Novidades

10/08/2020

Contratado se obriga a prestar serviço profissional atinente à sua formação técnico-científica e habilitação profissional à empresa atuante na área e assume a responsabilidade técnica perante o órgão de fiscalização profissional da categoria.
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Trata-se de declaração firmada por profissional da área de química, de acordo com o artigo 350 da CLT.
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Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Por intermédio de instrumento particular, a incorporação de Empreendimento a ser construído é submetido ao regime da afetação, conforme previsto nos artigos 31-A e seguintes da Lei nº 4.591/64.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contrato que estabelece condições para os relacionamentos comerciais derivados da contratação de uma loja virtual, constituída pela prestação de serviços organizacionais e de tecnologia pela contratada à contratante.
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Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa é contratada para a prestação de serviços de web marketing visando promover o site de propriedade da contratante.
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Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Cleidinei Azevedo Gomes
Análise sobre a aplicabilidade da Lei Maria Penha e a respectiva coerência e possibilidade de seu uso por analogia, face ao homem que sofre violência doméstica. Usando como parâmetro o caso concreto, independentemente do gênero.
10/08/2020|Penal| Favorito
20 questões. Trata sobre a Lei nº 13.979/20 que estabelece as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, que visam proteger a coletividade.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Realização da audiência, produção de provas, ausência das partes e suas conseqüências, princípios, julgamento com ou sem mérito.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, características e natureza, agentes, atos do processo e do procedimento, classificação, forma, publicidade, meios de expressão, negócios jurídicos e calendário para a prática de atos processuais.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito e pressupostos, subjetivos e objetivos, dos recursos.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
O reexame da matéria se faz necessário nos casos explícitos na lei como condição de eficácia para que a sentença transite em julgado.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Abertura da sucessão, momento da transmissão da herança e a comoriência, transmissão da posse: o princípio da saisine, espécies de sucessão e de sucessores, e lugar em que se abre a sucessão.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (10/08)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Resumo
Casamento I
Conceito, natureza jurídica, pressupostos, procedimento de habilitação, impedimentos e causas suspensivas do casamento.
Atualizado até a Lei nº 13.811/2019. (10/08)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Sucessão dos descendentes, igualdade do direito sucessório dos descendentes, o sistema de vocação concorrente do cônjuge com os descendentes do autor da herança, e a reserva da quarta parte da herança em favor do cônjuge sobrevivente na concorrência com os descendentes.
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Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Características fundamentais do recurso, juízo de admissibilidade dos recursos, requisitos intrínsecos de admissibilidade, requisitos extrínsecos de admissibilidade.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Exercício do usufruto e da administração, autorização judicial para a prática de atos que ultrapassem a simples administração, colidência de interesses entre os pais e o filho, e bens excluídos do usufruto e da administração dos pais
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Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Aborda os princípios constitucionais do devido processo legal, da imparcialidade, do contraditório, da ampla defesa, da fundamentação, da publicidade e da celeridade processual, assim como os princípios infraconstitucionais da oralidade, da verdade formal, entre outros.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (10/08)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Histórico, validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário, admissibilidade da arbitragem interna e internacional e a prática arbitral.
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Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Crimes em espécie previstos nos artigos 95 a 99, da Lei nº 8.666/93.
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Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contribuinte interpõe recurso extraordinário contra cobrança de imposto com alíquota majorada, sendo que referida lei que majorou a alíquota foi declarada inconstitucional pelo STF.
Atualizada até a LC nº 171/2019. (10/08)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Finalidade, hipóteses de cabimento, pressupostos cumulativos e processamento do recurso extraordinário.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Hipóteses de cabimento, processamento e efeitos do recurso especial.
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Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do recurso da World Freight Agenciamentos e Transportes Ltda., de São Paulo (SP), ao juízo de primeiro grau, para que uma testemunha da empresa tenha oportunidade de falar. A Turma...
10/08/2020|Trabalhista| Favorito
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de advogados para permitir que ela prossiga na execução de honorários de sucumbência nos próprios autos da demanda...
10/08/2020|Civil| Favorito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges.Com esse entendimento...
10/08/2020|Família| Favorito
O Supermercado da Família Ltda., de São Paulo, foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização a um empregado que foi isolado em um novo setor sem nenhuma função para realizar. Segundo a Turma, ele foi...
10/08/2020|Trabalhista| Favorito
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição financiária de uma analista de crédito e condenou as empresas administradoras de cartão de crédito envolvidas ao pagamento de benefícios e vantagens previstos nas normas coletivas...
10/08/2020|Trabalhista| Favorito
Resumo
Licitação
Conceito, princípios, objeto, modalidades, casos de dispensa e inexigibilidade, procedimento e sua invalidação.
Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (10/08)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Empresa requer à Cartório a declaração de seu enquadramento como empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar n° 123/2006.
Atualizada até a Lei Complementar nº 169/2019. (10/08)
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes

09/08/2020

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Transfrigo Transportes Ltda., de Paraíso (TO), ao pagamento de reparações por danos morais e materiais a um motorista de caminhão que, após acidente de trabalho com fios de...
09/08/2020|Trabalhista| Favorito
Higor Vinicius Nogueira Jorge
Abordagem acerca dos crimes relacionados com o recebimento indevido de auxílio emergencial, sendo analisados os aspectos culturais e criminais dos referidos fatos, bem como a importância da investigação criminal tecnológica para evitar esse tipo de delito.
09/08/2020|Penal| Favorito

08/08/2020

Condomínio contrata empregado para desempenhar a função de zelador, realizando serviços gerais, por um período de experiência.
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De acordo com o que prescreve o parágrafo 2º, do artigo 59, da CLT, empresa e empregados, devidamente representados pelo sindicato da categoria, firmam acordo para instituição de banco de horas.
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Coordenadores-fundadores, considerando a pretensão em constituir uma sociedade anônima de capital fechado, apresentam aos interessados, futuros acionistas, o Termo de Adesão a ser firmado para subscrição e pagamento de ações.
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Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A ata apresenta proposta da denominação da associação e do endereço para a instalação da sede da entidade, discussão acerca do estatuto social e formação da diretoria executiva.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O objeto da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços por conta dos cofres do Poder Executivo Municipal.
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Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresário, por ter admitido outro sócio, transforma seu registro em sociedade empresária, nos termos do § 3º do artigo 968 do Código Civil.
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Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Paciente contra profissional para a prestação de serviços de terapia ocupacional, que consistirá em consulta, diagnóstico, elaboração do plano de tratamento, sequência e modo de sua execução.
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Empresa contrata outra empresa para que esta realize a reestruturação de seu website.
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Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Pessoas jurídicas celebram entre si instrumento que disciplina o fornecimento de produtos agrícolas.
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Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empregador comunica ao responsável local a concessão de férias coletivas aos seus empregados.
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Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contatante e contratada acordam sobre as condições relacionadas a prestação de serviços na área farmacêutica.
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Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Partes que dividem o mesmo imóvel residencial convencional e compartilham as despesas.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa firma contrato com comodatário para transferência dos direitos de uso e gozo de telefone celular de sua propriedade.
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Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa usuária de serviço firma contrato de garantia de pagamento com banco gestor, para garantir o contrato previamente firmado com a empresa que concede o uso do serviço.
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Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa contrata serviços de Hospital para atendimento médico de seus funcionários.
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Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Fábio dos Santos Silva Galvão da Costa
Osistema jurídico brasileiro tem se posicionado de forma contrária as novas relações imanentes na sociedade. Observa-se uma transformação das relações sociais em uma velocidade não acompanhada pelas leis que possam vir a garantir os direitos dos indivíduos envolvidos em tais dinâmicas.
08/08/2020|Civil| Favorito

07/08/2020

Conceito, pressupostos, espécies, condições, período de prova e efeitos, revogação obrigatória e facultativa, prorrogação do período de prova e extinção da pena.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Dosimetria da pena no concurso de crimes, erro na execução (“aberratio ictus”) e resultado diverso do pretendido.
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Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Fernando Arakaki
Em decorrência da pandemia, muitas empresas tem adotado a prática do uso dos contratos eletrônicos e a utilização de assinaturas eletrônicas. Mas muitas dúvidas e receios sobre o tema. O presente artigo visa minimizar tais dúvidas.
07/08/2020|Civil| Favorito
Dicionário
Criminologia clínica
É a ciência que, valendo-se dos conceitos, princípios e métodos de investigação médico-psicológicos (e sociofamiliares), estuda o indivíduo condenado, investigando a dinâmica de sua conduta criminosa, sua personalidade, seu “estado perigoso”...
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/08)
Penal| Favorito | Receber atualizações

Fique por dentro

Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado
O Banco BMG e o INSS devem pagar R$5.000,00 por danos morais após desconto de parcelas de empréstimo consignado não autorizado pelo aposentado.

Pandemia: regime emergencial para as relações jurídicas de Direito Privado entra em vigor
Medida afeta direito de arrependimento, usucapião, prisão civil do devedor de alimentos e prazos prescricionais até dia 30/10/2020.

Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA
Medidas também podem ser aplicadas contra outros familiares do suposto pai que se recusam a fornecer material para exame de DNA.

Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Recurso que pedia a anulação de ação de execução foi negado pois não houve formação de litisconsórcio necessário com a esposa.

Direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão
Impedir a publicação futura de reportagens sobre um crime ou sobre as pessoas condenadas por ele configuraria censura prévia.

STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
As regras dos artigos 29 e 31 fogem da finalidade da MP de compatibilizar os valores sociais do trabalho.

Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução
A reincidência deve ser considerada no momento da execução da pena, por ser parte integrante da análise das condições pessoais do condenado.

Coronavírus: artigo que previa suspensão de salários é retirado de MP
Empregadores e empregados poderão celebrar acordo individual escrito para evitar a demissão durante a pandemia.

STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC
Veja algumas das decisões mais importantes do STJ sobre o agravo de instrumento no novo CPC e a aplicabilidade do artigo 1.015.

Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena
O STJ concedeu habeas corpus para que dois réus condenados em segunda instância possam aguardar em liberdade o trânsito em julgado das condenações.

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