Contrato estimatório e contrato de depósito

1. Assinale a assertiva correta.

I- O contrato consignatório é um negócio jurídico por meio do qual uma das partes transfere a outra, bens móveis, a fim de que os venda, segundo um preço previamente estipulado, ou simplesmente os restitua ao próprio consignante.
II- Na relação contratual os sujeitos são o consignante (titular do bem) e o consignatário (responsável pela venda ou restituição da coisa), devendo ser reservada a expressão “consignado” para o bem objeto do negócio jurídico.
III- O contrato estimatório é venda por consignação e não se confunde com a consignação em pagamento.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) Apenas a afirmação I está correta.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) As afirmações I, II e III estão corretas.

e) As afirmações II e III estão corretas.

2. Sobre a natureza jurídica do contrato estimatório é certo dizer que:

a) Tem autonomia jurídica, já que o Código Civil a reconhece como forma contratual típica e nominada.

b) Ao consignatário reconhece-se facultativamente a obrigação de vender ou restituir a coisa, nada impedindo que fique com a mesma.

c) O consignatário fará jus a uma parcela do preço da venda, que deverá, pela natureza do contrato, ser fixado pelo próprio consignante.

d) Caso o contrato não estipule prazo para a venda ou a restituição do bem, poderá o consignante notificar o consignatário, fixando-lhe prazo para a necessária devolução.

e) Todas as alternativas estão corretas.

3. No que se refere às características do contrato estimatório, marque a opção correta.

a) A entrega da coisa ao consignatário é verdadeiro elemento constitutivo ou existencial do contrato, ou seja, enquanto não operada a transferência da posse, o contrato não se considera formado.

b) O consignante deve remunerar o consignatário, que tem o dever jurídico de efetivar a venda da coisa, por isso é um contrato bilateral.

Contrato estimatório e contrato de depósito

Aborda sobre os contratos estimatório e de depósito previstos, respectivamente, nos artigos 534 a 537 e 627 a 652 do Código Civil, como conceitos, características, partes e objeto, espécies, direitos e obrigações das partes e extinção dos contratos. 20 questões para concurso.

2. Sobre a natureza jurídica do contrato estimatório é certo dizer que:

3. No que se refere às características do contrato estimatório, marque a opção correta.

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