Compra e venda de vaga autônoma de garagem
Proprietário de vaga de garagem autônoma de condomínio realiza a sua venda a outro condômino, de acordo com a Lei nº 12.607/12.
Pelo presente instrumento particular, de um lado, Nome Completo do Vendedor, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominado VENDEDOR.
De outro lado, Nome Completo doComprador, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominado COMPRADOR.
As partes têm entre si, de formas justa e acordada, o presente CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VAGA DE GARAGEM, que será regido pelas cláusulas a seguir aduzidas.
Cláusula 1ª - Objeto
O VENDEDOR é legítimo proprietário, por justo título e aquisição legal, de 01 (uma) vaga autônoma de garagem, objeto do presente contrato, cujo número de identificação...