Exemplos gratuitos

Advogado dativo que acompanhou o Réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.

Locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.

Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.

Outorgante nomeia e constitui procurador para providenciar a venda de linha de telefone celular, podendo o outorgado habilitar o telefone, assinar os documentos e contratos necessários à transferência do mesmo.

Permutante faz a tradição de seu bem móvel, livre de qualquer ônus ou litígio, ao outro Permutante, que deverá, em permuta, lhe fazer a tradição de seu bem móvel, também livre de qualquer ônus ou impedimento.

Estabelece-se que ao vendedor fica facultado o direito de se arrepender da venda realizada dentro de um prazo acordado e que, nesse caso, o vendedor fica obrigado a devolver ao comprador a quantia paga pela mercadoria, devidamente corrigida.

Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.

A Constituição Federal, além de dispor sobre a competência do órgão, ocupou-se de delinear os princípios básicos que regem o Tribunal do Júri, tratados no presente estudo.

Conceito, características, espécies, requisitos, efeitos e extinção da fiança.

Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.

20 questões para concurso. Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal.

20 questões para concurso. Questões relacionadas as ações que tutelam as liberdades constitucionais, tais como: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e mandado de segurança.

10 questões para concurso. Trata das hipóteses e consequências da rescisão e alteração do contrato de trabalho.

Tudo o que você precisa saber sobre a legitimidade, sua definição, suas particularidades, efeitos, espécies, consequências, previsão legal e muito mais. Inclui 22 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 63 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Tudo que você precisa saber sobre jornada de trabalho, regime de tempo parcial, horas "in itinere", trabalho noturno, intervalos intrajornada e interjornada, sobreaviso, descanso semanal remunerado e demais peculiaridades. Inclui 164 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.