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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, sustou os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou processo internacional de licitação para concessão dos serviços de modernização...
18/04/2019|Administrativo| Favorito
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações criminais do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser consideradas, na primeira fase da dosimetria da pena...
18/04/2019|Penal| Favorito
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa de medicina diagnóstica Fleury S. A., do Rio de Janeiro, de contratar médicos na condição de empregados a partir da Lei da Terceirização (13.429/2017) e da Reforma Trabalhista...
18/04/2019|Trabalhista| Favorito
Destaques da semana
A abertura de cadastro dispensa a autorização prévia do potencial cadastrado, o qual poderá, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do cadastro.
As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível.
A Lei nº 13.811/19 entra em vigor alterando o Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.
A Lei nº 13.793/2019 assegura a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

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Réu, tendo sido desrespeitado o seu direito de preferência na aquisição do imóvel por ele locado, com fundamento no artigo 33 da Lei nº 8.245/91...
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Empresa faz comunicação ao cliente informando o desligamento de seu funcionário.
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Trata-se de documento que comprova o relação de emprego e carga horária do funcionário na empresa.
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20 questões. Plenário do CNJ, Presidência, Corregedoria Nacional de Justiça e Conselheiros.
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20 questões. Trata sobre a Lei nº 12.334/10, suas disposições gerais, objetivos, fundamentos e fiscalização, instrumentos da política nacional de segurança de...
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10 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.654/98, que criou a carreira de Policial Rodoviário Federal, bem como do Decreto nº 8.282/14, que estabeleceu...
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Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, destinado à ampliação e fortalecimento da...
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Conceito dos termos desestatização, desregulamentação e privatização, bem como dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização, regulado pela Lei...
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Cooperativismo, definição de cooperativas, as cooperativas que não são consideradas como de trabalho, finalidade, princípios e valores descritos na...
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Representante notifica e apresenta o funcionário transferido ao responsável pela Empresa na localidade de transferência.
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Contrato cuja finalidade é reger a locação de embarcação a casco nu por prazo determinado.
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Doador comparece em cartório junto a donatários, declara os bens imóveis à doação e, nos termos do artigo 1.390 do Código Civil, reserva para si o...
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Trata sobre o procedimento comum a todos os procedimentos de jurisdição voluntária regulado pelos artigos 719 a 725 do CPC.
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Petição inicial, citação do réu, audiência preliminar, defesas do réu e sentença.
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Conceito de fundação, procedimento da instituição da fundação, estatutos confiados à elaboração de terceiro, alteração do estatuto e extinção da...
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Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria...
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Tudo o que você precisa saber sobre a capacidade jurídica da pessoa natural, como seu conceito, espécies, requisitos, disposições legais, distinções...
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Ampla abordagem sobre os prazos processuais, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidades e muito mais.
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