Dicionário jurídico

Contrato de trabalho

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Publicado originalmente no DireitoNet. (05/jun/2013)
Direito Trabalhista | 05/jun/2013

É, segundo o artigo 442 da CLT, o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Representa um pacto de atividade, onde uma pessoa física se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços não eventuais a outra pessoa ou entidade, subordinada e sob a direção desta.

Fundamentação:

Artigos 442 ao 456 da Consolidação das Leis do Trabalho

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Referências bibliográficas:

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

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