Contrato estimatório
Natureza jurídica, características, direitos e obrigações das partes, antecipação da devolução da coisa consignada, proibição de penhora e sequestro da coisa consignada, e responsabilidade pelo risco.
Direito Civil
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Aborda sobre este contrato previsto nos artigos 534 a 537 do Código Civil, em que uma pessoa (consignante) entrega bens móveis a outra (consignatária), ficando esta autorizada a vendê-los. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é venda por consignação, quem são consignante e consignatário, como esta modalidade contratual se diferencia de algumas espécies análogas, quais são as suas características, como ocorre a transferência da posse do bem, quais os direitos e obrigações das partes, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Adimplemento |
| Dicionário | Contrato |
| Dicionário | Contrato Estimatório |
| Dicionário | Contrato de constituição de renda |
| Dicionário | Contrato de desempenho |
| Dicionário | Contrato de edição |
| Resumo | Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento |
| Resumo | Contrato I (Direito do Consumidor) |
| Resumo | Contrato estimatório |
| Resumo | Contratos - Conceitos gerais |
| Resumo | Espécies de contratos - Geral |
| Resumo | Extinção dos contratos I |
| Resumo | Extinção dos contratos II |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Contrato | Contrato estimatório |
| Contrato | Instrumento particular de cessão de direitos - Cláusula de "non circumvention" |
| Contrato | Prestação de serviços - Clínica de estética e emagrecimento (SPA) |
| Contrato | Venda de veículo em consignação |
| Contrato | Venda em consignação |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Contrato estimatório e contrato de depósito |
| Teste | Contratos |
| Teste | Contratos (Código Civil) I |
| Teste | Contratos (Código Civil) III |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato estimatório, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.