Direito do Trabalho

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Direito Trabalhista | 05/jun/2013

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/mar/2019)
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	Publicado originalmente no DireitoNet. (05/jun/2013)

Perguntas & Respostas (0)

Trata-se de um conjunto de princípios, regras e instituições, entidades, referente às relações de trabalho subordinadas e situações análogas, para asseguras melhores condições trabalhistas e sociais aos trabalhadores, conforme as medidas de proteção que lhes são destinadas.

Fundamentação:

Consolidação das Leis do Trabalho

Temas relacionados:

Direito Trabalhista

Reclamação trabalhista

Reclamante

Reclamado

Referências bibliográficas:

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

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