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19/09/2018|Eleitoral|

20 questões. Aborda as questões prejudiciais previstas no Código de Processo Penal Militar, bem como as exceções de suspeição e impedimento, incompetência de juízo, litispendência e coisa julgada.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Hierarquia entre tratados, leis e constituição, Convenção de Haia, Liga das Nações unidas, Academia de Direito Internacional Privado, entre outros.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)

Internacional| | | Exclusivo para assinantes

A Lei 13.709/18 dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Veja conteúdos atualizados no DN.

A Lei 13.714/18 alterou a Lei nº 8.742/93 para assegurar a atenção à saúde das famílias e indivíduos em situações de risco ou vulnerabilidade.

A Convenção 132 asseguraria o direito à proporcionalidade da remuneração das férias, independentemente do motivo da rescisão do contrato.

O elevado valor do imóvel não afasta a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família prevista na Constituição Federal.

Exemplos: Calúnia e difamação, Títulos de crédito, ECA

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