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Autor pleiteia a locação de ponto público para estabelecer seu comércio.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)

Comercial| | | Exclusivo para assinantes

Pessoa jurídica interpõe recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)

Administrativo| | | Exclusivo para assinantes

Requerente pleiteia a concessão de alvará para funcionamento do comércio, requisitando, para tanto, a vistoria no local.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/06)

Comercial| | | Exclusivo para assinantes

Os royalties são rendimentos decorrentes de uso, fruição e exploração de direitos, não incidindo as contribuições referentes ao faturamento.

A tentativa de romper os laços criados pela adoção é passível de condenação por danos morais.

Havendo o indeferimento da denunciação pelo magistrando, a legitimidade para recorrer é igualmente do litisdenunciante.

A avaliação equitativa deve considerar o grau de culpa do devedor, eventual desequilíbrio de forças entre as partes e o montante pago.

Exemplos: Usucapião, Responsabilidade civil, Lei 10826/03

Direito Administrativo (2.322 itens)

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Empregado, cumprindo as condições exigidas pela Lei nº 4.266/63, requer a concessão do benefício do salário-família.

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Síndico de prédio autoriza a realização de reforma em apartamento de Condômino.

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Condômino solicita ao Síndico do prédio autorização para realização de reforma em seu apartamento.

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