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Princípios da informação e da segurança, dispositivo legal regulador do recall e suas características.

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Consumidor| | | Exclusivo para assinantes

Abarca as noções gerais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes corpo humano, e os crimes em espécie previstos na Lei nº 9.434/97.

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Penal| | | Exclusivo para assinantes

Aborda o estatuto pessoal nas Convenções de Haia e no Direito Internacional Privado Brasileiro, distinções em matéria de capacidade, exceção do Direito Cambiário, dentre outros temas.

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Internacional| | | Exclusivo para assinantes

O Decreto nº 9.739/2019 dispõe sobre a formalização do edital do concurso público, validade máxima, quantidade limite de aprovações, entre outros.

O Decreto 9.785/19 dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição.

A ESC pode realizar empréstimos e financiamentos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O objetivo é diminuir a burocracia no país e direcionar o Poder Público apenas no controle e fiscalização de atividades de alto risco.

Exemplos: Usucapião, Responsabilidade civil, Lei 10826/03

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