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10 questões. Abarca as espécies de abuso de poder, os gastos de campanha, as atribuições dos comitês financeiros, doações, as sanções, o procedimento legal para a apuração das práticas abusivas, dentre outras peculiaridades.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.488/17. (25/04)
Eleitoral| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata sobre as espécies de convenção, prazo, local, escolha de candidatos e também dispõe acerta das coligações, seu conceito, natureza jurídica, denominação, verticalização, regramento geral e quem a representa.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.488/17. (25/04)
Eleitoral| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Infrações disciplinares, sindicância, processo administrativo sumário e ordinário, recurso e pedido de reconsideração, revisão, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Destaques da semana
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.
A abertura de cadastro dispensa a autorização prévia do potencial cadastrado, o qual poderá, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do cadastro.
As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível.
A Lei nº 13.811/19 entra em vigor alterando o Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.

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Réu, tendo sido desrespeitado o seu direito de preferência na aquisição do imóvel por ele locado, com fundamento no artigo 33 da Lei nº 8.245/91...
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Empresa faz comunicação ao cliente informando o desligamento de seu funcionário.
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Trata-se de documento que comprova o relação de emprego e carga horária do funcionário na empresa.
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20 questões. Secretaria-Geral, Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de...
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20 questões. Trata sobre os diversos tipos de processos estabelecidos no Regimento Interno do CNJ.
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20 questões. Plenário do CNJ, Presidência, Corregedoria Nacional de Justiça e Conselheiros.
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Disciplina legal e transações eletrônicas.
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Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social.
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Nota Fiscal eletrônica, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica...
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Representante notifica e apresenta o funcionário transferido ao responsável pela Empresa na localidade de transferência.
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Contrato cuja finalidade é reger a locação de embarcação a casco nu por prazo determinado.
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Doador comparece em cartório junto a donatários, declara os bens imóveis à doação e, nos termos do artigo 1.390 do Código Civil, reserva para si o...
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Trata sobre o procedimento comum a todos os procedimentos de jurisdição voluntária regulado pelos artigos 719 a 725 do CPC.
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Petição inicial, citação do réu, audiência preliminar, defesas do réu e sentença.
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Conceito de fundação, procedimento da instituição da fundação, estatutos confiados à elaboração de terceiro, alteração do estatuto e extinção da...
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Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria...
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