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10 questões. Decreto-Lei n° 3.688/41 (LCP). Aplicação das regras gerais do Código Penal, territorialidade, configuração, tentativa, principais penas, reincidência, erro de direito, limite das penas, sursis, medida de segurança e ação penal.

Atualizado até a Lei nº 14.197/2021. (27/09)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

É a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Portanto, se o perigo de ofensa ou de lesão não é veemente, e se o bem ou interesse ameaçados não são relevantes...

Atualizado até a Lei nº 14.197/2021. (27/09)

Penal| |

Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.

Atualizado até a Lei nº 14.191/2021. (27/09)

Constitucional| | | Exclusivo para assinantes

O interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da administração – para submeter seu pedido ao Judiciário.

A diminuição dos juros de mora em 45% deve ser aplicada após a consolidação da dívida, sobre o próprio montante devido originalmente a esse título.

A perda do direito ao reembolso só ocorrerá se ficar comprovado que o segurado agiu de má-fé na transação com o terceiro.

A inversão do ônus da prova é regra de instrução, e não de julgamento, conforme jurisprudência do STJ.

Exemplos: Calúnia e difamação, Títulos de crédito, ECA

Direito Administrativo (2.375 itens)

Direito Civil (4.748 itens)

Direito Comercial (1.003 itens)

Direito Constitucional (1.500 itens)

Direito do Consumidor (1.093 itens)

Direito Eleitoral (388 itens)

Direito Empresarial (804 itens)

Direito de Família (1.497 itens)

Direito Internacional (423 itens)

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Direito Previdenciário (1.124 itens)

Processo Civil (3.127 itens)

Processo Penal (1.026 itens)

Direito Trabalhista (7.873 itens)

Direito Tributário (1.325 itens)

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