Espécies de contratos - Geral
Compra e venda (classificação, elementos, alienação fiduciária, clásusulas especiais), troca, doação, locação, empreitada, empréstimo (comodato e mútuo), depósito, mandato, sociedade, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação, compromisso.
1. Compra e venda
Trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor, a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador, a de entregar o preço.
Os efeitos derivados do contrato são meramente obrigacionais, e não reais, pois, de acordo com o sistema do direito brasileiro, a compra e venda não transfere, por si só, o domínio da coisa vendida, mas gera apenas, para o vendedor, a obrigação de transferi-lo.
1.1. Classificação dos contratos de compra e venda
A compra e venda é contrato consensual, sinalagmático, oneroso, em regra comutativo, em alguns casos sujeito à forma prescrita em lei, porém, no mais das vezes, independe de qualquer solenidade.
É consensual, em oposição aos contratos reais, porque se aperfeiçoa independentemente da entrega do objeto pela mera coincidência da vontade das partes sobre o preço e a coisa.
É sinalagmático porque envolve prestações recíprocas: para o comprador, a de entregar o preço; para o vendedor...
