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De acordo com o artigo 1º da Lei do Software, “é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da...

Empresarial| |

Trata-se de cláusula que estipula que os honorários advocatícios sejam fixados com base na vantagem obtida pelo cliente, ou seja, por esta cláusula, a remuneração do advogado depende do seu sucesso na demanda, pois em caso de derrota nada receberá...

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (22/04)

Perguntas & Respostas (1)

Há diferença entre a cláusula quota litis e a cláusula de êxito?

Civil| |

A abertura de cadastro dispensa a autorização prévia do potencial cadastrado, o qual poderá, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do cadastro.

As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível.

A Lei nº 13.811/19 entra em vigor alterando o Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.

A Lei nº 13.793/2019 assegura a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

Exemplos: Dolo eventual, Lei 13105/15, Execução de alimentos

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Réu, tendo sido desrespeitado o seu direito de preferência na aquisição do imóvel por ele locado, com fundamento no artigo 33 da Lei nº 8.245/91...

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