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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado. A decisão ocorreu no julgamento de recurso da WMS Supermercados do Brasil...
18/10/2018|Trabalhista| Favorito
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de indisponibilidade dos bens da Fábrica de Serras Saturnino S.A. e de seus sócios ao julgar recurso ordinário da empresa no processo de...
18/10/2018|Trabalhista| Favorito
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa ao juízo de segundo grau do processo de um publicitário que requer o pagamento de serviços de marketing eleitoral prestados a uma candidata à Prefeitura de Jaru (RO) em 2012. Por...
18/10/2018|Trabalhista| Favorito
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A Lei 13.715/18 alterou o CP, CC e ECA e trata sobre a perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes. Veja conteúdos atualizados no DN.
Não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino em casa (homeschooling).
A Lei 13.709/18 (LGPDP) dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Veja conteúdos atualizados no DN
A Lei 13.714/18 alterou a Lei nº 8.742/93 para assegurar a atenção à saúde das famílias e indivíduos em situações de risco ou vulnerabilidade.

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Advogado envia carta para a pessoa que arrolou como testemunha, dando-lhe conhecimento da audiência.
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Tendo em vista a negativa do Locatário em pagar a multa prevista no artigo 6º, parágrafo único, da Lei nº 8.245/91, Locador ingressa com cobrança...
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Embargante interpõe o recurso tendo em vista que Tribunal olvidou-se em analisar o mérito do Agravo de Instrumento sob o argumento de que este seria...
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10 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.101/00, que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de...
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Conceito, princípios, organização do Ministério Público do Trabalho, garantias e vedações, competência e atribuições.
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