Guias de Estudo

Contrato de transação e compromisso

Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o compromisso, artigos 851 ao 853.

Direito Civil | 10/jul/2017
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A transação é um contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação mediante concessões mútuas ou recíprocas, o que também pode ocorrer de forma preventiva. Por sua vez, compromisso é o acordo de vontades em que as partes, preferindo não se submeter à decisão judicial, confiam a árbitros a solução de seus conflitos de interesse, de cunho patrimonial. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, quais as partes dos contratos, sua natureza jurídica, quais as formas básicas que a transação pode assumir, o que é compromisso e no que difere da arbitragem, no que consiste a cláusula compromissória, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Compromisso de ajustamento de conduta
Dicionário Contrato de compromisso
Dicionário Contrato de transação
Resumo Arbitragem
Resumo Compra e venda
Resumo Contrato de estágio
Resumo Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)
Resumo Contratos - Conceitos gerais
Resumo Espécies de contratos - Geral
Resumo Promessa de Compra e Venda
Resumo Transação (Direitos Difusos e Coletivos)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Pedido de cancelamento de registro de compromisso de compra e venda
Petição Rescisão contratual de compromisso de compra e venda por falta de pagamento c.c reintegração de posse - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Contrato Cessão de compromisso de compra e venda
Contrato Compromisso Arbitral
Contrato Compromisso de ajustamento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Contrato Compromisso de compra e venda de imóvel
Contrato Compromisso de compra e venda por construtora – imóvel incorporado
Contrato Compromisso de compra e venda quitado c.c. contrato de locação de bem imóvel adquirido em leilão
Contrato Compromisso de divisão amigável de bens em condomínio
Contrato Compromisso de estágio
Contrato Compromisso de incorporação de prédios de apartamentos
Contrato Compromisso do fiel depositário
Contrato Rescisão de compromisso e compra e venda de fração ideal de terreno
Contrato Termo de compromisso de comissão de formatura
Contrato Transação extrajudicial (trabalhista)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)
Teste Contratos (Código Civil) II
Teste Contratos (Código Civil) III

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato de transação e compromisso, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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