Exemplos gratuitos

Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.

Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.

Réu, após o oferecimento da denúncia, pleiteia a propositura de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público.

Aluno nomeia e constitui procurador para o fim especial de requerer perante a faculdade a sua matrícula no curso de graduação, podendo assinar o que for preciso, pagar taxas devidas, receber e dar quitação e praticar os demais atos para o cumprimento deste mandato.

Empresa obriga-se a realizar a prestação de assistência médica hospitalar ao contratante, em plano de saúde individual.

Permutante faz a tradição de seu bem móvel, livre de qualquer ônus ou litígio, ao outro Permutante, que deverá, em permuta, lhe fazer a tradição de seu bem móvel, também livre de qualquer ônus ou impedimento.

Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.

Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.

É o meio pelo qual o credor resguarda seu direito, tendo em vista que a demora do poder jurisdicional em atender seu pedido pode vir a prejudicá-lo.

Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.

Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.

20 questões para concurso. Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal.

20 questões para concurso. Execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença, execução provisória, liquidação de sentença e execução de alimentos.

20 questões para concurso. Ato administrativo: atributos, elementos, classificação, anulação e revogação. Contrato administrativo: características e prerrogativas da administração.

Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação, desacato, entre outros. Inclui 42 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a capacidade jurídica da pessoa natural, como seu conceito, espécies, requisitos, disposições legais, distinções, pressupostos e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre os prazos processuais, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidades e muito mais. Inclui 21 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.