Contrato de transação e compromisso

A transação é um contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação mediante concessões mútuas ou recíprocas, o que também pode ocorrer de forma preventiva. Por sua vez, compromisso é o acordo de vontades em que as partes, preferindo não se submeter à decisão judicial, confiam a árbitros a solução de seus conflitos de interesse, de cunho patrimonial. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, quais as partes dos contratos, sua natureza jurídica, quais as formas básicas que a transação pode assumir, o que é compromisso e no que difere da arbitragem, no que consiste a cláusula compromissória, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.