Declaratória - Reconhecimento de vínculo empregatício
Reclamante move Ação Declaratória para que seja declarada judicialmente sua relação de emprego com a Reclamada e requer a sua condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS devidos desde a data da sua admissão.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Trabalho da Comarca de especificar
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Nome Completo do Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, cujo endereço eletrônico é descrever, com escritório na endereço completo (procuração anexa), com fulcro no artigo 19 do Código de Processo Civil, c/c os artigos 769 e 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a presente AÇÃO DECLARATÓRIA em face de Razão Social da Empresa Empregadora, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°, com Cadastro Estadual n°, localizada na endereço completo, pelas...