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Requente pleiteia a sua reabilitação, tendo em vista que cumpriu o requisito temporal e demais formalidade legais para tanto.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/01)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/01)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Vítima de crime executa sentença penal condenatória e requer indenização pelos danos sofridos em razão da prática do ato ilícito.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (23/01)
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Destaques da semana
A lei alterou o ECA, a CLT e o CC e trata sobre entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção.
A nova lei incluiu o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. Veja conteúdos atualizados no site.
STJ julgou recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação do benefício da gratuidade.
A Lei 13.505/17 alterou a Lei Maria da Penha (11.340/06) e qualifica o atendimento a mulheres em situação de violência.

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A parte comunica ao juízo que revogou o mandato outorgado a seu advogado e a constituição de outro para assumir o patrocínio da causa, conforme...
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Requerente pleiteia a abertura e confirmação de testamento público, nos termos do artigo 736 do Código de Processo Civil.
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Idoso requer prestação alimentícia de seu único filho, tendo em vista disposição constitucional que determina que os filhos maiores têm o dever de...
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10 questões. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente.
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10 questões. Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da...
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20 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.475/17, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
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Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da...
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Horas in itinere, acordo de prorrogação, acordo de compensação, jornada 12x36.
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Arresto, sequestro, arresto e sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bens e outras medidas cautelares tradicionais.
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Outorgante de mandato para advogado atuar em processo o notifica sobre sua revogação.
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Empresa Concedente, nos termos da Lei nº 11.788/2008, e estagiário resolvem, de comum acordo, rescindir o Termo de Compromisso de Estágio.
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