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Conceito, formas, classificação, documentação dos atos processuais, nulidade e comunicação dos atos processuais.
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Breve histórico da CBF e das Federações de Futebol Estaduais e a criação das Ligas Independentes das Federações Estaduais e da CBF.
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Natureza dos prazos, classificação, prazo para as partes, prazo para os Presidentes, Auditores e para a Secretaria, termo inicial e final, e preclusão.
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Destaques da semana
Assessoria e consultoria jurídica podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito e independem de formalização por contrato de honorários.
A alteração trazida pela Lei 9.876/99 passou a considerar todo o histórico contributivo do segurado, com a ampliação do período básico.
A supressão ou redução deve, em qualquer caso, respeitar os direitos indisponíveis, assegurados constitucionalmente.
Cabe ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia.

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Dispõe sobre os direitos reais tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão...
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