Adjudicação compulsória
Tudo o que você precisa saber sobre a adjudicação compulsória, com conceito, particularidades, hipóteses de cabimento, requisitos e muito mais.
Processo Civil
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A adjudicação compulsória é a possibilidade de exigir a outorga da escritura definitiva advinda de um compromisso de compra e venda devidamente cumprido e registrado. A legislação assegura ao adquirente o direito de sequela, sendo-lhe permitido reivindicar a propriedade quando já tiver cumprido com sua obrigação estabelecida no compromisso firmado. Neste material do DireitoNet você aprenderá quais são os requisitos, hipóteses de cabimento, especificações e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a adjudicação compulsória.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Adjudicação |
| Resumo | Compra e venda |
| Resumo | Compra e venda mercantil |
| Resumo | Espécies de contratos - Geral |
| Resumo | Promessa de Compra e Venda |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Adjudicação compulsória - Contestação |
| Petição | Adjudicação compulsória c.c tutela específica |
| Petição | Ação de Adjudicação Compulsória - Direito de preferência não respeitado |
| Petição | Ação de preferência com pedido de adjudicação compulsória |
| Petição | Memoriais - Adjudicação Compulsória |
| Petição | Notificação judicial - Constituição do devedor em mora |
| Petição | Pedido de cancelamento de registro de compromisso de compra e venda |
| Petição | Rescisão contratual de compromisso de compra e venda por falta de pagamento c.c reintegração de posse |
| Contrato | Cessão de compromisso de compra e venda |
| Contrato | Compromisso de compra e venda de imóvel |
| Contrato | Promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel |
| Contrato | Rescisão de compromisso e compra e venda de fração ideal de terreno |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória |
| Notícia | Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória |
| Notícia | Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado |
| Notícia | Princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto |
| Notícia | Prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação |
| Notícia | STJ mantém condenação do INSS para conceder escritura de imóvel a viúva |
| Notícia | Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Direito das coisas II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Adjudicação compulsória, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.