Novidades

24/11/2017

Tribunal do Júri, Segurança Jurídica em matéria criminal, Devido Processo Legal, Provas Ilícitas, Publicidade e Assistência Judiciária.
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Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata do direito de petição e obtenção de certidões, princípio da inafastabilidade da jurisdição, limites à retroatividade da lei, princípio do juiz natural ou legal, e Tribunal Penal Internacional.
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Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Direito a inviolabilidade domiciliar, sigilo, liberdade profissional, informação e locomoção.
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Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Princípio da Legalidade, da Supremacia do interesse público, da Impessoalidade, da Especialidade, do Controle ou Tutela, da Publicidade, entre outros.
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Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
O Direito Administrativo e os diversos critérios definitivos, objeto do Direito Administrativo e os efeitos da atualidade sobre o Direito Administrativo.
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Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins, falsa identidade, fraude de lei sobre estrangeiro, e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
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Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, serviço público em sentido amplo e restrito, elementos de definição, princípios e classificação.
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Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
As diversas nomenclaturas que se referem aos direitos fundamentais, as características dos direitos fundamentais e os diversos objetos do direito fundamental.
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Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes

23/11/2017

Resumo
Obra Pública
Obra pública na legislação, a diferença entre obras públicas e serviços públicos, contrato de obra pública, modalidades de obra pública, fiscalização do contrato administrativo e as penalidades dela decorrentes.
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Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Aspectos gerais da aplicabilidade e eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
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Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Os possíveis regimes jurídicos da Administração Pública, regime jurídico-administrativo, prerrogativas, restrições e os princípios da Administração Pública, e poderes da Administração provenientes de seus princípios.
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Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata dos crimes de falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso, e supressão de documento.
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Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, competência, espécies, vigência e eficácia, garantias, prazo de duração e cláusulas exorbitantes.
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Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes

22/11/2017

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) às empresas Ricardo Eletro, Lojas Insinuante, Via Varejo e Lojas Americanas pela falta de clareza em...
22/11/2017|Consumidor| Favorito
Normas jurídicas, sistema jurídico, direito e ciência jurídica, atividade do profissional do direito, divisão da ciência jurídica em ramos.
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Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza e condições processuais da Reclamação Constitucional.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (22/11)
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
A importância dos princípios gerais de direito, sua função, características e área de utilização, a diferença entre o princípio geral de direito e a analogia, os princípios gerais de direito no âmbito internacional.
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Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Estado de Direito, supremacia da Constituição, separação dos Poderes, superioridade da lei, garantia dos direitos individuais e Estado Social.
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Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes

21/11/2017

O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), acolhe incidente de impugnação à gratuidade de Justiça instaurado, em autos apartados, na...
21/11/2017|Processo Civil| Favorito
Conceito de poder político, estado-poder e estado-sociedade, direito público e direito privado, evolução histórica do poder político, entre outros.
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Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata dos crimes de falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
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Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Resumo
Amicus curiae
Conceito, procedimento da intervenção, poderes, deslocamento de competência, custas e honorários processuais.
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Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o domínio terrestre e fluvial do estado.
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Internacional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os efeitos da guerra no tocante às relações diplomáticas e consulares, sobre os tratados, em relação às pessoas e liberdade de comércio, quanto aos bens, em relação à propriedade privada, pública, e embargos sobre navios inimigos.
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Internacional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Foro comum, foros subsidiários, especiais, ações reais imobiliárias, da sucessão hereditária, da União, Estados e Distrito Federal, foros ratione personae, das pessoas jurídicas, dos Estados e Municípios, foro ratione loci em matéria de obrigações, foro do idoso, central e distritais ou regionais.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes

20/11/2017

20 questões. Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal.
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Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Denúncia, queixa e representação.
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Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Lei excepcional, conflito aparente de normas, sentença estrangeira, entre outros.
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Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Furto, roubo, estelionato e apropriação indébita.
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Penal| Favorito | Exemplo gratuito
10 questões. Conceito, propositura, prazos, condições, competência, entre outros.
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Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Legalidade, motivação, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal e finalidade.
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Administrativo| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Lugar do crime, classificação das infrações penais, homicídio, sequestro, furto, estelionato, entre outras.
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Penal| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Criança e adolescente, aplicação, poder familiar, filiação, educação, aprendiz, conselho tutelar, remissão, medida socioeducativa, medida de segurança, medida de semiliberdade, internação, medida de internação, entre outros.
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Civil| Favorito | Exemplo gratuito
20 questões. Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal.
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Constitucional| Favorito | Exemplo gratuito

19/11/2017

Contrato
Franquia
Franqueador confere à franqueada os poderes de exploração comercial dos seus produtos, podendo fazer uso da marca ou patente em seus impressos, luminosos e em qualquer processo de veiculação de publicidade com expressa permissão do Franqueador.
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Comercial| Favorito | Exclusivo para assinantes
Autor, titular dos direitos autorais sobre Livro, concede à Editora permissão para publicar e comercializar a referida obra literária, tanto na forma impressa como no formato digital.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Contrato
Leasing
Arrendadora autoriza o uso de seus bens pela Arrendatária que deverá atender a sua destinação específica, seguindo as recomendações técnicas do fabricante, e assumir as despesas decorrentes de tributos, de licenças autorizadas e registros exigidos para a utilização ou posse dos bens arrendados.
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Comercial| Favorito | Exclusivo para assinantes
Empresa faz contratação para execução de determinados serviços, estabelecendo que com o cumprimento destes findará o contrato automaticamente, independentemente de qualquer notificação.
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Comercial| Favorito | Exclusivo para assinantes
Cedente transfere ao cessionário seus direitos decorrentes de ação judicial. O contrato é regido pela cláusula "Non Disclosure/Non Circumvention Agreement" que determina a não divulgação dos nomes das instituições financeiras, das pessoas e dados cadastrais dos envolvidos na transação.
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Comercial| Favorito | Exclusivo para assinantes
Partes realizam um contrato de locação de bens móveis de propriedade da locadora por tempo determinado.
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Comercial| Favorito | Exclusivo para assinantes
Partes realizam um contrato de locação de loja de uso comercial de propriedade do locador, situado nas dependências de um shopping center.
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Comercial| Favorito | Exclusivo para assinantes
Introdução, plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e o júri como direito e garantia humanas fundamentais.
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Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Resumo
Lesões
Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema traumático, hematoma, diferença entre hematoma e equimose, escoriações, luxação, fraturas e lesões de defesa.
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Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.
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Família| Favorito | Exemplo gratuito
Resumo
Habeas corpus
Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.
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Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito

18/11/2017

Instituição financeira fornece ao cliente um cartão de crédito, que deverá ser utilizado pessoalmente pelo cliente dentro do limite estipulado no contrato.
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Consumidor| Favorito | Exclusivo para assinantes
Cedente cede e transfere ao Cessionário os seus direitos e obrigações sobre um crédito decorrente de uma duplicata.
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Empresarial| Favorito | Exclusivo para assinantes
Devedores entregam ao credor bem imóvel de qual são proprietários em dação em pagamento da dívida líquida, certa e vencida, transmitindo-lhe assim toda a posse, domínio, direitos e ações e servidões que exerciam sobre o referido bem, para que dele o credor use, goze e disponha livremente como seu.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
A declaração de inconstitucionalidade de norma penal prejudicial ao réu, pelo STF, certamente equivale à interpretação benéfica de lei penal, devendo retroagir para alcançar acusados ou condenados que se amoldem à nova situação.
Atualizada até a Lei nº 13.497/2017, que incluiu o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. (18/11)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes

Fique por dentro

Crimes hediondos: veja atualizações da nova Lei 13.497/17
A nova lei incluiu o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. Veja conteúdos atualizados no site.

Novo CPC: agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de justiça gratuita
STJ julgou recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação do benefício da gratuidade.

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A Lei 13.467/17 alterou vários dispositivos da CLT e entrou em vigor em novembro/2017. Veja no DireitoNet conteúdos já atualizados com a nova lei.

Mudanças na lei de registros públicos
Veja no DireitoNet conteúdos atualizados de acordo com Lei 13.484/17, que alterou a Lei 6.015/73, sobre os registros públicos.

STJ: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais
Ao se negar provimento a agravo contra embargos de divergência, é cabível a majoração de honorários em favor da parte agravada.

Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
O juízo pode determinar a indenização a ser paga por um dos ex-companheiros, como ocorreu no caso analisado pelo STJ.

Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações
Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

Mais de 1.000 atualizações de acordo com o Novo CPC
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