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Destaques
STF - Supremo Tribunal Federal
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia determinado o bloqueio dos bens de José Sérgio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras. Segundo o ministro, a constrição excedeu o prazo máximo para a excepcional indisponibilidade de bens prevista em lei.No Mandado de...
23/06/2018|Administrativo| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização, fixada em R$ 800 mil, em favor dos pais do menino João Roberto Amorim, de três anos, morto durante uma operação policial no Rio de Janeiro.O caso...
23/06/2018|Administrativo| Favorito
TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o cumprimento das penas nas quais o deputado estadual Julio Cesar Gomes dos Santos, o Cabo Julio, foi condenado.A expedição da Guia de Execução Provisória da Pena foi determinada pelo...
23/06/2018|Penal| Favorito
STF - Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 para suspender dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impressão do voto eletrônico. O...
23/06/2018|Eleitoral| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está sujeita à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal...
23/06/2018|Tributário| Favorito
A cláusula contratual de plano de saúde que permite a interrupção do tratamento após o esgotamento do número de sessões asseguradas no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é considerada nula também no caso de sessões...
22/06/2018|Consumidor| Favorito
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu à Antônio Ruette Agroindustrial Ltda. (Usina Tietê), de Rio Claro (SP), a responsabilidade objetiva pelo acidente que incapacitou um cortador de cana-de-açúcar para exercer suas funções. Ele...
22/06/2018|Trabalhista| Favorito
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pela Whirlpool S.A. a um operador de torno incapacitado para a função em decorrência de doença pulmonar ocupacional. No entendimento da Turma...
22/06/2018|Trabalhista| Favorito
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento de indenização por danos materiais a uma bancária que ficou incapacitada para o trabalho em decorrência de doença ocupacional. A indenização, na forma de...
22/06/2018|Trabalhista| Favorito
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em habeas corpus de um prefeito e de seu vice, presos preventivamente desde maio de 2017 por suspeita de desvio de mais de R$ 17 milhões de verbas do Fundef destinadas a um pequeno...
22/06/2018|Penal| Favorito
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