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A justa causa só pode ocorrer, se o empregado cometer alguma das faltas graves elencadas no artigo 482 da CLT.
23/06/2019|Trabalhista| Favorito
Com a nova tipicidade surgida em 2018 a lacuna legislativa deixou de existir, passando, agora, prever expressamente a seguinte redação do crime tipificado no art. 218-C do Código Penal.
21/06/2019|Penal| Favorito
Abordagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPDP, que estabelece novos paradigmas com o objetivo de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.
14/06/2019|Civil| Favorito
Tem como base informativa demonstrar a possibilidade de recuperação judicial na modalidade especial de microempresas e empresas de pequeno porte, instituto aparado pela Lei 11.101/05.
14/06/2019|Comercial| Favorito
Breve estudo sobre a contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação. Hipóteses, documentos exigidos, critérios, fases e obrigatoriedade do atendimento aos Princípios da Administração Pública.
30/05/2019|Administrativo| Favorito
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Beatriz Heloyse de Oliveira Muro
O testamento cerrado descrito de forma objetiva, abordando considerações de sua aplicabilidade na modernidade.
27/05/2019|Civil| Favorito
Benigno Núñez Novo
Breve estudo sobre o processo administrativo, tudo que a administração pública faz, operações materiais ou atos jurídicos, fica documentado em um processo.
27/05/2019|Administrativo| Favorito
Fábio Figueiredo Macedo
Da admissibilidade da prova ilícita e aplicabilidade do Princípio da Proporcionalidade no Processo Penal.
26/05/2019|Processo Penal| Favorito
Julia Silvério Ferreira
Serão abordadas as imunidades tributárias e o motivo pelo qual determinadas pessoas, entes ou bens são beneficiados por elas.
25/05/2019|Tributário| Favorito
Nícolas Carlos dos Santos
Busca explicar a renúncia realizada sobre a herança. Trazendo o conceito e aspectos como hipóteses, restrições, efeitos e espécies.
24/05/2019|Família| Favorito
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