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Estude o passo a passo e ramificações de procedimentos judiciais

Visualize os caminhos que um determinado processo segue na prática. Com os 230 roteiros processuais do DireitoNet, você vê todas as etapas possíveis de um processo, detalhadas do começo ao fim.

Últimas Atualizações

Inquérito para apuração de falta grave (2023)
Conceito, características e procedimento.
Trabalhista 29/11/2023 Revisão geral.
Desapropriação por utilidade pública (2023)
Conceito, imissão provisória na posse e procedimento de acordo com o Decreto-lei 3.365/41.
Processo Civil 24/11/2023 Revisão geral.
Dosimetria da pena (2023)
Fixação da reprimenda, adequando-a ao crime e à personalidade do criminoso, através do cálculo da pena em três fases distintas.
Penal 01/11/2023
Infiltração de agentes no combate à Organização Criminosa – Lei nº 12.850/13 (2023)
Trata sobre o procedimento para a infiltração de agentes disposto nos artigos 10 e seguintes da Lei nº 12.850/13.
Penal 25/10/2023 Revisão geral.
Ação de exigir contas (2023)
Trata sobre o procedimento da primeira e segunda fase da ação de exigir contas, conforme os artigos 550 ao 553 do CPC.
Processo Civil 18/10/2023 Revisão geral.
Oitiva do Ofendido (Processo Penal) (2023)
Conceito de ofendido, obrigatoriedade de sua inquirição, declarações do ofendido e testemunhos, procedimento e valor probatório.
Processo Penal 02/10/2023
Exame de corpo de delito (2023)
Descrição das etapas e requisitos para que seja realizado o exame pericial.
Penal 19/09/2023 Revisão geral.
Ação civil pública ambiental (2023)
Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.
Processo Civil 11/09/2023 Revisão geral.
Ação de Despejo (2023)
Principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, liminares e procedimento.
Processo Civil 04/09/2023 Revisão geral.
Devolução de produtos com vícios (2023)
Se o produto adquirido apresentar vícios, o consumidor pode exigir a devolução do bem e o recebimento de todas as quantias pagas, entre outros direitos, ou ainda as reparações cíveis e criminais, por danos materiais e morais.
Consumidor 01/08/2023 Revisão geral.
Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (2023)
Trata sobre o procedimento para a concessão das medidas protetivas de urgência em favor da criança e do adolescente em situação e violência doméstica e familiar, conforme a Lei nº 14.344/22.
Processo Penal 01/08/2023
Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08 (2023)
Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Processo Penal 01/08/2023 Atualizado até a Lei nº 14.245/21 Acesso gratuito
Revisional de aluguel (2023)
Procedimento da ação revisional de aluguel, que será aplicado tanto para as locações residenciais como para as não residenciais (comerciais).
Processo Civil 24/07/2023 Revisão geral.
Consignação de aluguéis e encargos da locação (2023)
Procedimento adotado pelo locatário (inquilino) para hipóteses em que o objeto da consignação seja o pagamento de aluguel e/ou encargos previstos no contrato de locação.
Civil 24/07/2023 Revisão geral.
Sistema de registro de preços - SRP (2023)
Trata do procedimento para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, no âmbito da administração pública federal.
Administrativo 21/07/2023 Revisão geral.
Acordo de não persecução penal (ANPP) (2023)
Conceito e procedimento do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Processo Penal 21/07/2023 Revisão geral.
Atendimento pela autoridade policial em caso de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (2023)
Na hipótese de ocorrência de ação ou omissão que implique a ameaça ou a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, a autoridade policial deve adotar, de imediato, as providências legais cabíveis dispostas na Lei nº 14.344/22.
Penal 10/07/2023
Apelação - Processo Civil (2023)
É o recurso utilizado em face de sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.
Processo Civil 07/07/2023 Atualizado de acordo com a Lei n° 13.105/2015
Ação popular (2023)
Aspectos gerais da ação popular e procedimentos envolvendo requisitos de admissibilidade, legitimidade, competência, prescrição e passo a passo ilustrado.
Processo Civil 27/06/2023 Revisão geral.
Reconhecimento extrajudicial de usucapião sobre imóvel (2023)
Procedimento extrajudicial do reconhecimento de usucapião, cabimento e competência.
Processo Civil 30/03/2023
Dúvida registral (2023)
Qualificação do título, procedimento, recurso cabível, atuação do advogado e do Ministério Público, dúvida inversa e pedido de providências.
Processo Civil 30/03/2023
Retificação de assento (2023)
Procedimento regido pela Lei 6.015/73, aplicado para alterar dados constantes em assentamento público, como certidões de nascimento, casamento, entre outras.
Processo Civil 28/03/2023
Apelação Penal (2023)
Forma, prazo, processamento e competência.
Processo Penal 09/03/2023
Prescrição Penal (2023)
Trata sobre as espécies de prescrição, prazos para o cálculo, termos iniciais, causas suspensivas e interruptivas e procedimento para a apuração da prescrição.
Processo Penal 09/03/2023
Livramento condicional (2023)
Medida que visa antecipar a saída do condenado da prisão, porém sua liberdade ficará condicionada ao cumprimento de determinadas obrigações que possibilitarão sua reabilitação ao ambiente social.
Processo Penal 09/03/2023
Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira (2023)
Penhora on-line, indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, BacenJud, cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, intimação e defesa do executado, decisão do juiz, conversão da indisponibilidade em penhora e pagamento da dívida.
Processo Civil 08/03/2023
Carta Testemunhável (Processo Penal) (2023)
Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Natureza jurídica, cabimento e processamento da carta testemunhável.
Processo Penal 09/01/2023
Venda com reserva de domínio (2023)
Trata sobre a cláusula de reserva de domínio inserida na venda de coisa móvel infungível e ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas ou de recuperação da posse da coisa vendida, no caso relevante mora ou inadimplemento absoluto do comprador.
Processo Civil 09/01/2023
Busca domiciliar
Fundamentos para a busca domiciliar e formalidades para o cumprimento da diligência.
Processo Penal 07/11/2022
Arquivamento do inquérito policial após Pacote Anticrime
Trata sobre o procedimento para arquivamento do inquérito policial do artigo 28 do CPP, alterado pela Lei nº 13.964/19.
Processo Penal 05/10/2022
Audiência de custódia
Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia.
Processo Penal 12/09/2022
Especialização e registro da hipoteca legal
Trata-se do procedimento da hipoteca legal.
Processo Penal 08/08/2022
Atendimento pela autoridade policial em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher
Trata sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial tão logo tome conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Penal 05/04/2022
Procedimento administrativo da Regularização Fundiária Urbana
Trata das fases do procedimento administrativo da Reurb previstas na Lei nº 13.465/17.
Civil 04/10/2021
Prisão em flagrante
Lavratura do auto de prisão, nota de culpa e providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante.
Processo Penal 09/07/2021
Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente
Trata de rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente.
Processo Penal 08/06/2021
Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
Cabimento, multa legal e honorários advocatícios, prazo para pagamento, procedimento executivo, requerimento inicial, defesa do executado, e cumprimento de sentença por iniciativa do devedor.
Processo Civil 03/05/2021
Colações
Trata sobre o procedimento da colação de acordo com os artigos 639 a 641 do CPC.
Processo Civil 07/04/2021
Pedido de Patente
Legitimidade, requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente.
Empresarial 08/02/2021
Procedimento para a oitiva de testemunhas
Apresentação do rol de testemunhas, intimação, substituição de testemunhas, desistência da oitiva, incomunicabilidade das testemunhas, retirada do acusado da sala de audiência, compromisso de dizer a verdade, qualificação, contradita, arguição de parcialidade e colheita do depoimento.
Processo Penal 30/11/2020
Audiência trabalhista
Local, horário, duração e procedimento.
Trabalhista 02/11/2020
Crimes de responsabilidade do Presidente da República
Trata sobre o processo de impeachment definido na CF para o Presidente da República, seguindo as regras procedimentais descritas na Lei nº 1.079/50.
Constitucional 07/07/2020
Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de entregar coisa
Prazo para o cumprimento da obrigação, início da atividade executiva, defesa do executado, obrigação genérica, retenção por benfeitorias, e multa.
Processo Civil 06/07/2020
Julgamento do Presidente da República por crime comum
Conceito, imunidade presidencial, prisão e procedimento.
Constitucional 08/06/2020
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