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Alienação fiduciária

Trata sobre a alienação fiduciária em garantia, sua regulamentação no Código Civil, suas características, alienação fiduciária de bem móvel e imóvel, e alienação fiduciária mercantil.

Direito Civil | 08/abr/2016
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A alienação fiduciária é um direito real, embora o Código Civil regule a matéria da alienação fiduciária de bens móveis no título específico de Direito da Propriedade. A alienação fiduciária de imóveis é regulada pela Lei nº 9.514/97. Dessa forma, as expressões propriedade fiduciária e alienação fiduciária se confundem, mas ambas podem ser utilizadas para designar o mesmo instituto jurídico. Através desse guia do DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, como se dá a sua regulamentação no caso do bem dado em garantir ser móvel ou imóvel, o que é alienação fiduciária mercantil, o que significam os termos fiduciante e fiduciário, dentre outras peculiaridades Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Propriedade fiduciária
Resumo Contratos - Conceitos gerais
Resumo Contratos bancários
Resumo Espécies de contratos - Geral
Resumo Propriedade resolúvel e fiduciária

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Busca e apreensão com pedido liminar - Alienação fiduciária
Petição Declaração de alienação fiduciária fora do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
Petição Registro de contrato de alienação fiduciária de veículo
Petição Revisional de cláusula de contrato de alienação fiduciária com pedido de tutela antecipada
Contrato Alienação fiduciária - Bem imóvel
Contrato Alienação fiduciária em garantia
Contrato Compra e venda com alienação fiduciária

Atualidades

Seção Título
Notícia Alienação fiduciária em garantia não leva devedor a prisão
Notícia Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema
Notícia Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária
Notícia Prisão civil por descumprimento de contrato de alienação fiduciária é descabida
Notícia STF suspende julgamento sobre prisão civil para inadimplentes em contratos de alienação fiduciária
Notícia É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Contratos bancários (Comercial)
Teste Direitos reais de garantia

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Alienação fiduciária, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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