Dicionário jurídico

Venda com reserva de domínio

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Publicado originalmente no DireitoNet. (02/jul/2013)
Direito Comercial | 02/jul/2013

Trata-se de cláusula na venda de coisa móvel, estipulada por escrito, que depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros. De acordo com esta disposição, o vendedor tem a garantia da propriedade da coisa móvel vendida a prazo até que seja efetuado o pagamento integralmente do preço, momento em que será transferido o domínio da coisa ao comprador. A cláusula de reserva de domínio só poderá ser executada após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.


 

Fundamentação:

Artigos 521 a 528 do Código Civil

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Referências bibliográficas:

SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 203.

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