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Breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do novo Código de Processo Civil
23/05/2019|Processo Civil| Favorito
O trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional é indispensável tendo em vista que sua atuação é voltada para a garantia dos direitos humanos, priorizando a autonomia do sujeito e procurando fazer com que a LEP seja efetuada de fato para que se possa ter um resultado satisfatório.
22/05/2019|Penal| Favorito
Retrata de forma sucinta e objetiva os dispositivos constitucionais no tocante as finanças públicas e os institutos jurídicos relacionados ao tema.
21/05/2019|Constitucional| Favorito
Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição, uma vez que a prescrição pode ser reconhecida de ofício em todos os tipos de execução, tanto as federais, estaduais ou municipais, inclusive as de autarquias.
20/05/2019|Tributário| Favorito
Versa sobre a possibilidade de criação e instalação do método de solução consensual de conflitos em contratos administrativos de obras e serviços de engenharia conhecido como "dispute board" no ordenamento jurídico brasileiro.
19/05/2019|Administrativo| Favorito
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Zilmar Wolney Aires Filho
Abordagem sobre inteligências artificiais, reproduções assistidas, vidas virtuais, chips na pele, física quântica e os seus reflexos na atual sociedade, realçando a inexistência de legislação para inúmeras circunstâncias e os reflexos dessa omissão na vida das pessoas.
18/05/2019|Civil| Favorito
Maria Fernanda Guimarães de Paula
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece formas ordinárias e especiais de testamentos, que se diferenciam pelo cumprimento de suas formalidades.
17/05/2019|Família| Favorito
Isaac Pinto de Oliveira Miranda
Trata da proposta de transação penal realizada pelo ofendido, haja vista o desconhecimento da possibilidade de se realizar tal ato. Ainda pensam que essa proposta é de exclusiva competência do MP sendo que não se entende mais desta forma.
16/05/2019|Processo Penal| Favorito
Geraldo Antonio Ribeiro
O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes discussões e divergências no mundo jurídico.
15/05/2019|Família| Favorito
Diogo Alexandre Restani
Análise objetiva e jurisprudencializada acerca da Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha.
14/05/2019|Penal| Favorito
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