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Publique artigos jurídicos

10 questões. Abarca as espécies de abuso de poder, os gastos de campanha, as atribuições dos comitês financeiros, doações, as sanções, o procedimento legal para a apuração das práticas abusivas, dentre outras peculiaridades.

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.488/17. (25/04)

Eleitoral| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Trata sobre as espécies de convenção, prazo, local, escolha de candidatos e também dispõe acerta das coligações, seu conceito, natureza jurídica, denominação, verticalização, regramento geral e quem a representa.

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.488/17. (25/04)

Eleitoral| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Infrações disciplinares, sindicância, processo administrativo sumário e ordinário, recurso e pedido de reconsideração, revisão, entre outros.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)

Administrativo| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Artigos 1° a 18° da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo).

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)

Administrativo| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Aborda vários atos praticados pelo empregador ou seu preposto que configuram o ato ilícito, passível de indenização por dano moral e os problemas que podem ser ocasionados ao empregado por sofrer o assédio moral no âmbito de trabalho.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)

Trabalhista| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Dispõe sobre os direitos, deveres previsto no Protocolo, e sobre a composição, funções e finalidade do Subcomitê.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)

Internacional| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Trata do inquérito judicial para apuração de falta grave, como seu conceito, fundamento e procedimento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)

Trabalhista| | | Exclusivo para assinantes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (23/04/19), por 48 votos a 18, a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19).O texto, em...

25/04/2019|Previdenciário|

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Cooperativa Tritícola Erechim (Cotrel) e de dois avalistas e impediu a compensação de seus débitos perante a massa falida do Banco Santos com créditos que ela...

25/04/2019|Comercial|

Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 15 de abril a Instrução Normativa 11/2019, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que regulamenta a disponibilização em meio eletrônico da carta de sentença para cumprimento de decisão...

25/04/2019|Civil|

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra uma produtora de eventos de São Paulo (SP) por explorar o trabalho artístico de um menino de 12 anos como MC...

25/04/2019|Trabalhista|

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um camareiro de navio de cruzeiros internacionais para que sua contratação seja regida pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com a decisão, aplica-se a legislação...

25/04/2019|Trabalhista|

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a...

25/04/2019|Trabalhista|

Disciplina legal e transações eletrônicas.

Civil| | | Exclusivo para assinantes

Advogado pede dispensa da nomeação para atuar como dativo em processo criminal.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/04)

Processo Penal| | | Exclusivo para assinantes

Consumidor notifica o banco para devolução das tarifas cobradas não previstas no contrato.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)

Consumidor| | | Exclusivo para assinantes

Empregado notifica sindicato que não tem interesse em ser filiado e pede que cessem os descontos de contribuição de sua folha de pagamento.

Atualizado até a MP nº 873/2019. (24/04)

Trabalhista| | | Exclusivo para assinantes

Requerente deseja ser reconhecida a união estável com o falecido para que figure como meeira no inventário em andamento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)

Família| | | Exclusivo para assinantes

Autor requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do Requerido, que desapareceu sem deixar procurador.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/04)

Processo Civil| | | Exclusivo para assinantes

A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses de tutela provisória previstas pelo artigo...

24/04/2019|Família|

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente agravo regimental em recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por unanimidade, fixou em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão a pena pelos crimes de...

24/04/2019|Penal|

10 questões. Sessão de julgamento, definição do fato pelo Conselho de Justiça, sentença absolutótia e condenatória.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)

Penal| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Conceito, exclusão, ingresso no território nacional, Comitê Nacional para os Refugiados, processo do refúgio, e cessação da condição de refugiado.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)

Internacional| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Sistema Financeiro Nacional, Conselho Monetário Nacional, Banco Central da República do Brasil, Instituições Financeiras, penalidades e disposições gerais.

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.506/17. (24/04)

Tributário| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Prescrição da pretensão punitiva , ação de apuração de infração ambiental, interrupção da prescrição multa listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, lista oficiais de risco ou ameaça de extinção, jardim zoológico, criadouros autorizados, autorização, multa e animais silvestres.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

10 questões. Jurisdição e Competência das Instâncias Desportivas, ação, processo desportivo e intervenção de terceiro.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)

Civil| | | Exclusivo para assinantes

20 questões. Secretaria-Geral, Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas, Ouvidoria, e disposições gerais sobre os processos no CNJ.

Constitucional| | | Exclusivo para assinantes

Thiago Nedeff Mendes
Em face destes novos parâmetros legais relacionados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro, o compliance passou a ter cada vez mais relevância no Brasil.

24/04/2019|Penal|

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento de que não há questão constitucional com repercussão geral no exame da validade de norma coletiva de trabalho que limita o pagamento de horas de deslocamento...

23/04/2019|Trabalhista|

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação da Bull Ltda., de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, diante da existência de norma coletiva que autorizava o registro de...

23/04/2019|Trabalhista|

O Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal conseguiu, em recurso de revista julgado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a manutenção do plano de...

23/04/2019|Trabalhista|

10 questões. Minerais produzidos no Brasil, atividade econômica em face dos recursos minerais, operações econômicas de aproveitamento de jazidas e a lavra, pesquisa e lavra dos recursos minerais em terras indígenas e participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.