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Requerente pede a intimação do Requerido para que junte documento aos autos, sob pena de desobediência.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/06)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Autor informa e comprova que o ofício foi devidamente encaminhado ao destinatário.

Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data. (23/06)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Executado requerer a extinção da execução, devido ao pagamento das prestações alimentícias.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/06)

Família| | | Exclusivo para assinantes

Os royalties são rendimentos decorrentes de uso, fruição e exploração de direitos, não incidindo as contribuições referentes ao faturamento.

A tentativa de romper os laços criados pela adoção é passível de condenação por danos morais.

Havendo o indeferimento da denunciação pelo magistrando, a legitimidade para recorrer é igualmente do litisdenunciante.

A avaliação equitativa deve considerar o grau de culpa do devedor, eventual desequilíbrio de forças entre as partes e o montante pago.

Exemplos: Usucapião, Responsabilidade civil, Lei 10826/03

Direito Administrativo (2.328 itens)

Direito Civil (4.620 itens)

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Direito do Consumidor (1.083 itens)

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Processo Penal (1.024 itens)

Direito Trabalhista (7.715 itens)

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Responsável por menor de idade autoriza seu ingresso em unidade prisional para visitar preso com quem possui vínculo afetivo.

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Condômino solicita ao Síndico acesso às contas de obra realizada no edifício, de acordo com o artigo 1.348, inciso VIII, do Código Civil.

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Empregado, cumprindo as condições exigidas pela Lei nº 4.266/63, requer a concessão do benefício do salário-família.

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