Revisional de aluguel

Procedimento da ação revisional de aluguel, que será aplicado tanto para as locações residenciais como para as não residenciais (comerciais).

Neste roteiro:
  • Petição inicial
  • Arbitramento de aluguel provisório
  • Citação
  • Audiência e contestação
  • Sentença
  • Recurso
  • Acordo de desocupação
  • Passo a passo ilustrado

A ação revisional de aluguel, que seguirá o rito sumário, é considerada uma ação dúplice, pois os interessados, seja locador (proprietário) ou locatário (inquilino), podem eventualmente assumir qualquer das posições da relação processual (passiva ou ativa). 

Dispõe o art. 19, da Lei nº 8.245/91 (Lei de Locação, também conhecida como Lei do Inquilinato):

Não havendo acordo, o locador ou o locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

Petição inicial

A petição inicial deverá conter todos os requisitos do art. 319 do CPC, além do rol de testemunhas e a indicação do valor do aluguel cuja fixação é pretendida (art. 68, I, da Lei do Inquilinato).

A indicação do valor que o autor considera como sendo compatível com as cotações de mercado é um requisito obrigatório para constar na petição inicial, seja para aumentar ou diminuir o valor vigorante e que considera defasado.

Arbitramento...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Na ação revisional pode ser concedido aluguel mais alto ao que foi pleiteado na inicial?

A sentença pode conceder ao locador aluguel mais alto, desde que o autor tenha formulado pedido alternativo que envolva arbitramento.

Respondida em 09/04/2019
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