Guias de Estudo

Contrato de constituição de renda, de jogo e aposta

Trata sobre o contrato de constituição de renda, seu conceito, natureza jurídica, características, regras e extinção da constituição de renda, bem como sobre o contrato de jogo e aposta, seu conceito e natureza jurídica, espécies de jogo, consequências jurídicas, contratos diferenciais e utilização de sorteio.

Direito Civil | 04/jul/2018
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O Código Civil, no Título VI, que estabelece as várias espécies de contrato, trata sobre a Constituição de Renda no Capítulo XVI (artigos 803 ao 813), e o Jogo e a Aposta no Capítulo XVI (artigos 814 ao 817). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual é o conceito de renda empregado pelo Código Civil, qual a diferença entre o contrato de constituição de renda a título gratuito e oneroso, quais as características desse tipo contratual, quando os contratos de constituição de renda se extinguem, qual a diferença entre jogo e aposta, quando jogos são classificados em ilícitos e lícitos, como são reguladas as dívidas de jogo ou de aposta, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Contrato - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Contrato de constituição de renda
Dicionário Contrato de jogo e aposta
Resumo Contrato de Constituição de Renda, de Jogo e Aposta
Resumo Contratos - Conceitos gerais
Resumo Espécies de contratos - Geral

Atualidades

Seção Título
Notícia Arrecadador de jogo de bicho não tem vínculo reconhecido com casa de apostas
Notícia Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício
Notícia Chega ao Supremo ação contra exploração de caça-níqueis em Goiânia
Notícia Empresa de jogos eletrônicos pede liberação de máquinas no STF
Notícia Estabelecida condenação de bingo ilegal por dano moral coletivo
Notícia Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo de emprego
Notícia Justiça Estadual deve analisar prática de jogo de bingo ilegal
Notícia Para STJ, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
Notícia STJ em processos sobre loterias e outras apostas
Notícia STJ nega seguimento a pedido para suspender decisão que permite bingo de cartela

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Contrato de Transporte, de Constituição de Renda, de Jogo e Aposta
Teste Contratos
Teste Contravenção Penal - Parte Especial II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato de constituição de renda, de jogo e aposta, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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