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Princípio da ausência da manifestação de vontade, princípio da conservação, direito de revisão, princípio da boa-fé e da equivalência, princípio da igualdade, dever de informar, vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor e abuso do direito, princípio da boa-fé e o dever de cooperação.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/05)

Perguntas & Respostas (2)

Em relações de consumo, cláusulas desproporcionais podem ser revisadas?

Quais os critérios para revisão de cláusulas contratuais em relações de consumo?

Consumidor| | | Exclusivo para assinantes

Entidades Sindicais de grau superior, representação dos trabalhadores na empresa e conflitos coletivos do trabalho.

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Trabalhista| | | Exclusivo para assinantes

Princípio da transparência nos contratos, princípio do protecionismo no contrato, contratos preliminares, outras formas de compra e contagem do prazo.

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Perguntas & Respostas (4)

O prazo legal para o arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial é o de 7 dias, no entanto as partes envolvidas na relação de consumo podem convencionar prazo diverso...

Na hipótese de consumidor, dentro do estabelecimento, adquirir produto que não exista na loja, nem em mostruário, o analisando apenas pelo site do fornecedor, pode exercer o direito de arrependimento?

A possibilidade de trocar peça de vestuário, dentro do prazo de 30 dias, desde que não seja retirada a etiqueta de referência da roupa, consiste em direito de arrependimento do consumidor?

e mais 1 pergunta

Consumidor| | | Exclusivo para assinantes

Cabe ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia.

Embora a CNH do motorista do carro estivesse vencida, não houve comprovação da relação direta entre essa circunstância e o acidente.

A classificação da narcotraficância como infração penal equiparada a hedionda está prevista na própria Constituição (artigo 5º, inciso XLIII).

O montante já pago pelo devedor deve alcançar patamar considerável em relação à dívida, de forma a não onerar ou penalizar o credor.

Exemplos: Calúnia e difamação, Títulos de crédito, ECA

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