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Competência territorial em matéria de interesses difusos e coletivos e competência relativa em matéria de defesa do consumidor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/12)
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Marcha à ré, ônus da prova, propriedade do veículo, prova e ultrapassagem.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (13/12)
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Iniciativa, ação penal privada subsidiária e assistência ao Ministério Público.
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Destaques da semana
A Lei 13.718/18 alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.
A Lei 13.715/18 alterou o CP, CC e ECA e trata sobre a perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes. Veja conteúdos atualizados no DN.
Não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino em casa (homeschooling).
A Lei 13.709/18 (LGPDP) dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Veja conteúdos atualizados no DN

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Declarante, a fim de registrar a sua escritura de pacto antenupcial, declara seu endereço como domicílio conjugal.
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Requerente com base no artigo 103-B, §4º, III, da Constituição Federal, e artigos 67 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de...
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Locatário comunica desocupação do imóvel locado em atendimento ao artigo 6º da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/12)
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10 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.213/10, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso, bem como do Decreto nº 9.569/18, que a regulamentou.
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10 questões. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 5.109/04, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNDI.
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10 questões. Decisão reiterada dos Tribunais, aplicação do direito objetivo, lacunas da lei, sistema dos precedentes vinculantes adotado pelo CPC/2015, força...
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Sistema de súmulas, força normativa da jurisprudência, uniformização, súmulas vinculantes e não vinculantes, regras a serem cumpridas pelos tribunais...
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Trata sobre o sistema dos precedentes vinculantes adotado pelo CPC/2015.
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Cabimento, relação de prejudicialidade entre a oposição e a ação originária, diferença da oposição com embargos de terceiro, oposição apresentada...
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Comodante comunica fim de contrato de comodato por prazo indeterminado e pretende a devolução do imóvel ao Comodatário.
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Instrumento que tem como objeto a prestação de serviços educacionais online (EAD) por meio de vídeo aulas e material complementar, de acordo com o...
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O consignante entrega livros de sua autoria ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado.
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Traz os aspectos processuais da AIME, como petição inicial, citação, defesa, julgamento antecipado do mérito, fase probatória, alegações finais e...
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Trata sobre o procedimento da AIRC, o inicio do processo, competência, defesa, julgamento antecipado do mérito, extinção do processo sem julgamento...
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Petição inicial, prazo para ajuizamento, competência, citação do representado, defesa, intervenção obrigatória do ministério público, fade...
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Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e...
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