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Trata-se de petição para emendar a inicial visando a inclusão de réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/05)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Contrato de locação por prazo indeterminado é denunciado pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.

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Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Com fundamento no artigo 59, § 2º, da Lei nº 8.245/91, e artigo 119 e seguintes do Código de Processo Civil, Requerente pleiteia sua admissão como Assistente do Réu em Ação de Despejo.

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Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Cabe ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia.

Embora a CNH do motorista do carro estivesse vencida, não houve comprovação da relação direta entre essa circunstância e o acidente.

A classificação da narcotraficância como infração penal equiparada a hedionda está prevista na própria Constituição (artigo 5º, inciso XLIII).

O montante já pago pelo devedor deve alcançar patamar considerável em relação à dívida, de forma a não onerar ou penalizar o credor.

Exemplos: Usucapião, Responsabilidade civil, Lei 10826/03

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Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68.

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