Doação - Adiantamento de legítima
Pai doa bens ao filho, estabelecendo que a doação deverá ser considerada como antecipação da legítima do doador, ou seja, o bem imóvel objeto do contrato será considerado como já herdado pelo donatário, que é herdeiro necessário do doador.
Contexto de uso
Este modelo de contrato é firmado entre o pai e o filho, com a finalidade de demonstrar a intenção da doação de um bem ao herdeiro, como adiantamento de legítima, posto que o imóvel pertence à parte indisponível do patrimônio do genitor. Para que essa doação tenha efeito perante terceiros, é necessário ser feita por escritura pública e, posteriormente, levada a registro.
Partes
De um lado, Nome do doador, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliado endereço completo, neste ato denominado DOADOR.
De outro lado, Nome do donatário, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliado endereço completo, neste ato denominado DONATÁRIO.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO – ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA, que se regerá pelas condições estipuladas nas cláusulas abaixo descritas.
Cláusula 1ª - Objeto do Contrato
O presente tem como OBJETO o bem imóvel de propriedade do DOADOR, que possui as seguintes descrições:
Descrição detalhada do imóvel.
Parágrafo primeiro. O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando...
