Contratos mercantis
Distribuição, concessão mercantil, representação comercial, leasing, factoring, franchising etc.
Os contratos são mercantis se os dois contratantes são empresários. Os contratos mercantis podem ser regidos pelo Código Civil ou pelo Código de Defesa do Consumidor, dependendo das condições econômicas dos contratantes. Será regido pelo Código Civil se os empresários são iguais, do ponto de vista econômico como, por exemplo, quando um Banco contrata uma Construtora para edificar sua sede. Por sua vez, será regido pelo Código de Defesa do Consumidor quando os empresários, economicamente, forem desiguais, ou seja, um esteja em posição de vulnerabilidade econômica, como, por exemplo, nos contratos de empréstimo entre Banco e um microempresário.
Regra básica: liberdade de contratar, exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Contrato de compra e venda mercantil
O contrato de compra e venda mercantil é um contrato consensual, portanto, para ele se aperfeiçoar é necessário, apenas, o entendimento quanto à coisa e ao preço. No tocante à coisa, pode ser qualquer espécie de bem...