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Trata-se de petição para emendar a inicial visando a inclusão de réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/05)
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Contrato de locação por prazo indeterminado é denunciado pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.
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Com fundamento no artigo 59, § 2º, da Lei nº 8.245/91, e artigo 119 e seguintes do Código de Processo Civil, Requerente pleiteia sua admissão como Assistente do Réu em Ação de Despejo.
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Destaques da semana
Cabe ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia.
Embora a CNH do motorista do carro estivesse vencida, não houve comprovação da relação direta entre essa circunstância e o acidente.
A classificação da narcotraficância como infração penal equiparada a hedionda está prevista na própria Constituição (artigo 5º, inciso XLIII).
O montante já pago pelo devedor deve alcançar patamar considerável em relação à dívida, de forma a não onerar ou penalizar o credor.

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Requerente pleiteia a carta de arrematação para efetivação da transferência do imóvel junto ao cartório de registro de imóvel competente.
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Requerente por estar em dificuldades financeiras pede o parcelamento da multa eleitoral imposta.
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Ministério Público requer que acusado seja intimado para justificar o não cumprimento de prestação pecuniária e o não comparecimento para justificar...
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20 questões. Trata sobre o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, instituído pela...
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10 questões. Operacionalização e gestão do programa, agente operador e pagador, controle social e ressarcimento na hipótese de haver indícios de irregularidade ou...
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20 questões. Incentivos ao esforço individual e à emancipação produtiva, cumprimento de condicionalidades, regra de emancipação, operacionalização e gestão do...
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Trata sobre o artigo 349-A ao Código Penal, inserido pela Lei nº 12.012/09, que pune o ato de ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar...
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Causa especial de aumento de pena prevista no parágrafo único, do artigo 344 do Código Penal, incluída Lei nº 14.245/21, popularmente conhecida como...
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Trata sobre o artigo 147-B, inserido no Código Penal através da Lei nº 14.188/21, criando o delito de violência psicológica contra a mulher.
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Empresa apresenta disponibilidade de vaga e proposta de contratação para emprego.
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Empresa declara as atividades e carga horária de estagiário.
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Trata das fases do procedimento administrativo da Reurb previstas na Lei nº 13.465/17.
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Cabimento, multa legal e honorários advocatícios, prazo para pagamento, procedimento executivo, requerimento inicial, defesa do executado, e...
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Penhora on-line, indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, BacenJud, cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva...
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Guias de Estudo
Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e...
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Trata sobre os crimes de menor potencial ofensivo e o procedimento para sua apuração, formado pela fase preliminar, audiência preliminar de...
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Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68.
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