Exemplos gratuitos
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Modelos de Petições gratuitos (117)
Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia (2023)
Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.
Processo Penal
24/05/2023 Acesso gratuito
Nomeação de tutor (2023)
Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.
Família
09/05/2023 Acesso gratuito
Pedido de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (2023)
Ver mais modelos de petições
Réu, após o oferecimento da denúncia, pleiteia a propositura de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público.
Penal
16/05/2023 Acesso gratuito
Modelos de Contratos gratuitos (30)
Procuração para efetuar matrícula em estabelecimento de ensino
Aluno nomeia e constitui procurador para o fim especial de requerer perante a faculdade a sua matrícula no curso de graduação, podendo assinar o que for preciso, pagar taxas devidas, receber e dar quitação e praticar os demais atos para o cumprimento deste mandato.
Civil
04/01/2022 Acesso gratuito
Plano de saúde individual (2023)
Empresa obriga-se a realizar a prestação de assistência médica hospitalar ao contratante, em plano de saúde individual.
Constitucional
25/08/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Permuta de bens móveis
Ver mais modelos de contratos
Permutante faz a tradição de seu bem móvel, livre de qualquer ônus ou litígio, ao outro Permutante, que deverá, em permuta, lhe fazer a tradição de seu bem móvel, também livre de qualquer ônus ou impedimento.
Civil
07/12/2021 Acesso gratuito
Resumos gratuitos (99)
Habeas corpus (2023)
Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.
Processo Penal
02/08/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Perícia
Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.
- Na Justiça do Trabalho é devido o pagamento de honorários periciais mesmo após o empregado perder a ação?
- É possível a realização de perícia indireta em caso de acidente de veículos quando só existem fotos apensadas por uma das partes?
- Como se dará o custeio da prova pericial se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita?
- e mais 2 perguntas
Civil
27/04/2022 Acesso gratuito
Tutela antecipada na Justiça do Trabalho
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É o meio pelo qual o credor resguarda seu direito, tendo em vista que a demora do poder jurisdicional em atender seu pedido pode vir a prejudicá-lo.
Trabalhista
28/09/2022 Acesso gratuito
Roteiros gratuitos (6)
Consignação em pagamento
Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
Processo Civil
06/10/2014 Acesso gratuito
Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo
Ver mais roteiros
Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.
Tributário
01/05/2014 Acesso gratuito
Testes gratuitos (99)
Simulado para concursos - Princípios do Direito Penal
20 questões para concurso. Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal.
Penal
01/09/2020 Acesso gratuito
Execução civil II
20 questões para concurso. Execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença, execução provisória, liquidação de sentença e execução de alimentos.
Processo Civil
05/10/2022 Acesso gratuito
Atos e contratos administrativos (2023)
Ver mais testes
20 questões para concurso. Ato administrativo: atributos, elementos, classificação, anulação e revogação. Contrato administrativo: características e prerrogativas da administração.
Administrativo
25/07/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Guias de Estudo gratuitos (11)
Crimes contra a Administração Pública
Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação, desacato, entre outros. Inclui 42 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Penal
16/03/2014 Acesso gratuito
Capacidade jurídica
Tudo o que você precisa saber sobre a capacidade jurídica da pessoa natural, como seu conceito, espécies, requisitos, disposições legais, distinções, pressupostos e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Civil
07/07/2014 Acesso gratuito
Prazos processuais
Ver mais guias de estudo
Ampla abordagem sobre os prazos processuais, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidades e muito mais. Inclui 21 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Processo Civil
16/03/2014 Acesso gratuito
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