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STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.828.606, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.090 na base de dados do STJ, está definida da seguinte forma:"1) Se, para provar a eficácia ou ineficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para a...
17/05/2021|Previdenciário| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), também se aplica ao julgamento não unânime de apelação interposta em mandado de segurança.Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior...
17/05/2021|Processo Civil| Favorito
DireitoNet
O Projeto de Lei n° 3932 de 2020 visa determinar o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração, podendo as suas atividades...
17/05/2021|Trabalhista| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A. contra decisão que a condenou por atos de discriminação contra trabalhadores com deficiência, como restrições no processo seletivo...
17/05/2021|Trabalhista| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Adservi Administradora de Serviços Ltda. contra decisão que a condenou a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar. Conforme...
17/05/2021|Trabalhista| Favorito
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado aposentado da Oi S.A. em mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a suspensão de seu processo. Para a...
17/05/2021|Trabalhista| Favorito
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma servidora da Fundação Nacional do Índio (Funai), que respondia a processo administrativo para apurar a ocorrência de eventual falha na...
16/05/2021|Administrativo| Favorito
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou ao Diretor-Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que nomeie, dê posse e...
16/05/2021|Administrativo| Favorito
A capacidade postulatória do defensor público decorre da nomeação em cargo público, sendo desnecessário o registro e a submissão ao poder disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com esse entendimento, unânime, a 7ª Turma do Tribunal...
16/05/2021|Administrativo| Favorito
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que garantiu a uma candidata ao cargo de Técnico Administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizar a prova do certame organizado pelo Centro...
16/05/2021|Administrativo| Favorito
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