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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o julgamento do recurso ordinário de um técnico em informática porque o número do processo não constava da pauta da sessão em que foi julgado. Conforme a Turma, houve cerceamento de defesa do...

19/06/2018|Trabalhista|

Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em lei, a comprovação do conhecimento, pelo terceiro...

19/06/2018|Civil|

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicou excepcionalmente o direito ao esquecimento em um caso de condenação por tráfico de drogas e reduziu a pena imposta ao réu, de sete para cinco anos de reclusão, ao...

19/06/2018|Civil|

Quando o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias se revelar irrisório, a indenização por danos pode ser revista pelo STJ.

As normas coletivas tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida.

A lei alterou o ECA, a CLT e o CC e trata sobre entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção.

A nova lei incluiu o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. Veja conteúdos atualizados no site.

Exemplos: Usucapião, Responsabilidade civil, Lei 10826/03

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