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Autor pleiteia a locação de ponto público para estabelecer seu comércio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pessoa jurídica interpõe recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia a concessão de alvará para funcionamento do comércio, requisitando, para tanto, a vistoria no local.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Destaques da semana
Os royalties são rendimentos decorrentes de uso, fruição e exploração de direitos, não incidindo as contribuições referentes ao faturamento.
A tentativa de romper os laços criados pela adoção é passível de condenação por danos morais.
Havendo o indeferimento da denunciação pelo magistrando, a legitimidade para recorrer é igualmente do litisdenunciante.
A avaliação equitativa deve considerar o grau de culpa do devedor, eventual desequilíbrio de forças entre as partes e o montante pago.

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Empregado, cumprindo as condições exigidas pela Lei nº 4.266/63, requer a concessão do benefício do salário-família.
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Síndico de prédio autoriza a realização de reforma em apartamento de Condômino.
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Condômino solicita ao Síndico do prédio autorização para realização de reforma em seu apartamento.
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20 questões. Trata sobre as normas relativas a punições disciplinares.
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10 questões. Espécies de defensor, Defesa técnica plena e efetiva, Abandono do processo pelo defensor, Impedimento do defensor
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10 questões. Trata da Resolução CNJ nº 388/21, que dispõe sobre a natureza e competências dos Comitês Estaduais de Saúde, sua composição, coordenação...
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Magistrados e Ministério Público, conciliação entre o foro privilegiado decorrente da prerrogativa de função e a competência do Tribunal do Júri...
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Conceito de documento, prova informática, regra para apresentação de documentos no processo, valoração e licitude do documento, documentos em língua...
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Jurisdição comum e jurisdição militar, Justiça comum e da Infância e Juventude, separação dos processos por superveniência de doença mental...
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Trata-se de ata notarial lavrada pelo tabelião, nos termos do artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, para promover o reconhecimento extrajudicial da...
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Trata-se de escritura de Revogação de doação conforme regulado pelos artigos 555 a 564, do Código Civil.
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Estrangeiro outorga poderes especiais para Advogado promover a sua permanência definitiva no Brasil.
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Cabimento, multa legal e honorários advocatícios, prazo para pagamento, procedimento executivo, requerimento inicial, defesa do executado, e...
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Penhora on-line, indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, BacenJud, cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva...
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Trata sobre o procedimento da colação de acordo com os artigos 639 a 641 do CPC.
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Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação...
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Dispõe sobre os direitos reais tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão...
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