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Rodrigo Nazario Geronimo Pinto
A Lei 8.069/90, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, traz uma série de medidas aptas a concretizar o objetivo da norma que é basicamente a proteção do menor.
10/04/2021|Civil| Favorito
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Motobel - Motores de Belém Ltda. dos pagamentos da indenização por litigância de má-fé e da multa por embargos protelatórios, em ação ajuizada por um mecânico. De acordo com os ministros...
10/04/2021|Trabalhista| Favorito
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição de “dona da obra” e afastou a responsabilidade subsidiária da Anglo Ferrous Minas-rio Mineração S.A. sobre o pagamento de direitos...
10/04/2021|Trabalhista| Favorito
Destaques da semana
Uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual, decidiu o STJ.
A legitimidade independe do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de que o menor esteja em situações de risco, conforme o artigo 98 do ECA.
O registro não é indispensável para comprovar a propriedade, que é transferida aos herdeiros imediatamente após a abertura da sucessão (saisine).
O STJ definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos.

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Trata-se de procuração para receber e conferir joias na seção de penhores de banco, e todos os demais atos que se fizerem necessários ao mencionado...
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Trata-se de procuração para confissão de dívida que poderá ser feita através de instrumento público ou particular, para ajustar a forma de pagamento...
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Ré, proprietária de terreno vizinho, que faz fronteira com o imóvel que se almeja na Ação de Usucapião, declara não se opor ao pedido, desde que...
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10 questões. Trata do Decreto nº 9.926/19 que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão superior permanente do Sistema Nacional de...
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20 questões. Trata sobre a Lei nº 14.119/21, que define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da PNPSA, e instituiu o Cadastro...
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Conceito, classificação tipológica e metodológica do terrorismo, causas dos atos de terror, e aspectos criminológicos do terrorismo e suas...
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Estatísticas criminais que demonstram quais fatores externos podem contribuir para propulsões criminógenas.
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Proprietário de animal doméstico contrata empresa especializada para transportá-lo de forma segura e adequada.
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A partir da assinatura do Aditivo, o Contrato de Trabalho entre as partes passa a ser regido pelas normas do Teletrabalho, dispostas na Lei nº...
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Penhora on-line, indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, BacenJud, cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva...
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Trata sobre o procedimento da colação de acordo com os artigos 639 a 641 do CPC.
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Legitimidade, requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente.
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