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Últimas Atualizações

Custas - Lei nº 13.467/17 (2024)
Trata sobre as custas no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 789 da CLT.
Trabalhista 13/03/2024 Revisão geral.
O capitalismo de plataforma e o Direito do Trabalho (2024)
Como se configuram as relações de trabalho influenciadas pela tecnologia e em plataformas digitais.
Trabalhista 01/03/2024
Enfiteuse (2024)
Conceito e notícia histórica, efeitos, constituição, objeto, direitos e deveres do enfiteuta e do senhorio, extinção da enfiteuse, ações decorrentes da enfiteuse, e enfiteuse da União.
Civil 28/02/2024 Revisão geral.
Composição de conflitos na Justiça do Trabalho (2024)
Generalidades, autodefesa, autocomposição, conciliação, acordo em dissídio coletivo, mediação, negociação coletiva, assistência à rescisão contratual, heterocomposição, jurisdição e arbitragem.
Trabalhista 27/02/2024 Revisão geral.
Princípios do Direito do Trabalho (2024)
Positivismo e jusnaturalismo, princípios de Plá Rodriguez, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade e dignidade, defesa do descanso e garantias coletivas.
Internacional 27/02/2024 Revisão geral.
Anulação de convenção e acordo coletivo de trabalho - Lei nº 13.467/17 (2024)
Trata sobre o exame da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho, conforme disposição da CLT.
Trabalhista 27/02/2024 Revisão geral.
Relação de emprego (2024)
Conceito, características, fundamentos, sujeitos, causa e o objeto.
Trabalhista 26/02/2024 Revisão geral.
Crimes contra a família IV (2024)
Trata sobre os crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, quais sejam, induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes e subtração de incapazes.
Família 22/02/2024 Revisão geral.
Crimes contra a família I (2024)
Fundamento constitucional, e crimes contra o casamento, quais sejam, bigamia, induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, conhecimento prévio de impedimento, simulação de autoridade para celebração de casamento, simulação de casamento e adultério.
Família 22/02/2024 Revisão geral.
Crimes contra a família II (2024)
Trata sobre os crimes contra o estado de filiação, quais sejam, registro de nascimento inexistente, parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido, sonegação de estado de filiação.
Família 22/02/2024 Revisão geral.
Feminicídio (2024)
Trata-se sobre a inclusão da qualificadora do homicídio contra a mulher ao artigo 121, do Código Penal, pela Lei nº 13.104/15 e sua competência.
Penal 20/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Paternidade (Medicina Legal) (2024)
Provas médico-legais genéticas, mendelianas ou científicas não-sanguíneas, exame do pavilhão auricular, cor dos olhos, da pele, cabelos, anomalias dos dedos, hemofilia, daltonismo, hereditariedade e grupo sanguíneo etc.
Família 20/02/2024 Revisão geral.
Maternidade e paternidade responsável e planejamento familiar (2024)
Proteção jurídica à maternidade, direito à maternidade da presa, explosão demográfica e controle de natalidade, direito reprodutivo-sexual, direito à descendência e o planejamento familiar como parâmetro da política populacional, liberdade sexual responsável e a escolha de métodos anticoncepcionais.
Família 20/02/2024 Revisão geral.
Espécies de casamento (2024)
Casamento putativo, casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave, casamento religioso, consular, conversão da união estável em casamento, casamento inexistente, nulo e anulável.
Família 20/02/2024 Revisão geral.
Citação (2024)
Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo, pessoalidade e local da citação, impedimento legal, efeitos, citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório e modalidades.
Processo Civil 18/02/2024 Revisão geral.
Herança jacente e vacante (2024)
É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.
Família 18/02/2024 Revisão geral.
Ação de consignação em pagamento (2024)
Aspectos gerais da ação de consignação em pagamento, procedimentos a serem observados, consignação fundada na recusa em receber, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.
Processo Civil 18/02/2024 Revisão geral.
Prazos da Fazenda Pública (2024)
Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.
Processo Civil 18/02/2024 Revisão geral.
O trabalho via plataformas digitais (2024)
Inovações tecnológicas e o futuro do Direito do Trabalho, o conceito de plataformas digitais, economia de compartilhamento, economia de bico, uberização e capitalismo de plataforma como as mais populares formas de trabalho via plataformas digitais.
Trabalhista 08/02/2024
Classificação das ações previdenciárias (2024)
Trata sobre as ações judiciais mais frequentes em matéria previdenciária.
Previdenciário 01/02/2024
Meios de prova no Processo Administrativo Previdenciário (2024)
Trata das provas obtidas por meios lícitos admitidas no processo administrativo previdenciário.
Previdenciário 01/02/2024
Negociação coletiva (2024)
Negociação e direito do trabalho, contrato individual de trabalho e negociação coletiva, função da negociação coletiva, etapas do procedimento de negociação, níveis de negociação, normas da OIT, modelos jurídicos e outros aspectos jurídicos.
Trabalhista 31/01/2024 Revisão geral.
Acidente do trabalho II (2024)
Aplicação, comunicação do acidente, período de carência, prestações, cumulações, cálculo e exame médico.
Trabalhista 30/01/2024 Revisão geral.
Acidente do trabalho I (2024)
Prevenção do acidente, conceito de acidente de trabalho, doenças do trabalho, causalidade indireta, concausalidade, períodos de intervalo na jornada de trabalho, agravamento do acidente e dia do acidente.
Trabalhista 30/01/2024 Revisão geral.
Trabalho em regime de tempo parcial - Lei nº 13.467/17 (2024)
Trata sobre os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, modificados pela reforma trabalhista, que alteraram a caracterização do trabalho em regime de tempo parcial.
Trabalhista 30/01/2024 Revisão geral.
Trabalho autônomo - Lei nº 13.467/17 (2024)
Trabalhador autônomo, categorias profissionais reguladas por leis específicas relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo, mas que não possuem a qualidade de empregado prevista no artigo 3º da CLT, e o princípio da primazia da realidade.
Trabalhista 30/01/2024 Revisão geral.
Casamento II (2024)
Formalidades e momento da celebração, casamento por procuração, provas, eficácia jurídica e deveres recíprocos dos cônjuges.
Família 29/01/2024 Revisão geral.
União estável (2024)
Regulamentação deste instituto, requisitos para sua constituição, deveres e direitos dos companheiros, regime de bens, sucessão hereditária e conversão de união estável em casamento.
Família 29/01/2024 Revisão geral.
Tutela (2024)
Conceito, espécies, modo de exercício, escusa e cessação.
Civil 29/01/2024 Revisão geral.
Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (2024)
Trata sobre o crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, o bem jurídico tutelado, sujeitos, tipo objetivo, objeto material, tipo subjetivo, consumação e tentativa, concessão de fiança pela autoridade policial, pena, ação penal e outras sanções aplicáveis.
Penal 23/01/2024 Atualizado até a Lei nº 14.674/2023.
Ação Popular I (2024)
Conceito, requisitos da ação, finalidade, objeto, partes da ação popular e competência.
Civil 22/01/2024 Revisão geral.
Lei Maria da Penha (2024)
A Lei n° 11.340/06, que define os conceitos de violência doméstica e familiar, as suas formas, e criou mecanismos de proteção à mulher.
Penal 17/01/2024 Atualizado até a Lei nº 14.674/2023.
Aplicação da pena (2024)
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.
Penal 17/01/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Tutela provisória de urgência (2024)
Pressupostos gerais e específicos, tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente, estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada), tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, e fungibilidade das tutelas de urgência.
Processo Civil 11/01/2024 Revisão geral.
As condições da ação (2024)
Trata-se de estudo de como o tema era regulado na CPC-1973, suas controvérsias, e o que ocorreu com a “condição da ação” com a nova legislação CPC-2015.
Processo Civil 10/01/2024 Revisão geral.
Jurisdição trabalhista e acesso à Justiça (2024)
Princípio do acesso à justiça, jurisdição trabalhista e três subsistemas da jurisdição trabalhista individual, da jurisdição trabalhista normativa e da jurisdição trabalhista metaindividual, núcleos de Justiça e atos processuais exclusivamente praticados por meio eletrônico.
Trabalhista 04/01/2024
Ação de Exigir Contas no Processo do Trabalho (2024)
Trata sobre o cabimento da Ação de Exigir Contas na Justiça Trabalhista e a aplicação subsidiaria do Código de Processo Civil.
Trabalhista 02/01/2024
Dívidas dos condôminos e do condomínio
Trata sobre a responsabilidade pelas dívidas dos condôminos e pelas dívidas do condomínio.
Civil 28/12/2023 Revisão geral.
Condomínio edilício e o exercício de atividades profissionais na unidade destinada à habitação
Vedação de atividades liberais ou profissionais na unidade destinada para a moradia, bem da habitação de pessoas em cada unidade incoerente com o seu tamanho.
Civil 28/12/2023 Revisão geral.
Dívidas condominiais
Preferência das dívidas condominiais na execução hipotecária ou comum contra o titular da unidade imobiliária.
Civil 28/12/2023 Revisão geral.
Danos causados por condômino identificado e não identificado
Responsabilidade do condomínio pelos danos causados por condômino identificado e por condômino não identificado.
Civil 28/12/2023 Revisão geral.
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