Exemplos gratuitos

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Modelos de Petições gratuitos (117)

Denúncia - Homicídio simples (2024)
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.
Penal 20/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024. Acesso gratuito
Cancelamento de multa aplicada de forma irregular
Recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno. Requerente não foi notificado e já providenciou a limpeza.
Civil 19/10/2022 Acesso gratuito
Juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT
Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
Trabalhista 21/05/2023 Acesso gratuito
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Modelos de Contratos gratuitos (30)

Mútuo
Mutuante empresta numerário à mutuária para efeito de gastos de constituição, inscrição nos órgãos competentes, material de expediente, pagamento de tributos, aluguéis, condomínio e outros gastos de atividade.
Civil 23/06/2022 Acesso gratuito
Procuração para venda de linha de telefone celular
Outorgante nomeia e constitui procurador para providenciar a venda de linha de telefone celular, podendo o outorgado habilitar o telefone, assinar os documentos e contratos necessários à transferência do mesmo.
Civil 07/12/2021 Acesso gratuito
Venda a contento (art. 509 a 513 do CC)
Partes pactuam que a venda ficará sujeita à aprovação do objeto pelo comprador, que deverá fazê-la no prazo determinado, sendo que o silêncio importará a aceitação tácita.
Civil 07/12/2021 Acesso gratuito
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Resumos gratuitos (99)

Direitos reais de garantia
Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos, efeitos, extinção.
Civil 25/11/2022 Acesso gratuito
Cessão de direitos hereditários
O artigo 1.793 do Código Civil dispõe que o direito a sucessão aberta, bem como o quinhão de que dispõe o co-herdeiro pode ser objeto de cessão por escritura pública.
Família 26/10/2022 Acesso gratuito
Teorias da Separação dos Poderes
História e Poder Moderador.
Constitucional 26/10/2022 Acesso gratuito
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Roteiros gratuitos (6)

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08
Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Processo Penal 01/08/2023 Acesso gratuito
Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo
Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.
Tributário 01/05/2014 Acesso gratuito
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Testes gratuitos (99)

Agentes públicos
20 questões para concurso. Agentes Políticos, Servidores Públicos, Militares e Particulares em colaboração com o Poder Público, além de questões referentes a cargo, emprego e função.
Administrativo 03/10/2022 Acesso gratuito
Lei de Licitações
10 questões para concurso. Defesas contra atos da Administração, prazo recursal em face dos atos da Administração, contrato administrativo, recursos administrativos e infrações administrativas.
Administrativo 22/11/2023 Acesso gratuito
Crimes contra a vida
10 questões para concurso. Questões abrangentes sobre os tipos de crimes contra a vida.
Penal 05/10/2022 Acesso gratuito
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Guias de Estudo gratuitos (11)

Legitimidade de parte
Tudo o que você precisa saber sobre a legitimidade, sua definição, suas particularidades, efeitos, espécies, consequências, previsão legal e muito mais. Inclui 20 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 02/05/2014 Acesso gratuito
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)
Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito. Inclui 27 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.
Penal 10/02/2015 Acesso gratuito
Capacidade jurídica
Tudo o que você precisa saber sobre a capacidade jurídica da pessoa natural, como seu conceito, espécies, requisitos, disposições legais, distinções, pressupostos e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Civil 07/07/2014 Acesso gratuito
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