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Novidades

22/04/2018

Notícia
STJ acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida.O caso envolveu a adoção...
22/04/2018|Família| Favorito
Notícia
TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão de recursos de sindicato
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que afastou a direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Contagem, Ibirité, Sarzedo, Mário...
22/04/2018|Trabalhista| Favorito
Notícia
Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso
Um remendo mal feito no piso da Tecelagem Jolitex Ltda., de Americana (SP), criou um desnível no piso que causou um acidente de trabalho. Por considerar que a empresa tem obrigação de observar as normas de segurança no ambiente de trabalho e, quando...
22/04/2018|Trabalhista| Favorito
Notícia
STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou  parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 6275...
22/04/2018|Trabalhista| Favorito
Notícia
Ex-deputado Alírio Neto é condenado por improbidade por contratação ilegal de comissionados na CLDF
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu condenação por improbidade administrativa ao ex-deputado distrital Alírio Neto, em virtude do preenchimento irregular de cargos em comissão pela Câmara Legislativa do Distrito...
22/04/2018|Administrativo| Favorito

21/04/2018

Notícia
Justiça do Trabalho julgará caso de asbestose diagnosticado 20 anos depois do fim do contrato
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição do direito de ação de um ex-gerente de produção da fábrica da Eternit S.A. em Simões Filho (BA) diagnosticado com asbestose pulmonar 20 anos após a rescisão contratual, ocorrida em...
21/04/2018|Trabalhista| Favorito
Notícia
Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um médico que buscava o reconhecimento do benefício da justiça gratuita para não ter de depositar R$ 372 mil referentes às...
21/04/2018|Trabalhista| Favorito
Notícia
Produtor rural consegue que ex-gerentes sejam ouvidos como testemunhas em processo movido por empregado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um produtor rural de Marcelândia (MT) e determinou que dois ex-gerentes de sua fazenda sejam ouvidos como testemunhas na reclamação trabalhista movida por um ex-empregado...
21/04/2018|Trabalhista| Favorito
Notícia
Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante
Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de permitir a absorção do segundo crime pelo primeiro, já que os...
21/04/2018|Penal| Favorito
Notícia
STJ confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel...
21/04/2018|Tributário| Favorito

20/04/2018

Petição
Chamamento ao processo - Fiador requer ingresso do devedor no processo
Fiador demandado a pagar quantia em dinheiro pede o ingresso do devedor principal no processo.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição
Expedição de carta precatória
Autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida testemunha no juízo deprecado.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Notícia
Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da rede de supermercados Cencosud Brasil S.A. para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa pelo uso obrigatório de camisa...
20/04/2018|Trabalhista| Favorito
Petição
Desentranhamento - Preclusão
Autor requer o desentranhamento dos documentos apresentados pelo requerido após o prazo concedido pelo juiz.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição
Rol de testemunhas - Processo Civil
Autor apresenta o rol de testemunhas para que possam ser intimadas para inquirição em audiência.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição
Emancipação (artigo 725, I, do CPC)
Requerente pede a emancipação, pois pretende mudar de domicílio, vindo a residir sem a companhia dos pais.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição
Requerimento de nomeação de inventariante por quem se achar na posse e administração do espólio
Herdeiro, estando na posse e administração dos bens do espólio, pede que seja admitido como inventariante para que possa prosseguir em todos os termos de inventário até final partilha.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição
Desfazimento do ato com perdas e danos – Reintegração de posse
Exeqüente pede o desfazimento de ato determinado na r. sentença condenatória, à custa do Executado.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição
Cautelar de sequestro com pedido liminar - Dilapidação de patrimônio - Divórcio
Requerente deseja o sequestro de todos os bens do casal até que sejam partilhados, uma vez que sua esposa está vendendo os objetos.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição
Medida de Produção antecipada de provas - Acidente de trânsito
Requerente pleiteia a inquirição antecipada da testemunha para produzir provas sobre acidente de veículo, tendo em vista que a testemunha viajará ao exterior e por lá permanecerá por longo tempo.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição
Oposição de terceiro (disputa de posse) - Contestação
Contestante alega que o título de propriedade apresentado pelo opoente é notavelmente fraudulento.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição
Inventário – Adjudicação de bens
Credores solicitam adjudicação dos bens do falecido, tendo em vista a concordância dos herdeiros em adimplir a dívida do "de cujus".
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição
Investigação de paternidade c.c alimentos (exame positivo) - Com tutela antecipada
Autor, diante do resultado positivo do exame de DNA, pede a antecipação da tutela jurisdicional, para fixação de alimentos provisórios que deverão ser pagos pelo Requerido.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Petição
Litispendência - Contestação com preliminar
Réu pede extinção do processo sem resolução de mérito, alegando litispendência.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Notícia
Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Drogaria Capilé Ltda., de Triunfo (RS), a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo pelo não recolhimento dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...
20/04/2018|Trabalhista| Favorito

19/04/2018

Contrato
Arrendamento de fundo de comércio
Arrendadora fixa as condições para que se dê o arrendamento do fundo de comércio de sua propriedade.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/04)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contrato
Assessoria de administração de prédio em regime de condomínio
Contratante estipula as condições de gerência do condomínio, especificando os serviços que serão prestados pela contratada.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/04)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contrato
Notificação de abandono de emprego
Empregador emite carta solicitando o retorno imediato do empregado ao trabalho, sob pena de rescisão do contrato por abandono de emprego.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/04)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Teste
Código de Trânsito Brasileiro - Veículos
20 questões. Aborda os dispositivos do artigo 96 ao artigo 135, da Lei n° 9.503/97 (CTB), tais como segurança, identificação dos veículos, circulação internacional, registro e licenciamento.
Atualizado de acordo com as Leis nº 13.546/2017 e nº 13.614/2018. (19/04)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Teste
Código de Trânsito Brasileiro - Infrações e penalidades
20 questões. Infrações, penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Atualizado de acordo com as Leis nº 13.546/2017 e nº 13.614/2018. (19/04)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Resumo
Bem de família
Bem de família voluntário e bem de família obrigatório ou legal.
Atualizado até a Lei nº 13.144/2015, que deu nova redação ao inciso III do art. 3º da lei nº 8.009/90. (19/04)
Perguntas & Respostas (1)
Existem exceções à impenhorabilidade do bem de família?
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Dicionário
Testemunha
Trata-se de pessoa capaz, estranha ao feito, chamada a juízo para depor o que sabe sobre o fato litigioso. A testemunha reproduz acontecimentos passados retidos em sua memória, desde o momento em que presenciou o fato litigioso ou dele tomou...
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
Dicionário
Prova testemunhal
Trata-se da prova obtida mediante o relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso. Só será coniserada prova testemunhal a colhida com as garantias que cercam o depoimento oral, obrigatoriamente feito em audiência, na presença...
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
Resumo
Flexibilização e negociação coletiva I - Lei nº 13.467/17
Flexibilização e desregulamentação, negociação coletiva e princípio da legalidade, limites da negociação coletiva, negociação coletiva e princípio da proteção.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Notícia
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo 191 do Código de Processo Civil...
19/04/2018|Comercial| Favorito
Resumo
Atos processuais
Conceito, características e natureza, agentes, atos do processo e do procedimento, classificação, forma, publicidade, meios de expressão, negócios jurídicos e calendário para a prática de atos processuais.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Notícia
TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula coletiva que garante estabilidade aos empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) soropositivos ou acometidos por...
19/04/2018|Trabalhista| Favorito
Notícia
Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano
O ajuizamento de ação civil pública por dano ambiental interrompe o curso do prazo prescricional para a propositura de demanda individual acerca do mesmo fato.Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve...
19/04/2018|Constitucional| Favorito
Notícia
Inclusão, direito de todos
A inclusão social é o conjunto de medidas, políticas ou ações que objetivam a participação igualitária de pessoas ou grupos excluídos na sociedade. Quando se trata de pessoas com deficiência, a inclusão social é o pressuposto para a garantia do...
19/04/2018|Civil| Favorito
Notícia
Artista será indenizado por reprodução não autorizada de desenhos artísticos do alfabeto Libras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral e patrimonial causado pela reprodução de desenhos artísticos do alfabeto datilológico da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela venda de produtos com a mesma linguagem...
19/04/2018|Civil| Favorito
Notícia
Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bancário ao recebimento de gratificação especial que o Banco Santander (Brasil) S.A. pagava a apenas alguns empregados no momento da demissão. Conforme jurisprudência do...
19/04/2018|Trabalhista| Favorito

18/04/2018

Teste
Código de Trânsito Brasileiro - Crimes de Trânsito
10 questões. Crimes de trânsito, procedimento, agravantes genéricas, crimes em espécie, prisão em flagrante, fiança e demais regras instituídas pela Lei n° 9.503/97.
Atualizado de acordo com as Leis nº 13.546/2017 e nº 13.614/2018. (18/04)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Teste
Homicídio
20 questões. Perguntas relativas ao crime de homicídio: dolo, culpa, tentativa, consumação, punição, qualificadoras, entre outras.
Atualizado de acordo com as Leis nº 13.546/2017 e nº 13.614/2018. (18/04)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Petição
Memoriais - Processo Penal
Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.
Atualizada de acordo com as Leis nº 13.546/2017 e nº 13.614/2018. (18/04)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Resumo
Perícia - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/04)
Perguntas & Respostas (3)
Como se dará o custeio da prova pericial se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita?
Os honorários periciais devem ser rateados entre as partes?
O que seria perícia consensual?
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Artigo
Os reflexos do reconhecimento da multiparentalidade no Direito de Família no Brasil
Fernanda Elisa de Borba
Assim como ocorreu com o reconhecimento da união estável e da união homoafetiva, a visão sobre a família evoluiu, não sendo mais baseada apenas por liames genéticos, biológicos e decorrentes do casamento civil.
18/04/2018|Família| Favorito
Dicionário
Vista
É o ato em que o escrivão franquea os autos à parte para o advogado se manifestar sobre algum evento processual.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações
Notícia
STJ admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento já adotado pela Quarta Turma – e recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4.275) – de que é possível alterar nome e sexo que constam no registro civil de...
18/04/2018|Civil| Favorito
Notícia
TST anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Progresso Incorporadora Ltda. e a outras empresas do mesmo grupo a previsão de multa em caso de descumprimento da sentença. Segundo a relatora, ministra Maria Helena...
18/04/2018|Trabalhista| Favorito
Notícia
TST afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre uma vendedora de cartões de crédito da C&A Modas Ltda. e o Banco Bradescard S. A., administrador do cartão. Segundo a decisão, as atividades...
18/04/2018|Trabalhista| Favorito
Teste
Cursos de formação de militares de carreira do Exército
10 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.705/12, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes

Fique por dentro

TST restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
As normas coletivas tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida.

Adoção: veja no DireitoNet material atualizado com a Lei 13.509/17
A lei alterou o ECA, a CLT e o CC e trata sobre entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção.

Crimes hediondos: veja atualizações da nova Lei 13.497/17
A nova lei incluiu o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. Veja conteúdos atualizados no site.

Novo CPC: agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de justiça gratuita
STJ julgou recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação do benefício da gratuidade.

Veja as mudanças na Lei Maria da Penha
A Lei 13.505/17 alterou a Lei Maria da Penha (11.340/06) e qualifica o atendimento a mulheres em situação de violência.

Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17
A Lei 13.467/17 alterou vários dispositivos da CLT e entrou em vigor em novembro/2017. Veja no DireitoNet conteúdos já atualizados com a nova lei.

Mudanças na lei de registros públicos
Veja no DireitoNet conteúdos atualizados de acordo com Lei 13.484/17, que alterou a Lei 6.015/73, sobre os registros públicos.

STJ: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais
Ao se negar provimento a agravo contra embargos de divergência, é cabível a majoração de honorários em favor da parte agravada.

Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações
Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

Mais de 1.000 atualizações de acordo com o Novo CPC
Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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