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Competência territorial em matéria de interesses difusos e coletivos e competência relativa em matéria de defesa do consumidor.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/12)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Marcha à ré, ônus da prova, propriedade do veículo, prova e ultrapassagem.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (13/12)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Iniciativa, ação penal privada subsidiária e assistência ao Ministério Público.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/12)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

A Lei 13.718/18 alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.

A Lei 13.715/18 alterou o CP, CC e ECA e trata sobre a perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes. Veja conteúdos atualizados no DN.

Não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino em casa (homeschooling).

A Lei 13.709/18 (LGPDP) dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Veja conteúdos atualizados no DN

Exemplos: Calúnia e difamação, Títulos de crédito, ECA

Direito Administrativo (1.746 itens)

Direito Civil (3.879 itens)

Direito Comercial (928 itens)

Direito Constitucional (1.230 itens)

Direito do Consumidor (909 itens)

Direito Eleitoral (345 itens)

Direito Empresarial (605 itens)

Direito de Família (1.313 itens)

Direito Internacional (408 itens)

Direito Penal (2.611 itens)

Direito Previdenciário (812 itens)

Processo Civil (2.730 itens)

Processo Penal (834 itens)

Direito Trabalhista (6.076 itens)

Direito Tributário (1.084 itens)

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Veja mais Petições

Declarante, a fim de registrar a sua escritura de pacto antenupcial, declara seu endereço como domicílio conjugal.

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Requerente com base no artigo 103-B, §4º, III, da Constituição Federal, e artigos 67 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de...

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/12)

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Locatário comunica desocupação do imóvel locado em atendimento ao artigo 6º da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato).

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/12)

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Veja mais Testes

10 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.213/10, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso, bem como do Decreto nº 9.569/18, que a regulamentou.

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10 questões. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 5.109/04, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNDI.

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10 questões. Decisão reiterada dos Tribunais, aplicação do direito objetivo, lacunas da lei, sistema dos precedentes vinculantes adotado pelo CPC/2015, força...

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Veja mais Resumos

Sistema de súmulas, força normativa da jurisprudência, uniformização, súmulas vinculantes e não vinculantes, regras a serem cumpridas pelos tribunais...

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Trata sobre o sistema dos precedentes vinculantes adotado pelo CPC/2015.

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Cabimento, relação de prejudicialidade entre a oposição e a ação originária, diferença da oposição com embargos de terceiro, oposição apresentada...

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Comodante comunica fim de contrato de comodato por prazo indeterminado e pretende a devolução do imóvel ao Comodatário.

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Instrumento que tem como objeto a prestação de serviços educacionais online (EAD) por meio de vídeo aulas e material complementar, de acordo com o...

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O consignante entrega livros de sua autoria ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado.

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Veja mais Roteiros

Traz os aspectos processuais da AIME, como petição inicial, citação, defesa, julgamento antecipado do mérito, fase probatória, alegações finais e...

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Trata sobre o procedimento da AIRC, o inicio do processo, competência, defesa, julgamento antecipado do mérito, extinção do processo sem julgamento...

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Petição inicial, prazo para ajuizamento, competência, citação do representado, defesa, intervenção obrigatória do ministério público, fade...

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Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e...

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Tudo o que você precisa saber sobre a capacidade jurídica da pessoa natural, como seu conceito, espécies, requisitos, disposições legais, distinções...

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