Dicionário jurídico

Direito do Trabalho

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Publicado originalmente no DireitoNet. (05/jun/2013)
Direito Trabalhista | 05/jun/2013

Trata-se de um conjunto de princípios, regras e instituições, entidades, referente às relações de trabalho subordinadas e situações análogas, para asseguras melhores condições trabalhistas e sociais aos trabalhadores, conforme as medidas de proteção que lhes são destinadas.


 

Fundamentação:

Consolidação das Leis do Trabalho

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

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