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Para que os municípios patrocinem eventos realizados pela iniciativa privada é imprescindível a ampla exposição dos motivos que justifiquem a utilização de verba pública na divulgação do evento.
18/01/2020|Administrativo| Favorito
Abordagem a respeito do dano moral presumido no direito do consumidor, versando especialmente a necessidade de fixação de critérios especiais para quantificação de forma individualizada.
17/01/2020|Consumidor| Favorito
Breve síntese acerca das relações de casualidade como pressupostos de punibilidade da infração penal.
16/01/2020|Penal| Favorito
Abordagem sobre os temas afetos aos direitos humanos e seus desafios enfrentados no cotidiano brasileiro, apresentando as nuances que circundam a aplicação dos direitos humanos e cidadania no Brasil.
15/01/2020|Constitucional| Favorito
A Lei recém publicada traz importantes alterações em relação ao sistema de franquia empresarial, visando a igualdade jurídica entre as partes contratantes e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
14/01/2020|Empresarial| Favorito
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Wagner de Andrade Frozi
Uma breve análise da nova Lei de Abuso de Autoridade, seus principais aspectos penais e processuais, e rol dos 45 (quarenta e cinco) tipos penais trazidos por esta lei.
13/01/2020|Processo Penal| Favorito
Julio Cezar Almeida Henriques
Em diversas obras literárias é possível provar que o sistema penitenciário convencional (penitenciárias e cadeias públicas) não tem contribuído com o papel ressocializador da pena.
12/01/2020|Processo Penal| Favorito
Benigno Núñez Novo
A importância da pré-campanha eleitoral, novidades para candidatura de vereadores, regras para as eleições municipais, calendário eleitoral, resoluções do TSE sobre as eleições municipais de 2020 e o excesso de partidos políticos.
11/01/2020|Eleitoral| Favorito
Alessandro Anilton Maia Nonato
Visa apresentar uma reflexão sobre a temática do acesso à internet com um direito fundamental, seu emprego no cotidiano e sua importância como ferramenta de desenvolvimento social.
10/01/2020|Civil| Favorito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vislumbramos no Juiz das Garantias o aprimoramento das garantias individuais da pessoa humana submetida ao flagelo acusatório sob o crivo da jurisdição penal, representando importante avanço nas práticas judiciárias.
09/01/2020|Processo Penal| Favorito
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