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Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/09)
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Sentenciado requer a isenção do pagamento das taxas judiciárias, tendo em vista a sua condição de hipossuficiência.
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Servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, motivo pelo qual requer a nulidade do ato administrativo e a consequente reintegração ao cargo.
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Destaques da semana
Não cabe condenação em honorários de sucumbência na ação cautelar proposta para antecipar garantia de futura execução fiscal.
O STJ suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada para garantir temporariamente o padrão de vida da ex-esposa após o divórcio.
O Banco BMG e o INSS devem pagar R$5.000,00 por danos morais após desconto de parcelas de empréstimo consignado não autorizado pelo aposentado.
Medida afeta direito de arrependimento, usucapião, prisão civil do devedor de alimentos e prazos prescricionais até dia 30/10/2020.

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Denunciado pelo crime de estupro, em que pese ter sido convertido para delito de ação pública incondicionada pela Lei 13.718/18, entende que o...
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Tendo em vista a inexpressividade da lesão jurídica provocada, Paciente requer o trancamento da ação penal pela atipicidade material da conduta.
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Após venda de bem móvel e recebimento de cheque sem fundos, Requerente pleiteia a instauração do procedimento investigativo para apuração do crime do...
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10 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.966/19, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revogou a antiga Lei de Franquia – Lei nº...
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10 questões. Destinatários e abrangência do PESE, obrigações para os contratantes, estabilidade provisória no emprego pela adesão ao PESE, instituições...
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Prisão para recorrer, o tempo de espera para o julgamento da apelação e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, prisão após decisão em...
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Juiz natural, impedimentos e incompatibilidades, suspeição, cessação dos impedimentos, suspeição artificiosa, funções e poderes do juiz, e...
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Conceito de indício, indução, integração entre indução e dedução, valor probatório dos indícios, diferença entre indício e presunção, contraindícios...
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Carta de Síndico comunicando aos Membros do Conselho Administrativo do Condomínio sua renúncia ao cargo, em caráter irrevogável.
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Trata-se de acordo firmado entre proprietário e Condomínio com proposta de quitação do débito condominial.
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Detectado um vazamento na propriedade vizinha que está afetando e causando infiltração em seu apartamento, proprietário notifica o condômino para...
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Trata sobre o procedimento para a infiltração de agentes disposto nos artigos 10 e seguintes da Lei nº 12.850/13.
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Trata sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial tão logo tome conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e...
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Prazo para o cumprimento da obrigação, início da atividade executiva, defesa do executado, obrigação genérica, retenção por benfeitorias, e multa.
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Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e...
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Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a...
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Ampla abordagem sobre os prazos processuais, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidades e muito mais.
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