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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro deferiu uma liminar para colocar em liberdade os 13 funcionários da Vale e da empresa TUV SUD presos no curso da investigação sobre o rompimento da barragem de Brumadinho. Eles haviam...
23/03/2019|Penal| Favorito
Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu...
23/03/2019|Civil| Favorito
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco S.A. pague a um ex-gerente comercial e de negócios as diferenças da multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários sobre os valores depositados na conta vinculada...
23/03/2019|Trabalhista| Favorito
Destaques da semana
A Lei nº 13.811/19 entra em vigor alterando o Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.
A Lei nº 13.793/2019 assegura a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
A Lei nº 13.786/18 passa a estabelecer critérios que asseguram o dever de informação na aquisição de imóveis.
A Lei 13.718/18 alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.

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Após vinte anos que a Ré entregou seu filho biológico aos cuidados da Autora, esta pretende adotá-lo.
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Com fulcro no artigo 1.634, inciso VIII, do Código Civil, genitores pleiteiam a concessão de liminar determinando a imediata busca e apreensão do...
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Conforme o artigo 5°, § 2, do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito cabe recurso para o chefe...
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10 questões. Trata sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, conforme as disposições da Lei nº 8.315/91, bem como seu regulamento pelo Decreto nº...
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10 questões. Mineração e a poluição, formas de exploração de minérios, competência constitucional, legislação infraconstitucional, áreas restritas à exploração de...
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10 questões. Princípios da proibição do retrocesso, do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como os direitos sociais em espécie previstos na...
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Conceito dos termos desestatização, desregulamentação e privatização, bem como dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização, regulado pela Lei...
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Cooperativismo, definição de cooperativas, as cooperativas que não são consideradas como de trabalho, finalidade, princípios e valores descritos na...
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Exercício da preferência, renúncia, aceitação da proposta pelo locatário e desistência pelo locador, imóvel sublocado, alienação de mais de uma...
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Contrato cuja finalidade é reger a locação de embarcação a casco nu por prazo determinado.
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Petição inicial, citação do réu, audiência preliminar, defesas do réu e sentença.
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Dispõe sobre os direitos reais tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão...
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