Requerimento para registro de título definitivo

Parte requer o registro definitivo do instrumento particular de compromisso de compra e venda, mediante apresentação de ITBI e termo de quitação.

Ilustríssimo Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de especificar

(Espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG no, inscrito no CPF/MF. sob no, residente e domiciliado na cidade de especificar...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O ITBI é devido partir da transferência da propriedade imobiliária?

Sim, o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.

Respondida em 18/02/2021
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