A fonte de informação que faltava para o seu escritório jurídico

Descubra como milhares de advogados e estudantes usam o DN para otimizar o dia-a-dia e se manter atualizados num mercado tão competitivo

Conheça o DireitoNet
Veja mais Novidades
Novidades
Dicionário
Tráfico de drogas
De acordo com o artigo 33 da Lei de Drogas, pratica o crime de tráfico de drogas quem importa, exporta, remete, prepara, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, tem em depósito, transporta, traz consigo, guarda, prescreve, ministra...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/12)
Penal| Favorito | Receber atualizações
Dicionário
Desaforamento
É tirar o processo do foro em que está para mandá-lo a outro. Trata-se, pois, do deslocamento do processo de um foro para outro, admitido no Processo Penal em quatro hipóteses: por interesse da ordem pública; em razão de dúvida sobre a...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/12)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações
É uma proteção conferida pela Lei nº 8.009/90, por meio da qual um único imóvel residencial (casal ou entidade familiar) é, em regra, considerado impenhorável, isto é, não responderá por qualquer tipo de dívida, salvo nas hipóteses que são...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/12)
Família| Favorito | Receber atualizações
Destaques da semana
A determinação foi para implantação das duas pensões, com o pagamento das parcelas desde o óbito de cada um dos genitores.
O conceito de invalidez previsto na apólice era muito restrito e abusivo, devendo ser entendido apenas como incapacidade para o trabalho.
O descumprimento do prazo não resulta na sanção quando os demais prazos são observados.
A solidariedade não é presumida, mas resulta da lei ou do contrato, conforme o art. 265 do Código Civil.

Encontre o que você precisa

Modelos de petições, contratos, resumos, testes, notícias e muito mais conteúdo jurídico prático e atualizado:

Exemplos: Calúnia e difamação, Títulos de crédito, ECA

Ou navegue pelas áreas de interesse

Direito Administrativo (2.405 itens)
Direito Civil (4.791 itens)
Direito Comercial (1.003 itens)
Direito Constitucional (1.512 itens)
Direito do Consumidor (1.102 itens)
Direito Eleitoral (393 itens)
Direito Empresarial (814 itens)
Direito de Família (1.506 itens)
Direito Internacional (423 itens)
Direito Penal (3.727 itens)
Direito Previdenciário (1.141 itens)
Processo Civil (3.146 itens)
Processo Penal (1.031 itens)
Direito Trabalhista (7.959 itens)
Direito Tributário (1.338 itens)

Não perca mais nenhuma novidade do Direito

Não perca mais nenhuma novidade do Direito

Assine o DireitoNet e tenha acesso ao conteúdo exclusivo constantemente revisado e atualizado com base nas leis mais recentes.

Veja mais Petições
Petições
Candidato ao processo seletivo de Universidade, apresenta declaração étnico-racial, conforme Lei nº 12.711/12.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Estudante, aprovado em universidade, apresenta declaração de renda familiar per capita inferior a um salário-mínimo e meio, conforme Lei nº 12.711/12.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Aluno requer à coordenação do curso o trancamento de sua matrícula por não poder dar prosseguimento à graduação no momento.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
20 questões. Trata das disposições da Lei nº 14.238/21, os princípios e objetivos do Estatuto, os direitos fundamentais da pessoa com câncer, deveres da família...
Favorito | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata das disposições do Decreto nº 10.133/19, que trazem os objetivos e adesão ao Programa, a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos...
Favorito | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata da Lei nº 14.193/21, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência...
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais Resumos
Resumos
Trata da questão apreciada pela 1ª Turma do STF, que excluiu do âmbito de incidência do Código Penal a interrupção voluntária da gestação efetivada...
Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata-se da regulamentação da profissão de detetive particular (Lei nº 13.432/17) e a alteração na Lei nº 9.296/96 pelo Pacote Anticrime (Lei nº...
Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a Lei nº 11.671/08 a transferência e inclusão em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se...
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais Contratos
Contratos
Escritura retificada quanto à localização, metragens e confrontações do imóvel objeto de compra e venda.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata-se de averbação da construção de um prédio, com a sua descrição genérica, abrangendo o tipo, as dimensões, a denominação e a carta de...
Favorito | Exclusivo para assinantes
Permutante faz a tradição de seu terreno, livre de qualquer ônus ou gravame, ao outro permutante, que deverá, em permuta, transferir-lhe a posse e...
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais Roteiros
Roteiros
Trata das fases do procedimento administrativo da Reurb previstas na Lei nº 13.465/17.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Cabimento, multa legal e honorários advocatícios, prazo para pagamento, procedimento executivo, requerimento inicial, defesa do executado, e...
Favorito | Exclusivo para assinantes
Penhora on-line, indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, BacenJud, cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva...
Favorito | Exclusivo para assinantes
Explore guias
Guias de Estudo
Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e...
Favorito | Exemplo gratuito
Dispõe sobre os direitos reais tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão...
Favorito | Exemplo gratuito
Ampla abordagem sobre os prazos processuais, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidades e muito mais.
Favorito | Exemplo gratuito

Dúvidas sobre algum conteúdo? NOVO

Quais leis tratam sobre o assunto que acabei de ler? Quais os prazos para apresentar um determinado recurso? O que está sendo decidido pelos tribunais sobre um certo tema?

Nossa equipe está à disposição para responder suas perguntas* com informações complementares sobre os modelos de Petições e Contratos, os assuntos abordados nos Resumos e Roteiros e os termos do Dicionário. E mais: você recebe um alerta por e-mail sempre que sua pergunta for respondida no site.

* Recurso exclusivo para assinantes e sujeito às regras do site.

Faça parte do DireitoNet você também

Tudo o que você precisa para acompanhar a evolução do Direito de forma prática e objetiva.