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10 questões. Abarca as espécies de abuso de poder, os gastos de campanha, as atribuições dos comitês financeiros, doações, as sanções, o procedimento legal para a apuração das práticas abusivas, dentre outras peculiaridades.

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.488/17. (25/04)

Eleitoral| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Trata sobre as espécies de convenção, prazo, local, escolha de candidatos e também dispõe acerta das coligações, seu conceito, natureza jurídica, denominação, verticalização, regramento geral e quem a representa.

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.488/17. (25/04)

Eleitoral| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Infrações disciplinares, sindicância, processo administrativo sumário e ordinário, recurso e pedido de reconsideração, revisão, entre outros.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)

Administrativo| | | Exclusivo para assinantes

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.

A abertura de cadastro dispensa a autorização prévia do potencial cadastrado, o qual poderá, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do cadastro.

As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível.

A Lei nº 13.811/19 entra em vigor alterando o Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.

Exemplos: Calúnia e difamação, Títulos de crédito, ECA

Direito Administrativo (1.815 itens)

Direito Civil (4.003 itens)

Direito Comercial (946 itens)

Direito Constitucional (1.274 itens)

Direito do Consumidor (933 itens)

Direito Eleitoral (350 itens)

Direito Empresarial (622 itens)

Direito de Família (1.338 itens)

Direito Internacional (410 itens)

Direito Penal (2.725 itens)

Direito Previdenciário (834 itens)

Processo Civil (2.778 itens)

Processo Penal (837 itens)

Direito Trabalhista (6.314 itens)

Direito Tributário (1.105 itens)

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Réu, tendo sido desrespeitado o seu direito de preferência na aquisição do imóvel por ele locado, com fundamento no artigo 33 da Lei nº 8.245/91...

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