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Contratado se obriga a prestar serviço profissional atinente à sua formação técnico-científica e habilitação profissional à empresa atuante na área e assume a responsabilidade técnica perante o órgão de fiscalização profissional da categoria.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Trabalhista| | | Exclusivo para assinantes

Trata-se de declaração firmada por profissional da área de química, de acordo com o artigo 350 da CLT.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Trabalhista| | | Exclusivo para assinantes

Por intermédio de instrumento particular, a incorporação de Empreendimento a ser construído é submetido ao regime da afetação, conforme previsto nos artigos 31-A e seguintes da Lei nº 4.591/64.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (10/08)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

O Banco BMG e o INSS devem pagar R$5.000,00 por danos morais após desconto de parcelas de empréstimo consignado não autorizado pelo aposentado.

Medida afeta direito de arrependimento, usucapião, prisão civil do devedor de alimentos e prazos prescricionais até dia 30/10/2020.

Medidas também podem ser aplicadas contra outros familiares do suposto pai que se recusam a fornecer material para exame de DNA.

Recurso que pedia a anulação de ação de execução foi negado pois não houve formação de litisconsórcio necessário com a esposa.

Exemplos: Usucapião, Responsabilidade civil, Lei 10826/03

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Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68.

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