Direito do Trabalho
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Publicado originalmente no DireitoNet. (05/jun/2013) |
Trata-se de um conjunto de princípios, regras e instituições, entidades, referente às relações de trabalho subordinadas e situações análogas, para asseguras melhores condições trabalhistas e sociais aos trabalhadores, conforme as medidas de proteção que lhes são destinadas.
Fundamentação:
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