Retrovenda
Direito Civil | 01/out/2009
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (01/out/2009) |
É a cláusula do contrato de compra e venda pela qual o vendedor reserva o direito de resgatar a coisa imóvel alienada, dentro do prazo decadencial de três anos, mediante restituição do preço recebido, e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias. Note-se que o direito de retrato pode ser exercido até mesmo contra terceiro adquirente, mesmo que este não tenha conhecimento da cláusula em questão.
Fundamentação:
Arts. 505 a 508 do CC
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Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Contratos e Atos Unilaterais. 1ª ed., v. III, São Paulo: Saraiva, 2004.
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