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10 questões. Trata sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial tão logo tome conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Atualizado até a Lei nº 14.188/2021. (21/10)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Trata das disposições da Lei nº 13.827/19 que determinou o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução CNJ nº 342/20, que regulamentou o BNMPU.

Atualizado até a Lei nº 14.188/2021. (21/10)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Trata sobre o crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, o bem jurídico tutelado, sujeitos, tipo objetivo, objeto material, tipo subjetivo, consumação e tentativa, concessão de fiança, pena, ação penal e outras sanções aplicáveis.

Atualizado até a Lei nº 14.188/2021. (21/10)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

A solidariedade não é presumida, mas resulta da lei ou do contrato, conforme o art. 265 do Código Civil.

O direito deve ser exercido pelo ofendido perante o veículo de comunicação no prazo de 60 dias da data de divulgação (art. 3º da Lei 13.188/15).

O interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da administração – para submeter seu pedido ao Judiciário.

A diminuição dos juros de mora em 45% deve ser aplicada após a consolidação da dívida, sobre o próprio montante devido originalmente a esse título.

Exemplos: Dolo eventual, Lei 13105/15, Execução de alimentos

Direito Administrativo (2.381 itens)

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Peça acusatória contra o Querelado, que publicou dizeres em sua rede social que comprovam o crime de Calúnia.

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