Nulidade de Doação de Imóvel
Requer seja decretada a doação, sem reserva de parte, ante a insuficiência de renda para a subsistência do doador.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizada para propor ação de nulidade de doação, ante a insuficiência de renda para a subsistência do doador, com fulcro no artigo 548 do Código Civil.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, endereço eletrônico, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO, com fulcro no artigo 548 do Código Civil, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, endereço eletrônico, pelas razões de fato e direito abaixo aduzidas.
1. Dos Fatos
Em ano, o Autor doou, sem reservas, o imóvel de sua propriedade ao Requerido, conforme demonstram os documentos em anexo.
De acordo a certidão expedida pelo ofício imobiliário, o bem imóvel doado constituía a integralidade do patrimônio do doador, que...
