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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves negou pedido da defesa do ex-governador Anthony Garotinho para suspender acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que lhe impôs a pena de suspensão dos direitos...
19/09/2018|Eleitoral| Favorito
20 questões. Aborda as questões prejudiciais previstas no Código de Processo Penal Militar, bem como as exceções de suspeição e impedimento, incompetência de juízo, litispendência e coisa julgada.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Hierarquia entre tratados, leis e constituição, Convenção de Haia, Liga das Nações unidas, Academia de Direito Internacional Privado, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/09)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Destaques da semana
A Lei 13.709/18 dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Veja conteúdos atualizados no DN.
A Lei 13.714/18 alterou a Lei nº 8.742/93 para assegurar a atenção à saúde das famílias e indivíduos em situações de risco ou vulnerabilidade.
A Convenção 132 asseguraria o direito à proporcionalidade da remuneração das férias, independentemente do motivo da rescisão do contrato.
O elevado valor do imóvel não afasta a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família prevista na Constituição Federal.

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Tendo em vista os princípios da isonomia e da competitividade, Empresa Requerente pleiteia a ilegalidade de item do Edital Licitatório...
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Trata de Mandado de Injunção em razão da violação ao direito constitucional de obter a aposentadoria especial, ante a falta de norma regulamentadora.
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Trata-se de Agravo Interno contra a decisão que decretou a deserção em recurso de Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 1.021 do Código de...
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10 questões. Conceito e características, atraso do juiz e das partes, audiência una e fracionamento, comparecimento pessoal das partes e ausência delas...
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10 questões. Trata dos artigos da Lei nº 10.593/02, que dispõe sobre a Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira...
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20 questões. Trata sobre os artigos do Decreto nº 6.493/08, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, a que se refere o...
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Trata sobre o depósito recursal, que tem natureza jurídica de garantia do juízo recursal, e é regulado pelos parágrafos do artigo 899 da CLT, com...
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Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, conforme a Lei nº...
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Trata sobre o cabimento do recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em...
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Instrumento que tem como objeto a prestação de serviços educacionais online (EAD) por meio de vídeo aulas e material complementar, de acordo com o...
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O consignante entrega livros de sua autoria ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado.
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Requerente pleiteia a averbação de sua nomeação como administrador de empresa na Junta Comercial e declara não estar impedido de exercer a função.
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Conceito, procedimento, efeitos, sustentação oral e fungibilidade.
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Petição inicial, citação, conciliação prévia, contestação e decisão.
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Finalidade, hipóteses de cabimento, pressupostos cumulativos e processamento do recurso extraordinário.
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Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação...
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Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68.
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Ampla abordagem sobre os prazos processuais, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidades e muito mais.
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