Contratos mercantis (2024)
Distribuição, concessão mercantil, representação comercial, leasing, factoring, franchising etc.
- Conceito de contrato mercantil
- Contrato de compra e venda mercantil
- Contrato de factoring
- Contrato de alienação fiduciária em garantia
- Contrato de armazenagem
- Contrato de transporte
- Contrato de fretamento
- Contrato de agenciamento de publicidade
- Contrato de seguro
- Contratos de colaboração
- Contrato de franquia (franchising)
- Contrato de distribuição
- Contrato de concessão mercantil
- Contrato de mandato mercantil
- Contrato de comissão mercantil
- Contrato de representação comercial
- Contratos bancários
- Contrato de depósito bancário
- Contrato de crédito
- Contrato de mútuo
- Contrato de aplicação financeira
- Contrato de desconto bancário
- Contrato documentário
- Contrato de garantias bancárias
- Contrato de leasing
- Referência bibliográfica
Conceito de contrato mercantil
Os contratos são mercantis se os dois contratantes são empresários. Os contratos mercantis podem ser regidos pelo Código Civil ou pelo Código de Defesa do Consumidor, dependendo das condições econômicas dos contratantes. Será regido pelo Código Civil se os empresários são iguais, do ponto de vista econômico, como, por exemplo, quando um Banco contrata uma Construtora para edificar sua sede. Por sua vez, será regido pelo Código de Defesa do Consumidor quando os empresários, economicamente, forem desiguais, ou seja, um esteja em posição de vulnerabilidade econômica, como, por exemplo, nos contratos de empréstimo entre Banco e um microempresário.
Regra básica: liberdade de contratar, exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Contrato de compra e venda mercantil
O contrato de compra e venda mercantil é um contrato consensual, portanto, para ele se aperfeiçoar é necessário, apenas, o entendimento quanto à coisa e ao preço. No tocante à coisa, pode...
