Modelos de Petições gratuitos
Veja abaixo os 117 modelos de petição disponíveis gratuitamente no DireitoNet.
Os modelos disponíveis abrangem desde petições iniciais até recursos e constestações, além de procurações, cautelares e outros instrumentos importantes para a prática jurídica. Todos os modelos são produzidos pela nossa equipe de especialistas e atualizados regularmente com as últimas decisões dos tribunais e mudanças legislativas, para que você esteja sempre atualizado e preparado para atender às demandas dos seus clientes.
E o DireitoNet é muito fácil de usar: encontre o modelo que deseja, faça o download do arquivo em formato Word (.doc) e personalize sua petição como desejar. Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todos os 2.300 modelos por apenas R$ 24,90 por mês. Veja como assinar.
Consulte os modelos gratuitos abaixo
Inventário judicial - Proposto pelo herdeiro (2024)
Filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.
- Qual o foro competente para ações de inventário e partilha?
- Qual procedimento para inventário extrajudicial de único imóvel objeto de negócio jurídico alienado com a concordância dos herdeiros?
- É possível que todos os herdeiros requeiram a abertura do inventário, indicando um como inventariante?
- e mais 3 perguntas
Família
25/02/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Recurso em sentido estrito
Réu interpõe recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo".
Processo Penal
21/03/2022 Acesso gratuito
Redesignação de audiência
Autor pede que seja redesignada a audiência, uma vez que seu procurador tem outra audiência no mesmo dia e hora, marcada anteriormente.
Processo Civil
14/12/2021 Acesso gratuito
Reclamação trabalhista - Horas extras
Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.
Trabalhista
24/05/2023 Acesso gratuito
Carta de pedido de demissão sem aviso prévio
Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.
Trabalhista
24/05/2023 Acesso gratuito
Pedido de gratuidade
Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.
Processo Civil
22/05/2023 Acesso gratuito
Mandado de segurança individual
Impetrante deseja que seja assegurado seu direito líquido e certo violado.
Constitucional
12/05/2021 Acesso gratuito
Revogação da prisão preventiva
Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.
Processo Penal
21/03/2022 Acesso gratuito
Juntada de procuração (art. 104 do CPC)
Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.
Processo Civil
24/05/2023 Acesso gratuito
Citação por edital – Réu em lugar incerto
Autor pede a citação por edital do Réu, que não foi localizado.
Processo Civil
05/11/2021 Acesso gratuito
Obrigação de fazer em virtude de vício no produto - Troca de produto
Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado.
Consumidor
16/01/2023 Acesso gratuito
Pedido de reconsideração de despacho (2024)
Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.
Processo Civil
28/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Revisional de alimentos (2024)
Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.
Família
29/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Investigação de paternidade "post mortem"
Autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento.
Família
16/11/2022 Acesso gratuito
Homologação de acordo - Pensão alimentícia
Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.
Família
23/10/2023 Acesso gratuito
Alvará em inventário - Venda de imóvel
Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.
Família
24/01/2023 Acesso gratuito
Denúncia - Homicídio simples (2024)
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.
Penal
20/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024. Acesso gratuito
Reabilitação criminal
Condenado pede sua reabilitação criminal, uma vez que já cumpriu integralmente a pena imposta.
Processo Penal
21/05/2023 Acesso gratuito
Execução por quantia certa - Trabalhista
Reclamante pede a citação da reclamada para que efetive o depósito, no prazo legal, do valor da condenação, sob pena de execução.
Trabalhista
21/05/2023 Acesso gratuito
Proposta de honorários periciais
Perito nomeado no processo apresenta a sua proposta de honorários.
Processo Civil
14/03/2023 Acesso gratuito
Livramento condicional
Condenado pede a concessão de livramento condicional, uma vez que preenchidos os requisitos do cumprimento de parte da pena, comportamento satisfatório durante a execução, bom desempenho no trabalho e aptidão para prover à própria subsistência.
Processo Penal
30/08/2023 Acesso gratuito
Liberdade provisória sem fiança
Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.
Processo Penal
09/07/2023 Acesso gratuito
Habeas corpus - Falta de justa causa
Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo em vista que foi condenado por fato atípico.
Processo Penal
24/05/2023 Acesso gratuito
Habilitação como assistente da acusação
Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.
Processo Penal
14/03/2023 Acesso gratuito
Consignação em pagamento - Depósito Bancário
Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.
Processo Civil
19/12/2022 Acesso gratuito
Execução contra a Fazenda Pública - Precatórios
Pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial contra a Fazenda Pública.
Processo Civil
16/12/2022 Acesso gratuito
Cumprimento de sentença - Alimentos - Acordo (2024)
Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.
Família
28/02/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Alimentos - Contestação
Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.
Família
16/11/2022 Acesso gratuito
Memoriais - Reconhecimento e dissolução de união estável
Convivente reforça o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.
Família
16/12/2022 Acesso gratuito
Execução de alimentos - Prisão (rito do artigo 528 do CPC) (2024)
Credor pede o cumprimento da sentença que condenou o Requerido no pagamento de alimentos, sob pena de prisão civil.
Família
25/02/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Contestação - Ação de Despejo por denúncia vazia
Locatário concorda em desocupar o imóvel voluntariamente e, para tanto, pede a concessão do prazo legal de seis meses.
Processo Civil
14/06/2023 Acesso gratuito
Liquidação por arbitramento
Autor pede a liquidação por arbitramento da sentença que condenou o requerido a pagar danos emergentes e lucros cessantes.
Processo Civil
17/11/2022 Acesso gratuito
Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Contestação
Locatário apresenta defesa justificando estar pontual, pois nunca deixou de cumprir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.
Processo Civil
14/06/2023 Acesso gratuito
Indenização por danos materiais e morais (ingestão de produto tóxico)
Consumidor pede indenização pelos problemas de saúde sofridos pelo filho menor em decorrência de informação errada prestada em embalagem de brinquedo.
Processo Civil
14/07/2023 Acesso gratuito
Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia
Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.
Processo Penal
24/05/2023 Acesso gratuito
Pedido de saldo do FGTS à Caixa Econômica Federal
Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal, o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.
Trabalhista
23/05/2023 Acesso gratuito
Cancelamento de multa aplicada de forma irregular
Recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno. Requerente não foi notificado e já providenciou a limpeza.
Civil
19/10/2022 Acesso gratuito
Defensor dativo - Fixação de honorários
Advogado dativo que acompanhou o réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.
Processo Penal
18/07/2023 Acesso gratuito
Afastamento temporário do cônjuge do lar
Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.
Família
16/12/2022 Acesso gratuito
Reclamação trabalhista - Rescisão indireta - Desconto indevido no salário
Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor.
Trabalhista
21/05/2023 Acesso gratuito
Exceção de suspeição I
Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.
Processo Civil
16/01/2023 Acesso gratuito
Insanidade mental do acusado (art. 149 do CPP)
Requerente pede exame de insanidade mental do Réu.
Processo Penal
30/08/2023 Acesso gratuito
Notificação judicial - Substituição de caução (2024)
Locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.
Processo Civil
24/01/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Pensão por morte I
Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante. Inclui jurisprudência.
Previdenciário
24/01/2023 Acesso gratuito
Divórcio consensual c.c. partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos
Casal separado de fato pleiteia o divórcio c.c. partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos ao filho menor.
Família
14/12/2021 Acesso gratuito
Revisão contratual - Refinanciamento (Consumidor)
Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Ainda, houve inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida.
Consumidor
18/09/2023 Acesso gratuito
Substituição de testemunhas - Não localizadas
Réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.
Processo Penal
14/11/2022 Acesso gratuito
Ação de oferta de alimentos
Genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, em razão dos alimentos prestados por este, que entra com ação para que os mesmo sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento.
Família
23/01/2023 Acesso gratuito
Execução de Título Executivo Extrajudicial - JEC
Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.
Processo Civil
22/05/2023 Acesso gratuito
Revisional de aluguel
Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com o valor de aluguel sugerido extrajudicialmente. Inclui jurisprudência.
Processo Civil
08/08/2023 Acesso gratuito
Investigação de paternidade - Pedido de realização de exame de DNA
Autor pede a determinação de nova data para a realização de exame pericial de DNA, tendo em vista a ausência do Requerido ao Laboratório quando da primeira determinação, ficando o Réu ciente que sua recusa na realização do referido exame poderá implicar na presunção da paternidade.
Família
14/12/2021 Acesso gratuito
Falsidade de documento
Autor pede a aferição da autenticidade de assinatura em documento juntado pelo réu.
Processo Civil
20/04/2021 Acesso gratuito
Juntada da CTPS para retificação
Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.
Trabalhista
23/05/2023 Acesso gratuito
Liberdade provisória com fiança
Acusado pede a liberdade provisória com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.
Processo Penal
21/05/2023 Acesso gratuito
Renúncia ao direito de queixa
Ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.
Processo Penal
23/05/2023 Acesso gratuito
Exame de corpo de delito complementar
Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.
Penal
14/03/2023 Acesso gratuito
Alimentos - Pedido ao genitor
Filho menor de pais separados requer de seu genitor pensão alimentícia.
Família
08/09/2021 Acesso gratuito
Impugnação de reconhecimento de paternidade pelo filho maior I
Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade, que se deu após sua maioridade.
Família
15/11/2022 Acesso gratuito
Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia (2024)
Reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia, acrescida de juros e atualização monetária.
Trabalhista
26/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Instrumento extrajudicial de reconhecimento de filho (2024)
Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.
Família
28/02/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Unificação de penas
Réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas. Inclui jurisprudência.
Processo Penal
30/09/2023 Acesso gratuito
Reclamação trabalhista - Procedimento Sumaríssimo (2024)
Reclamante pede a condenação da empregadora para pagamento das verbas rescisórias, juros, correção monetária, custas e honorários.
Trabalhista
26/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Nomeação de curador especial em ação de adoção
Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.
Família
09/05/2023 Acesso gratuito
Habeas Corpus - Falta disciplinar - Progressão de regime
Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime a que faz jus o Paciente.
Processo Penal
17/05/2022 Acesso gratuito
Acidente de veículos - Indenização por danos materiais e lucro cessante
Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.
Processo Civil
15/02/2022 Acesso gratuito
Impugnação de falsidade documental (processo penal)
Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.
Processo Penal
21/05/2023 Acesso gratuito
Indenização por danos morais - Restrição indevida no SERASA
Consumidor pede a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais por ele experimentados em decorrência da indevida inclusão de seu nome no SERASA.
Consumidor
14/07/2023 Acesso gratuito
Inquérito para apuração de falta grave
Empresa pede a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pelo Empregado, que se encontra incentivando seus colegas a realizarem greve.
Trabalhista
30/11/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Reintegração de empregado estável
Reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito à percepção dos salários referentes ao período da suspensão, uma vez que tem estabilidade.
Trabalhista
21/05/2023 Acesso gratuito
Prosseguimento da ação contra o denunciante
Denunciado pede o prosseguimento do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.
Processo Civil
18/02/2022 Acesso gratuito
Notificação judicial - Substituição de fiador em contrato de locação
Notificação para que o locatário substitua o fiador ou apresente outra modalidade de garantia, sob pena de desfazimento da locação.
Processo Civil
20/06/2023 Acesso gratuito
Concessão de graça
Réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República.
Processo Penal
21/05/2023 Acesso gratuito
Indenização - Depósito em conta diversa da indicada
Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.
Processo Civil
23/01/2023 Acesso gratuito
Revisão criminal - Sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei (falta de exame de corpo de delito)
Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.
Processo Penal
17/02/2021 Acesso gratuito
Extração de certidão
Reclamante pede extração de certidão de um documento dos autos.
Trabalhista
21/05/2023 Acesso gratuito
Exoneração de encargo alimentar em decorrência de concubinato
Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.
Família
23/01/2023 Acesso gratuito
Nomeação de tutor
Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.
Família
09/05/2023 Acesso gratuito
Exoneração de rateio de pensão por morte
Requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o de cujus. Desta forma, pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.
Previdenciário
20/12/2022 Acesso gratuito
Liquidação de firma individual do falecido
Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.
Empresarial
23/05/2023 Acesso gratuito
Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Criminal
Verificando a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento dos mesmos ao Ministério Público Criminal para as providências que se mostrarem cabíveis.
Processo Penal
23/05/2023 Acesso gratuito
Autorização para alienação de bens gravados - Direito das Sucessões
Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.
Família
04/04/2022 Acesso gratuito
Inventário judicial - Proposto pelo cônjuge
Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.
Família
19/09/2022 Acesso gratuito
Pedido de unificação de pena (concurso formal)
Sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação.
Processo Penal
30/09/2023 Acesso gratuito
Sucessão processual
Empresa, na qualidade de sucessora da reclamada, requer sua admissão como sucessora processual.
Processo Civil
21/05/2023 Acesso gratuito
Juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SC
Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).
Trabalhista
23/05/2023 Acesso gratuito
Juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT
Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
Trabalhista
21/05/2023 Acesso gratuito
Busca e apreensão - Trabalhista (2024)
Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da Reclamada.
Trabalhista
22/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Sustação de cheque furtado
Pedido de sustação de cheques ao banco, em razão do talonário ter sido furtado.
Civil
30/08/2022 Acesso gratuito
Questão prejudicial - Suspensão do processo criminal
Réu pede a suspensão do processo criminal por depender de decisão sobre seu estado civil na esfera cível.
Processo Penal
21/05/2023 Acesso gratuito
Indenização por disparidade da publicidade
Consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade do produto.
Processo Civil
14/07/2023 Acesso gratuito
Solicitação de saldo do FGTS pelo empregador à Caixa Econômica Federal
Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.
Trabalhista
24/05/2023 Acesso gratuito
Pauliana ou revocatória por transmissão gratuita de bens - Doação
Credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo do réu.
Processo Civil
14/11/2022 Acesso gratuito
Reivindicação de gorjetas (2024)
Reclamante pleiteia o cômputo da média mensal do montante das gorjetas no cálculo da indenização da despedida, além do complemento sobre aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais e FGTS.
Trabalhista
26/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Adoção - Nomeação de curador especial
Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.
Família
23/01/2023 Acesso gratuito
Confirmação judicial de casamento - Nubente falecido
Após realização de casamento nuncupativo, o cônjuge vivo requer a confirmação judicial de tal casamento.
Família
28/02/2023 Acesso gratuito
Citação por edital - Réu em lugar inacessível
Pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.
Processo Civil
24/01/2023 Acesso gratuito
Exclusão de herdeiro por indignidade – Crime contra honra
Requerente deseja que o requerido seja excluído de sua sucessão hereditária, tendo em vista que o mesmo injuriou publicamente sua esposa.
Família
19/10/2022 Acesso gratuito
Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita
Agravante pleiteia a concessão do benefício por entender que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Inclui jurisprudência.
Processo Civil
24/03/2023 Acesso gratuito
Pedido de revogação de medida protetiva
Por entender que a concessão da medida protetiva não tem amparo legal, requerente pleiteia a sua revogação.
Penal
26/05/2023 Acesso gratuito
Requerimento para instauração de inquérito policial
Ofendido pede a instauração de inquérito policial para a averiguação da infração penal da qual foi vítima.
Penal
21/05/2023 Acesso gratuito
Dissolução de união estável por escritura pública
Escritura pública de dissolução de união estável com cessão gratuita, ITCMD e ITBI.
Civil
23/08/2022 Acesso gratuito
Pedido de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Réu, após o oferecimento da denúncia, pleiteia a propositura de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público.
Penal
16/05/2023 Acesso gratuito
Restituição de bem apreendido
Requerente, vítima de furto em sua residência, requer seja restituída joia que seu pai lhe deu como presente de formatura, tendo demonstrado sua propriedade e que o bem não mais interessa à apuração da verdade.
Penal
16/12/2021 Acesso gratuito
Mandado de segurança pleiteando vista aos autos do inquérito policial
Advogado impetra mandado de segurança com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo.
Constitucional
24/01/2023 Acesso gratuito
Responsabilidade civil de estabelecimento por desaparecimento de objeto deixado aos seus cuidados - Indenização por danos materiais
Autor pede a condenação do réu no pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, em razão da negligência da empresa que não empregou a vigilância necessária aos bens depositados.
Processo Civil
24/01/2023 Acesso gratuito
Execução contra a Fazenda Pública
Exequente propõe ação de execução fundada em título extrajudicial contra Fazenda Pública, com fulcro nos artigos 910, 534 e 535 do Código de Processo Civil.
Processo Civil
19/12/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Citação com hora certa (Processo Penal)
Querelante pleiteia citação com hora certa do Querelado, por entender que o mesmo está se ocultando dolosamente para não responder à ação.
Processo Penal
30/08/2022 Acesso gratuito
Consignação em pagamento - Contestação
Réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito inferior ao devido.
Processo Civil
22/11/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Emissão de Carta de Arrematação
Requerente pleiteia a carta de arrematação para efetivação da transferência do imóvel junto ao cartório de registro de imóvel competente.
Civil
19/05/2022 Acesso gratuito
Manutenção de posse
O autor é proprietário de imóvel destinado ao cultivo permanente de eucalipto para corte e, embora não tenha perdido a posse, foi turbado porque está impedido de extrair a madeira vendida.
Processo Civil
17/11/2021 Acesso gratuito
Litispendência - Contestação com preliminar
Réu pede extinção do processo sem resolução de mérito, alegando litispendência.
Processo Civil
13/03/2023 Acesso gratuito
Parecer jurídico para dispensa de licitação
Análise sobre a proposta, os documentos e o preenchimento dos requisitos legais para a contratação direta, dispensando-se o procedimento licitatório.
Administrativo
02/08/2023 Acesso gratuito
Despejo - Pedido para purgar a mora
Locatário deposita quantia em dinheiro para purgar a mora para permanecer no imóvel.
Processo Civil
28/12/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Recurso Ordinário Constitucional - Suspensão condicional da pena
Recorrente pleiteia reformar a decisão denegatória de habeas corpus, possibilitando, assim, que faça jus ao benefício da suspensão condicional da pena.
Penal
24/03/2023 Acesso gratuito
Assistência litisconsorcial - Reintegração de posse
Ação de reintegração de posse foi proposta por apenas um dos proprietários do imóvel, razão pela qual o requerente, também proprietário do imóvel, pleiteia seu ingresso na referida demanda como assistente litisconsorcial do autor.
Processo Civil
22/02/2023 Acesso gratuito
Inclusão no rol de herdeiros
Requerente, tendo sua filiação reconhecida no assentamento do registro de nascimento, pretende ser incluído no rol de herdeiros.
Família
13/06/2022 Acesso gratuito
Liberdade provisória sem fiança - Depois do oferecimento da denúncia
Requerente foi denunciado por crime inafiançável, motivo pelo qual busca a liberdade provisória sem fiança, nos termos do artigo 310, III, do Código de Processo Penal.
Processo Penal
09/07/2023 Acesso gratuito
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