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A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/12)

Perguntas & Respostas (3)

Qual a diferença entre a indisponibilidade de valores e sua penhora on-line?

A penhora on-line pelo sistema BacenJud pode ser determinada de ofício?

O instrumento de confissão de dívida pode ser considerado título executivo?

Processo Civil| | | Exemplo gratuito

Conceito de documento, classificação dos documentos, exibição de documento ou coisa, exibição dirigida em face da parte, exibição requerida em face de terceiro, força probante dos documentos, eficácia das reproduções, arguição de falsidade documental e produção da prova documental.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/12)

Perguntas & Respostas (2)

Como deve a parte arguir a falsidade documental?

A decisão da arguição de falsidade documental faz coisa julgada material?

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Beneficiários, adiantamento de honorários periciais, concessão parcial e parcelamento, procedimento e trânsito em julgado da decisão que revoga a gratuidade.

Perguntas & Respostas (5)

A concessão do parcelamento de despesas processuais, nos termos do § 6º, do artigo 98, faz com que o ato praticado não gere efeitos até ser pago o valor total?

De que a forma a parte irá requerer a redução percentual de despesas processuais que tiver de adiantar no curso do procedimento?

Como a parte deve proceder para a concessão de gratuidade de somente determinados atos processuais?

e mais 2 perguntas

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Houve aumento no número de casos considerados hediondos e pelos quais o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto.

A decisão não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada.

O STJ julgou extinta ação de destituição do poder familiar e de adoção em razão de ilegitimidade ativa.

A principal medida da reforma é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.

Exemplos: Dolo eventual, Lei 13105/15, Execução de alimentos

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