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18/04/2021|Trabalhista|

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade, no percentual de 30%, a um balconista de farmácia instalada num posto de abastecimento de combustíveis em São...

18/04/2021|Trabalhista|

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Spread Teleinformática Ltda. ao pagamento de multas normativas pelo descumprimento, em 2018, de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho de 2017. Segundo a relatora, ministra...

18/04/2021|Trabalhista|

Uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual, decidiu o STJ.

A legitimidade independe do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de que o menor esteja em situações de risco, conforme o artigo 98 do ECA.

O registro não é indispensável para comprovar a propriedade, que é transferida aos herdeiros imediatamente após a abertura da sucessão (saisine).

O STJ definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos.

Exemplos: Calúnia e difamação, Títulos de crédito, ECA

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Trata-se de procuração para confissão de dívida que poderá ser feita através de instrumento público ou particular, para ajustar a forma de pagamento...

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