes, comissivos e omissivos, atividade e resultado, dano e perigo, unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos e complexos, habitual, unissubsistentes e plurissubsistentes, entre outros.
Penal| Exemplo gratuito
OAB Nacional - Direito do Trabalho - 1ª fase
10 questões. Dispensa, justa causa, agravo de instrumento e de petição, execução, penhora, audiências e conciliação.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Direitos e partidos políticos
20 questões. Alistamento eleitoral, inelegibilidade, reeleição, mandato eletivo, perda ou suspensão dos direitos políticos, sufrágio capacitário, entre outros.
Eleitoral| Exemplo gratuito
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I
20 questões. Conteúdo, função, fontes do direito, principais características, classificação, vigência e revogação das leis, interpretação das normas, conflito das leis no tempo, entre outros.
Civil| Exemplo gratuito
Suspensão condicional da pena – Sursis
20 questões. Requisitos para concessão do benefício, modalidades, condições impostas etc.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Direito Eleitoral I
20 questões. Regime de governo e político, nacionalidade, exercício direto do cidadão, sanções, condições de elegibilidade, perda e suspensão dos direitos políticos, justiça eleitoral, delegados de partidos, pluralismo político, entre outras.
Eleitoral| Exemplo gratuito
OAB Nacional - Direito Administrativo - 1ª fase
10 questões. Ato administrativo, executoriedade, licitação, pregão e permissão de serviço público.
Administrativo| Exemplo gratuito
Rescisão e alteração do contrato de trabalho
10 questões. Trata das hipóteses e consequências da rescisão e alteração do contrato de trabalho.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Prazos (Processo Civil) I - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
20 questões. Agravo, apelação, contestação, citação por edital, extinção do processo por abandono de causa, rescisória, consignação em pagamento.
Processo Civil| Exemplo gratuito
OAB Nacional - Direito Constitucional - 1ª fase
10 questões. Poder constituinte, processo legislativo, soberania popular, crimes de responsabilidade, mandado de injunção, pena de morte e intervenção.
Constitucional| Exemplo gratuito
Relação jurídico-tributária (CTN)
20 questões. Incidência tributária, fato gerador, obrigação tributária principal e acessória, dispensa do pagamento.
Tributário| Exemplo gratuito
Direitos e garantias individuais e nacionalidade
20 questões. Princípios constitucionais, habeas corpus, mandado de segurança, extradição, ação popular, direitos trabalhistas, nacionalidade, cidadão.
Constitucional| Exemplo gratuito
Herança jacente e vacante - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
20 questões. É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.
Família| Exemplo gratuito
Lei de Licitações
10 questões. Defesas contra atos da Administração, prazo recursal em face dos atos da Administração, contrato administrativo, recursos administrativos e infrações administrativas.
Administrativo| Exemplo gratuito
Direito de vizinhança
20 questões. As principais regras acerca do direito de vizinhança, o qual visa a pacificação dos conflitos entre proprietários de prédios contíguos.
Civil| Exemplo gratuito
Fiança - Liberdade provisória
20 questões. Liberdade provisória com e sem fiança, concessão, modalidades, dispensa, fixação, quebra, reforço e perda da fiança.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Casamento e regime de bens II
10 questões. Casamento (capacidade, celebração, invalidade, eficácia e dissolução), regime de bens (disposição geral, pacto antenupcial, entre outros).
Atualizado até a Lei nº 13.811/2019. (26/03)
Família| Exemplo gratuito
Simulado para concursos - Classificações das Constituições
10 questões. Apresenta as possíveis classificações das Constituições quanto à origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração e alterabilidade.
Constitucional| Exemplo gratuito
Impostos, taxas e contribuição de melhoria (art. 64 a 82 do CTN)
20 questões. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários; Imposto sobre serviço de transporte e comunicação; Impostos extraordinários; taxas; contribuição de melhoria.
Tributário| Exemplo gratuito
Princípios do Direito Processual do Trabalho
10 questões. Princípio da gratuidade, princípio da proteção, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio da ultra ou extra petição, entre outros.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Recurso extraordinário
10 questões. Características, prazos, legitimidade, cabimento, prequestionamento e processamento do recurso extraordinário.
Constitucional| Exemplo gratuito
Crimes de resistência e desobediência
20 questões. Diferença entre resistência e desobediência, requisitos, consumação, tentativa, tipo objetivo e subjetivo, concurso de crimes, bem jurídico tutelado e sujeitos.
Penal| Exemplo gratuito
Responsabilidade civil automobilística
20 questões. Situações do cotidiano, envolvendo acidentes automobilísticos, que ensejam a responsabilização civil de seus condutores.
Civil| Exemplo gratuito
Servidores públicos e responsabilidade civil do Estado
20 questões. Cargos, empregos e função pública dos servidores públicos e responsabilidade civil do Estado na sua Administração Pública.
Administrativo| Exemplo gratuito
Lei das Cooperativas I
20 questões. Constituição das sociedades cooperativas, livros, estatuto social, associados, fundos, capital social, órgãos sociais, assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, órgãos de Administração, entre outros dispositivos.
Comercial| Exemplo gratuito
Tributação e orçamento constitucional
20 questões. Poder executivo, lei orçamentária, lei complementar, moeda, impostos, arrecadação, competência.
Tributário| Exemplo gratuito
Divórcio extrajudicial
10 questões. Divórcio consensual realizado mediante escritura pública: procedimento e requisitos.
Família| Exemplo gratuito
Crédito Tributário - Exclusão
10 questões. Isenção e anistia.
Tributário| Exemplo gratuito
OAB Nacional - Direito do Trabalho III - 2ª fase
10 questões. Avalie o caso prático informado, baseado em questões da OAB Nacional - Direito do Trabalho, e identifique qual é a peça adequada e sua fundamentação para a defesa de seu cliente.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Consolidação das Leis do Trabalho - Introdução e identificação profissional
20 questões. Introdução da Consolidação das Leis do Trabalho, identificação profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, anotação, reclamação por falta ou recusa de anotação, livro de registro dos empregados e penalidades.
Trabalhista| Exemplo gratuito
Crimes contra a vida
10 questões. Questões abrangentes sobre os tipos de crimes contra a vida.
Penal| Exemplo gratuito
Crimes contra a administração pública e da justiça
20 questões. Peculato, estelionato, concussão, corrupção passiva e ativa, art. 343 CP, prevaricação, resistência, desobediência, desacato, denunciação caluniosa, calúnia, falso testemunho.
Administrativo| Exemplo gratuito
Aplicação da lei penal
20 questões. Aborda a aplicação da lei penal de acordo com a territorialidade, prazos, retroatividade, princípios, entre outros.
Penal| Exemplo gratuito
Negócios jurídicos I
20 questões. Ato e fato jurídico, erro, dolo, simulação, coação, fraude contra credores, ação pauliana, condição e termo e termo incerto.
Civil| Exemplo gratuito
Crimes da Lei n° 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente)
20 questões. Infrações penais e administrativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990) - Título VII (Arts. 225 ao 258).
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Penal| Exemplo gratuito
Administração pública direta e indireta
20 questões. Sociedade de economia mista, empresas públicas, autarquias, entidades paraestatais, agências reguladoras, tutela administrativa, desconcentração e descentralização etc.
Administrativo| Exemplo gratuito
Organização administrativa
20 questões. Órgãos públicos, autarquias, fundações, sociedade economia mista, empresa pública, ministérios, tribunal de contas, agentes públicos.
Administrativo| Exemplo gratuito
Recursos (Processo Penal) I
20 questões. Recurso em sentido estrito, apelação, carta testemunhável, correição parcial, embargos infringentes e de declaração, inclusive habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal; Recurso ex officio, efeitos, sucumbência e juízo de admissibilidade.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Sucessões II
20 questões. Abertura da sucessão, herança, sucessão legítima, vocação dos herdeiros legítimos, direito de representação, sucessão testamentária, testamento e suas formas, legados, deserdação, inventário e partilha, colações e os pagamentos das dívidas.
Administrativo| Exemplo gratuito
Execução civil II - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
20 questões. Execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença, execução provisória, liquidação de sentença e execução de alimentos.
Processo Civil| Exemplo gratuito
Culpabilidade e punibilidade (Direito Penal)
20 questões. Causas que excluem a imputabilidade e a potencial consciência da ilicitude, erro de proibição e extinção da punibilidade do agente.
Penal| Exemplo gratuito
Abuso de autoridade
20 questões. A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e o processo nos casos de abuso de autoridade.
Penal| Exemplo gratuito
Imputabilidade penal
10 questões. Conceito e causas da inimputabilidade penal.
Penal| Exemplo gratuito
Sucessões I - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
20 questões. Inventário, testamento, indignação, doação de ascendente para descendente, arrolamento, multas, herança, partilha, legado, colação, sucessão entre companheiros, herdeiros necessários, vocação hereditária, sucessão por representação, sonegados.
Família| Exemplo gratuito
Crimes contra o patrimônio II
20 questões. Furto, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, latrocínio, apropriação indébita, subtração de cadáver.
Penal| Exemplo gratuito
Interpretação da Constituição
10 questões. Características gerais da interpretação do texto constitucional, formas de interpretação, preâmbulo constitucional e Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
Constitucional| Exemplo gratuito
Crimes contra a pessoa
20 questões. Crimes contra a pessoa até o Capítulo IV do Código Penal. Sujeito ativo, passivo, objeto jurídico, classificação, tentativa, legítima defesa, momento consumativo, meios de execução, causas de diminuição e aumento da pena e suas formas qualificadas.
Penal| Exemplo gratuito
Crimes - Teoria geral
20 questões. Crime doloso, culposo, preterdoloso, consumado, tentativa, entre outros.
Penal| Exemplo gratuito
Tribunal do Júri (Lei n° 11.689/08) II
20 questões. Procedimento, princípio, formação, isentos, sorteio, conselho de sentença, prazo, pronúncia e impronúncia e absolvição sumária.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Penas e medidas de segurança
20 questões. Penas restritivas de direito, privativas de liberdade e multa, princípios, regime, fixação e cumprimento, exame criminológico, remição, regressão e medidas de segurança.
Penal| Exemplo gratuito
Posse e propriedade - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
20 questões. Turbação, esbulho, ações possessórias, posse de boa-fé e má-fé, justa e injusta, transferência de propriedade, usucapião ordinário, extraordinário e especial, composse, ação reivindicatória, desapropriação e detenção.
Civil| Exemplo gratuito
Provas (Processo Penal) II
20 questões. Meios de prova em espécie no processo penal, tais como: interrogatório, prova testemunhal, perícia, reconhecimento pessoal, busca e apreensão.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Ação Penal II
20 questões. Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada.
Processo Penal| Exemplo gratuito
Princípios e atos administrativos
20 questões. Interpretação das normas administrativas, poderes da administração, elementos do ato administrativo, admissão, empreitada e licitação.
Administrativo| Exemplo gratuito
OAB Nacional - Direito Tributário - 1ª fase
10 questões. Crédito tributário, isenções, imunidades, contribuinte, competência, fato gerador e princípios.
Tributário| Exemplo gratuito
Atos administrativos I
10 questões. Requisitos, revogação, formas e abuso do poder.
Administrativo| Exemplo gratuito
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) II
20 questões. Trata dos primeiros capítulos do ECA, como: disposições preliminares, direitos fundamentais - direito à vida e à saúde, direito à liberdade, respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, família natural e família substituta.
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Civil| Exemplo gratuito
Atos e contratos administrativos
20 questões. Ato administrativo: atributos, elementos, classificação, anulação e revogação. Contrato administrativo: características e prerrogativas da administração.
Administrativo| Exemplo gratuito
Licitações (Lei n° 8.666/93) II
20 questões. Princípios, modalidades, tipos e procedimento da licitação.
Administrativo| Exemplo gratuito
Sucessões III - Novo CPC – (Lei n° 13.105/15)
20 questões. Herança, codicilos, inventário, testamento, inventário, representação.
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Exemplos de Guias de Estudo

Inscreva-se e conheça alguns dos 450 guias de estudo disponíveis para assinantes do DireitoNet:

Crimes contra a Administração Pública
Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação, desacato, entre outros. Inclui 30 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Direitos e garantias fundamentais
Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior. Inclui 20 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Juizado Especial Criminal - Jecrim
Trata sobre os crimes de menor potencial ofensivo e o procedimento para sua apuração, formado pela fase preliminar, audiência preliminar de conciliação para composição civil dos danos e transação penal, bem como o procedimento sumaríssimo. Inclui 18 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)
Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito. Inclui 19 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Legitimidade de parte
Tudo o que você precisa saber sobre a legitimidade, sua definição, suas particularidades, efeitos, espécies, consequências, previsão legal e muito mais. Inclui 19 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Direitos reais de gozo ou fruição
Dispõe sobre os direitos reais tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. Inclui 39 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Crimes contra a incolumidade pública
Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a saúde pública, regulados nos artigos 250 ao 285 do Código Penal. Inclui 15 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Alimentos
Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 48 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Capacidade jurídica
Tudo o que você precisa saber sobre a capacidade jurídica da pessoa natural, como seu conceito, espécies, requisitos, disposições legais, distinções, pressupostos e muito mais. Inclui 29 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Prazos processuais
Ampla abordagem sobre os prazos processuais, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidades e muito mais. Inclui 16 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Jornada de Trabalho
Tudo que você precisa saber sobre jornada de trabalho, regime de tempo parcial, horas "in itinere", trabalho noturno, intervalos intrajornada e interjornada, sobreaviso, descanso semanal remunerado e demais peculiaridades. Inclui 58 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
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Competência para julgamento de crimes comuns e de responsabilidade – Foro por prerrogativa de função
Determinadas autoridades, em razão da função pública que exercem, são originalmente processadas por seus crimes e por infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade) por instâncias superiores.
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Perguntas & Respostas (2)
O agente que comete o crime enquanto ocupa cargo ou função, mas deixa de exercê-lo antes do julgamento, goza de foro privilegiado?
Em caso de conexão ou continência entre crime cometido por quem goza de foro privilegiado e outra pessoa, onde será julgado o processo?
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Competência (Processo Penal)
Conceito de competência e critérios para sua fixação, prevenção, distribuição, e fases para a determinação da competência.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Competência pelo lugar da infração e pelo domicílio do réu
Local da consumação, competência dos crimes tentados, crimes permanentes, crimes a distância, crimes praticados fora do território nacional, crimes cometidos a bordo de embarcação ou aeronave, crime na divisa de duas ou mais comarcas, e competência pelo domicílio do réu.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Captação de sufrágio
Conceito, origem, previsão legal, elementos que configuram a captação ilícita de sufrágio, sanções e procedimento legal.
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Eleitoral| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Biotecnologia
O impacto ambiental da evolução da engenharia genética, biopirataria e patenteamento do organismo geneticamente modificado - OGM, conceito de biopirataria e patenteamento.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Limites à aplicação da lei estrangeira (Direito Internacional Privado)
Ordem pública, regras de caráter imperativo, direitos fundamentais, aplicação da nova concepção de ordem pública no Direito Internacional Privado atual e aplicação recente do Princípio da Ordem Pública pelo Supremo Tribunal Federal.
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Engenharia genética (Biodireito) I
Conceito e abrangência da engenharia genética, projeto genoma, os cuidados atinentes à biotecnologia, bioética e questões ético-jurídicas do Projeto Genoma Humano.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Transplante (Biodireito) II
Perfil jurídico do transplante de órgãos e tecidos, transplante "post mortem", "inter vivos", e consentimento livre e esclarecido do receptor de órgãos e tecidos.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Serviços de reparação e garantia
Introdução, prazo de garantia, garantia legal, início da contagem do prazo, vedada a exoneração do fornecedor, artigo 25 do CDC, solidariedade e componente ou peça incorporada.
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Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Normas de Direito Internacional Privado
Aborda as normas diretas, indiretas e qualificadoras, bem como sua estrutura, que inclui as normas unilaterais, bilaterais e justapostas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/06)
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Reforma da Previdência é considerada constitucional pela CCJ

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