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É um princípio que estabelece que a parte que perdeu a ação efetue o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora. Desta forma, ela decorre do ato ou efeito de sucumbir, ou seja, de ser vencido.

Atualizado até a Lei nº 14.365/2022. (30/06)

Perguntas & Respostas (1)

Como é estabelecido o rateio de ressarcimento das custas processuais em ação com mais de um réu?

Processo Civil| |

Instituído pela Lei nº 13.688/18, o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil é disponibilizado na internet, para a publicação de atos, notificações e decisões dos órgãos da OAB, salvo quando reservados ou de administração interna, podendo...

Atualizado até a Lei nº 14.365/2022. (30/06)

Administrativo| |

Compete exclusivamente aos advogados, sendo obrigatória a representação da parte em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de um pressuposto processual, cuja inobservância conduz à nulidade do processo...

Atualizado até a Lei nº 14.365/2022. (30/06)

Processo Civil| |

Assessoria e consultoria jurídica podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito e independem de formalização por contrato de honorários.

A alteração trazida pela Lei 9.876/99 passou a considerar todo o histórico contributivo do segurado, com a ampliação do período básico.

A supressão ou redução deve, em qualquer caso, respeitar os direitos indisponíveis, assegurados constitucionalmente.

Cabe ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia.

Exemplos: Calúnia e difamação, Títulos de crédito, ECA

Direito Administrativo (2.505 itens)

Direito Civil (4.950 itens)

Direito Comercial (1.007 itens)

Direito Constitucional (1.545 itens)

Direito do Consumidor (1.130 itens)

Direito Eleitoral (407 itens)

Direito Empresarial (848 itens)

Direito de Família (1.528 itens)

Direito Internacional (434 itens)

Direito Penal (3.921 itens)

Direito Previdenciário (1.204 itens)

Processo Civil (3.183 itens)

Processo Penal (1.046 itens)

Direito Trabalhista (8.257 itens)

Direito Tributário (1.388 itens)

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Requerente pleiteia que seja revogada a prisão preventiva, nos termos do artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 11.340/06 e, subsidiariamente, a...

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