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Destaques
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Em 2013, quando duas jovens cometeram suicídio após descobrirem que imagens íntimas foram divulgadas pelas redes sociais e por meio de aplicativos como o WhatsApp, o Brasil ampliou a compreensão de que, no caso de crimes virtuais contra a mulher, o ambiente é digital, mas as consequências são reais.A crescente percepção de que crimes e discriminações encontraram na rede um ambiente propício para...
21/03/2019|Penal| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um ex-sócio da Sisal Construtora Ltda., de Salvador (BA), que teve parte de sua aposentadoria bloqueada para saldar dívidas...
21/03/2019|Trabalhista| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a indenização de R$ 400 mil, a ser paga pela Caixa Econômica Federal (CEF), ao caseiro Francenildo dos Santos Costa pela quebra indevida de seu sigilo bancário.Em...
21/03/2019|Civil| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), a pagar a um auxiliar de enfermagem as diferenças salariais decorrentes da equiparação com a função de técnico de enfermagem...
21/03/2019|Trabalhista| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo.A decisão foi...
21/03/2019|Civil| Favorito
Nos contratos públicos firmados entre particulares e a Administração Pública, os interesses coletivos são sempre colocados em condições de superioridade, o que também se verifica pela existência das chamadas cláusulas exorbitantes.O artigo 58, da...
21/03/2019|Administrativo| Favorito
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no acordo.Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
20/03/2019|Família| Favorito
O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou audiência de conciliação entre a União (PGU) e a Swissport Brasil Ltda., prestadora de serviços aeroviários. O processo se refere à base cálculo para o cumprimento do percentual...
20/03/2019|Trabalhista| Favorito
A cada dia, 12 mulheres são assassinadas no Brasil, segundo dados das secretarias estaduais de Segurança Pública, referentes a 2017, compilados pelo Monitor da Violência do site de notícias G1. O aumento na estatística é uma tendência dos últimos...
20/03/2019|Penal| Favorito
A previdência social é um direito garantido no artigo 6º da Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte...
20/03/2019|Previdenciário| Favorito
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