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Disposições gerais, sujeitos do crime, ação penal, efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos, sanções de natureza civil e administrativa, e crimes. Inclui 13 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
As partes ajustaram entre si a troca dos dois imóveis por meio do instituto da permuta.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/07)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Voluntário obriga-se a prestar, em favor da contratante, os serviços designados no contrato, não recebendo qualquer tipo de remuneração, pois serão prestados de forma gratuita e de livre e espontânea vontade.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (27/07)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Destaques da semana
Não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato que responde a inquérito ou ação penal.
O não pagamento no prazo geraria pena de multa de 10% a ser cobrada nos procedimentos executórios, inclusive com bloqueio em conta bancária.
O processo foi assinado pela mãe biológica, que concordou inclusive com a destituição de seu poder familiar, em caráter irrevogável.
Os royalties são rendimentos decorrentes de uso, fruição e exploração de direitos, não incidindo as contribuições referentes ao faturamento.

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Diante do indeferimento administrativo do INSS, Autor requer a aposentadoria especial para portador de deficiência.
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Tendo em vista que o banheiro do apartamento do vizinho apresenta vazamentos e infiltrações, Autor requer que este providencie os reparos necessários.
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Não havendo acordo, o locatário, após três anos de vigência do contrato, requer a revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.
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10 questões. Âmbito de incidência da lei, caracterização dos crimes de abuso de autoridade, concurso de agentes, competência para o processo e julgamento dos...
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10 questões. Trata dos dispositivos do Decreto nº 10.558/20, que instituiu o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
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20 questões. Trata sobre os crimes dos artigos 9º ao 38, da Lei nº 13.869/19.
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Trata sobre os crimes dos artigos 21 ao 38, da Lei nº 13.869/19.
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Trata sobre os crimes dos artigos 9º ao 20, da Lei nº 13.869/19.
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Disposições gerais, sujeitos do crime, ação penal, efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos e sanções de natureza civil e...
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Promitente comprador do imóvel, representado por seu advogado, solicita e apresenta relação de documentos necessários à análise da compra e venda.
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Trata-se de ata notarial lavrada pelo tabelião, nos termos do artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, para promover o reconhecimento extrajudicial da...
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Trata-se de escritura de Revogação de doação conforme regulado pelos artigos 555 a 564, do Código Civil.
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Cabimento, multa legal e honorários advocatícios, prazo para pagamento, procedimento executivo, requerimento inicial, defesa do executado, e...
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Penhora on-line, indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, BacenJud, cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva...
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Trata sobre o procedimento da colação de acordo com os artigos 639 a 641 do CPC.
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Guias de Estudo
Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a...
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Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68.
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Tudo que você precisa saber sobre jornada de trabalho, regime de tempo parcial, horas "in itinere", trabalho noturno, intervalos intrajornada e...
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