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Exemplos gratuitos

Conheça em detalhes alguns exemplos do conteúdo exclusivo disponível para assinantes do DireitoNet, divididos por seção:

 

Petições gratuitas

Filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.
Atualizada até a Lei nº 13.532/2017, que alterou a redação do art. 1.815 do CC para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário. (05/09)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Réu interpõe recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo".
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Autor pede que seja redesignada a audiência, uma vez que seu procurador tem outra audiência no mesmo dia e hora, marcada anteriormente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado.
Consumidor| Favorito | Exemplo gratuito
Autor pede a citação por edital do Réu, que não foi localizado.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/08)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.
Atualizada até a Lei nº 13.256/2016. (06/08)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo em vista que foi condenado por fato atípico.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamante pede a citação da reclamada para que efetive o depósito, no prazo legal, do valor da condenação, sob pena de execução.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Condenado pede a concessão de livramento condicional, uma vez que preenchidos os requisitos do cumprimento de parte da pena, comportamento satisfatório durante a execução, bom desempenho no trabalho e aptidão para prover à própria subsistência.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Condenado pede sua reabilitação criminal, uma vez que já cumpriu integralmente a pena imposta.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/09)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Perito nomeado no processo apresenta a sua proposta de honorários.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Locatário concorda em desocupar o imóvel voluntariamente e, para tanto, pede a concessão do prazo legal de seis meses.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/09)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Convivente reforça o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Autor pede a liquidação por arbitramento da sentença que condenou o requerido a pagar danos emergentes e lucros cessantes.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial contra a Fazenda Pública.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Impetrante deseja que seja assegurado seu direito líquido e certo violado.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal, o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Locatário alega que é pontual, pois nunca deixou de adimplir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Advogado dativo que acompanhou o réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Requerente pede exame de insanidade mental do réu.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Ainda, houve inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida.
Consumidor| Favorito | Exemplo gratuito
Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante.
Previdenciário| Favorito | Exemplo gratuito
Réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Consumidor pede indenização pelos problemas de saúde sofridos pelo filho menor em decorrência de informação errada prestada em embalagem de brinquedo.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Credor pede o cumprimento da sentença que condenou o Requerido no pagamento de alimentos, sob pena de prisão civil.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade, que se deu após sua maioridade.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia, acrescida de juros e atualização monetária.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Autor impugna os documentos apresentados pelo réu em sua contestação.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/08)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno. Requerente não foi notificado e já providenciou a limpeza.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Casal separado de fato pleiteia o divórcio c.c. partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos ao filho menor.
Atualizada até a Lei nº 13.363/2016. (09/08)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime a que faz jus o Paciente.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Autor pede a aferição da autenticidade de assinatura em documento juntado pelo réu.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito à percepção dos salários referentes ao período da suspensão, uma vez que tem estabilidade.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Denunciado pede o prosseguimento do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Locador notifica a locatária para que substitua o fiador ou apresente outra garantia.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Empresa pede a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pelo Empregado, que se encontra incentivando seus colegas a realizarem greve.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Acusado pede a liberdade provisória com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.
Empresarial| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamante pede a condenação da empregadora para pagamento das verbas rescisórias, juros, correção monetária, custas e honorários.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, em razão dos alimentos prestados por este, que entra com ação para que os mesmo sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Pedido de sustação de cheques ao banco, em razão do talonário ter sido furtado.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o de cujus. Desta forma, pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.
Previdenciário| Favorito | Exemplo gratuito
Verificando a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento dos mesmos ao Ministério Público Criminal para as providências que se mostrarem cabíveis.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Empresa, na qualidade de sucessora da reclamada, requer sua admissão como sucessora processual.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade do produto.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamante pede extração de certidão de um documento dos autos.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Réu pede a suspensão do processo criminal por depender de decisão sobre seu estado civil na esfera cível.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Autor pede a determinação de nova data para a realização de exame pericial de DNA, tendo em vista a ausência do Requerido ao Laboratório quando da primeira determinação, ficando o Réu ciente que sua recusa na realização do referido exame poderá implicar na presunção da paternidade.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Filho menor de pais separados requer de seu genitor pensão alimentícia.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/05)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Consumidor pede a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais por ele experimentados em decorrência da indevida inclusão de seu nome no SERASA.
Consumidor| Favorito | Exemplo gratuito
Pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (04/06)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Requerente deseja que o requerido seja excluído de sua sucessão hereditária, tendo em vista que o mesmo injuriou publicamente sua esposa.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo do réu.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Reclamante pleiteia o cômputo da média mensal do montante das gorjetas no cálculo da indenização da despedida, além do complemento sobre aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais e FGTS.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Adquirente pede que a parte que lhe vendeu o bem litigioso seja por ele substituída no processo.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Após realização de casamento nuncupativo, o cônjuge vivo requer a confirmação judicial de tal casamento.
Atualizada até a Lei nº 13.865/2019. (26/08)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
 

Contratos gratuitos

Proprietário vende seu veículo ao comprador, sendo que antes da venda, o vendedor inspecionou o veículo/automóvel e verificou as suas condições de funcionamento, corrigindo as anomalias detectadas, não inerentes ao desgaste e envelhecimento do veículo.
Comercial| Favorito | Exemplo gratuito
Aluno nomeia e constitui procurador para o fim especial de requerer perante a faculdade a sua matrícula no curso de graduação, podendo assinar o que for preciso, pagar taxas devidas, receber e dar quitação e praticar os demais atos para o cumprimento deste mandato.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/06)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Arrendadores cederão aos arrendatários um imóvel rural específico para a exploração agrícola, mediante pagamento de uma mensalidade (pecuniário), por um prazo determinado, além de disposições pertinentes.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Advogado estabelece as condições de serviço, pagamento de seus honorários, modo de contratação de outros profissionais e a forma de sua atuação.
Comercial| Favorito | Exemplo gratuito
Casal reconhece que viveu em união estável e declara a dissolução da sociedade de fato. Convencionaram acerca dos bens móveis, guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos comuns.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Empresa compromete-se a prestar ao contratante os serviços de decoração de festas, conforme orçamento que faz parte do contrato.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/05)
Comercial| Favorito | Exemplo gratuito
As partes resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquício de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Empregada doméstica compromete-se a prestar os serviços domésticos na residência do contratante.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Procuração para sociedade de advogados representar a parte judicialmente.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Locação de bem imóvel com caução.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Contratante contrata os trabalhos de limpeza, organização e demais afazeres doméstico do empregado doméstico na residência do empregador, sendo que o contratado não poderá transferir sua responsabilidade na execução para terceiro.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/05)
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Proprietário contrata os serviços de ornamentação do ambiente externo de seu imóvel, sendo fornecido mudas das plantas pelo paisagista.
Comercial| Favorito | Exemplo gratuito
Produtora de jingles musicais se obriga a criar, dirigir, produzir, gravar, adaptar ou masterizar o jingle para o contratante.
Comercial| Favorito | Exemplo gratuito
Outorgante nomeia e constitui procurador para providenciar a venda de linha de telefone celular, podendo o outorgado habilitar o telefone, assinar os documentos e contratos necessários à transferência do mesmo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/09)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
As partes se reúnem para a instituição de sociedade em comandita simples, estabelecendo as responsabilidades dos sócios comanditários e dos comanditados. Estabelece o percentual de pro labore de cada sócio.
Empresarial| Favorito | Exemplo gratuito
Professor oferece a prestação de serviços autônomos como instrutor de tênis para o aluno.
Comercial| Favorito | Exemplo gratuito
Empresa obriga-se a realizar a prestação de assistência médica hospitalar ao contratante, em plano de saúde individual.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Casa de leilão adquire bens móveis do vendedor, devendo efetuar o pagamento do preço após alguns dias da venda em leilão dos objetos adquiridos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/09)
Comercial| Favorito | Exemplo gratuito
Permutante faz a tradição de seu bem móvel, livre de qualquer ônus ou litígio, ao outro Permutante, que deverá, em permuta, lhe fazer a tradição de seu bem móvel, também livre de qualquer ônus ou impedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/09)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Depositante entregará uma propriedade móvel à depositária para que esta mantenha sob a sua guarda. Este contrato é interessante para aqueles que não vão poder vigiar, nem realizar manutenções necessárias de um determinado bem e necessitam que alguém o faça.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/09)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Mutuante empresta numerário à mutuária para efeito de gastos de constituição, inscrição nos órgãos competentes, material de expediente, pagamento de tributos, aluguéis, condomínio e outros gastos de atividade.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Faculdade compromete-se a prestar os serviços educacionais para o ano letivo, a serem ministrados no curso de graduação escolhido pelo contratante, nas condições previstas em seu regimento e na legislação de ensino vigente.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (22/04)
Comercial| Favorito | Exemplo gratuito
Estabelece-se que ao vendedor fica facultado o direito de se arrepender da venda realizada dentro de um prazo acordado e que, nesse caso, o vendedor fica obrigado a devolver ao comprador a quantia paga pela mercadoria, devidamente corrigida.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/06)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Cedente transfere ao cessionário sua cota parte na sociedade, pelo que o cessionário efetuará pagamento no ato da assinatura do instrumento, diretamente ao cedente, a título de transferência da cota-parte.
Empresarial| Favorito | Exemplo gratuito
Contratante contesta o aumento do valor do plano de saúde com base na mudança da faixa etária por falta de previsão contratual.
Consumidor| Favorito | Exemplo gratuito
Empresa contrata outra Empresa para recrutar e selecionar candidatos a empregos internacionais e preparar e qualificar candidatos para trabalharem nas companhias da contratante.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/07)
Internacional| Favorito | Exemplo gratuito
Promitentes doadores obrigam-se a doar, na proporção da participação societária detida por eles, ao promitente donatário, ações ordinárias representativas de até 10% (dez por cento) do capital social da empresa em que são sócios.
Empresarial| Favorito | Exemplo gratuito
Descrição detalhada de imóvel objeto de contrato de locação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/09)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Partes pactuam que a venda ficará sujeita à aprovação do objeto pelo comprador, que deverá fazê-la no prazo determinado, sendo que o silêncio importará a aceitação tácita.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/05)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Autor nomeia e constitui procurador para lhe representar na atividade de registrar e depositar, sua obra na instituição competente para o cadastro deste direito autoral.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/05)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
 

Resumos gratuitos

Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, princípios, classificação, constituição e exigibilidade.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Quanto ao objeto, seus elementos, de meio e de resultado, civis e naturais, puras e simples, condicionais, a termo e modais, de execução instantânea, diferida, periódica, líquidas e ilíquidas, principais e acessórias, com cláusula penal e "propter rem".
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/05)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/09)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, importância, pluralidade de domicílios, domicílio incerto, mudança de domicílio, fixação do foro competente, classificação quanto à natureza, domicílio da pessoa jurídica.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, características, soluções, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/09)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
A unidade do Poder, independência e harmonia entre os Poderes e a indelegabilidade de funções.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/10)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, classificação, condições da ação penal e princípios da ação penal pública incondicionada.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/08)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise econômico-financeira.
Empresarial| Favorito | Exemplo gratuito
Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema traumático, hematoma, diferença entre hematoma e equimose, escoriações, luxação, fraturas e lesões de defesa.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Tipos de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multas pecuniárias. Regimes, progressão, regressão, remição e detração.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, citação direta e indireta, citação pelo correio, por mandado, intimação pela imprensa, pelo correio, por edital, entre outros.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (17/05)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Vigência, validade, eficácia e vigor das normas, aplicação, formas de interpretação, conflito de normas no tempo e no espaço.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/08)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de uma noção básica de cargo, emprego e função.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/05)
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Introdução, plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e o júri como direito e garantia humanas fundamentais.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito de impotência sexual (esterilidade), impotências coeundi, generandi e concipiendi, a coitofobia, o vaginismo e a dispareunia, interesse jurídico da impotência, conceito de conjunção carnal.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Resumo genérico.
Internacional| Favorito | Exemplo gratuito
Noções econômicas e jurídicas de empresa, conceito de empresa, a abstração da empresa, e empresa versus sociedade.
Empresarial| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, características, espécies, requisitos, efeitos e extinção da fiança.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Definição, ONU, Corte Internacional de Justiça, OEA, Mercosul, União Européia e ONGs.
Internacional| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, natureza jurídica, redução da jornada de trabalho, duração, efeitos da concessão e da não-concessão, entre outros ponto importantes.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Trata de questões elementares para o início do estudo, como: Conceito, Natureza Jurídica, Divisão, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho (principais).
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, natureza, finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis (conceito, autores, destinatários), instauração de inquérito (ação pública incondicionada, condicionada, privada).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/07)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Origem histórica, conceito e limites materiais.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Princípios gerais, princípio da proteção, princípio da gratuidade, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio ultra ou extra petição, entre outros.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Conceitos (procuração, procurador), reconhecimento de firma, quem pode ser outorgante e procurador, substabelecimento, extinção, documentação necessária.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Convenção de Arbitragem, efeitos, direito intertemporal, e a extensão subjetiva e objetiva da Convenção.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/08)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Introdução, espécies de arbitragem, convenção e seus efeitos, procedimentos e sentença.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (18/05)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Introdução ao estudo dos contratos de seguro: conceito, características, requisitos e risco.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/08)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Controle jurisdicional, concentrado, difuso e ação declaratória de constitucionalidade.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Saiba mais sobre o período, o local e os prazos estabelecidos por lei para que os atos processuais sejam praticados.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/08)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Os princípios constitucionais têm função ordenadora e ação imediata funcionando como critério de interpretação e de integração, dando coerência ao sistema.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Grécia Antiga, separação dos poderes segundo: Montesquieu e Locke. Teoria da Soberania Popular, o pensamento de Rousseau, a unidade do Poder.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito e pressupostos, subjetivos e objetivos, dos recursos.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (30/07)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos, efeitos, extinção.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/08)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceitos, requisitos e peculiaridades da desistência voluntária, arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
É o meio pelo qual o credor resguarda seu direito, tendo em vista que a demora do poder jurisdicional em atender seu pedido pode vir a prejudicá-lo.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Classificação, afetação, desafetação, regime jurídico, formas de uso, entre outros.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Noção, função social, princípios, evolução, resolução por onerosidade excessiva, classificação, formação, estipulações em favor e promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/08)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Espécies de processo, cumprimento de sentença e execução de títulos executivos extrajudiciais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/08)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, obrigação, modalidades, características, sujeitos da obrigação, espécies, transmissão da obrigação de alimentar, ação de alimentos e execução alimentícia.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/08)
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/08)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceitua cada remédio específico, conhecidos como ação popular, "habeas corpus", "habeas data", mandado de segurança e mandado de injunção, definindo sua natureza jurídica e competência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/10)
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, indenização e ação regressiva.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, princípios, objeto, modalidades, casos de dispensa e inexigibilidade, procedimento e sua invalidação.
Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (08/07)
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/08)
Empresarial| Favorito | Exemplo gratuito
Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Os direitos da criança e do adolescente e a Teoria da Proteção Integral, ECA, política de atendimento, medidas de proteção e aplicáveis aos pais ou responsáveis, ato infracional, crimes e infrações administrativas.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, características, conteúdo e diferenças com o direito pessoal.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, espécies de nacionalidades, distinções entre brasileiro nato e naturalizado, hipóteses de perda de nacionalidade, reaquisição da nacionalidade brasileira.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/08)
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Pontos gerais do Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/08)
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
A descentralização política consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
Distinção entre Direito e Moral, Direito Objetivo e Direito Subjetivo, Positivo e Natural (Jusnaturalismo), Público e Privado, Direitos Congênitos (da personalidade) e Adquiridos.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Calúnia, difamação, injúria, disposições comuns, exclusão do crime, retratação.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Os direitos intelectuais, a bipartição dos direitos intelectuais em industriais e autorais, e o direito de autor.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito de crime (teoria tripartida e bipartida).
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
O artigo 1.793 do Código Civil dispõe que o direito a sucessão aberta, bem como o quinhão de que dispõe o co-herdeiro pode ser objeto de cessão por escritura pública.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Sujeito ativo (capacidade penal e especial, pessoa jurídica), sujeito passivo (espécies, incapaz, mulher, pessoa jurídica, morto, nascituro, animais e coisas inanimadas), possibilidade de ser ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, objeto do delito.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Trata das atribuições do Presidente da República e seus respectivos Ministros de Estado, os quais são escolhidos pelo Presidente em cargos de comissão (cargos de confiança).
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, teorias e espécies de dolo.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, importância de se determinar a idade individual na sociedade, identificação (fases, divisão e tipos), processos de identificação utilizados na Medicina Legal, pseudo-hermafroditismo, dactiloscopia, desenho digital e classificação de Vucetich.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Distinção entre fato jurídico, ato jurídico, ato administrativo, fato administrativo, atos da Administração Pública, além da conceituação do ato administrativo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/08)
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
Princípios, fases, tipologia, meios e processo administrativo disciplinar.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/05)
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
Execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título judicial, execução das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa fundadas em título judicial, e execução fundada em título executivo extrajudicial.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (23/08)
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Noções gerais, conceito, progressão de regime prisional (possibilidade, inconstitucionalidade).
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Espécies (fungível, infungível), impossibilidade ou inadimplemento, obrigações de não fazer.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Aplicação de pena, inquérito civil no âmbito da Lei nº 9.605/98, ação e processo penal, crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, e contra a administração ambiental.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/08)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, executoriedade, atos materiais e defesas.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição dos direitos, entre outros.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, personalidade jurídica (teorias), requisitos de constituição, classificação, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade civil e extinção das pessoas jurídicas.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Atividade Tributária, tributo, relação jurídico-tributária, responsabilidade tributária, administração tributária, lançamento tributário, crédito tributário e dívida ativa.
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, forma, prazos (determinado, indeterminado, experiência), procedimento da admissão, alterações (função, horário, local), jus variandi, suspensão e interrupção.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
Espécie de posse exercida por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, gerando efeitos e proteção jurídica.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
A medida provisória e requisitos (formal, material, procedimental).
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Características, constituição, dissolução e extinção da sociedade e responsabilidade dos sócios.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (12/09)
Empresarial| Favorito | Exemplo gratuito
Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/06)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Litisconsórcio (necessário, facultativo, unitário, simples, inicial, ulterior, passivo, ativo, misto), intervenção de terceiros (assistência, oposição, denunciação da lide, chamamento ao processo).
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, espécies (fatos naturais e fatos humanos), atos jurídicos (ato jurídico strictu sensu, negócios jurídicos, ato-fato jurídico), prescrição extintiva e decadência.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Natureza, objeto e constitucionalismo.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
História e Poder Moderador.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Princípio da ampla defesa, bilateralidade da audiência, defesa indireta, de rito ou contra o processo, defesa de mérito ou contra o mérito, defesas dilatórias e peremptórias.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
A prova tem um objeto (os fatos da causa), uma finalidade (formação da convicção do julgador) e um destinatário (o juiz).
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Sentido, conteúdo, objeto, elementos (orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, de estabilização, formais de aplicabilidade) e supremacia constitucional.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
 

Testes gratuitos

20 questões. Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Criança e adolescente, aplicação, poder familiar, filiação, educação, aprendiz, conselho tutelar, remissão, medida socioeducativa, medida de segurança, medida de semiliberdade, internação, medida de internação, entre outros.
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Legalidade, motivação, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal e finalidade.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Lugar do crime, classificação das infrações penais, homicídio, sequestro, furto, estelionato, entre outras.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Contratos, dispensa, inexigibilidade, modalidades: concorrência, tomada de preços, concurso, convite, leilão e pregão.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Conceito, propositura, prazos, condições, competência, entre outros.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Furto, roubo, estelionato e apropriação indébita.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Lei excepcional, conflito aparente de normas, sentença estrangeira, entre outros.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Denúncia, queixa e representação.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Relação advogado-cliente, honorários advocatícios, sanções disciplinares, horas extras, licença profissional. Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Meios de provas admitidos no processo penal, produção e sistemas de provas, princípios relativos, pessoas impedidas ou dispensadas de depor.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Perguntas relativas ao crime de homicídio: dolo, culpa, tentativa, consumação, punição, qualificadoras, entre outras.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Aquisição de propriedade móvel e imóvel, usucapião, registro de imóvel, acessão, condomínio, aluvião, propriedade resolúvel e fiduciária, direito de superfície, usufruto, servidões, penhor, anticrese, hipoteca.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Questões sobre falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.
Empresarial| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante sequestro, livramento condicional e progressão de regime.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Disciplina os crimes de tráfico, associação para tráfico e seu financiamento e outros delitos. Cuida, ainda, dos meios de prevenção e tratamentos dos dependentes químicos e o procedimento para apuração e julgamento dos crimes de drogas.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Obrigações de dar, de fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, dação em pagamento, cláusula penal, novação, compensação, imputação do pagamento, dação em pagamento, transação, remissão de dívida e cessão.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Questões relacionadas as ações que tutelam as liberdades constitucionais, tais como: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e mandado de segurança.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Cabimento e regras básicas sobre apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial e extraordinário.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Artigo 5° e incisos da Constituição Federal.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Corrupção ativa e passiva, concussão, emissão de título ao portador sem permissão legal, declaração falsa em documento público ou particular, entre outros.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Elementos do ato administrativo, atributos, classificação, excesso e desvio de finalidade, e formas de extinção.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Jurisdição, prerrogativa de função, crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato, entre outras regras acerca da competência no processo penal.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Árbitros, formas de arbitragem, efeitos e consequências.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (30/07)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Agentes Políticos, Servidores Públicos, Militares e Particulares em colaboração com o Poder Público, além de questões referentes a cargo, emprego e função.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Inconstitucionalidade por ação ou por omissão, controle preventivo e repressivo, difuso ou concentrado, efeitos, meios, órgãos de controle, retroatividade, ADIN, ADECON, entre outros.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Estado de inocência, impulso oficial, contraditório, obrigatoriedade, prova pericial e inquérito policial.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Teoria unitária ou monista, autoria mediata e colateral, concurso de pessoas, partícipe, co-participação, teoria restritiva, homicídio, tentativa de homicídio, excesso qualitativo, determinação e instigação.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, condenado e internado, assistência, deveres, direitos e disciplina.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Discricionariedade e vinculação, prerrogativas, condicionamento à regulamento futuro, poder regulamentar, normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia, decretos independentes etc.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Questões sobre as normas contidas na Constituição Federal, bem como a classificação das constituições e eficácia das normas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/08)
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Teoria Geral da Prisão, prisão em flagrante, preventiva, temporária e especial.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Sistema tributário nacional, competência tributária, limitações da competência tributária e impostos (II, IE, ITR, IPTU, IR e IPI).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/08)
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Doação, capacidade civil, sucessão provisória, causa de nulidade ao negócio jurídico, condição e termo, ação de indignidade, domicílio necessário e pagamento em consignação.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Congresso Nacional e suas atribuições, Câmara dos Deputados, Senado Federal, reuniões e comissões.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Licença ambiental, impacto ambiental, responsabilidade civil, audiência pública, prazo de validade das licenças ambientais, entre outras.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia, desclassificação e sentença.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Crimes comuns e próprios, instantâneos e permanentes, comissivos e omissivos, atividade e resultado, dano e perigo, unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos e complexos, habitual, unissubsistentes e plurissubsistentes, entre outros.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Dispensa, justa causa, agravo de instrumento e de petição, execução, penhora, audiências e conciliação.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Alistamento eleitoral, inelegibilidade, reeleição, mandato eletivo, perda ou suspensão dos direitos políticos, sufrágio capacitário, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/07)
Eleitoral| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Conteúdo, função, fontes do direito, principais características, classificação, vigência e revogação das leis, interpretação das normas, conflito das leis no tempo, entre outros.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Regime de governo e político, nacionalidade, exercício direto do cidadão, sanções, condições de elegibilidade, perda e suspensão dos direitos políticos, justiça eleitoral, delegados de partidos, pluralismo político, entre outras.
Eleitoral| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Requisitos para concessão do benefício, modalidades, condições impostas etc.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Ato administrativo, executoriedade, licitação, pregão e permissão de serviço público.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Trata das hipóteses e consequências da rescisão e alteração do contrato de trabalho.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Incidência tributária, fato gerador, obrigação tributária principal e acessória, dispensa do pagamento.
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Poder constituinte, processo legislativo, soberania popular, crimes de responsabilidade, mandado de injunção, pena de morte e intervenção.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/07)
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Agravo, apelação, contestação, citação por edital, extinção do processo por abandono de causa, rescisória, consignação em pagamento.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Princípios constitucionais, habeas corpus, mandado de segurança, extradição, ação popular, direitos trabalhistas, nacionalidade, cidadão.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Defesas contra atos da Administração, prazo recursal em face dos atos da Administração, contrato administrativo, recursos administrativos e infrações administrativas.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Liberdade provisória com e sem fiança, concessão, modalidades, dispensa, fixação, quebra, reforço e perda da fiança.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. As principais regras acerca do direito de vizinhança, o qual visa a pacificação dos conflitos entre proprietários de prédios contíguos.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Casamento (capacidade, celebração, invalidade, eficácia e dissolução), regime de bens (disposição geral, pacto antenupcial, entre outros).
Família| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Apresenta as possíveis classificações das Constituições quanto à origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração e alterabilidade.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Princípio da gratuidade, princípio da proteção, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio da ultra ou extra petição, entre outros.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários; Imposto sobre serviço de transporte e comunicação; Impostos extraordinários; taxas; contribuição de melhoria.
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Características, prazos, legitimidade, cabimento, prequestionamento e processamento do recurso extraordinário.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Diferença entre resistência e desobediência, requisitos, consumação, tentativa, tipo objetivo e subjetivo, concurso de crimes, bem jurídico tutelado e sujeitos.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Situações do cotidiano, envolvendo acidentes automobilísticos, que ensejam a responsabilização civil de seus condutores.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Cargos, empregos e função pública dos servidores públicos e responsabilidade civil do Estado na sua Administração Pública.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Constituição das sociedades cooperativas, livros, estatuto social, associados, fundos, capital social, órgãos sociais, assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, órgãos de Administração, entre outros dispositivos.
Comercial| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Poder executivo, lei orçamentária, lei complementar, moeda, impostos, arrecadação, competência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/07)
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Divórcio consensual realizado mediante escritura pública: procedimento e requisitos.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Isenção e anistia.
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Questões abrangentes sobre os tipos de crimes contra a vida.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Avalie o caso prático informado, baseado em questões da OAB Nacional - Direito do Trabalho, e identifique qual é a peça adequada e sua fundamentação para a defesa de seu cliente.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (03/09)
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Aborda a aplicação da lei penal de acordo com a territorialidade, prazos, retroatividade, princípios, entre outros.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Introdução da Consolidação das Leis do Trabalho, identificação profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, anotação, reclamação por falta ou recusa de anotação, livro de registro dos empregados e penalidades.
Trabalhista| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Abertura da sucessão, herança, sucessão legítima, vocação dos herdeiros legítimos, direito de representação, sucessão testamentária, testamento e suas formas, legados, deserdação, inventário e partilha, colações e os pagamentos das dívidas.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Sociedade de economia mista, empresas públicas, autarquias, entidades paraestatais, agências reguladoras, tutela administrativa, desconcentração e descentralização etc.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Ato e fato jurídico, erro, dolo, simulação, coação, fraude contra credores, ação pauliana, condição e termo e termo incerto.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Órgãos públicos, autarquias, fundações, sociedade economia mista, empresa pública, ministérios, tribunal de contas, agentes públicos.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença, execução provisória, liquidação de sentença e execução de alimentos.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Peculato, estelionato, concussão, corrupção passiva e ativa, art. 343 CP, prevaricação, resistência, desobediência, desacato, denunciação caluniosa, calúnia, falso testemunho.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Infrações penais e administrativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990) - Título VII (Arts. 225 ao 258).
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Recurso em sentido estrito, apelação, carta testemunhável, correição parcial, embargos infringentes e de declaração, inclusive habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal; Recurso ex officio, efeitos, sucumbência e juízo de admissibilidade.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Causas que excluem a imputabilidade e a potencial consciência da ilicitude, erro de proibição e extinção da punibilidade do agente.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e o processo nos casos de abuso de autoridade.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Conceito e causas da inimputabilidade penal.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Furto, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, latrocínio, apropriação indébita, subtração de cadáver.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Inventário, testamento, indignação, doação de ascendente para descendente, arrolamento, multas, herança, partilha, legado, colação, sucessão entre companheiros, herdeiros necessários, vocação hereditária, sucessão por representação, sonegados.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Crimes contra a pessoa até o Capítulo IV do Código Penal. Sujeito ativo, passivo, objeto jurídico, classificação, tentativa, legítima defesa, momento consumativo, meios de execução, causas de diminuição e aumento da pena e suas formas qualificadas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/07)
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Crime doloso, culposo, preterdoloso, consumado, tentativa, entre outros.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Características gerais da interpretação do texto constitucional, formas de interpretação, preâmbulo constitucional e Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Procedimento, princípio, formação, isentos, sorteio, conselho de sentença, prazo, pronúncia e impronúncia e absolvição sumária.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Penas restritivas de direito, privativas de liberdade e multa, princípios, regime, fixação e cumprimento, exame criminológico, remição, regressão e medidas de segurança.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Turbação, esbulho, ações possessórias, posse de boa-fé e má-fé, justa e injusta, transferência de propriedade, usucapião ordinário, extraordinário e especial, composse, ação reivindicatória, desapropriação e detenção.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Meios de prova em espécie no processo penal, tais como: interrogatório, prova testemunhal, perícia, reconhecimento pessoal, busca e apreensão.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Trata dos primeiros capítulos do ECA, como: disposições preliminares, direitos fundamentais - direito à vida e à saúde, direito à liberdade, respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, família natural e família substituta.
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Crédito tributário, isenções, imunidades, contribuinte, competência, fato gerador e princípios.
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Interpretação das normas administrativas, poderes da administração, elementos do ato administrativo, admissão, empreitada e licitação.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Requisitos, revogação, formas e abuso do poder.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Ato administrativo: atributos, elementos, classificação, anulação e revogação. Contrato administrativo: características e prerrogativas da administração.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Princípios, modalidades, tipos e procedimento da licitação.
Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Herança, codicilos, inventário, testamento, inventário, representação.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
 

Roteiros gratuitos

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.
Consumidor| Favorito | Exemplo gratuito
 

Guias de Estudo gratuitos

Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação, desacato, entre outros. Inclui 31 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior. Inclui 21 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito
Trata sobre os crimes de menor potencial ofensivo e o procedimento para sua apuração, formado pela fase preliminar, audiência preliminar de conciliação para composição civil dos danos e transação penal, bem como o procedimento sumaríssimo. Inclui 18 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Tudo o que você precisa saber sobre a legitimidade, sua definição, suas particularidades, efeitos, espécies, consequências, previsão legal e muito mais. Inclui 19 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito. Inclui 20 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Dispõe sobre os direitos reais tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. Inclui 40 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a saúde pública, regulados nos artigos 250 ao 285 do Código Penal. Inclui 15 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Tudo o que você precisa saber sobre a capacidade jurídica da pessoa natural, como seu conceito, espécies, requisitos, disposições legais, distinções, pressupostos e muito mais. Inclui 29 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 47 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Família| Favorito | Exemplo gratuito
Ampla abordagem sobre os prazos processuais, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidades e muito mais. Inclui 15 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Processo Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Tudo que você precisa saber sobre jornada de trabalho, regime de tempo parcial, horas "in itinere", trabalho noturno, intervalos intrajornada e interjornada, sobreaviso, descanso semanal remunerado e demais peculiaridades. Inclui 64 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
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