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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem condenado por exercício arbitrário das próprias razões e reconheceu a forma tentada do delito, em razão de ele não ter conseguido consumá-lo.O crime é descrito no artigo...

05/03/2021|Penal|

O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), coincide com a formação do vínculo contratual. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior...

05/03/2021|Civil|

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho advertiu o Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança, Transporte de Valores e Curso de Formação do Estado do Amazonas (Sindesp) em razão da exposição, por seu...

05/03/2021|Trabalhista|

O registro não é indispensável para comprovar a propriedade, que é transferida aos herdeiros imediatamente após a abertura da sucessão (saisine).

O STJ definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos.

A pretensão surge para o titular no momento em que é violado o direito, e é extinta pela ocorrência da prescrição, conforme art. 189 do CC.

Segundo o STF, a norma não interfere na atuação jurisdicional dos magistrados nem fere direito líquido e certo da categoria.

Exemplos: Dolo eventual, Lei 13105/15, Execução de alimentos

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