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Exemplos gratuitos

Conheça em detalhes alguns exemplos do conteúdo exclusivo disponível para assinantes do DireitoNet, divididos por seção:

 

Petições gratuitas

Filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (13/11)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Réu interpõe recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo".
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.
Atualizado de acordo com a Lei n° 13.467/17, que altera a CLT com a finalidade de adequar a legislação às novas relações de trabalho. (13/11)
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (13/11)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo em vista que foi condenado por fato atípico.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Condenado pede a concessão de livramento condicional, uma vez que preenchidos os requisitos do cumprimento de parte da pena, comportamento satisfatório durante a execução, bom desempenho no trabalho e aptidão para prover à própria subsistência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Perito nomeado no processo apresenta a sua proposta de honorários.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Condenado pede sua reabilitação criminal, uma vez que já cumpriu integralmente a pena imposta.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Convivente reforça o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal, o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade, que se deu após sua maioridade.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamada impugna o pedido de assistência judiciária gratuita aduzido pelo reclamante, uma vez que o mesmo possui boa situação financeira a qual lhe permite prover as custas do processo.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Locador notifica a locatária para que substitua o fiador ou apresente outra garantia.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime a que faz jus o Paciente.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Verificando a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento dos mesmos ao Ministério Público Criminal para as providências que se mostrarem cabíveis.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Réu pede a suspensão do processo criminal por depender de decisão sobre seu estado civil na esfera cível.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
 

Contratos gratuitos

Arrendadores cederão aos arrendatários um imóvel rural específico para a exploração agrícola, mediante pagamento de uma mensalidade (pecuniário), por um prazo determinado, além de disposições pertinentes.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Casal reconhece que viveu em união estável e declara a dissolução da sociedade de fato. Convencionaram acerca dos bens móveis, guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos comuns.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (13/11)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Procuração para sociedade de advogados representar a parte judicialmente.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (13/11)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Produtora de jingles musicais se obriga a criar, dirigir, produzir, gravar, adaptar ou masterizar o jingle para o contratante.
Comercial| Favorito | Exemplo gratuito
 

Resumos gratuitos

Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.
Atualizado de acordo com a Lei n° 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. (17/11)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, princípios, classificação, constituição e exigibilidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Quanto ao objeto, seus elementos, de meio e de resultado, civis e naturais, puras e simples, condicionais, a termo e modais, de execução instantânea, diferida, periódica, líquidas e ilíquidas, principais e acessórias, com cláusula penal e "propter rem".
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, características, soluções, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema traumático, hematoma, diferença entre hematoma e equimose, escoriações, luxação, fraturas e lesões de defesa.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Introdução, plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e o júri como direito e garantia humanas fundamentais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito de impotência sexual (esterilidade), impotências coeundi, generandi e concipiendi, a coitofobia, o vaginismo e a dispareunia, interesse jurídico da impotência, conceito de conjunção carnal.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Noções econômicas e jurídicas de empresa, conceito de empresa, a abstração da empresa, e empresa versus sociedade.
Empresarial| Favorito | Exemplo gratuito
Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de uma noção básica de cargo, emprego e função.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, natureza jurídica, redução da jornada de trabalho, duração, efeitos da concessão e da não-concessão, entre outros ponto importantes.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
O legislador regulou o procedimento da ação cautelar nos arts. 801 e seguintes do Código de Processo Civil. No entanto, para algumas medidas cautelares, introduziu alterações que levam em consideração a natureza da medida pleiteada.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Origem histórica, conceito e limites materiais.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Trata de questões elementares para o início do estudo, como: Conceito, Natureza Jurídica, Divisão, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho (principais).
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Princípios gerais, princípio da proteção, princípio da gratuidade, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio ultra ou extra petição, entre outros.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Introdução ao estudo dos contratos de seguro: conceito, características, requisitos e risco.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Convenção de Arbitragem, efeitos, direito intertemporal, e a extensão subjetiva e objetiva da Convenção.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Grécia Antiga, separação dos poderes segundo: Montesquieu e Locke. Teoria da Soberania Popular, o pensamento de Rousseau, a unidade do Poder.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/10)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Os direitos intelectuais, a bipartição dos direitos intelectuais em industriais e autorais, e o direito de autor.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição dos direitos, entre outros.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
 

Testes gratuitos

20 questões. Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Criança e adolescente, aplicação, poder familiar, filiação, educação, aprendiz, conselho tutelar, remissão, medida socioeducativa, medida de segurança, medida de semiliberdade, internação, medida de internação, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Lugar do crime, classificação das infrações penais, homicídio, sequestro, furto, estelionato, entre outras.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Legalidade, motivação, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal e finalidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Contratos, dispensa, inexigibilidade, modalidades: concorrência, tomada de preços, concurso, convite, leilão e pregão.
Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (05/11)
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Conceito, propositura, prazos, condições, competência, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Furto, roubo, estelionato e apropriação indébita.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Lei excepcional, conflito aparente de normas, sentença estrangeira, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Partes, competência, requisitos da execução, títulos executivos em espécie, responsabilidade patrimonial, liquidação de sentença e cumprimento da sentença.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Denúncia, queixa e representação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Relação advogado-cliente, honorários advocatícios, sanções disciplinares, horas extras, licença profissional. Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Questões sobre falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.
Empresarial| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Aquisição de propriedade móvel e imóvel, usucapião, registro de imóvel, acessão, condomínio, aluvião, propriedade resolúvel e fiduciária, direito de superfície, usufruto, servidões, penhor, anticrese, hipoteca.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Meios de provas admitidos no processo penal, produção e sistemas de provas, princípios relativos, pessoas impedidas ou dispensadas de depor.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Disciplina os crimes de tráfico, associação para tráfico e seu financiamento e outros delitos. Cuida, ainda, dos meios de prevenção e tratamentos dos dependentes químicos e o procedimento para apuração e julgamento dos crimes de drogas.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Perguntas relativas ao crime de homicídio: dolo, culpa, tentativa, consumação, punição, qualificadoras, entre outras.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Cabimento e regras básicas sobre apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial e extraordinário.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Questões relacionadas as ações que tutelam as liberdades constitucionais, tais como: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e mandado de segurança.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante sequestro, livramento condicional e progressão de regime.
Atualizado até a Lei nº 13.497/2017, que incluiu o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. (18/11)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Jurisdição, prerrogativa de função, crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato, entre outras regras acerca da competência no processo penal.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Obrigações de dar, de fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, dação em pagamento, cláusula penal, novação, compensação, imputação do pagamento, dação em pagamento, transação, remissão de dívida e cessão.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Corrupção ativa e passiva, concussão, emissão de título ao portador sem permissão legal, declaração falsa em documento público ou particular, entre outros.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Inconstitucionalidade por ação ou por omissão, controle preventivo e repressivo, difuso ou concentrado, efeitos, meios, órgãos de controle, retroatividade, ADIN, ADECON, entre outros.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Elementos do ato administrativo, atributos, classificação, excesso e desvio de finalidade, e formas de extinção.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Estado de inocência, impulso oficial, contraditório, obrigatoriedade, prova pericial e inquérito policial.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Agentes Políticos, Servidores Públicos, Militares e Particulares em colaboração com o Poder Público, além de questões referentes a cargo, emprego e função.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Árbitros, formas de arbitragem, efeitos e consequências.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Teoria unitária ou monista, autoria mediata e colateral, concurso de pessoas, partícipe, co-participação, teoria restritiva, homicídio, tentativa de homicídio, excesso qualitativo, determinação e instigação.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Artigo 5° e incisos da Constituição Federal.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, condenado e internado, assistência, deveres, direitos e disciplina.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Discricionariedade e vinculação, prerrogativas, condicionamento à regulamento futuro, poder regulamentar, normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia, decretos independentes etc.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Sistema tributário nacional, competência tributária, limitações da competência tributária e impostos (II, IE, ITR, IPTU, IR e IPI).
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Licença ambiental, impacto ambiental, responsabilidade civil, audiência pública, prazo de validade das licenças ambientais, entre outras.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Questões sobre as normas contidas na Constituição Federal, bem como a classificação das constituições e eficácia das normas.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Doação, capacidade civil, sucessão provisória, causa de nulidade ao negócio jurídico, condição e termo, ação de indignidade, domicílio necessário e pagamento em consignação.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Teoria Geral da Prisão, prisão em flagrante, preventiva, temporária e especial.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia, desclassificação e sentença.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Congresso Nacional e suas atribuições, Câmara dos Deputados, Senado Federal, reuniões e comissões.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Dispensa, justa causa, agravo de instrumento e de petição, execução, penhora, audiências e conciliação.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Crimes comuns e próprios, instantâneos e permanentes, comissivos e omissivos, atividade e resultado, dano e perigo, unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos e complexos, habitual, unissubsistentes e plurissubsistentes, entre outros.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Requisitos para concessão do benefício, modalidades, condições impostas etc.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Regime de governo e político, nacionalidade, exercício direto do cidadão, sanções, condições de elegibilidade, perda e suspensão dos direitos políticos, justiça eleitoral, delegados de partidos, pluralismo político, entre outras.
Eleitoral| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Alistamento eleitoral, inelegibilidade, reeleição, mandato eletivo, perda ou suspensão dos direitos políticos, sufrágio capacitário, entre outros.
Eleitoral| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Agravo, apelação, contestação, citação por edital, extinção do processo por abandono de causa, rescisória, consignação em pagamento.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Conteúdo, função, fontes do direito, principais características, classificação, vigência e revogação das leis, interpretação das normas, conflito das leis no tempo, entre outros.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Ato administrativo, executoriedade, licitação, pregão e permissão de serviço público.
Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (05/11)
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Trata das hipóteses e consequências da rescisão e alteração do contrato de trabalho.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Poder constituinte, processo legislativo, soberania popular, crimes de responsabilidade, mandado de injunção, pena de morte e intervenção.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Incidência tributária, fato gerador, obrigação tributária principal e acessória, dispensa do pagamento.
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Princípios constitucionais, habeas corpus, mandado de segurança, extradição, ação popular, direitos trabalhistas, nacionalidade, cidadão.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários; Imposto sobre serviço de transporte e comunicação; Impostos extraordinários; taxas; contribuição de melhoria.
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. As principais regras acerca do direito de vizinhança, o qual visa a pacificação dos conflitos entre proprietários de prédios contíguos.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Liberdade provisória com e sem fiança, concessão, modalidades, dispensa, fixação, quebra, reforço e perda da fiança.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Diferença entre resistência e desobediência, requisitos, consumação, tentativa, tipo objetivo e subjetivo, concurso de crimes, bem jurídico tutelado e sujeitos.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Casamento (capacidade, celebração, invalidade, eficácia e dissolução), regime de bens (disposição geral, pacto antenupcial, entre outros).
Família| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Princípio da gratuidade, princípio da proteção, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio da ultra ou extra petição, entre outros.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Defesas contra atos da Administração, prazo recursal em face dos atos da Administração, contrato administrativo, recursos administrativos e infrações administrativas.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Situações do cotidiano, envolvendo acidentes automobilísticos, que ensejam a responsabilização civil de seus condutores.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Apresenta as possíveis classificações das Constituições quanto à origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração e alterabilidade.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Características, prazos, legitimidade, cabimento, prequestionamento e processamento do recurso extraordinário.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Poder executivo, lei orçamentária, lei complementar, moeda, impostos, arrecadação, competência.
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Cargos, empregos e função pública dos servidores públicos e responsabilidade civil do Estado na sua Administração Pública.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Isenção e anistia.
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Constituição das sociedades cooperativas, livros, estatuto social, associados, fundos, capital social, órgãos sociais, assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, órgãos de Administração, entre outros dispositivos.
Comercial| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Divórcio consensual realizado mediante escritura pública: procedimento e requisitos.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Avalie o caso prático informado, baseado em questões da OAB Nacional - Direito do Trabalho, e identifique qual é a peça adequada e sua fundamentação para a defesa de seu cliente.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Introdução da Consolidação das Leis do Trabalho, identificação profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, anotação, reclamação por falta ou recusa de anotação, livro de registro dos empregados e penalidades.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
 

Roteiros gratuitos

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.
Consumidor| Favorito | Exemplo gratuito
 

Guias de Estudo gratuitos

Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação, desacato, entre outros. Inclui 30 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior. Inclui 20 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 48 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Ampla abordagem sobre os prazos processuais, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidades e muito mais. Inclui 21 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Tudo que você precisa saber sobre jornada de trabalho, regime de tempo parcial, horas "in itinere", trabalho noturno, intervalos intrajornada e interjornada, sobreaviso, descanso semanal remunerado e demais peculiaridades. Inclui 42 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito