Guias de Estudo

Adjudicação compulsória

Tudo o que você precisa saber sobre a adjudicação compulsória, com conceito, particularidades, hipóteses de cabimento, requisitos e muito mais.

Processo Civil | 05/ago/2014
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A adjudicação compulsória é a possibilidade de exigir a outorga da escritura definitiva advinda de um compromisso de compra e venda devidamente cumprido e registrado. A legislação assegura ao adquirente o direito de sequela, sendo-lhe permitido reivindicar a propriedade quando já tiver cumprido com sua obrigação estabelecida no compromisso firmado. Neste material do DireitoNet você aprenderá quais são os requisitos, hipóteses de cabimento, especificações e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a adjudicação compulsória.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Adjudicação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Dicionário Adjudicação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Resumo Compra e venda
Resumo Compra e venda mercantil
Resumo Espécies de contratos - Geral
Resumo Promessa de Compra e Venda

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Adjudicação compulsória - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Adjudicação compulsória - Direito de preferência não respeitado - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Adjudicação compulsória c.c tutela específica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Adjudicação compulsória de imóvel - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Adjudicação compulsória de imóvel - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Locação - Ação de preferência com pedido de adjudicação compulsória - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Memoriais - Adjudicação Compulsória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Notificação judicial - Constituição do devedor em mora
Petição Pedido de cancelamento de registro de compromisso de compra e venda
Petição Rescisão contratual de compromisso de compra e venda por falta de pagamento c.c reintegração de posse - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Contrato Cessão de compromisso de compra e venda
Contrato Compromisso de compra e venda de imóvel
Contrato Promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel
Contrato Rescisão de compromisso e compra e venda de fração ideal de terreno

Atualidades

Seção Título
Notícia Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Notícia Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado
Notícia Princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto
Notícia Prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação
Notícia STJ mantém condenação do INSS para conceder escritura de imóvel a viúva
Notícia Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direito das coisas II - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Adjudicação compulsória, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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