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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e manter a sentença de primeiro grau que condenou a instituição de ensino ao pagamento de...

20/06/2021|Civil|

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) votou, de maneira unânime, por negar provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), confirmando uma sentença que havia...

20/06/2021|Previdenciário|

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20/06/2021|Previdenciário|

Os royalties são rendimentos decorrentes de uso, fruição e exploração de direitos, não incidindo as contribuições referentes ao faturamento.

A tentativa de romper os laços criados pela adoção é passível de condenação por danos morais.

Havendo o indeferimento da denunciação pelo magistrando, a legitimidade para recorrer é igualmente do litisdenunciante.

A avaliação equitativa deve considerar o grau de culpa do devedor, eventual desequilíbrio de forças entre as partes e o montante pago.

Exemplos: Usucapião, Responsabilidade civil, Lei 10826/03

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