Novidades
Atualizações e revisões publicadas pelo DireitoNet recentemente.
28/10/2025
Modelo de Petição
Revisional de aluguel (2025) Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com o valor de aluguel sugerido extrajudicialmente.
Processo Civil
28/10/2025 Revisão geral. Acesso gratuito
Modelo de Petição
Ação de cobrança de despesas condominiais (2025) Petição inicial de cobrança de débitos condominiais, com utilização da faculdade da ação de conhecimento ainda que haja título executivo extrajudicial (art. 785, CPC).
Processo Civil
28/10/2025 Revisão geral.
21/10/2025
Modelo de Petição
Liberação de penhora online (2025) Requerimento de nulidade da constrição por ter atingido montante totalmente proveniente de aposentadoria e, em conta disso, seja determinada, em sua totalidade, o cancelamento do bloqueio com a devida comunicação à instituição financeira.
Civil
21/10/2025 Revisão geral.
20/10/2025
Modelo de Petição
Queixa-crime - Calúnia em postagens na internet (2025) Peça acusatória contra o Querelado, que publicou dizeres em sua rede social que comprovam o crime de Calúnia.
Penal
20/10/2025 Revisão geral.
Modelo de Contrato
Empreitada para término de obra (2025) Contratante, que está construindo uma casa de alvenaria, em fase de pré-cobertura, ajusta com a empresa empreiteira o término de sua construção.
Comercial
20/10/2025 Revisão geral.
16/10/2025
Resumo
Responsabilidade dos profissionais da construção civil (2025) Responsabilidade civil dos empreiteiros, engenheiros e arquitetos.
Civil
16/10/2025 Revisão geral.
06/10/2025
Dicionário
Incorporação imobiliária (2025) É a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações compostas de unidades autônomas”. Trata-se, portanto, da atividade de coordenação e execução de edificações imobiliárias (e não...
Civil
06/10/2025 Revisão geral.
Dicionário
Posse (2025) Posse implica no poder fático de ingerência sobre determinado bem, sendo tal poder relativo ou absoluto, direto ou indireto. Trata-se da condição de manifestar o exercício sobre um bem, como se seu fosse, exteriorizando a propriedade. É interesse do...
Processo Civil
06/10/2025 Revisão geral.
Teste
Responsabilidade dos profissionais da construção civil (2025)
10 questões para concurso. Contratos de empreitada e responsabilidade civil dos empreiteiros, engenheiros e arquitetos.
Civil
06/10/2025 Revisão geral.
30/09/2025
Teste
Furto (2025)
20 questões para concurso. Sujeito passivo, cadáver e esqueleto, coisa abandonada, coisa perdida, subtração de energia, princípio da insignificância, abigeato, furto famélico, qualificação, furto de uso, apropriação indébita, erro e subtração de coisa comum.
Penal
30/09/2025 Revisão geral. Atualizado até a Lei nº 15.181/2025.
Modelo de Contrato
Locação residencial com caução (2025) Modelo de contrato de locação de bem imóvel com caução.
Civil
30/09/2025 Revisão geral. Acesso gratuito
Modelo de Petição
Restauração de liberdade provisória (2025) Requerimento para que seja deferida a restauração da liberdade provisória com aplicação de uma das medidas cautelares diversas da prisão.
Processo Penal
30/09/2025 Revisão geral.
Modelo de Petição
Requerimento de busca e apreensão domiciliar (2025) Ofendido pede expedição de busca e apreensão domiciliar na casa do réu, tendo em vista que há suspeita que o objeto do furto se encontra na residência do acusado.
Processo Penal
30/09/2025 Revisão geral.
Modelo de Petição
Denúncia - Crime tentado (2025) Ministério Público oferece denuncia pelo crime do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Processo Penal
30/09/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.181/2025.
Modelo de Petição
Sequestro de bens adquiridos com proveito de furto (2025) Vítima de furto pede o sequestro de bem adquirido com o produto da venda dos bens que lhe foram subtraídos.
Processo Penal
30/09/2025 Revisão geral.
Modelo de Petição
Denúncia de crime culposo - Atropelamento com morte - Acidente de trânsito (2025) Motorista profissional é denunciado incurso no artigo 302, parágrafo 1º, inciso IV, Lei nº 9.503/97, por ter atropelado a vítima, causando culposamente a sua morte.
Processo Penal
30/09/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.153/2025.
Modelo de Petição
Recurso - Infração de trânsito - Suspensão da CNH (2025) Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta, tendo em vista que nunca esteve no local apontado pela autuação.
Civil
30/09/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.153/2025.
Dicionário
Pena (2025) É sanção imposta ao criminoso pelo Estado, mediante ação penal, como retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes. São as seguintes penas prevista em nosso ordenamento: penas privativas de liberdade;penas restritivas de...
Penal
30/09/2025 Revisão geral.
Dicionário
Vício aparente (2025) Também denominado vício de fácil constatação, é aquele que aparece no singelo uso e consumo do produto (ou serviço). Ele é o oposto do vício oculto. Como é de fácil percepção, o prazo prescricional é menor.
Civil
30/09/2025 Revisão geral.
Dicionário
Vício oculto (2025) É aquele vício que só aparece algum tempo depois do uso e/ou que, por estar inacessível ao consumidor, não pode ser detectado na utilização ordinária. É aquele vício que não é de fácil percepção.
Civil
30/09/2025 Revisão geral.
Dicionário
Danos morais (2025) É lesão a direitos da personalidade. A sua reparação visa atenuar, em parte, as consequências do prejuízo imaterial. No dano moral não há uma finalidade de acréscimo patrimonial para a vítima, mas uma compensação pelos males suportados. Nessa...
Civil
30/09/2025 Revisão geral.
Teste
Crimes contra a pessoa (2025)
20 questões para concurso. Crimes contra a pessoa até o Capítulo IV do Código Penal. Sujeito ativo, passivo, objeto jurídico, classificação, tentativa, legítima defesa, momento consumativo, meios de execução, causas de diminuição e aumento da pena e suas formas qualificadas.
Penal
30/09/2025 Atualizado de acordo com a Lei nº 15.163/25 Acesso gratuito
Resumo
Periclitação da vida e da saúde II (2025) Abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém nascido, omissão de socorro e maus-tratos.
- O § 3º, do artigo 133, do Código Penal, determina o aumento da pena se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. Assim, se companheiro que abandona sua...
- As lesões corporais de natureza grave e a morte da vítima qualificam o delito de abandono de incapaz. Contudo, se a vítima sofrer lesões corporais de natureza leve, tais lesões estariam abrangidas...
- Qual a diferença entre os maus-tratos e o crime de tortura?
- e mais 11 perguntas
Penal
30/09/2025 Atualizado de acordo com a Lei nº 15.163/25
29/09/2025
Modelo de Petição
Divórcio consensual c.c. regulamentação de guarda, visitas e alimentos (2025) Casal separado de fato requer o divórcio, regulamentação de guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.
Família
29/09/2025 Revisão geral.
Modelo de Petição
Embargos à Execução (2025) Embargante pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo, requer seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, e a vertente execução extinta.
Processo Civil
29/09/2025 Revisão geral.
Modelo de Petição
Danos morais - Agressão física (2025) Indenização por danos morais sofridos em decorrência de agressões físicas e morais sofridas em casa noturna.
Processo Civil
29/09/2025 Revisão geral.
Modelo de Petição
Despacho de desindiciamento (2025) Delegado de Polícia altera o dispositivo do indiciamento.
Processo Penal
29/09/2025 Revisão geral.
Modelo de Petição
Apelação - Falta de exame de delito complementar (2025) Réu requer seja reconhecida a nulidade do processo por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
Processo Penal
29/09/2025 Revisão geral.
Modelo de Petição
Sentença absolutória (2025) Réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ter agido em legítima defesa de terceiro.
Processo Penal
29/09/2025 Revisão geral.
26/09/2025
Dicionário
Maus-tratos (2025) É crime cuja conduta incriminada é expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer...
Penal
26/09/2025 Atualizado de acordo com a Lei nº 15.163/25
Dicionário
Abandono de incapaz (2025) Trata-se de crime contra a pessoa que consiste em abandonar (deixar sem a devida assistência) aquele que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, que não é capaz de se defender dos riscos do abandono, independente de sua idade, cuja...
Penal
26/09/2025 Atualizado de acordo com a Lei nº 15.163/25
Modelo de Contrato
Prestação de serviços e concessão de uso de projeto gráfico (2025) Designer é contratado para elaboração de projeto gráfico, concedendo o seu uso ao contratante para as finalidades previamente ajustadas.
Comercial
26/09/2025 Revisão geral.
23/09/2025
Modelo de Petição
Impugnação ao Pedido de Revogação de Medida Protetiva (2025) Vítima alega que não há provas nos autos que comprovem as declarações do Requerido, e requer sejam mantidas as medidas protetivas de urgência.
Penal
23/09/2025 Revisão geral.
08/09/2025
Modelo de Petição
Ação de Resolução Contratual - Impossibilidade de outorga da escritura (2025) Ação de resolução por inadimplemento do promitente vendedor, uma vez que o imóvel objeto da promessa de compra e venda tornou-se indisponível, impossibilitando a outorga da escritura.
Civil
08/09/2025 Revisão geral.
Resumo
Introdução ao Direito de Família (2025) Noção, conteúdo, princípios, natureza jurídica, família e casamento, evolução histórica, e o direito de família na Constituição Federal e no Código Civil.
Família
08/09/2025 Revisão geral.
04/09/2025
Modelo de Contrato
Prestação de serviços - Cabelo e maquiagem para noiva (2025) Cabeleireira é contratada para realizar penteado e maquiagem de noiva na data do casamento.
Comercial
04/09/2025 Revisão geral.
Modelo de Petição
Comunicação de gravidez ao empregador (2025) Após confirmação da gravidez, funcionária faz comunicação formal à empresa.
Trabalhista
04/09/2025
03/09/2025
Dicionário
Pacto antenupcial (2025) Trata-se de um contrato em que os nubentes dispõem sobre o regime de bens que vigorará entre ambos, após o casamento. É contrato solene, uma vez que será nulo se não for feito por escritura pública, e condicional, porque só terá eficácia se o...
Civil
03/09/2025 Revisão geral.
Dicionário
Regime de bens (2025) É o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges durante o casamento, entre si ou no tocante a terceiros. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na...
Civil
03/09/2025 Revisão geral.
02/09/2025
Teste
Casamento e união estável (2025)
20 questões para concurso. Casamento, união estável, concubinato, divórcio, relações de parentesco e filiação.
Família
02/09/2025 Revisão geral.
Modelo de Petição
Memoriais da Acusação - violência psicológica contra a mulher (2025) Ministério Público, com o objetivo de reforçar e fundamentar a denúncia pela prática de violência psicológica contra a mulher, apresenta memoriais para consolidar as provas constantes dos autos e sustentar a necessidade de condenação do Réu.
Penal
02/09/2025
Resumo
Material genético animal (2025) Trata sobre a Lei nº 15.021/24, que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico.
Ambiental
02/09/2025
01/09/2025
Roteiro
Sindicância Patrimonial - Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal (2025) Trata sobre a Sinpa prevista no regime disciplinar aplicável aos servidores ocupantes de cargo efetivo de natureza policial ou de cargo em comissão na Polícia Federal e na Polícia Civil do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 15.047/24.
Administrativo
01/09/2025
Teste
Material genético animal (2025)
10 questões para concurso. Trata a Lei nº 15.021/24, que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico.
Ambiental
01/09/2025
30/08/2025
Artigo
Organizações da sociedade civil de interesse público (2025) Benigno Núñez Novo
Uma das principais características das OSCIPs é a sua relação de parceria com o Estado. Elas são consideradas paraestatais, ou seja, possuem uma ligação estreita com o poder público e atuam em consonância com as políticas públicas.
Administrativo
30/08/2025
29/08/2025
Resumo
Crimes de trânsito (normas gerais do Código Penal aplicáveis aos crimes de trânsito) (2025) Normas aplicáveis aos crimes de homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão de socorro e fuga do local do acidente.
- Se um motorista desrespeita uma via preferencial, colidindo com o carro em outro que vinha na contramão, causando a morte do passageiro de um dos veículos, os dois condutores respondem pelo delito?
- A existência de culpa da vítima afasta a responsabilização do condutor?
- Se a pessoa, habilitada somente para dirigir motocicletas, comete lesão corporal culposa dirigindo caminhão, responde pelo crime do artigo 302 ou 309 do CTB?
- e mais 3 perguntas
Penal
29/08/2025 Revisão geral.
Teste
Código de Trânsito Brasileiro - Crimes de Trânsito (2025)
10 questões para concurso. Crimes de trânsito, procedimento, agravantes genéricas, crimes em espécie, prisão em flagrante, fiança e demais regras instituídas pela Lei n° 9.503/97.
Penal
29/08/2025 Revisão geral.
Dicionário
Prazo (2025) É o limite temporal, fixado normalmente por lei, para a prática de cada ato processual. Se a lei não o fixar, deve o juiz fazê-lo, levando em consideração a complexidade da causa. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco)...
Processo Civil
29/08/2025 Revisão geral.
Dicionário
Ato infracional (2025) Trata-se da conduta descrita como crime ou contravenção penal cometida por criança ou adolescente. A imputabilidade penal tem início aos 18 anos de idade. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas de proteção previstas no...
Penal
29/08/2025 Revisão geral.
Modelo de Petição
Recurso - Falta de equipamento obrigatório no veículo (2025) Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pela falta de equipamento obrigatório no veículo.
Civil
29/08/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.153/2025.
Modelo de Petição
Mandado de segurança contra decisão que negou o licenciamento de veículo (2025) Requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar.
Constitucional
29/08/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.153/2025.