Ação de redução de doação
Herdeiro legítimo requer a anulação de parte de doação, que invade a legítima, feita pelo de cujus ao réu, para que aquela seja preservada.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado para propor ação de redução de doação, por herdeiro legítimo, considerando a necessidade de anulação de parte de doação, que invade a legítima.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, por meio de seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REDUÇÃO DE DOAÇÃO em face de Nome completo do Donatário, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. Dos Fatos
O Requerente é filho de Nome completo do Doador, falecido aos dia, mês e ano, portanto, herdeiro necessário, nos termos do art. 1.845, do Código Civil.
Ocorre que, em dia, mês e ano, o de cujus doou ao Requerido:especificar o bem doado: imóvel, móvel, dinheiro etc, no valor de R$ valor(valor expresso)invadindo, assim, a porção disponível de seu patrimônio, ou seja, a legítima.
Desta forma, o Requerente pleiteia...
