Proteção ao emprego

Trata sobre o Programa Seguro Emprego - PSE, previsto na Lei nº 13.189/2015, seus objetivos, destinatários, prazos, requisitos, vedações, exclusão, impedimento de adesão e distinção em relação ao lay-off e redução salarial mediante negociação coletiva.

Direito Trabalhista
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Com crise econômico-financeira a partir de meados de 2014, visando evitar demissões em massa, e como alternativa ao lay-off previsto no artigo 476-A da CLT, foi editada a Medida Provisória nº 680/15, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, posteriormente convertida em lei, com a promulgação da Lei nº 13.189/15. Em 2017, a Lei nº 13.456/17 alterou o Programa para denominá-lo Programa Seguro-Emprego, cujo objetivo principal é a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais as finalidades do PSE e quais empresas podem aderi-lo, qual o prazo máximo de permanência e os requisitos do Programa, como funciona o PSE, o que é vedado à empresas participantes, em quais hipóteses as empresas podem ser excluídas do Programa. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Direito do Trabalho
Dicionário Empregado
Dicionário Empregador
Dicionário Programa Seguro Emprego - PSE
Resumo Convenções e acordos coletivos de trabalho
Resumo Direitos da Personalidade e o Direito do Trabalho
Resumo Flexibilização e negociação coletiva II - Lei nº 13.467/17
Resumo Função do Direito do Trabalho
Resumo Programa Seguro-Emprego - PSE
Resumo Relação de emprego
Resumo Sujeitos do contrato de trabalho

Atualidades

Seção Título
Notícia Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo
Notícia Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada
Notícia Balconista não obtém vínculo com banca de jogo do bicho de Belém (PA)
Notícia Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
Notícia Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos
Notícia Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA
Notícia Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular
Notícia Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Notícia Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros
Notícia Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada
Notícia TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora da Hyundai que encerrou atividades
Notícia TST declara abusiva demissão coletiva de cerca de 400 metalúrgicos na Bahia
Notícia Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode
Notícia Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego
Notícia Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual
Notícia Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Flexibilização e negociação coletiva I - Lei nº 13.467/17
Teste Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec
Teste Programa do Seguro-Desemprego, abono salarial e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Teste Sistema Nacional de Emprego - Sine
Teste Sujeitos do contrato de trabalho

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Proteção ao emprego, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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