Reclamação trabalhista – Empregado(a) doméstico(a)

Por não ter recebido as verbas rescisórias a que tem direito, a reclamante pleiteia o recebimento de todas elas, além da multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT.

Contexto de uso

A Reclamação Trabalhista, petição inicial da esfera trabalhista, pode ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe, como também por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Este modelo poderá ser utilizado pelo(a) Empregado(a) Doméstico(a) que pleiteia o reconhecimento o vínculo empregatício e as devidas verbas rescisórias.

A reclamação escrita deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.  

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho da Comarca de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Nome completo da Reclamante, nacionalidade, estado civil, empregada doméstica, estado civil, RG , CPF , residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Reclamação Trabalhista em face de Nome Completo da Reclamada, nacionalidade, profissão, estado civil, RG  , CPF , residente e domiciliada na Endereço completo, pelos seguintes motivos:

Dos Fatos 

A Reclamante foi admitida aos serviços da Reclamada em data, para exercer funções domésticas, ocasião em que não obteve registro em sua CTPS e foi injustamente demitida em data, quando recebia o salário de R$ valor do salário por mês.

Quando da rescisão contratual, a Reclamante não recebeu as verbas rescisórias a que faz jus, em face do injusto despedimento.

Do Direito

A Reclamante requer o reconhecimento do vínculo empregatício, com a consequente anotação...

DN PRO
Continue lendo este modelo por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e economize tempo na elaboração de petições e contratos
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este modelo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este modelo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Contratos relacionados Exclusivo para assinantes

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos