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25/02/2020|Civil|

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25/02/2020|Civil|

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25/02/2020|Trabalhista|

O STJ concedeu habeas corpus para que dois réus condenados em segunda instância possam aguardar em liberdade o trânsito em julgado das condenações.

Houve aumento no número de casos considerados hediondos e pelos quais o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto.

A decisão não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada.

O STJ julgou extinta ação de destituição do poder familiar e de adoção em razão de ilegitimidade ativa.

Exemplos: Usucapião, Responsabilidade civil, Lei 10826/03

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