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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um soldador que pretendia responsabilizar por débitos trabalhistas três empresas que haviam contratado sua empregadora, a microempresa Emontcontrau Engenharia e Montagens...

30/10/2020|Trabalhista|

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.Para a definição da...

30/10/2020|Consumidor|

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Supermercado Alta Rotação Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de horas extras a uma atendente de loja relativas ao período em que não foram apresentados os registros de ponto. Segundo a...

30/10/2020|Trabalhista|

Decisão sobre o valor da causa não pode ser diferente do valor original da execução quando o devedor questiona a totalidade da dívida executada.

Não cabe condenação em honorários de sucumbência na ação cautelar proposta para antecipar garantia de futura execução fiscal.

O STJ suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada para garantir temporariamente o padrão de vida da ex-esposa após o divórcio.

O Banco BMG e o INSS devem pagar R$5.000,00 por danos morais após desconto de parcelas de empréstimo consignado não autorizado pelo aposentado.

Exemplos: Calúnia e difamação, Títulos de crédito, ECA

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