Reclamação trabalhista – Empregado(a) doméstico(a)
Por não ter recebido as verbas rescisórias a que tem direito, a reclamante pleiteia o recebimento de todas elas, além da multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT.
Contexto de uso
A Reclamação Trabalhista, petição inicial da esfera trabalhista, pode ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe, como também por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.
Este modelo poderá ser utilizado pelo(a) Empregado(a) Doméstico(a) que pleiteia o reconhecimento o vínculo empregatício e as devidas verbas rescisórias.
A reclamação escrita deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da nº Vara do Trabalho da Comarca de especificar,
(espaço de 10 linhas)
Nome completo da Reclamante, nacionalidade, estado civil, empregada doméstica, estado civil, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Reclamação Trabalhista em face de Nome Completo da Reclamada, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº, CPF nº, residente e domiciliada na Endereço completo, pelos seguintes motivos:
Dos Fatos
A Reclamante foi admitida aos serviços da Reclamada em data, para exercer funções domésticas, ocasião em que não obteve registro em sua CTPS e foi injustamente demitida em data, quando recebia o salário de R$ valor do salário por mês.
Quando da rescisão contratual, a Reclamante não recebeu as verbas rescisórias a que faz jus, em face do injusto despedimento.
Do Direito
A Reclamante requer o reconhecimento do vínculo empregatício, com a consequente anotação...
