Resumos jurídicos gratuitos
Veja abaixo os 99 resumos disponíveis gratuitamente no DireitoNet.
Conhecimento nunca é demais. Mantenha-se informado e atualizado sobre as mudanças na legislação e jurisprudência consultando os resumos sobre os principais temas do Direito disponíveis no DireitoNet, produzidos pela nossa equipe de especialistas e atualizados regularmente. Expanda e recicle seus conhecimentos jurídicos, aprimore seus argumentos e tomadas de decisão, e tenha mais segurança ao lidar com casos complexos.
Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todos os 1.900 resumos por apenas R$ 24,90 por mês. Veja como assinar.
Consulte os resumos gratuitos abaixo
Usucapião
Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.
Civil
30/01/2023 Acesso gratuito
Títulos de crédito
Conceito, princípios, classificação, constituição e exigibilidade.
Civil
22/05/2023 Acesso gratuito
Classificação das Obrigações
Quanto ao objeto, seus elementos, de meio e de resultado, civis e naturais, puras e simples, condicionais, a termo e modais, de execução instantânea, diferida, periódica, líquidas e ilíquidas, principais e acessórias, com cláusula penal e "propter rem".
Civil
26/04/2021 Acesso gratuito
Concurso de pessoas
Conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade.
Penal
02/02/2023 Acesso gratuito
Petição inicial (2024)
Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Processo Civil
20/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Aplicação da pena (2024)
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.
Penal
17/01/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Direitos de vizinhança
Conceito, características, soluções, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir.
Civil
26/04/2021 Acesso gratuito
Habeas corpus
Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.
Processo Penal
02/08/2023 Acesso gratuito
Inquérito policial
Conceito, natureza, finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis (conceito, autores, destinatários), instauração de inquérito (ação pública incondicionada, condicionada, privada).
- Como são estabelecidas as regras para controle externo da atividade policial?
- É permitido ao MP requisitar informações disponíveis em repartição policial?
- Pode ser feita captação ambiental no domicílio por crime de ação pública condicionada a representação - ameaça entre vizinhos?
- e mais 13 perguntas
Processo Penal
28/09/2022 Acesso gratuito
Recurso extraordinário
Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.
Processo Civil
20/10/2022 Acesso gratuito
Funções típicas e atípicas dos Poderes
A unidade do Poder, independência e harmonia entre os Poderes e a indelegabilidade de funções.
Constitucional
27/04/2022 Acesso gratuito
Domicílio
Conceito, importância, pluralidade de domicílios, domicílio incerto, mudança de domicílio, fixação do foro competente, classificação quanto à natureza, domicílio da pessoa jurídica.
Civil
24/10/2022 Acesso gratuito
Citação e intimação (Processo Civil)
Aspectos gerais sobre citação e intimação, notadamente citação direta e indireta, citação pelo correio, por mandado, intimação pela imprensa, pelo correio, por edital, entre outros.
- A intimação pessoal dispensa a publicação da decisão no Diário da Justiça eletrônico?
- O autor, em sua petição inicial, deve indicar o seu endereço eletrônico e o do réu (artigo 319, II, do CPC), essa informação serve para viabilizar intimações por meio eletrônico?
- Quais os requisitos para citação por mandado com hora certa?
- e mais 5 perguntas
Processo Civil
19/12/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Regime de bens no casamento
Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta).
Família
01/02/2023 Acesso gratuito
LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Vigência, validade, eficácia e vigor das normas, aplicação, formas de interpretação, conflito de normas no tempo e no espaço.
Civil
21/04/2021 Acesso gratuito
Lesões
Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema traumático, hematoma, diferença entre hematoma e equimose, escoriações, luxação, fraturas e lesões de defesa.
Penal
20/04/2022 Acesso gratuito
Controle de constitucionalidade (Geral)
Controle jurisdicional, concentrado, difuso e ação declaratória de constitucionalidade.
Constitucional
03/11/2021 Acesso gratuito
Inventário
Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.
- Ações judiciais pendentes de julgamento, em que tinham o falecido como autor, podem ser relacionadas como bens a inventariar?
- Qual o recurso cabível em face da concessão de uso e fruição do bem no curso do processo de inventário e partilha?
- Como deverão ser citados os réus domiciliados em foro diferente daquele em que tramita o processo de inventário e partilha?
- e mais 5 perguntas
Família
03/02/2023 Acesso gratuito
Classificação das Constituições
Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.
Constitucional
26/09/2022 Acesso gratuito
Conceito de Direito
Distinção entre direito e moral, direito objetivo e direito subjetivo, positivo e natural (jusnaturalismo), público e privado, direitos congênitos (da personalidade) e adquiridos.
Civil
02/08/2023 Acesso gratuito
Ação penal
Conceito, classificação, condições da ação penal e princípios da ação penal pública incondicionada.
Processo Penal
02/02/2023 Acesso gratuito
Procuração
Conceitos (procuração, procurador), reconhecimento de firma, quem pode ser outorgante e procurador, substabelecimento, extinção e documentação necessária.
Civil
26/10/2022 Acesso gratuito
Bens públicos
Classificação, afetação, desafetação, regime jurídico, formas de uso, entre outros.
Civil
22/11/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Noções gerais sobre execução penal
Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.
Processo Penal
01/08/2023 Acesso gratuito
Penas
Tipos de penas privativas de liberdade, regimes, progressão, regressão, remição e detração, penas restritivas de direitos e multas pecuniárias.
Penal
31/08/2023 Acesso gratuito
Bens e sua classificação
Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.
Civil
02/08/2021 Acesso gratuito
Direitos Reais - Introdução
Conceito, características, conteúdo e diferenças com o direito pessoal.
Civil
17/11/2022 Acesso gratuito
Recuperação judicial
Forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise econômico-financeira.
Empresarial
28/11/2022 Acesso gratuito
Obrigações de fazer
Espécies (fungível, infungível), impossibilidade ou inadimplemento, obrigações de não fazer.
Civil
20/10/2022 Acesso gratuito
Tratados internacionais I
Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Resumo genérico.
Internacional
22/04/2021 Acesso gratuito
Classificação dos crimes
Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.
- O que são crimes de subjetividade passiva única e crimes de subjetividade passiva dupla?
- O que significa dizer que o crime de apropriação de coisa achada, previsto pelo artigo 169, inciso II, do Código Penal, é crime a prazo?
- Qual a diferença entre crimes uniofensivos e crimes pluriofensivos?
- e mais 6 perguntas
Penal
28/03/2023 Acesso gratuito
Arbitragem
Introdução, espécies de arbitragem, convenção e seus efeitos, procedimentos e sentença.
Civil
28/09/2022 Acesso gratuito
Perícia
Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.
- Na Justiça do Trabalho é devido o pagamento de honorários periciais mesmo após o empregado perder a ação?
- É possível a realização de perícia indireta em caso de acidente de veículos quando só existem fotos apensadas por uma das partes?
- Como se dará o custeio da prova pericial se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita?
- e mais 2 perguntas
Civil
27/04/2022 Acesso gratuito
Tribunal do júri (Resumo Geral)
Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.
Processo Penal
31/07/2023 Acesso gratuito
Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil)
Conceito e pressupostos, subjetivos e objetivos, dos recursos.
Processo Civil
19/12/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Prisão temporária e prisão preventiva (2024)
Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.
Penal
28/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Agentes Públicos
Aspectos gerais envolvendo agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de destaques sobre cargo, emprego e função.
Administrativo
01/08/2023 Acesso gratuito
Prisão
Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.
Penal
23/11/2022 Acesso gratuito
Sexologia forense
Conceito de impotência sexual (esterilidade), impotências coeundi, generandi e concipiendi, a coitofobia, o vaginismo e a dispareunia, interesse jurídico da impotência, conceito de conjunção carnal.
Civil
24/10/2022 Acesso gratuito
Execução civil (introdução)
Espécies de processo, cumprimento de sentença e execução de títulos executivos extrajudiciais.
Processo Civil
21/10/2022 Acesso gratuito
Princípios do Tribunal do Júri
A Constituição Federal, além de dispor sobre a competência do órgão, ocupou-se de delinear os princípios básicos que regem o tribunal do Júri, tratados no presente estudo.
Processo Penal
31/07/2023 Acesso gratuito
Recurso adesivo e suas hipóteses de cabimento
O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.
Processo Civil
28/09/2022 Acesso gratuito
Processo Falimentar
Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência.
Empresarial
27/04/2022 Acesso gratuito
Fiança (Civil)
Conceito, características, espécies, requisitos, efeitos e extinção da fiança.
Civil
28/03/2023 Acesso gratuito
Crimes contra a honra
Trata sobre os crimes de calúnia, difamação, injúria, suas principais diferenças, as formas de ofensa, disposições comuns aos crimes, distinção entre injúria simples, injúria real, injúria preconceituosa e injúria racial, pedido de explicações, retratação e ação penal.
- A imunidade judiciária não gera impunidade pelos abusos cometidos pela parte ou por seu procurador?
- O representante do Ministério Público quando atua como fiscal da lei , se ofende a parte, pode ser inserido no contexto da imunidade judiciária?
- Por que o julgador também não acobertado pela imunidade judiciária?
- e mais 17 perguntas
Penal
08/07/2023 Acesso gratuito
Direito Constitucional - Princípios fundamentais
Os princípios constitucionais têm função ordenadora e ação imediata funcionando como critério de interpretação e de integração, dando coerência ao sistema.
Constitucional
26/09/2022 Acesso gratuito
Desistência voluntária, arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível
Conceitos, requisitos e peculiaridades da desistência voluntária, arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível.
- Qual a diferença entre crime impossível e crime putativo?
- Para fins do instituto do arrependimento posterior, o que ocorre se o ofendido se recusar a receber do agente a coisa subtraída ou a correspondente reparação do dano?
- Qual a diferença entre tentativa falha e desistência voluntária?
- e mais 2 perguntas
Penal
02/08/2021 Acesso gratuito
Aviso prévio
Conceito, natureza jurídica, redução da jornada de trabalho, duração, efeitos da concessão e da não-concessão, entre outros ponto importantes.
Trabalhista
03/02/2023 Acesso gratuito
Contratos - Conceitos gerais
Noção, função social, princípios, evolução, resolução por onerosidade excessiva, classificação, formação, estipulações em favor e promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar.
Civil
23/11/2022 Acesso gratuito
Conceito de empresa
Noções econômicas e jurídicas de empresa, conceito de empresa, a abstração da empresa, e empresa versus sociedade.
Empresarial
23/10/2020 Acesso gratuito
Responsabilidade civil do Estado (ou da Administração)
Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, indenização e ação regressiva.
Administrativo
01/08/2023 Acesso gratuito
Execução de Títulos Extrajudiciais (2024)
A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.
Processo Civil
25/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Organizações internacionais I
Definição, ONU, Corte Internacional de Justiça, OEA, Mercosul, União Européia e ONGs.
Internacional
21/10/2022 Acesso gratuito
Remédios constitucionais
Conceitua cada remédio específico, conhecidos como ação popular, "habeas corpus", "habeas data", mandado de segurança e mandado de injunção, definindo sua natureza jurídica e competência.
Constitucional
22/04/2021 Acesso gratuito
Licitação
Aspectos gerais de procedimentos licitatórios, princípios, objeto, modalidades, casos de dispensa e inexigibilidade, procedimentos e sua invalidação.
Administrativo
01/08/2023 Acesso gratuito
Conceito de crime
Diferença entre contravenção penal e o conceito material, formal e analítico de crime (teoria tripartida e bipartida).
Penal
08/07/2023 Acesso gratuito
Direitos reais de garantia
Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos, efeitos, extinção.
Civil
25/11/2022 Acesso gratuito
Alimentos
Conceito, obrigação, modalidades, características, sujeitos da obrigação, espécies, transmissão da obrigação de alimentar, ação de alimentos e execução alimentícia.
- Caso haja a interrupção da gestação pelo aborto espontâneo, os valores pelos alimentos gravídicos fixados a mãe devem ser restituídos?
- Em caso de violência sexual praticada por dois ou mais homens, possível colocar todos como réus na ação de alimentos gravídicos?
- Qual o termo inicial dos alimentos gravídicos: a concepção, o ajuizamento da ação ou o despacho que deferiu os alimentos?
- e mais 9 perguntas
Família
27/10/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Atos administrativos - Atributos
Aspectos gerais dos atos administrativos, presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, executoriedade, atos materiais e defesas.
Administrativo
11/07/2023 Acesso gratuito
Nacionalidade
Conceito, espécies de nacionalidades, distinções entre brasileiro nato e naturalizado, hipóteses de perda de nacionalidade, reaquisição da nacionalidade brasileira.
Constitucional
28/04/2022 Acesso gratuito
Início ao estudo do Direito do Trabalho
Trata de questões elementares para o início do estudo, como: Conceito, Natureza Jurídica, Divisão, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho (principais).
Trabalhista
27/09/2022 Acesso gratuito
Identidade
Conceito, importância de se determinar a idade individual na sociedade, identificação (fases, divisão e tipos), processos de identificação utilizados na Medicina Legal, pseudo-hermafroditismo, dactiloscopia, desenho digital e classificação de Vucetich.
Penal
20/04/2022 Acesso gratuito
Procedimento do inquérito policial
Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.
Processo Penal
19/02/2018 Acesso gratuito
Medidas Provisórias
Origem histórica, conceito e limites materiais.
Constitucional
20/10/2022 Acesso gratuito
Pessoas Jurídicas
Conceito, personalidade jurídica (teorias), requisitos de constituição, classificação, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade civil e extinção das pessoas jurídicas.
Civil
30/01/2023 Acesso gratuito
Contrato individual de trabalho
Conceito, forma, prazos (determinado, indeterminado, experiência), procedimento da admissão, alterações (função, horário, local), jus variandi, suspensão e interrupção.
Trabalhista
17/11/2022 Acesso gratuito
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Princípios gerais, princípio da proteção, princípio da gratuidade, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio ultra ou extra petição, entre outros.
Trabalhista
28/02/2023 Acesso gratuito
Execução (JEC - Lei 9.099/95)
Execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título judicial, execução das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa fundadas em título judicial, e execução fundada em título executivo extrajudicial.
Processo Civil
15/12/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Descentralização Política e Administrativa
Aspectos gerais da administração direta e indireta, além de especificidades envolvendo descentralização política e administrativa.
Administrativo
10/07/2023 Acesso gratuito
Cessão de direitos hereditários
O artigo 1.793 do Código Civil dispõe que o direito a sucessão aberta, bem como o quinhão de que dispõe o co-herdeiro pode ser objeto de cessão por escritura pública.
Família
26/10/2022 Acesso gratuito
Convenção de Arbitragem e seus efeitos
Convenção de Arbitragem, efeitos, direito intertemporal, e a extensão subjetiva e objetiva da Convenção.
Civil
18/01/2022 Acesso gratuito
Sujeitos e objetos do delito (Penal)
Capacidade penal e especial, pessoa jurídica, sujeito passivo, possibilidade de ser ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, objeto do delito.
Penal
29/09/2023 Acesso gratuito
Tempo e lugar dos atos processuais (2024)
Saiba mais sobre o período, o local e os prazos estabelecidos por lei para que os atos processuais sejam praticados.
Processo Civil
25/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Funções essenciais à Justiça
Aspectos gerais a respeito das funções essenciais à Justiça, com abordagem sobre Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
Constitucional
21/07/2023 Acesso gratuito
Resposta do réu (Processo Civil)
Princípio da ampla defesa, bilateralidade da audiência, defesa indireta, de rito ou contra o processo, defesa de mérito ou contra o mérito, defesas dilatórias e peremptórias.
Processo Civil
26/09/2022 Acesso gratuito
Seguro I
Introdução ao estudo dos contratos de seguro: conceito, características, requisitos e risco.
Civil
24/10/2022 Acesso gratuito
Provas (Direito Processual Civil) I
A prova tem um objeto (os fatos da causa), uma finalidade (formação da convicção do julgador) e um destinatário (o juiz).
Processo Civil
26/09/2022 Acesso gratuito
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental.
Civil
28/09/2022 Acesso gratuito
Tutela antecipada na Justiça do Trabalho
É o meio pelo qual o credor resguarda seu direito, tendo em vista que a demora do poder jurisdicional em atender seu pedido pode vir a prejudicá-lo.
Trabalhista
28/09/2022 Acesso gratuito
Criança e Adolescente
Medidas de proteção à criança e ao adolescentes, princípios do ECA, política de atendimento dos direitos dos menores, ato infracional e medidas socioeducativas, crimes e infrações administrativas.
Penal
28/06/2023 Acesso gratuito
Sociedade limitada e sociedade anônima
Características, constituição, dissolução e extinção da sociedade e responsabilidade dos sócios.
Empresarial
11/11/2022 Acesso gratuito
Direito Tributário - Conceitos genéricos
Atividade Tributária, tributo, relação jurídico-tributária, responsabilidade tributária, administração tributária, lançamento tributário, crédito tributário e dívida ativa.
Tributário
26/09/2022 Acesso gratuito
Composse
Espécie de posse exercida por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, gerando efeitos e proteção jurídica.
Civil
27/09/2022 Acesso gratuito
Atos administrativos
Distinção entre fato jurídico, ato jurídico, ato administrativo, fato administrativo, atos da Administração Pública, além da conceituação do ato administrativo.
Administrativo
11/07/2023 Acesso gratuito
Separação das funções do Estado
Grécia Antiga, separação dos poderes segundo: Montesquieu e Locke. Teoria da Soberania Popular, o pensamento de Rousseau, a unidade do Poder.
Constitucional
26/10/2022 Acesso gratuito
Crimes hediondos
Em 25 de julho de 1990, foi aprovada a Lei nº 8.072, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, que, além de definir os delitos dessa natureza, trouxe diversas outras providências de cunho penal e processual penal, bem como referentes à execução da pena.
Penal
31/07/2023 Acesso gratuito
Fatos jurídicos
Conceito, espécies (fatos naturais e fatos humanos), atos jurídicos (ato jurídico strictu sensu, negócios jurídicos, ato-fato jurídico), prescrição extintiva e decadência.
Civil
23/11/2022 Acesso gratuito
Processo Administrativo Disciplinar
Aspectos gerais sobre o processo administrativo disciplinar (PAD) princípios aplicados, fases do procedimento, tipologia, meios e finalidades.
Administrativo
13/07/2023 Acesso gratuito
Ação Penal Militar
Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos.
Penal
01/03/2023 Acesso gratuito
Presidente da República e Ministros de Estado
Trata das atribuições do Presidente da República e seus respectivos Ministros de Estado, os quais são escolhidos pelo Presidente em cargos de comissão (cargos de confiança).
Constitucional
28/09/2022 Acesso gratuito
Introdução do Direito Autoral
Os direitos intelectuais, a bipartição dos direitos intelectuais em industriais e autorais, e o direito de autor.
Civil
18/01/2022 Acesso gratuito
Constituição
Sentido, conteúdo, objeto, elementos (orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, de estabilização, formais de aplicabilidade) e supremacia constitucional.
Constitucional
27/04/2022 Acesso gratuito
Direito Constitucional
Natureza, objeto e constitucionalismo.
Constitucional
26/09/2022 Acesso gratuito
Litisconsórcio e intervenção de terceiros
Litisconsórcio (necessário, facultativo, unitário, simples, inicial, ulterior, passivo, ativo, misto), intervenção de terceiros (assistência, oposição, denunciação da lide, chamamento ao processo).
Processo Civil
27/04/2022 Acesso gratuito
Requisitos Constitucionais das Medidas Provisórias
A medida provisória e requisitos (formal, material, procedimental).
Constitucional
28/04/2022 Acesso gratuito
Sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente
Aplicação de pena, inquérito civil no âmbito da Lei nº 9.605/98, ação e processo penal, crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, e contra a administração ambiental.
Civil
29/04/2022 Acesso gratuito
Direito Criminal Ambiental
Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição dos direitos, entre outros.
Penal
28/03/2023 Acesso gratuito
Teorias da Separação dos Poderes
História e Poder Moderador.
Constitucional
26/10/2022 Acesso gratuito
Quer mais resumos?
Estes são apenas 5% do total de 1.900 resumos jurídicos que os assinantes DN PRO têm acesso.
Veja como assinar