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18/01/2019|Civil|

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6056 contra dispositivos da Resolução 30/2018 da Câmara dos Deputados, que impede as legendas que não alcançaram a cláusula de...

18/01/2019|Eleitoral|

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade.O réu foi acusado pelo...

18/01/2019|Penal|

A Lei 13.718/18 alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.

A Lei 13.715/18 alterou o CP, CC e ECA e trata sobre a perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes. Veja conteúdos atualizados no DN.

Não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino em casa (homeschooling).

A Lei 13.709/18 (LGPDP) dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Veja conteúdos atualizados no DN

Exemplos: Dolo eventual, Lei 13105/15, Execução de alimentos

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