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Diante da complexidade do instituto do casamento e os diferentes regimes de bens existentes em nosso ordenamento jurídico, vamos analisar como é feita a partilha após o divórcio nos mais diferentes regimes existentes no Brasil.
16/07/2018|Família| Favorito
Embora cada situação decorra de suas particularidades, há de se observar que o dano estético, quando configurado, equivale a uma hipótese autônoma de responsabilização, independente do dano material e do dano moral.
11/07/2018|Civil| Favorito
A constituição Federal estabeleceu como regra geral a licitação como o instrumento adequado para as contratações do Poder Público e somente em casos excepcionais a Administração Pública está autorizada a firmar contratos administrativos sem licitar.
05/07/2018|Administrativo| Favorito
O CPC/15 deu ensejo ao aprimoramento do instituto da tutela provisória e a possibilidade de estabilização da decisão quando proferida antecipadamente em caráter antecedente. Todavia, esta última figura jurídica tem sido alvo de severas críticas doutrinárias.
05/07/2018|Processo Civil| Favorito
Os consumidores muitas vezes não recebem nenhuma assistência das companhias aéreas, sendo que o mínimo esperado seria o fornecimento de alimentação, mas nem isso costuma ocorrer
20/06/2018|Consumidor| Favorito
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Bárbara Barbosa Fernandes
Trata do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pós reforma trabalhista, trazendo as alterações advindas da Lei, principalmente no que se refere a instauração do incidente conforme o Código de Processo Civil.
11/06/2018|Trabalhista| Favorito
Leonardo Tajaribe Junior
Análise da direção adotada pela doutrina, jurisprudência e legislação acerca do trato conferido aos réus reincidentes.
11/06/2018|Penal| Favorito
Diogo Alexandre Restani
A Lei 9.099/95 revolucionou o sistema processual-penal brasileiro e objetivava constituir os Juizados eminstrumento de rápida solução dos conflitos, com entrega de pronta resposta jurídica, fincada, de forma precípua, na conciliação e na transação.
11/06/2018|Penal| Favorito
Rafaela de Oliveira França
Análise de possíveis violações a direitos fundamentais dentro das unidades prisionais brasileiras.
10/06/2018|Penal| Favorito
Daniela Silva do Nascimento
Diante do caráter repressivo do Direito Ambiental, que busca proteger a qualidade ambiental, a mera conduta capaz de causar um dano, já é possível de ser responsabilizado o agente, pessoa física ou jurídica.
10/06/2018|Penal| Favorito
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