Vendas de crédito com reserva de domínio - Busca e apreensão da coisa vendida com reserva de domínio
Visa garantir ao vendedor o pagamento pelo produto que está sendo alienado. Quando o débito não é pago na totalidade, o autor poderá entrar com ação de busca e apreensão, visando reaver o bem alienado.
Conceito
Ocorrerá quando, em contrato de compra e venda, será garantido o recebimento do pagamento através de um pacto, anexo ao contrato, onde é afirmado que a coisa alienada é da propriedade do vendedor até que se dê o pagamento completo da mesma. Poderá ser comparada a uma condição suspensiva para o comprador que possuirá o bem, porém não terá sua propriedade até que o pagamento do mesmo esteja completo, assim sua posse está sujeita a acontecimento futuro.
Quando o comprador não realizar o pagamento completo do bem, restarão ao vendedor duas opções: cobrar o preço ou retomar a coisa alienada. Tais opções estão em situação de concurso, sendo que, ao escolher uma delas, o vendedor não poderá vir a escolher a outra futuramente. Ou seja, ou o vendedor retoma a posse do bem alienado ou...