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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Distrito Federal pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um ex-motorista da Viplan – Viação Planalto Ltda., empresa de transporte público coletivo que sofreu...

20/10/2018|Trabalhista|

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um grupo de quatro pensionistas da Ferrovia Paulista S. A. (Fepasa) ao recebimento de diferenças de complementação de aposentadoria calculadas com base no benefício...

20/10/2018|Previdenciário|

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Rondelli, Filhos & Cia. Ltda., de São Gabriel da Palha (ES), ao pagamento de uma hora extra por dia de prestação de trabalho, com adicional de 50%, no período em que um empregado...

20/10/2018|Trabalhista|

A Lei 13.715/18 alterou o CP, CC e ECA e trata sobre a perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes. Veja conteúdos atualizados no DN.

Não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino em casa (homeschooling).

A Lei 13.709/18 (LGPDP) dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Veja conteúdos atualizados no DN

A Lei 13.714/18 alterou a Lei nº 8.742/93 para assegurar a atenção à saúde das famílias e indivíduos em situações de risco ou vulnerabilidade.

Exemplos: Dolo eventual, Lei 13105/15, Execução de alimentos

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