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Publique artigos jurídicos

Contratado se obriga a prestar serviço profissional atinente à sua formação técnico-científica e habilitação profissional à empresa atuante na área e assume a responsabilidade técnica perante o órgão de fiscalização profissional da categoria.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Trabalhista| | | Exclusivo para assinantes

Trata-se de declaração firmada por profissional da área de química, de acordo com o artigo 350 da CLT.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Trabalhista| | | Exclusivo para assinantes

Por intermédio de instrumento particular, a incorporação de Empreendimento a ser construído é submetido ao regime da afetação, conforme previsto nos artigos 31-A e seguintes da Lei nº 4.591/64.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (10/08)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Contrato que estabelece condições para os relacionamentos comerciais derivados da contratação de uma loja virtual, constituída pela prestação de serviços organizacionais e de tecnologia pela contratada à contratante.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (10/08)

Comercial| | | Exclusivo para assinantes

Empresa é contratada para a prestação de serviços de web marketing visando promover o site de propriedade da contratante.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (10/08)

Comercial| | | Exclusivo para assinantes

Cleidinei Azevedo Gomes
Análise sobre a aplicabilidade da Lei Maria Penha e a respectiva coerência e possibilidade de seu uso por analogia, face ao homem que sofre violência doméstica. Usando como parâmetro o caso concreto, independentemente do gênero.

10/08/2020|Penal|

20 questões. Trata sobre a Lei nº 13.979/20 que estabelece as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, que visam proteger a coletividade.

Constitucional| | | Exclusivo para assinantes

Realização da audiência, produção de provas, ausência das partes e suas conseqüências, princípios, julgamento com ou sem mérito.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Perguntas & Respostas (3)

É necessária a intimação pessoal da parte para prestar depoimento em audiência?

Em quais casos o debate oral pode ser substituído por razões finais escritas?

As partes podem deixar de comparecer à audiência de conciliação?

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Conceito, características e natureza, agentes, atos do processo e do procedimento, classificação, forma, publicidade, meios de expressão, negócios jurídicos e calendário para a prática de atos processuais.

Perguntas & Respostas (1)

É possível a prática de atos processuais em feriados e fora do expediente forense?

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Conceito e pressupostos, subjetivos e objetivos, dos recursos.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Perguntas & Respostas (10)

O reexame necessário pode ser entendido como espécie recursal?

A decisão que acolhe a alegação de convenção de arbitragem é agravável?

Como deve ser formulado o pedido de efeito concessão de efeito suspensivo recursal?

e mais 7 perguntas

Processo Civil| | | Exemplo gratuito

O reexame da matéria se faz necessário nos casos explícitos na lei como condição de eficácia para que a sentença transite em julgado.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Perguntas & Respostas (1)

Quais as decisões que podem estar sujeitas ao reexame necessário?

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Abertura da sucessão, momento da transmissão da herança e a comoriência, transmissão da posse: o princípio da saisine, espécies de sucessão e de sucessores, e lugar em que se abre a sucessão.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (10/08)

Perguntas & Respostas (3)

Qual a definição legal de sucessão testamentária?

O que se entende por herdeiro facultativo?

O que se entende por sucessão por estirpe?

Família| | | Exclusivo para assinantes

Conceito, natureza jurídica, pressupostos, procedimento de habilitação, impedimentos e causas suspensivas do casamento.

Atualizado até a Lei nº 13.811/2019. (10/08)

Perguntas & Respostas (2)

É necessária observância do regime de casamento para que o cônjuge tenha direito real de habitação?

O casamento do menor de 16 anos é nulo ou anulável?

Família| | | Exclusivo para assinantes

Sucessão dos descendentes, igualdade do direito sucessório dos descendentes, o sistema de vocação concorrente do cônjuge com os descendentes do autor da herança, e a reserva da quarta parte da herança em favor do cônjuge sobrevivente na concorrência com os descendentes.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Perguntas & Respostas (1)

Em quais casos o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes?

Família| | | Exclusivo para assinantes

Características fundamentais do recurso, juízo de admissibilidade dos recursos, requisitos intrínsecos de admissibilidade, requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Perguntas & Respostas (8)

O que se entende por efeito translativo dos recursos?

Em quais casos poderá ocorrer o efeito expansivo recursal?

A parte deve recolher o porte de remessa e retorno em processo que tramita em autos eletrônicos?

e mais 5 perguntas

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Exercício do usufruto e da administração, autorização judicial para a prática de atos que ultrapassem a simples administração, colidência de interesses entre os pais e o filho, e bens excluídos do usufruto e da administração dos pais

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Perguntas & Respostas (1)

Como pode ser constituído o usufruto?

Família| | | Exclusivo para assinantes

Aborda os princípios constitucionais do devido processo legal, da imparcialidade, do contraditório, da ampla defesa, da fundamentação, da publicidade e da celeridade processual, assim como os princípios infraconstitucionais da oralidade, da verdade formal, entre outros.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (10/08)

Perguntas & Respostas (3)

O que se entende por princípio da demanda no processo civil?

Tendo em vista o princípio da fundamentação, caso o magistrado apenas copie o texto legal para fundamentar sua decisão, terá ele proferido decisão nula?

Se o autor juntar documento ao processo e o juiz sentenciar sem a oitiva prévia do réu, estará violado o princípio do contraditório?

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Histórico, validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário, admissibilidade da arbitragem interna e internacional e a prática arbitral.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Perguntas & Respostas (2)

Qual a natureza jurisdicional da decisão arbitral?

Qual o procedimento de homologação de uma sentença arbitral estrangeira pelo Regimento Interno do STJ?

Internacional| | | Exclusivo para assinantes

Crimes em espécie previstos nos artigos 95 a 99, da Lei nº 8.666/93.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Perguntas & Respostas (1)

O que se entende pelo princípio do julgamento objetivo em licitações públicas?

Administrativo| | | Exclusivo para assinantes

Contribuinte interpõe recurso extraordinário contra cobrança de imposto com alíquota majorada, sendo que referida lei que majorou a alíquota foi declarada inconstitucional pelo STF.

Atualizada até a LC nº 171/2019. (10/08)

Perguntas & Respostas (1)

Como ocorre o juízo de admissibilidade caso o recurso verse sobre matéria sobrestada?

Tributário| | | Exclusivo para assinantes

Finalidade, hipóteses de cabimento, pressupostos cumulativos e processamento do recurso extraordinário.

Perguntas & Respostas (1)

Em quais casos é possível a interposição simultânea de recurso especial e extraordinário?

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

Hipóteses de cabimento, processamento e efeitos do recurso especial.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)

Perguntas & Respostas (3)

Em quais hipóteses pode ocorrer o sobrestamento de processos?

É possível a interposição simultânea de recurso especial e extraordinário?

Qual procedimento a ser observado para pleitear a concessão de efeito suspensivo a recurso especial?

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do recurso da World Freight Agenciamentos e Transportes Ltda., de São Paulo (SP), ao juízo de primeiro grau, para que uma testemunha da empresa tenha oportunidade de falar. A Turma...

10/08/2020|Trabalhista|

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de advogados para permitir que ela prossiga na execução de honorários de sucumbência nos próprios autos da demanda...

10/08/2020|Civil|

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges.Com esse entendimento...

10/08/2020|Família|

O Supermercado da Família Ltda., de São Paulo, foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização a um empregado que foi isolado em um novo setor sem nenhuma função para realizar. Segundo a Turma, ele foi...

10/08/2020|Trabalhista|

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição financiária de uma analista de crédito e condenou as empresas administradoras de cartão de crédito envolvidas ao pagamento de benefícios e vantagens previstos nas normas coletivas...

10/08/2020|Trabalhista|

Conceito, princípios, objeto, modalidades, casos de dispensa e inexigibilidade, procedimento e sua invalidação.

Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (10/08)

Perguntas & Respostas (13)

É possível a indicação de objeto divisível para processo licitatório?

É possível a participação de empresas estrangeiras em concorrências públicas?

Em quais casos pode ocorrer a anulação de processo licitatório?

e mais 10 perguntas

Administrativo| | | Exemplo gratuito

Empresa requer à Cartório a declaração de seu enquadramento como empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar n° 123/2006.

Atualizada até a Lei Complementar nº 169/2019. (10/08)

Perguntas & Respostas (3)

Como se aplica o tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte?

Como é feito o registro especial de microempresas?

É necessária a escrituração de livros contábeis de microempresas?

Empresarial| | | Exclusivo para assinantes

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Transfrigo Transportes Ltda., de Paraíso (TO), ao pagamento de reparações por danos morais e materiais a um motorista de caminhão que, após acidente de trabalho com fios de...

09/08/2020|Trabalhista|

Higor Vinicius Nogueira Jorge
Abordagem acerca dos crimes relacionados com o recebimento indevido de auxílio emergencial, sendo analisados os aspectos culturais e criminais dos referidos fatos, bem como a importância da investigação criminal tecnológica para evitar esse tipo de delito.

09/08/2020|Penal|

Condomínio contrata empregado para desempenhar a função de zelador, realizando serviços gerais, por um período de experiência.