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O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, defendeu que os dispositivos que instituem e organizam a figura do contrato de trabalho intermitente na chamada “Reforma Trabalhista” – Lei n°13.467/2017 – não violam a Constituição...

16/01/2021|Trabalhista|

Alexandre Triches
Principais informações relativas à Previdência Social em época de pandemia.

16/01/2021|Previdenciário|

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Equipe Regional de Cobrança Judicial da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (ECOJUD 1), obteve decisão favorável na Justiça Federal da Bahia confirmando a tese de que a renúncia de direitos...

16/01/2021|Civil|

Foi decidido que é incabível que o plano negue tratamento à doença que não esteja excluída do contrato.

Decisão sobre o valor da causa não pode ser diferente do valor original da execução quando o devedor questiona a totalidade da dívida executada.

Não cabe condenação em honorários de sucumbência na ação cautelar proposta para antecipar garantia de futura execução fiscal.

O STJ suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada para garantir temporariamente o padrão de vida da ex-esposa após o divórcio.

Exemplos: Usucapião, Responsabilidade civil, Lei 10826/03

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Empresa ajuíza ação visando impedir a ocupação de sua sede no decorrer do movimento grevista por alguns de seus trabalhadores, sob a coordenação do...

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