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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Expresso Maringá Ltda., do Paraná, pague à viúva de um fiscal de linha de ônibus intermunicipal vítima de acidente de trânsito pensão mensal vitalícia de 2/3 da remuneração dele. Por...
14/12/2019|Trabalhista| Favorito
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão eletrônica, decidiu afetar os Recursos Especiais 1.840.154 e 1.840.113 – ambos de relatoria do ministro Og Fernandes – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos.Cadastrada...
14/12/2019|Administrativo| Favorito
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de um inspetor de segurança da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) da categoria Pleno de concessão de três níveis salariais nos moldes dados à categoria Júnior. Para a Turma, o...
14/12/2019|Trabalhista| Favorito
Destaques da semana
Houve aumento no número de casos considerados hediondos e pelos quais o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto.
A decisão não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada.
O STJ julgou extinta ação de destituição do poder familiar e de adoção em razão de ilegitimidade ativa.
A principal medida da reforma é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.

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Promotor de Justiça, ausentes os pressupostos da prisão preventiva, manifesta-se pela concessão de liberdade provisória, bem como requer a aplicação...
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Promotor de Justiça, inconformado com a sentença de absolvição por falta de provas, requer a sua reforma integral para a condenação do Réu nos termos...
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Ministério Público adita denúncia para adaptá-la à situação que só veio ao seu conhecimento após sua elaboração.
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10 questões. Trata sobre o Decreto nº 8.727/16, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração...
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10 questões. Trata das disposições do Decreto nº 9.763/19 que regulamenta o disposto na Lei nº 11.771/08, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os...
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10 questões. Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos...
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Trata sobre o conceitos de justiça retributiva e restaurativa, as características de ambas, e sua aplicação na seara do Direito Penal e Processual...
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Requerente pede a averbação da alteração de prenome e gênero no registro civil, nos termos da ADI nº 4.275 do Supremo Tribunal Federal, e do...
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Responsável por laboratório declara estar ciente que de que todos os dados, informações científicas e técnicas, bem como os conhecimentos aportados...
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Trata sobre o procedimento recursal nos tribunais.
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Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria...
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