Proteção ao emprego
Trata sobre o Programa Seguro Emprego - PSE, previsto na Lei nº 13.189/2015, seus objetivos, destinatários, prazos, requisitos, vedações, exclusão, impedimento de adesão e distinção em relação ao lay-off e redução salarial mediante negociação coletiva.
Direito Trabalhista
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Com crise econômico-financeira a partir de meados de 2014, visando evitar demissões em massa, e como alternativa ao lay-off previsto no artigo 476-A da CLT, foi editada a Medida Provisória nº 680/15, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, posteriormente convertida em lei, com a promulgação da Lei nº 13.189/15. Em 2017, a Lei nº 13.456/17 alterou o Programa para denominá-lo Programa Seguro-Emprego, cujo objetivo principal é a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais as finalidades do PSE e quais empresas podem aderi-lo, qual o prazo máximo de permanência e os requisitos do Programa, como funciona o PSE, o que é vedado à empresas participantes, em quais hipóteses as empresas podem ser excluídas do Programa. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Direito do Trabalho |
| Dicionário | Empregado |
| Dicionário | Empregador |
| Dicionário | Programa Seguro Emprego - PSE |
| Resumo | Convenções e acordos coletivos de trabalho |
| Resumo | Direitos da Personalidade e o Direito do Trabalho |
| Resumo | Flexibilização e negociação coletiva II - Lei nº 13.467/17 |
| Resumo | Função do Direito do Trabalho |
| Resumo | Programa Seguro-Emprego - PSE |
| Resumo | Relação de emprego |
| Resumo | Sujeitos do contrato de trabalho |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo |
| Notícia | Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada |
| Notícia | Balconista não obtém vínculo com banca de jogo do bicho de Belém (PA) |
| Notícia | Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas |
| Notícia | Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos |
| Notícia | Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA |
| Notícia | Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular |
| Notícia | Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego |
| Notícia | Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros |
| Notícia | Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada |
| Notícia | TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora da Hyundai que encerrou atividades |
| Notícia | TST declara abusiva demissão coletiva de cerca de 400 metalúrgicos na Bahia |
| Notícia | Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode |
| Notícia | Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego |
| Notícia | Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual |
| Notícia | Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Flexibilização e negociação coletiva I - Lei nº 13.467/17 |
| Teste | Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec |
| Teste | Programa do Seguro-Desemprego, abono salarial e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) |
| Teste | Sistema Nacional de Emprego - Sine |
| Teste | Sujeitos do contrato de trabalho |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Proteção ao emprego, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.