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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a execução do crédito decorrente da condenação da microempresa Sanitas – Terceirização e Serviço em reclamação trabalhista ajuizada por uma ajudante geral não precisa ser direcionada aos...
18/03/2019|Trabalhista| Favorito
Com o advento da reforma trabalhista, a contribuição sindical deixou de se obrigatória, de forma que, atualmente, há necessidade de autorização prévia e expressa do empregado para que seja realizado o desconto.De acordo com a nova legislação, é nula...
18/03/2019|Trabalhista| Favorito
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) profira nova decisão em ação em que se discute a licitude de descontos efetuados pela JPAR Distribuidora de Veículos Ltda., de Contagem...
18/03/2019|Trabalhista| Favorito
Destaques da semana
A Lei nº 13.793/2019 assegura a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
A Lei nº 13.786/18 passa a estabelecer critérios que asseguram o dever de informação na aquisição de imóveis.
A Lei 13.718/18 alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.
A Lei 13.715/18 alterou o CP, CC e ECA e trata sobre a perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes. Veja conteúdos atualizados no DN.

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