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Requerente pede a intimação do Requerido para que junte documento aos autos, sob pena de desobediência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/06)
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Autor informa e comprova que o ofício foi devidamente encaminhado ao destinatário.
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data. (23/06)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Executado requerer a extinção da execução, devido ao pagamento das prestações alimentícias.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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Os royalties são rendimentos decorrentes de uso, fruição e exploração de direitos, não incidindo as contribuições referentes ao faturamento.
A tentativa de romper os laços criados pela adoção é passível de condenação por danos morais.
Havendo o indeferimento da denunciação pelo magistrando, a legitimidade para recorrer é igualmente do litisdenunciante.
A avaliação equitativa deve considerar o grau de culpa do devedor, eventual desequilíbrio de forças entre as partes e o montante pago.

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Responsável por menor de idade autoriza seu ingresso em unidade prisional para visitar preso com quem possui vínculo afetivo.
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Condômino solicita ao Síndico acesso às contas de obra realizada no edifício, de acordo com o artigo 1.348, inciso VIII, do Código Civil.
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Empregado, cumprindo as condições exigidas pela Lei nº 4.266/63, requer a concessão do benefício do salário-família.
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20 questões. Trata sobre as normas relativas a punições disciplinares.
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10 questões. Espécies de defensor, Defesa técnica plena e efetiva, Abandono do processo pelo defensor, Impedimento do defensor
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Magistrados e Ministério Público, conciliação entre o foro privilegiado decorrente da prerrogativa de função e a competência do Tribunal do Júri...
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Trata-se de ata notarial lavrada pelo tabelião, nos termos do artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, para promover o reconhecimento extrajudicial da...
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Cabimento, multa legal e honorários advocatícios, prazo para pagamento, procedimento executivo, requerimento inicial, defesa do executado, e...
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Penhora on-line, indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, BacenJud, cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva...
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Trata sobre o procedimento da colação de acordo com os artigos 639 a 641 do CPC.
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Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria...
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Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a...
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Ampla abordagem sobre os prazos processuais, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidades e muito mais.
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