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Compromisso arbitral estipulado pelas partes durante o processo.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Querelante pede a citação por edital do Querelado, tendo em vista que seu paradeiro é desconhecido.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Autor pede a intimação das testemunhas arroladas para comparecerem em audiência de instrução e julgamento, a fim de prestarem depoimento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

A Lei 13.715/18 alterou o CP, CC e ECA e trata sobre a perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes. Veja conteúdos atualizados no DN.

Não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino em casa (homeschooling).

A Lei 13.709/18 (LGPDP) dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Veja conteúdos atualizados no DN

A Lei 13.714/18 alterou a Lei nº 8.742/93 para assegurar a atenção à saúde das famílias e indivíduos em situações de risco ou vulnerabilidade.

Exemplos: Usucapião, Responsabilidade civil, Lei 10826/03

Direito Administrativo (1.746 itens)

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Direito Constitucional (1.227 itens)

Direito do Consumidor (905 itens)

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Requerimento de remessa dos autos ao contador para o cálculo do principal, juros, custas e honorários advocatícios.

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Traz uma análise do artigo 224 do Código Eleitoral, e abarca a eleição suplementar direta e indireta.

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Comodante comunica fim de contrato de comodato por prazo indeterminado e pretende a devolução do imóvel ao Comodatário.

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