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Estude o passo a passo e ramificações de procedimentos judiciais

Visualize os caminhos que um determinado processo segue na prática. Com os 240 roteiros processuais do DireitoNet, você vê todas as etapas possíveis de um processo, detalhadas do começo ao fim.

Últimas Atualizações

Crime de tráfico de drogas (Lei nº 11.343/06) (2025)
Lei traz o procedimento para a apuração e julgamento dos crimes de tráfico de drogas.
Processo Penal 24/03/2025 Atualizado até a Lei nº 14.973/24.
Processo Administrativo Disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal (2025)
Trata sobre o procedimento previsto no regime disciplinar aplicável aos servidores ocupantes de cargo efetivo de natureza policial ou de cargo em comissão na Polícia Federal e na Polícia Civil do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 15.047/24.
Administrativo 03/03/2025
Mandado de injunção (2025)
Trata do remédio constitucional que será utilizado na falta de norma regulamentadora que inviabilize o exercício de certos direitos fundamentais, sua finalidade, objeto, competência, legitimidade, prazo e procedimento.
Constitucional 17/02/2025 Revisão geral.
Justificação Administrativa (JA) – Direito Previdenciário (2025)
A Justificação Administrativa (JA) é um procedimento gratuito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que serve para suprir a falta ou insuficiência de documentos ou produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos beneficiários perante a Previdência Social.
Previdenciário 03/02/2025
Ação Penal Militar (2025)
O procedimento da ação penal militar pode ser encontrado no Código de Processo Penal Militar.
Processo Penal 29/01/2025 Revisão geral.
Desapropriação (2025)
Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana e rural, expropriação por glebas e procedimento da desapropriação padrão.
Processo Civil 21/01/2025 Revisão geral.
Reabilitação criminal
Trata sobre o procedimento df declaração judicial de reinserção social do criminoso após a extinção da pena ou término de sua execução.
Penal 30/12/2024
Procedimento referente ao regulamento de competição desportiva
Trata sobre o procedimento previsto na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23), que se refere ao regulamento das competições.
Constitucional 09/12/2024
Pedido de Patente
Legitimidade, requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente.
Empresarial 04/12/2024 Revisão geral.
Pagamento de dívida do espólio
Trata do procedimento administrativo de pagamento das dívidas, paralelo ao inventário, disciplinado pelos artigos 642 a 646 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 26/11/2024 Revisão geral.
Falência (Lei nº 11.101/05)
Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.
Empresarial 19/11/2024 Atualizado de acordo com a Lei nº 14.112/2020.
Regime Disciplinar Diferenciado – RDD
Trata sobre o procedimento jurisdicional de inclusão do preso provisório, ou condenado, no regime disciplinar diferenciado.
Penal 04/11/2024
Organização e fiscalização das fundações
Conceito de fundação, procedimento da instituição da fundação, estatutos confiados à elaboração de terceiro, alteração do estatuto e extinção da fundação.
Processo Civil 17/10/2024 Revisão geral.
Execução das medidas de segurança
Trata sobre a aplicação das medidas de segurança após o transito em julgado da sentença, conforme os artigos 171 ao 179 da Lei de Execução Penal.
Penal 01/10/2024
Testamento
Ato jurídico por meio do qual as pessoas as quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.
Família 23/09/2024
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Trata sobre o procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulamentado pelos artigos 133 ao 137 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 02/09/2024
Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
Trata sobre o procedimento para a concessão das medidas protetivas de urgência em favor da criança e do adolescente em situação e violência doméstica e familiar, conforme a Lei nº 14.344/22.
Processo Penal 29/08/2024
Audiência de instrução e julgamento
Conteúdo e estrutura, documentação da audiência e lavratura do termo de audiência, designação, antecipação e adiamento da audiência de instrução e julgamento, unidade e continuidade da audiência (casos excepcionais de suspensão).
Processo Civil 27/08/2024
Reconvenção
Procedimento da reconvenção, prevista no artigo 343 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 31/07/2024
Ação Monitória
Petição inicial, citação, conduta do réu, resgate do débito pelo réu, revelia, embargos à ação monitória e seu processamento.
Processo Civil 31/07/2024
Suspensão condicional da pena - Sursis
Conceito, requisitos, concessão, período de prova, condições, audiência admonitória, formalidades, fiscalização do cumprimento, revogação, prorrogação do período de prova e extinção da pena.
Processo Penal 25/07/2024
Procedimento executório penal
Trata sobre o procedimento executório após transitada em julgado a sentença condenatória e preso o condenado.
Penal 01/07/2024
Agravo em Execução (Processo Penal)
Conceito, cabimento, competência, prazo e outras peculiaridades.
Processo Penal 30/06/2024
Indulto individual
Trata sobre o processamento do indulto individual no âmbito do Ministério da Justiça.
Penal 03/06/2024
Cumprimento da sentença
Custas, encargos e regras gerais, como atos executivos, certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação, iniciativa do credor e intimação do devedor, títulos executivos judiciais, competência, impugnação, cumprimento provisório, definitivo e tutela provisória.
Processo Civil 13/05/2024
Ação Declaratória Incidental Trabalhista
Trata sobre o procedimento da Ação Declaratória Incidental, nos termos do Código de Processo Civil.
Trabalhista 01/05/2024
Procedimento sumaríssimo na área trabalhista
Este tipo de procedimento está previsto no art. 852 A - I da CLT e é admitido em dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 salários mínimos e nem seja parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Trabalhista 29/04/2024
Procedimento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Disposições da Lei nº 12.153/09 sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, atos processuais e procedimento, recursos e execução de sentença nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Processo Civil 09/04/2024
Comissão de Conciliação Prévia
Trata do procedimento de criação de Comissões no âmbito da empresa.
Trabalhista 01/04/2024
Execução por quantia certa do devedor solvente (Processo do Trabalho)
Citação, depósito e nomeação de bens, penhora, segunda penhora e outras disposições.
Trabalhista 27/03/2024
Inventário
O processo de apuração de patrimônio deixado por falecimento que visa definir a herança, satisfazer as dívidas do falecido, pagar os impostos de transmissão causa mortis (ITCMD), cumprir os legados (em havendo testamento) e partilhar o remanescente entre os herdeiros
Família 11/03/2024
Apelação em caso de improcedência liminar do pedido
Cabimento e processamento do recurso de apelação quando o juiz julga o pedido totalmente improcedente, nos termos do artigo 332 do CPC.
Processo Civil 04/03/2024
Procedimento comum da jurisdição voluntária
Trata sobre o procedimento comum a todos os procedimentos de jurisdição voluntária regulado pelos artigos 719 a 725 do CPC.
Processo Civil 18/02/2024
Ação de alteração de regime de bens
Base legal, procedimento, foro competente e produção e provas.
Família 08/02/2024
Processo Administrativo Previdenciário
Trata sobre o processo administrativo para requerimento de benefícios e serviços no INSS.
Previdenciário 31/01/2024
Procedimento Comum - CPC
Petição inicial, improcedência liminar do pedido, audiência de conciliação ou mediação, resposta do réu, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo, audiência de instrução e julgamento, e sentença.
Processo Civil 23/01/2024
Interdição
Trata sobre o procedimento da interdição, sua natureza jurídica, competência, legitimidade, petição inicial, citação, entrevista do interditando, impugnação, provas e sentença.
Processo Civil 16/01/2024
Pedido de Revisão - Processo do Trabalho
Processamento do pedido de revisão regulamentado no artigo 2º da Lei nº 5.584/1970, que trata do rito sumário, também conhecido como rito de alçada.
Trabalhista 01/01/2024
Perda e suspensão do poder familiar
O procedimento para perda e suspensão do poder familiar está descrito nos arts. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
Família 12/12/2023
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Tendo em vista as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis ao Processo do Trabalho, trata do procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR na esfera trabalhista.
Trabalhista 04/12/2023
Inquérito para apuração de falta grave
Conceito, características e procedimento.
Trabalhista 29/11/2023
Desapropriação por utilidade pública
Conceito, imissão provisória na posse e procedimento de acordo com o Decreto-lei 3.365/41.
Processo Civil 24/11/2023
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