Novidades

19/02/2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia mandado o Google excluir vídeos do YouTube considerados ofensivos, na medida em que a pessoa ofendida informasse ao provedor...
19/02/2018|Civil| Favorito
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de recurso da Transportes Urbanos Balan Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), contra condenação ao pagamento de indenização a um motorista que era pressionado pelos fiscais da...
19/02/2018|Trabalhista| Favorito
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Clube Náutico Capibaribe, de Pernambuco, de pagar ao treinador profissional de futebol Vagner Carmo Mancini a multa prevista no artigo 479 da CLT pela rescisão antecipada do seu contrato de...
19/02/2018|Trabalhista| Favorito
Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Resumo genérico.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/02)
Internacional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza jurídica, espécies, requisitos para sua concessão, momentos para substituição, regras para substituição, duração, reconversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade e da pena de multa.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/02)
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, características, titularidade, conteúdo do poder familiar: quanto à pessoas e aos bens dos filhos, e extinção e suspensão do poder familiar: extinção e perda ou destituição do poder familiar e suspensão do poder familiar.
Atualizado de acordo com a Lei n° 13.509/17 (19/02)
Família| Favorito | Exclusivo para assinantes
Resumo
Arbitragem
Introdução, espécies de arbitragem, convenção e seus efeitos, procedimentos e sentença.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (19/02)
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Resumo
Peculato
Peculato é crime funcional cometido por funcionário público contra a Administração Pública. O peculato pode ser doloso ou culposo. O peculato doloso divide-se em: peculato apropriação ou desvio, peculato furto e peculato estelionato.
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Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Cada conduta penalmente relevante se amolda única e exclusivamente a um tipo legal, de forma que eventual conflito aparente de normas penais deverá ser resolvido pelo aplicador do direito, o magistrado.
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Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza, finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis (conceito, autores, destinatários), instauração de inquérito (ação pública incondicionada, condicionada, privada).
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Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/02)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Abuso de direito, práticas comerciais, práticas abusivas, orçamento prévio, tabelamento de preços, venda casada etc.
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Consumidor| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceitua cada remédio específico, conhecidos como ação popular, "habeas corpus", "habeas data", mandado de segurança e mandado de injunção, definindo sua natureza jurídica e competência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/02)
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, indenização e ação regressiva.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/02)
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
O conceito e a natureza jurídica da sub-rogação, bem como sua regulamentação, conforme se trate de sub-rogação legal ou convencional, e os efeitos que ela traz às partes envolvidas no negócio.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Vigência, validade, eficácia e vigor das normas, aplicação, formas de interpretação, conflito de normas no tempo e no espaço.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (19/02)
Civil| Favorito | Exemplo gratuito
As lacunas da lei penal e a aplicação da analogia (conceito, requisitos, distinção entre analogia e interpretação extensiva e analógica, espécies e emprego).
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Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Hermenêutica, interpretação e analogia.
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Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Erro sobre a ilicitude do fato, inescusabilidade do desconhecimento da lei, espécies de erro de proibição, descriminante putativa etc.
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Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Renascimento (parte geral), Escola Clássica do Direito Natural, Escola do Direito Racional, Escola Histórica, Maquiavel, Bodin, Hugo Grócio, Thomas Hobbes, Spinoza, Locke, Puffendorf, Cristiano Tomásio, Jean Jacques Rousseau, Barão de Montesquieu, entre outros.
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Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, espécies, causas de exclusão etc.
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Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
A inimputabilidade dos menores de 18 anos e a sujeição destes às normas de legislação especial.
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Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Introdução a imputabilidade penal e conceito, requisitos e efeitos da inimputabilidade e da semi-inimputabilidade.
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Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito e classificação das lesões.
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Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.
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Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Natureza, objeto e constitucionalismo.
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Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Calúnia, difamação, injúria, disposições comuns, exclusão do crime, retratação.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/02)
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Resumo
Know-how
Significado, noção, elementos, know-how e assistência técnica, natureza jurídica, valor econômico (proteção), transferência (modalidades), fases de formação do contrato, extinção.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/02)
Comercial| Favorito | Exclusivo para assinantes
Condenado apresenta razões contra Agravo interposto pelo Ministério Público, a fim de manter o benefício da progressão de regime concedida pelo Juiz da Vara das Execuções.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/02)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes

18/02/2018

Petição
Revisão Criminal
Condenado requer revisão criminal, apresentando nova prova que demonstre sua inocência.
Revisão Geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/02)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais, vindo a substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
Revisão Geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/02)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Paciente impetra ordem de Habeas Corpus a fim de impedir indiciamento por contravenção penal.
Revisão Geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/02)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Acusado propõe justificação para o juiz da vara do júri, a fim de que testemunha não inquirida seja ouvida em plenário.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n/ 13.105/15) (18/02)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Paciente pretende, ao impetrar ordem de habeas corpus, o trancamento de sua ação penal, por falta de justa causa.
Revisão Geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/02)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime a que faz jus o Paciente.
Revisão Geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/02)
Processo Penal| Favorito | Exemplo gratuito
Agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar do processamento de Habeas Corpus, diante de evidente fato novo ocorrido e que ainda não foi apreciado pelo Egrégio Tribunal.
Revisão Geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/02)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Impetrante requer a concessão de medida liminar, já que a prisão cautelar do Paciente não mais encontra respaldo legal.
Revisão Geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/02)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Reclamante requer seja ordenada a cassação da ordem de prisão preventiva proferida pelo juiz de primeiro grau, por entender que esta contraria entendimento do Tribunal de Justiça.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n/ 13.105/15) (18/02)
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Dicionário
Aviso prévio
É a comunicação que deve ser feita por uma parte do contrato de trabalho a outra, manifestando seu interesse em rescindi-lo sem justa causa, conforme o prazo regulado em lei, sob pena de pagar indenização substitutiva. Cabível, em regra, nos...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/02)
Trabalhista| Favorito
Dicionário
Salário profissional
Corresponde ao valor mínimo que um trabalhador pertencente à determinada categoria ou profissão pode receber a título de salário. O piso salarial é proporcional à extensão e a complexidade do trabalho e diz respeito ao fato de que o empregado, ao...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/02)
Trabalhista| Favorito
Dicionário
Salário mínimo
Trata-se da contraprestação mínima devida e paga ao trabalhador para atender as suas necessidades básicas e de sua família. Fixado somente por lei, deve ser unificado nacionalmente (valer para todo país) e reajustado periodicamente para preservar o...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/02)
Trabalhista| Favorito
Trata-se de imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, incidente sobre as transmissões, a título gratuito (causa mortis e doação), de quaisquer bens ou direitos. Sua natureza é fiscal, eminentemente declaratória e não incide sobre as...
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Tributário| Favorito
Dicionário
Assistência Social
Constitui medidas públicas (um dever do Estado) ou privadas prestadas a quem delas necessitar, independentemente de contribuição direta à Seguridade Social, funcionando normalmente como um complemento ao Regime de Previdência Social, quando este não...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/02)
Previdenciário| Favorito
O regime de previdência privada é complementar, organizado de forma autônoma ao Regime Geral de Previdência Social e sua filiação é facultativa. É regulamentado mediante Lei Complementar por determinação constitucional. A relação previdenciária...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/02)
Previdenciário| Favorito
É o direito do trabalhador em permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, não sendo permitida a rescisão do contrato de trabalho enquanto inexistir uma causa que justifique a dispensa indicada pela lei. Destina-se, portanto, a...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/02)
Trabalhista| Favorito
Dicionário
Sindicato
É a organização de pessoas físicas (trabalhadores) ou jurídicas (empresas) que figuram como sujeitos na defesa das relações coletivas ou individuais de trabalho da categoria, judicial ou administrativamente.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/02)
Trabalhista| Favorito
Dicionário
Desaposentação
Consiste na reversão da aposentadoria obtida do Regime Geral de Previdência Social, e até em Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos, possibilitando a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. A...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/02)
Previdenciário| Favorito
Constitui ato ilegal praticado por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta, que infringe a moralidade pública, afrontando a honestidade, boa-fé, o respeito à igualdade, às normas de condutas aceitas pelos...
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/02)
Administrativo| Favorito
20 questões. Contribuição da União, do trabalhador, da empresa, do produtor rural e do segurado especial, do empregador rural - pessoa jurídica, clubes de futebol, de terceiros, social sobre o faturamento e sobre o lucro.
Atualizado até a Lei nº 13.606/2018. (18/02)
Previdenciário| Favorito | Exclusivo para assinantes
10 questões. Constituição, leis, atos do Poder Executivo, normas coletivas, regulamentos de empresa, prazo para arrecadação, não recolhimento no prazo legal, juros de mora e multa.
Atualizado até a Lei nº 13.606/2018. (18/02)
Previdenciário| Favorito | Exclusivo para assinantes
Dicionário
Seguridade Social
Sistema instituído pela Constituição Federal de 1988 para a proteção do povo brasileiro (e até estrangeiro em alguns casos) contra riscos sociais que podem gerar miséria e intranquilidade social, mediante orçamento específico na lei orçamentária...
Atualizado até a Lei nº 13.606/2018. (18/02)
Previdenciário| Favorito

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