Novidades

25/04/2019

10 questões. Abarca as espécies de abuso de poder, os gastos de campanha, as atribuições dos comitês financeiros, doações, as sanções, o procedimento legal para a apuração das práticas abusivas, dentre outras peculiaridades.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.488/17. (25/04)
Eleitoral| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata sobre as espécies de convenção, prazo, local, escolha de candidatos e também dispõe acerta das coligações, seu conceito, natureza jurídica, denominação, verticalização, regramento geral e quem a representa.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.488/17. (25/04)
Eleitoral| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Infrações disciplinares, sindicância, processo administrativo sumário e ordinário, recurso e pedido de reconsideração, revisão, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Artigos 1° a 18° da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Aborda vários atos praticados pelo empregador ou seu preposto que configuram o ato ilícito, passível de indenização por dano moral e os problemas que podem ser ocasionados ao empregado por sofrer o assédio moral no âmbito de trabalho.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Dispõe sobre os direitos, deveres previsto no Protocolo, e sobre a composição, funções e finalidade do Subcomitê.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata do inquérito judicial para apuração de falta grave, como seu conceito, fundamento e procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (23/04/19), por 48 votos a 18, a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19).O texto, em...
25/04/2019|Previdenciário| Favorito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Cooperativa Tritícola Erechim (Cotrel) e de dois avalistas e impediu a compensação de seus débitos perante a massa falida do Banco Santos com créditos que ela...
25/04/2019|Comercial| Favorito
Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 15 de abril a Instrução Normativa 11/2019, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que regulamenta a disponibilização em meio eletrônico da carta de sentença para cumprimento de decisão...
25/04/2019|Civil| Favorito
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra uma produtora de eventos de São Paulo (SP) por explorar o trabalho artístico de um menino de 12 anos como MC...
25/04/2019|Trabalhista| Favorito
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um camareiro de navio de cruzeiros internacionais para que sua contratação seja regida pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com a decisão, aplica-se a legislação...
25/04/2019|Trabalhista| Favorito
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a...
25/04/2019|Trabalhista| Favorito
Disciplina legal e transações eletrônicas.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes

24/04/2019

Advogado pede dispensa da nomeação para atuar como dativo em processo criminal.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/04)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Consumidor notifica o banco para devolução das tarifas cobradas não previstas no contrato.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empregado notifica sindicato que não tem interesse em ser filiado e pede que cessem os descontos de contribuição de sua folha de pagamento.
Atualizado até a MP nº 873/2019. (24/04)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente deseja ser reconhecida a união estável com o falecido para que figure como meeira no inventário em andamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Autor requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do Requerido, que desapareceu sem deixar procurador.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses de tutela provisória previstas pelo artigo...
24/04/2019|Família| Favorito
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente agravo regimental em recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por unanimidade, fixou em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão a pena pelos crimes de...
24/04/2019|Penal| Favorito
10 questões. Sessão de julgamento, definição do fato pelo Conselho de Justiça, sentença absolutótia e condenatória.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Conceito, exclusão, ingresso no território nacional, Comitê Nacional para os Refugiados, processo do refúgio, e cessação da condição de refugiado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Sistema Financeiro Nacional, Conselho Monetário Nacional, Banco Central da República do Brasil, Instituições Financeiras, penalidades e disposições gerais.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.506/17. (24/04)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Prescrição da pretensão punitiva , ação de apuração de infração ambiental, interrupção da prescrição multa listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, lista oficiais de risco ou ameaça de extinção, jardim zoológico, criadouros autorizados, autorização, multa e animais silvestres.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Jurisdição e Competência das Instâncias Desportivas, ação, processo desportivo e intervenção de terceiro.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Secretaria-Geral, Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas, Ouvidoria, e disposições gerais sobre os processos no CNJ.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Thiago Nedeff Mendes
Em face destes novos parâmetros legais relacionados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro, o compliance passou a ter cada vez mais relevância no Brasil.
24/04/2019|Penal| Favorito

23/04/2019

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento de que não há questão constitucional com repercussão geral no exame da validade de norma coletiva de trabalho que limita o pagamento de horas de deslocamento...
23/04/2019|Trabalhista| Favorito
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação da Bull Ltda., de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, diante da existência de norma coletiva que autorizava o registro de...
23/04/2019|Trabalhista| Favorito
O Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal conseguiu, em recurso de revista julgado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a manutenção do plano de...
23/04/2019|Trabalhista| Favorito
10 questões. Minerais produzidos no Brasil, atividade econômica em face dos recursos minerais, operações econômicas de aproveitamento de jazidas e a lavra, pesquisa e lavra dos recursos minerais em terras indígenas e participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Aborda sobre o assediador e sua vítima, os crimes que podem decorrer do assédio moral e os meios de prova para comprovar a conduta do sujeito ativo.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (23/04)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Condições e prazos exigidos para a realização da contratação por tempo determinado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, dentre outras peculiaridades da Lei nº 9.609/98.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
Comercial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, características contratuais, deveres dos empregadores e empregados, jornada de trabalho do jogador de futebol, férias do atleta, formas de remuneração, o atleta profissional de futebol e o FGTS, e extinção do contrato de trabalho.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Responsabilidade civil por transfusão de sangue contaminado, contaminação perinatal, exame para detectar presença de anticorpos anti-HIV, maneira de destruir o vírus HIV fora do organismo do ser humano, triagem sorológica, dentre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Decreto nº 591/92. Aborda os direitos e garantias dos cidadãos com relação à economia, educação, trabalho e cultura.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Direitos de pessoas físicas e jurídicas, da criação e da competência, da estrutura organizacional, características da ANS.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata das características gerais da codificação internacional, da codificação do Mercosul e da codificação do Direito Internacional Privado no Brasil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
Internacional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Política Nacional de Recursos Hídricos, corpos de água, regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Comitês de Bacia Hidrográfica, Agências de Água, e infrações.
Atualizado de acordo com a Medida Provisória nº 870/19. (23/04)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados, dispostas pela Lei Complementar nº 80/94 (artigos 97 a 107).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Ministério Público, juiz, falsificação de documento público para fins eleitorais, natureza da ação penal, prazo para apresentação da denúncia, hipóteses de rejeição da denúncia, alegações finais, recurso contra decisão condenatória proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral e multas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
Eleitoral| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Nota Fiscal eletrônica, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, Conhecimento de Transporte eletrônico, E-Financeira, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, estrutura e competências.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito e características.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Julio Martins
Muitos são os motivos que devem levar o casal a realizar a Escritura Pública de União Estável, sendo os principais: a segurança, tranquilidade e as garantias que só uma Escritura Pública, feita por Tabelião de Notas, munido de Fé Pública e constituindo prova plena poderão conceder.
23/04/2019|Família| Favorito

22/04/2019

Histórico, conceito, objetivos, princípios, diretrizes, custeio, serviços e benefícios.
Atualizado até a MP nº 871/2019. (22/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Histórico, conceito, características, objetivos, princípios, diretrizes, custeio, serviços, benefícios, recursos e Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualizado até a MP nº 871/2019. (22/04)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Definições, objetivos, princípios, objetivos, diretrizes, organização, gestão, benefícios, programas, serviços e projetos.
Atualizado até a MP nº 871/2019. (22/04)
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes

Fique por dentro

Reforma da Previdência é considerada constitucional pela CCJ
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.

Lei do Cadastro Positivo de consumidores é sancionada
A abertura de cadastro dispensa a autorização prévia do potencial cadastrado, o qual poderá, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do cadastro.

Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão
As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível.

Nova lei proíbe casamento de menores de 16 anos
A Lei nº 13.811/19 entra em vigor alterando o Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.

Processo eletrônico: nova lei assegura o exame e obtenção de cópias a advogados
A Lei nº 13.793/2019 assegura a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

Novas regras para desfazimento de contratos de aquisição imobiliária
A Lei nº 13.786/18 passa a estabelecer critérios que asseguram o dever de informação na aquisição de imóveis.

Alterações da Lei 13.718/18 - Crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro
A Lei 13.718/18 alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.

Atualizações da Lei 13.715/18 - Perda do poder familiar
A Lei 13.715/18 alterou o CP, CC e ECA e trata sobre a perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes. Veja conteúdos atualizados no DN.

STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar
Não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino em casa (homeschooling).

Atualizações da Lei 13.709/18 - Proteção de dados pessoais
A Lei 13.709/18 (LGPDP) dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Veja conteúdos atualizados no DN

Receba novidades por e-mail

Crie sua conta no DireitoNet para receber gratuitamente o boletim com as principais novidades do mundo jurídico.

Criar minha conta gratuita