Novidades

14/11/2019

Aborda as causas de modificação de competência, quais sejam, prorrogação de competência, derrogação, conexão, continência, e também dispõe sobre a prevenção no Processo Civil.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (14/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Viúva requer indenização por acidente de trânsito que causou a morte de seu marido, que arcava com todas as despesas da família.
Atualizada até a Lei nº 13.465/2017. (14/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
É a ação pela qual uma das partes, seja em ação de divórcio, anulação de casamento, dentre outras causas, pleiteia que o outro o provenha com os meios necessários para a sua manutenção, cabendo ao juiz determinar o quantum lhe parecer mais justo...
Atualizado de acordo com o Novo CPC - (Lei nº 13.105/15) (14/11)
Família| Favorito | Receber atualizações
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por improbidade administrativa de dois servidores que atuavam no Ministério da Saúde por não prestarem informações sobre fraudes encontradas em um processo licitatório voltado para a...
14/11/2019|Administrativo| Favorito
Emenda da inicial, princípio da identidade física do juiz, prazos, citação por hora certa, embargos de declaração no Juizado Especial Criminal e alterações na Lei nº 8.038/90.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Guia de Estudo
Transação penal
Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação. Inclui 12 itens para leitura.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Considerando que a maior restrição aplicável a pessoa em virtude da imputação de cometimento de um ilícito penal é a privação de sua liberdade de locomoção, a CRFB/88 manteve em seu corpo textual o instrumento do Habeas Corpus, tido como o mais importante instrumento processual.
14/11/2019|Penal| Favorito
A Lei nº 13.877/2019 altera a legislação eleitoral para dispor sobre novas regras a serem observadas por partidos políticos, além de destacar que as atividades de direção e assessoramento exercidas nos órgãos partidários não geram vínculo de...
14/11/2019|Eleitoral| Favorito
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater aspectos do Acordo de Assistência Judiciário-Penal entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos referentes à obtenção de conteúdo de comunicação...
14/11/2019|Penal| Favorito
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a revelia da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira de Santana (BA), decretada em razão do atraso de mais de meia hora do preposto...
14/11/2019|Trabalhista| Favorito
Alexandre Triches
A cessação do benefício da previdência pode se dar por diversas razões, além do óbito: substituição por outro benefício, fim do prazo definido quando da concessão, bem como por suspeita de fraude.
14/11/2019|Previdenciário| Favorito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Lei estadual 10.689/1993 do Paraná que autorizava o Poder Executivo a conceder, de forma unilateral, benefícios fiscais relativos ao ICMS sem a prévia celebração de convênio no...
14/11/2019|Tributário| Favorito
Promotor de Justiça ingressa com Embargos de Declaração para que seja esclarecida contradição no momento da dosimetria da pena, e omissão quanto ao regime inicial de cumprimento da reprimenda.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de bens de uma ex-servidora do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Pará acusada de fraudar a concessão de 25 aposentadorias por meio de sentenças judiciais falsificadas. Além...
14/11/2019|Previdenciário| Favorito

13/11/2019

Genitor de menor nomeia e constitui procurador para representá-lo no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para assinar o registro de nascimento de seu filho.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/11)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se de instrumento firmado entre agente de integração, que é pessoa responsável pelo encaminhamento dos estudantes às empresas e ao mercado de trabalho, e instituição de ensino, possibilitando a intermediação entre a instituição e a parte concedente do estágio.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/11)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Contratante solicita ao contratato a reconsideração da decisão de não permitir a sua utilização dos benefícios do contrato de assistência médica em casos de emergência, em virtude do período de carência ainda não ter encerrado.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/11)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Parte interessada manifesta à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, convocando-a para firmar o compromisso arbitral.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/11)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa terceiriza serviço de recepcionista com outra empresa para determinado evento.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/11)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Atleta autoriza agente a divulgar seu currículo, imagens e dados profissionais para promovê-lo no mercado do futebol.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/11)
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Responsabilidade civil, vício e defeito, responsabilidade por defeitos do produto e de serviços, responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade sobre os vícios dos produtos e serviços, ignorância do fornecedor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A unidade do Poder, independência e harmonia entre os Poderes e a indelegabilidade de funções.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Realização da audiência, produção de provas, ausência das partes e suas conseqüências, princípios, julgamento com ou sem mérito.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Litisconsórcio (necessário, facultativo, unitário, simples, inicial, ulterior, passivo, ativo, misto), intervenção de terceiros (assistência, oposição, denunciação da lide, chamamento ao processo).
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Atributos, características, classificação, elementos, elasticidade, espaço aéreo, subsolo, frutos e meios jurídicos de proteção da propriedade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Posse direta e indireta, justa e injusta, violenta, clandestina, precária, boa-fé, má-fé, natural, justo título, ad interdicta, ad usucapionem, composse, posse velha e nova.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Lacunas da lei, analogia, costume, princípios gerais de direito e eqüidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Indeferimento da petição inicial, negligência das partes e abandono pelo autor, ausência de pressupostos de constituição, perempção, desistência, falecimento da parte em ação intransmissível, confusão, revelia, decadência e prescrição.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Sentido, conteúdo, objeto, elementos (orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, de estabilização, formais de aplicabilidade) e supremacia constitucional.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher flagrada com 1g de maconha. Por maioria, o colegiado concedeu o Habeas Corpus (HC) 127573, seguindo o voto do...
13/11/2019|Penal| Favorito
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de honorários advocatícios à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a serem descontados dos créditos trabalhistas que venham a ser obtidos por um porteiro beneficiário da...
13/11/2019|Trabalhista| Favorito
O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou não dos requisitos específicos para a concessão da gratuidade de justiça, que pode ser solicitada por toda pessoa, jurídica ou física, envolvida como parte em...
13/11/2019|Civil| Favorito
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Santander (Brasil) S.A. do pagamento de R$ 400 mil a uma superintendente de consultoria de investimento dispensada após a inserção de conteúdo político-partidário em boletim mensal...
13/11/2019|Trabalhista| Favorito
Apesar de não existir no Brasil uma lei que regule especificamente o dever de informação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade nas relações de consumo.Segundo a doutrina...
13/11/2019|Consumidor| Favorito
Henrique Lima
Com a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), aumentou o medo das mudanças que poderão ocorrer com a anunciada Reforma da Previdência, que afetará tanto os servidores públicos, como também os trabalhadores da iniciativa privada.
13/11/2019|Previdenciário| Favorito
10 questões. Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais e contratos de parceria de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a dois embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo espólio de Marisa Letícia Lula da Silva e manteve o bloqueio de bens da falecida...
13/11/2019|Penal| Favorito
Keny de Melo Souza
Análise sobre o entendimento envolvendo o instituto da posse e a distinção entre esse instituto em relação à propriedade e detenção.
13/11/2019|Civil| Favorito

12/11/2019

Dicionário
Licitação
É o procedimento administrativo pelo qual um ente público abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas, que serão avaliadas, sendo a mais vantajosa e conveniente aceita para a celebração do contrato com a Administração...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (12/11)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações
Conceito, competência, espécies, vigência e eficácia, garantias, prazo de duração e cláusulas exorbitantes.
Revisão geral. este material não sofreu alterações até esta data. (12/11)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a recurso do INSS e manteve a implantação de aposentadoria especial para um segurado de Alegrete (RS) que durante 27 anos esteve exposto a ruídos sonoros no setor industrial. Com o...
12/11/2019|Previdenciário| Favorito
Guia de Estudo
Trabalho infantil
Realidade sociocultural do trabalho, caracterização do trabalho infantil, ordenamento jurídico no plano internacional e nacional, menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil, atuação do Ministério Público do Trabalho e a Emenda Constitucional nº 20/98. Inclui 11 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Banco do Brasil e a Universidade Potiguar (UnP), de Natal, não têm responsabilidade civil no caso de um sequestro-relâmpago ocorrido no estacionamento da instituição de ensino, que...
12/11/2019|Civil| Favorito
Ministério Público manifesta-se pelo indeferimento do pedido da defesa por entender que inexiste dúvida razoável sobre a dependência química do Denunciado apta a ensejar a instauração do incidente.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Edmilson Pereira Lima
Análise sobre a arguição de falsidade no processo eletrônico, ônus da prova, o processamento e a necessidade de preservação dos documentos originais.
12/11/2019|Processo Civil| Favorito
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo (SP) que trabalha num subsolo de um prédio em que estão instalados tanques para armazenamento de...
12/11/2019|Trabalhista| Favorito
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar incidentalmente em ação possessória entre particulares.A Súmula 637 afirma que "o ente público detém legitimidade e interesse...
12/11/2019|Civil| Favorito
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o depósito recursal efetuado pelo Consórcio J. Malucelli/C.R. Almeida na forma de seguro fiança bancário. Para o colegiado, a garantia é eficaz, ainda que a apólice do seguro tenha...
12/11/2019|Trabalhista| Favorito
Malena Guerra Fortunato de Melo
Apresenta-se um breve histórico sobre a evolução do direito da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro.
12/11/2019|Civil| Favorito
Resumo
Pena de multa
Cumprimento da pena de multa pela Lei de Execução Penal e a Lei nº 9.268/96.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes

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A decisão não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada.

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Nova Lei de Abuso de Autoridade
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Reforma da Previdência: texto-base é aprovado na Câmara
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