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É o bullying, ou seja, todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e...

É a intimidação sistemática (bullying) cometida na rede mundial de computadores. Ocorre quando se usa os instrumentos virtuais para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento...

Deriva da palavra inglesa “bully”, que significa mandão, valentão, fanfarrão. O verbo retrata grosseria, desumanidade, tirania, ameaça, opressão, susto. Consiste, portanto, em intimidar, aterrorizar, tiranizar, praticar atos vingativos ou cruéis...

É o crime considerado de extrema gravidade e, por isso, recebe um tratamento diferenciado e mais rigoroso do que as demais infrações penais. É considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.O caráter hediondo é conferido...

É o homicídio doloso (consumado ou tentado) qualificado praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Segundo o Código Penal, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e...

Conceito, requisitos, concessão, período de prova, condições, audiência admonitória, formalidades, fiscalização do cumprimento, revogação, prorrogação do período de prova e extinção da pena.

Responsável por laboratório declara ciência de que as informações do laboratório que têm acesso em razão do cargo devem permanecer em segredo.

Outorgante, por meio de instrumento particular de mandato, outorga procuração com o especial fim de oferecer representação junto à Autoridade Policial.

Autor pede que seja comunicado ao advogado constituído a revogação do mandato que lhe foi conferido.

Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.

Averiguado por crime de menor potencial ofensivo se manifesta sobre proposta de transação penal e requer cancelamento de audiência designada para o oferecimento desse acordo.

Estudo acerca das manchas encontradas no local do crime, podendo ser esta de sangue (procedimento; análise genérica, específica, individual e regional; lóquios), de esperma (tipos de prova), de saliva, de urina, de fezes ou pêlos encontrados no local.

Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema traumático, hematoma, diferença entre hematoma e equimose, escoriações, luxação, fraturas e lesões de defesa.

Conceito, importância de se determinar a idade individual na sociedade, identificação (fases, divisão e tipos), processos de identificação utilizados na Medicina Legal, pseudo-hermafroditismo, dactiloscopia, desenho digital e classificação de Vucetich.

Conceitos e espécies de traumatologias causadas por meios físicos (energia térmica; elétrica; luminosa; sonora; radioativa e barométrica).

Análise da recente alteração da legislação que trata da matéria de licitações, com abordagem de forma comparativa quanto às principais mudanças em relação ao instituto da inexigibilidade de licitação.

Vítima representa perante a Autoridade Policial solicitando a instauração de Inquérito Policial.

Ofendido representa perante o Delegado de Polícia, tendo em vista sua vontade de ver o autor da infração penal ser processado criminalmente.

Representante legal do ofendido oferece representação escrita à Autoridade Judiciária.

Vítima requer a retratação da representação escrita, declarando-se a extinção do feito processual, tendo em vista que a denúncia ainda não foi recebida.

Introdução, classificação, munição, balística, sarro e orifícios de entrada e de saída das lesões provocadas pelo uso de arma de fogo.

História, natureza jurídica, elementos do nome, possibilidade de alteração e proteção ao nome.

Locatário loca, de um banco, a utilização de cofres de segurança, por prazo determinado.

Regras objetivas, postulados básicos. Não há hierarquia entre os princípios. Para saber qual princípio prevalece deve-se utilizar a ponderação (proporcionalidade). Podem ser expressos ou implícitos. Servem de fundamento para que se possa interpretar a legislação.

A usucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo. É também considerada um modo de perda de propriedade. A usucapião pode ter por objeto bens móveis ou imóveis, e...

É o procedimento judicial por meio do qual qualquer cidadão tem assegurado um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, que ainda não se encontra devidamente regulamentado em lei complementar ou ordinária.É um procedimento adotado...

É uma ação penal constitutiva, que equivale à ação rescisória cível, e tem por finalidade a reparação de eventuais erros judiciários. A revisão criminal poderá almejar a alteração da classificação do delito, a absolvição do acusado, a modificação da...

É o documento de comunicação expedido pelo juiz, que pode se dar por carta ou mandado, a fim de que alguém tome ciência dos atos e termos do processo, compareça em audiências ou cumpra determinada ordem judicial.

É o crime cometido por funcionário público que, em razão de sua função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la, solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem. O agente público que cometer este...

É a pessoa que será isenta de pena em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, ao tempo da ação ou omissão, não era capaz de entender o caráter ilícito do fato por ele praticado ou de determinar-se de acordo com...

20 questões para concurso. Perguntas relativas ao crime de homicídio: dolo, culpa, tentativa, consumação, punição, qualificadoras, entre outras.

20 questões para concurso. Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.

20 questões para concurso. Erro de tipo, teoria da vontade, dolo geral, culpa indireta, omissão de socorro e crime preterdoloso.

20 questões para concurso. Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante sequestro, livramento condicional e progressão de regime.

20 questões para concurso. Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.

A Reforma Tributária trazida pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, será um grande marco em nosso país. Falo no futuro porque ela ainda representa apenas uma carta de intenções, eis que tudo ainda depende de regulamentações e de construção de novas estruturas na área tributária.

Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.

Em 25 de julho de 1990, foi aprovada a Lei nº 8.072, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, que, além de definir os delitos dessa natureza, trouxe diversas outras providências de cunho penal e processual penal, bem como referentes à execução da pena.

Homicídio simples, culposo, qualificado e suas especificações.

Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Direito no sigilo da correspondência, a visita íntima e direitos políticos, assim como faltas disciplinares, a posse de telefone celular, Regime Disciplinar Diferenciado e sanções.

Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei não prevê que ele tenha de permanecer sempre incomunicável. Assim, apenas se houver ordem judicial que o proíba de usar o celular fora do presídio é que o apenado poderá ser...

Trata-se de um instrumento jurídico-processual, cuja finalidade é cumprir uma obrigação e receber sua quitação através do pagamento. Pode ser proposta pelo devedor ou um terceiro com interesse jurídico no cumprimento da obrigação, que deverá...

É a obrigação que se destina a propiciar maior segurança ao credor ou eliminar risco existente em sua posição, mesmo em hipóteses de fortuito ou força maior, dada a sua natureza. Constituem exemplos dessa obrigação: a do segurador e a do fiador; a...

É uma obrigação real, que decorre da relação entre o devedor e a coisa. Difere das obrigações comuns especialmente pelos modos de transmissão. Propter rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a...

Impõe ao devedor um dever de abstenção, ou seja, de não praticar o ato que poderia livremente fazer se não tivesse obrigado. Se o ato for praticado, o devedor será considerado inadimplente, podendo o credor exigir, com base no artigo 251 do Código...

Trata-se da obrigação que abrange o serviço humano em geral, como a realização de obras ou a prestação de fatos que tenham utilidade para o credor. Consiste, portanto, em atos ou serviços a serem executados pelo devedor. Nas obrigações de fazer o...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento...

10 questões para concurso. Trata sobre as faltas disciplinares dispostas nos artigos 49 ao 52 da Lei de Execução Penal.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, após a constituição do devedor em mora, o credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões públicos...

Empresa de alimentação é contratada para fornecer alimentação para funcionário de outra empresa.