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Aborda as características da desistência da ação no âmbito dos interesses difusos e coletivos, bem como trata do interesse processual quanto ao Ministério Público e demais legitimados.

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O acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial deverá ser submetido a avaliações periódicas.

A determinação foi para implantação das duas pensões, com o pagamento das parcelas desde o óbito de cada um dos genitores.

O conceito de invalidez previsto na apólice era muito restrito e abusivo, devendo ser entendido apenas como incapacidade para o trabalho.

O descumprimento do prazo não resulta na sanção quando os demais prazos são observados.

Exemplos: Dolo eventual, Lei 13105/15, Execução de alimentos

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