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Publique artigos jurídicos

10 questões. Critérios de identificação da SAP, elementos que favorecem o alienamento dos filhos, estágios da alienação, critérios de diferenciação da SAP com o abuso sexual e outras doenças, características e condutas do genitor alienante, consequências da SAP nos menores e as estratégias de tratamento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/01)

Família| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Trata sobre a estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e funcionamento dos seus serviços auxiliares, dos seus servidores e da estrutura dos serviços notariais e de registro, regulados pela Lei nº 11.697/08, artigos 28 ao 62.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/01)

Administrativo| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Dispõe sobre a finalidade do programa, seus objetivos, coordenação do Projeto, médicos que o integram, condições para a participação do médico, atividades desempenhadas no âmbito do Projeto, dentre outras peculiaridades.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/01)

Administrativo| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Trata sobre a Lei nº 12.847/13 que instituiu o Sistema e criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e sobre o Decreto nº 8.154/13 que regulamentou seu funcionamento.

Atualizado de acordo com o Decreto nº 9.831/19 (28/01)

Administrativo| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/01)

Administrativo| | | Exclusivo para assinantes

Conceito, natureza, finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis (conceito, autores, destinatários), instauração de inquérito (ação pública incondicionada, condicionada, privada).

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/01)

Perguntas & Respostas (9)

A participação do Ministério Público no inquérito acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia?

Qual o prazo para a conclusão do inquérito policial nos crimes de competência da Justiça Federal?

Nos crimes de tráfico, os prazos para a conclusão do inquérito policial são diferenciados?

e mais 6 perguntas

Processo Penal| | | Exemplo gratuito

É um ato formal, realizado eventualmente durante o inquérito policial, quando a autoridade policial se convencer de que determinada pessoa é a autora da infração penal. Antes do formal indiciamento, a pessoa é tratada apenas como suspeita ou...

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (28/01)

Perguntas & Respostas (1)

O indiciamento deve ser feito necessariamente na presença do acusado?

Processo Penal| |

É o registro, guarda e recuperação de todos os dados e informações que são necessários para que se estabeleça a identidade do acusado. Conforme salienta Ricardo Andreucci, trata-se do "conjunto de características que distinguem uma pessoa da outra...

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/01)

Perguntas & Respostas (2)

É possível a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal?

A identificação criminal constitui constrangimento ilegal?

Penal| |

Não sendo os herdeiros conhecidos, a herança ficará sob a guarda e administração de um curador até que se encontre um herdeiro hábil. Nesse período, considera-se a herança jacente. Sendo reclamada, no entanto, pelo respectivo herdeiro, será a ele...

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/01)

Perguntas & Respostas (1)

Após a declaração de vacância, quais são as consequências para a massa patrimonial sem titular conhecido?

Família| |

Promotor de Justiça apresenta cota para oferecimento de denúncia, e dispensa a criança, vítima de crime de estupro de vulnerável, para ser ouvida novamente em juízo.

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Ministério Público concorda com o deferimento do pedido de interceptação telefônica formulado pela Autoridade Policial.

Penal| | | Exclusivo para assinantes

A medida provisória que extinguiu a cobrança de direitos autorais sobre a execução de músicas em quartos de hotel e cabines de navios está sendo novamente questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do Conselho Federal da Ordem dos...

28/01/2020|Civil|

Para preservar o plano de recuperação e impedir a decretação de falência, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pela Biofast Medicina e Saúde Ltda. para...

28/01/2020|Empresarial|

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar que pedia a liberdade de um hacker preso preventivamente, em setembro de 2018, no âmbito da Operação Open Doors II. A operação investiga uma...

28/01/2020|Penal|

Conceito, tratamento jurídico, o direito real de laje e o artigo 799, X e XI, do Código de Processo Civil, e, a ruína da construção e o direito de laje.

Civil| | | Exclusivo para assinantes

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6306, com pedido de liminar, contra dois artigos da Medida Provisória (MP) 905/2019 (que instituiu o Contrato de...

28/01/2020|Trabalhista|

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar para garantir que um homem acusado de roubar um guarda-chuva em 2003 possa responder ao processo em liberdade, até o julgamento definitivo do...

28/01/2020|Penal|

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido de tutela provisória da Petrobras para suspender a cobrança de uma multa de R$ 30 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e...

27/01/2020|Civil|

Um empresário do Rio Grande do Sul investigado pelo suposto roubo de uma carga de mais de 23 toneladas de picanha teve sua prisão preventiva mantida pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A carga...

27/01/2020|Penal|

Em razão de decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que admitiu o pedido de extensão da falência da companhia aérea Vasp aos seus diretores, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de...

27/01/2020|Empresarial|

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar de concessão de prisão domiciliar a um pecuarista preso preventivamente por suposta participação em organização criminosa em Mato Grosso do...

27/01/2020|Penal|

10 questões. Trata sobre dos dispositivos do Decreto nº 59.170/66, que criou a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, alterados pelo Decreto nº 8.222/14.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)

Administrativo| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Trata sobre a Lei nº 12.737/2012, responsável pela inclusão dos artigos 154-A e 154-B no Código Penal, e Lei nº 12.735/2012, que tipifica condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando seus princípios e definições, a gestão direta, a destinação às comunidades locais, e as concessões florestais.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando as concessões florestais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização das florestas públicas.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando os aos órgãos gestores federal, estaduais e municipais, e o serviço florestal brasileiro.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Cumprimento das sentenças condenatórias em obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, ao pagamento de quantia certa contra devedor solvente, de sentença condenatória por ato ilícito, dentre outras peculiaridades.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)

Família| | | Exclusivo para assinantes

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condição de financiária de uma assistente administrativa da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos de Porto Alegre Ltda. (Unicred Porto Alegre) que buscava equiparação com os...

27/01/2020|Trabalhista|

A Lei nº 13.932/2019 altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para instituir a...

27/01/2020|Trabalhista|

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a determinação de que adote medidas de segurança para preservar a integridade física e o bem-estar de empregados e clientes...

26/01/2020|Trabalhista|

Em processo de recuperação judicial desde 2016, a empresa telefônica Oi S.A. teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, pedido liminar para suspender acórdão do Tribunal de Justiça do Rio...

26/01/2020|Empresarial|

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 200 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida pela Igreja Universal do Reino de Deus a um marceneiro que perdeu parte da audição. Como a perda foi no grau mínimo e não houve...

26/01/2020|Trabalhista|

Junieber Ramos dos Santos
Estudo do direito ambiental e constitucional em face do direito dos animais, analisando a norma constitucional e as demais leis que visam proteger os animais com base nas pesquisas doutrinárias.

26/01/2020|Constitucional|

A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deverá analisar um pedido liminar, realizado por pessoa com diagnóstico de narcolepsia, de inclusão no programa Passe Livre Interestadual, coordenado pelo antigo Ministério dos Transportes (atual...

26/01/2020|Civil|

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o transportador está sujeito à perda de veículo de transporte de passageiros ou de carga em razão do...

26/01/2020|Penal|

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), por entender que os dados contidos no comprovante de pagamento das custas recursais, como autenticação...

26/01/2020|Trabalhista|

Uma idosa que depende da aposentadoria recebida pelo marido tem direito a receber benefício assistencial. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença que garantiu os valores de auxílio a uma...

25/01/2020|Previdenciário|

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar de revogação da prisão preventiva do professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas – conhecido como Djaca –, denunciado por suposta...

25/01/2020|Penal|

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu mais três pontos da Lei 13.964/2019, o pacote anticrime aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. A medida foi tomada na mesma decisão na qual Fux suspendeu por tempo...

25/01/2020|Penal|

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Liderança Limpeza e Conservação Ltda., de Criciúma (SC), a pagar o adicional de insalubridade a uma servente que trabalhava na limpeza de banheiros do Fórum de Justiça local. Segundo a...

25/01/2020|Trabalhista|

Gabriel Henrique Soares
Análise sobre pontos da reforma trabalhista, em especial o teletrabalho e sua aplicabilidade em cooperativas de créditos.

25/01/2020|Trabalhista|

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivo do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro...

25/01/2020|Penal|

20 questões. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente à Diretoria do BNDES, seu Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, Ouvidoria, exercício social, das demonstrações financeiras e dos lucros, organização interna e do pessoal.

Atualizado de acordo com o Decreto nº 8.843/16 (24/01)

Administrativo| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Trata da promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC), da gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC), do pagamento indevido (arts. 876 a 883 do CC) e do enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC).

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/01)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Trata dos dispositivos da Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06, que regulam o Sisnad, instituído por esta lei.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/01)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15, igualdade e discriminação, atendimento prioritário do deficiente, e direitos fundamentais.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/01)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/01)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência e a acessibilidade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/01)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

A declaração falsa em processo de transformação de visto, processo de naturalização ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro não deixou de ser crime no Brasil com a revogação da Lei n. 8.615/1980 (antigo Estatuto do Estrangeiro), sendo...

24/01/2020|Internacional|

A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar justificativa. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do...

24/01/2020|Trabalhista|

Fique por dentro

Câmara aprova pacote anticrime
Houve aumento no número de casos considerados hediondos e pelos quais o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto.

STF decide contra prisão em segunda instância
A decisão não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada.

Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor
O STJ julgou extinta ação de destituição do poder familiar e de adoção em razão de ilegitimidade ativa.

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência, em votação final
A principal medida da reforma é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.

Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno
O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Nova Lei de Abuso de Autoridade
A Lei nº 13.869/2019 passa a definir os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos que abusem dos poderes a eles atribuídos.

Empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco
É constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho em atividades de risco.

Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
As cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário.

Indeferimento de seguro-desemprego não dá direito automático a dano moral
O motivo do indeferimento foi a constatação de que o CPF estava vinculado à sociedade de duas empresas.

Cancelamento de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet
A Lei nº 13.828/19 passa a incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.

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