Contrato de transação

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Direito Civil | 09/jul/2014

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/jan/2018)
	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (03/jul/2016)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jul/2014)

Perguntas & Respostas (0)

É um contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação mediante concessões mútuas ou recíprocas, o que também pode ocorrer de forma preventiva. Se ambas as partes não cedem, não há transação. Se não houver essas concessões mútuas ou recíprocas, há um mero acordo entre as partes. São denominadas transigentes ou transatores as partes do contrato. No que se refere à sua natureza jurídica, é um contrato bilateral, oneroso, consensual e comutativo, tendo como objeto somente direitos obrigacionais de cunho patrimonial e de caráter privado.

Fundamentação:

Artigos 840 a 850 do Código Civil

Temas relacionados:

Transação extrajudicial

Transação judicial

Conciliação

Referências bibliográficas:

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

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