Guias de Estudo

Contrato estimatório

Natureza jurídica, características, direitos e obrigações das partes, antecipação da devolução da coisa consignada, proibição de penhora e sequestro da coisa consignada, e responsabilidade pelo risco.

Direito Civil | 09/ago/2018
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Aborda sobre este contrato previsto nos artigos 534 a 537 do Código Civil, em que uma pessoa (consignante) entrega bens móveis a outra (consignatária), ficando esta autorizada a vendê-los. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é venda por consignação, quem são consignante e consignatário, como esta modalidade contratual se diferencia de algumas espécies análogas, quais são as suas características, como ocorre a transferência da posse do bem, quais os direitos e obrigações das partes, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Adimplemento
Dicionário Contrato - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Contrato Estimatório
Resumo Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento
Resumo Contrato I (Direito do Consumidor)
Resumo Contrato estimatório
Resumo Contratos - Conceitos gerais
Resumo Espécies de contratos - Geral
Resumo Extinção dos contratos I
Resumo Extinção dos contratos II

Conteúdo prático

Seção Título
Contrato Contrato estimatório
Contrato Venda de veículo em consignação
Contrato Venda em consignação

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Contrato estimatório e contrato de depósito
Teste Contratos
Teste Contratos (Código Civil) I
Teste Contratos (Código Civil) III

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato estimatório, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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