Guias de Estudo

Transferência de empregados

Trata sobre a Lei nº 6.203/75, mudança de domicílio, empregado que exerça cargo de confiança, cláusulas explícita e implícita no contrato de trabalho, extinção do estabelecimento, transferência provisória, adicional, transferência no grupo de empresas, despesas e transferência para o exterior.

Direito Trabalhista | 09/abr/2019
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Via de regra, só é lícita a alteração das respectivas condições de trabalho por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. Contudo, a transferência do empregado decorre do ius variandi do empregador, ou seja, se atendidas certas condições legais, o operário poderá ser transferido. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a transferência, quais os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que a regulam, quando a lei autoriza a transferência, se é possível a transferência provisória, o que é o adicional de transferência, como a lei trabalhista regula as despesas resultantes da transferência, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Adicional de transferência
Dicionário Cargo de confiança
Dicionário Contrato de trabalho
Dicionário Empregado
Dicionário Empregador
Dicionário Jus variandi
Resumo Alteração das condições de trabalho - Lei nº 13.467/17
Resumo Alteração nas condições de trabalho e suspensão e interrupção do contrato
Resumo Contrato individual de trabalho
Resumo Empregados I
Resumo Relação de emprego
Resumo Tipos especiais de salário I
Resumo Transferência de empregados

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Adicional de transferência de local de serviço
Petição Anuência de transferência de empregado
Contrato Notificação - Transferência de Funcionário

Atualidades

Seção Título
Notícia Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência
Notícia Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional
Notícia Gerente de rede internacional de hotéis enviado para a Argentina receberá adicional de transferência
Notícia Majoração praticada durante transferência para a Inglaterra integra salário de bancário no Brasil
Notícia Pagamento de adicional só com transferência provisória
Notícia Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho
Notícia Transferência definitiva não dá direito a adicional

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Contratos de trabalho
Teste Rescisão e alteração do contrato de trabalho
Teste Transferência de empregados

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Transferência de empregados, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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