Alienação fiduciária
Trata sobre a alienação fiduciária em garantia, sua regulamentação no Código Civil, suas características, alienação fiduciária de bem móvel e imóvel, e alienação fiduciária mercantil.
Direito Civil
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A alienação fiduciária é um direito real, embora o Código Civil regule a matéria da alienação fiduciária de bens móveis no título específico de Direito da Propriedade. A alienação fiduciária de imóveis é regulada pela Lei nº 9.514/97. Dessa forma, as expressões propriedade fiduciária e alienação fiduciária se confundem, mas ambas podem ser utilizadas para designar o mesmo instituto jurídico. Através desse guia do DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, como se dá a sua regulamentação no caso do bem dado em garantir ser móvel ou imóvel, o que é alienação fiduciária mercantil, o que significam os termos fiduciante e fiduciário, dentre outras peculiaridades Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Propriedade fiduciária |
| Resumo | Contratos - Conceitos gerais |
| Resumo | Contratos Bancários |
| Resumo | Espécies de contratos - Geral |
| Resumo | Propriedade resolúvel e fiduciária |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Busca e apreensão com pedido liminar - Alienação fiduciária |
| Petição | Declaração de alienação fiduciária fora do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) |
| Petição | Registro de contrato de alienação fiduciária de veículo |
| Petição | Revisional de cláusula de contrato de alienação fiduciária com pedido de tutela antecipada |
| Contrato | Alienação fiduciária - Bem imóvel |
| Contrato | Alienação fiduciária em garantia |
| Contrato | Compra e venda com alienação fiduciária |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Alienação fiduciária em garantia não leva devedor a prisão |
| Notícia | Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema |
| Notícia | Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão |
| Notícia | Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor |
| Notícia | Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia |
| Notícia | Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária |
| Notícia | Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante |
| Notícia | Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante |
| Notícia | Prisão civil por descumprimento de contrato de alienação fiduciária é descabida |
| Notícia | Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão |
| Notícia | STF suspende julgamento sobre prisão civil para inadimplentes em contratos de alienação fiduciária |
| Notícia | STJ levanta suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária |
| Notícia | Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente |
| Notícia | É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Contratos bancários (Comercial) |
| Teste | Direitos reais de garantia |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Alienação fiduciária, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.