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TST - Tribunal Superior do Trabalho
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da União para indeferir o mandado de segurança interposto por um candidato à vaga de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que teve a inscrição na vaga destinada a pardos e negros indeferida pela banca examinadora. Para o colegiado, foram levados em consideração todos os critérios previstos no...
20/02/2020|Administrativo| Favorito
TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um auxiliar de serviços gerais de 52 anos, residente de Ronda Alta (RS). Conforme a decisão, o homem...
20/02/2020|Previdenciário| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas em sessão extraordinária.A Súmula 640 afirma que "o benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras...
20/02/2020|Tributário| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Com base no princípio do melhor interesse do menor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para suspender mandado de busca e apreensão e o acolhimento institucional de uma criança que vive em família...
20/02/2020|Família| Favorito
Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF) ao projeto que propõe a revogação da  Lei de Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010 - LAP). Em vez de pôr fim à norma, a proposta de Leila altera o PLS...
20/02/2020|Família| Favorito
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) que pague o adicional de quebra de caixa a uma tesoureira que recebe gratificação de função. Segundo a Turma, as parcelas podem ser cumuladas porque os...
19/02/2020|Trabalhista| Favorito
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção da ação rescisória apresentada por um administrador de empresas contra a sentença homologatória do acordo entre ele e o Banco BMG S.A. O...
19/02/2020|Trabalhista| Favorito
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou os critérios para a contagem do tempo de serviço como aluno-aprendiz de escola pública profissional. A sessão, na qual foram julgados 178 processos, foi realizada na...
19/02/2020|Previdenciário| Favorito
A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por...
19/02/2020|Trabalhista| Favorito
Aprovado pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei nº 4399/2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que tem por objeto a alteração do regramento que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para...
19/02/2020|Previdenciário| Favorito
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