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Beneficiária do INSS impugna laudo médico, requerendo o restabelecimento de sua aposentadoria por invalidez e, em caso, alternativo a não decretação da devolução dos valores por ela percebidos durante o gozo do auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
Revisão geral. este material não sofreu alterações até esta data. (23/05)
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Autor requer a resilição de contrato com empresa de planejamento de móveis, por prestação de serviço inacabado.
Revisão geral. este material não sofreu alterações até esta data. (23/05)
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Requerente apresenta defesa administrativa fundamentado na falta de técnica para plantio de pinheiros.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (23/05)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Destaques da semana
Quando o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias se revelar irrisório, a indenização por danos pode ser revista pelo STJ.
As normas coletivas tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida.
A lei alterou o ECA, a CLT e o CC e trata sobre entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção.
A nova lei incluiu o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. Veja conteúdos atualizados no site.

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A parte comunica ao juízo que revogou o mandato outorgado a seu advogado e a constituição de outro para assumir o patrocínio da causa, conforme...
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Requerente pleiteia a abertura e confirmação de testamento público, nos termos do artigo 736 do Código de Processo Civil.
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Idoso requer prestação alimentícia de seu único filho, tendo em vista disposição constitucional que determina que os filhos maiores têm o dever de...
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10 questões. Ato atentatório à dignidade da justiça, responsabilidade das partes por dano processual, direitos, sucessão de parte “inter vivos“ e universal, bem...
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20 questões. Jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, Programa Seguro-Emprego, planos de cargos, salários e funções, teletrabalho, regime de...
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20 questões. Conceito, características, agentes, atos do processo e do procedimento, classificação, forma, publicidade, meios de expressão, negócios jurídicos...
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Trata sobre os honorários advocatícios de sucumbência no processo do trabalho, conforme o 791-A da CLT.
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Trata sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais no processo de trabalho, conforme o artigo 790-B da CLT.
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Trata sobre a justiça gratuita no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 790 da CLT.
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EIRELI é constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, nos termos do inciso VI, do artigo 44, combinado com artigo 980-A...
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Contratado se obriga a prestar serviço profissional atinente à sua formação técnico-científica e habilitação profissional à empresa atuante na área e...
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Trata-se de declaração firmada por profissional da área de química, de acordo com o artigo 350 da CLT.
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Petição inicial, citação, conduta do réu, resgate do débito pelo réu, revelia, embargos à ação monitória e seu processamento.
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Conceito e cabimento, pressupostos, procedimento, prequestionamento, efeito interruptivo, efeito suspensivo especial,e efeito integrativo.
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Trata do procedimento da liquidação de sentença por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela...
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Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria...
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