Este é um exemplo grátis dos 610 contratos que você pode ter acesso como assinante do DireitoNet.

Contratos

Trabalho para empregada doméstica

Empregada doméstica compromete-se a prestar os serviços domésticos na residência do contratante.

Atualizado de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015. (27/mar/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (16/mar/2015)
Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n° 72/2013. (04/abr/2013)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC de 2002 e não sofreu novas alterações até esta data. (20/jul/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (19/out/2007)
Perguntas & Respostas (0)

Partes

De um lado,  Nome do Empregador, nacionalidade, profissão, estado civil, RG e CPF , capaz, residente e domiciliado endereço completo, neste ato denominado EMPREGADOR.

De outro lado, denominada EMPREGADA DOMÉSTICA, Nome da empregada doméstica, nacionalidade, profissão, estado civil, RG e CPF , portadora da CTPS Número da Carteira de Trabalho, série Número de série da Carteira de Trabalho, capaz, residente e domiciliada endereço completo.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Objeto do Contrato

O presente tem como OBJETO a prestação de serviços domésticos, na residência do EMPREGADOR, por parte da EMPREGADA DOMÉSTICA.

Parágrafo único. Os serviços mencionados acima são inerentes à EMPREGADA DOMÉSTICA, portanto não poderá transferir sua responsabilidade da execução para outro que não esteja previamente contratado.

Cláusula 2ª - Forma e Prazo da Contratação

O presente contrato terá validade por tempo indeterminado.

Cláusula 3ª - Jornada de trabalho

A EMPREGADA DOMÉSTICA deverá realizar os serviços a que foi contratada no seguinte período semanal: segunda-feira à sábado, das horas às horas (não poderá ultrapassar 8h diárias ou 44h semanais) podendo ser dispensada da realização do trabalho apenas com autorização prévia e expressa do EMPREGADOR.

Cláusula 4ª - Salário

O salário acordado entre as partes é de R$ valor (valor expresso do salário a ser pago) mensais, a ser efetuado em dinheiro, até o dia útil do mês para efetuar o pagamento dia útil subsequente ao mês trabalhado.

Parágrafo primeiro. Os encargos com o pagamento das obrigações previdenciárias serão pagos pelo EMPREGADOR, bem como será fornecido especificar n° vale-transporte por dia efetivamente trabalhado.

Parágrafo segundo. A EMPREGADA desde já concorda que, havendo negligência, imprudência e imperícia no trato com as coisas que possui contato na residência, será desde já compelida ao pagamento das despesas que causar.

Parágrafo terceiro. Para efeito de pagamento, serão descontados os adiantamentos se porventura existirem.

Cláusula 5ª - Finalização do Contrato

O EMPREGADOR pode rescindir este contrato a qualquer tempo, caso haja insatisfação pela execução do serviço ou no recebimento do mesmo, devendo comunicar o fato com tempo de antecedência que se deve comunicar a rescisão dias de antecedência à outra parte.

Parágrafo único. Caso a EMPREGADA se manifeste a respeito do desejo de sair, proporcionará o prazo suficiente ao EMPREGADOR até que o mesmo contrate uma empregada substituta.

Cláusula 6ª - Ausência do Empregador 

Facultará ao EMPREGADOR convocação da EMPREGADA para realizar o acompanhamento em viagens e outros compromissos. Caso seja convocada, a mesma irá realizar os serviços inerentes à função, nos termos do presente contrato.

Parágrafo único. O EMPREGADOR, não necessitando dos trabalhos da EMPREGADA poderá liberá-la para descanso, ou combinar o efetivo trabalho nos dias a serem previamente determinados.

Cláusula 7ª - Disposições finais

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura deste, as quais elegem o foro da cidade de especificar, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

Fica acordado que quaisquer infrações do disposto neste contrato, por parte da EMPREGADA, darão ao EMPREGADOR a faculdade de apresentar advertências, suspensão e/ou demissão, ressalvando-se fatos que justifiquem demissão imediata, como porte de armas, embriaguez, furto etc.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Nome da cidade, dia, mês e ano.

Nome completo do Empregador

Nome completo da Empregada

Nome completo da Testemunha 1

Nome completo da Testemunha 2

OBS:. 1) Reconhecer firma de todos; 2) Como empregado doméstico entende-se a pessoa que "presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas" (art. 1º, LC 150/15). Portanto, pode ser a empregada que cuida dos afazeres domésticos, o motorista da família, o jardineiro da residência etc.


 

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Receba novidades por e-mail

Crie sua conta no DireitoNet para receber gratuitamente o boletim com as principais novidades do mundo jurídico.

Criar minha conta gratuita