Contrato de constituição de renda, de jogo e aposta
Trata sobre o contrato de constituição de renda, seu conceito, natureza jurídica, características, regras e extinção da constituição de renda, bem como sobre o contrato de jogo e aposta, seu conceito e natureza jurídica, espécies de jogo, consequências jurídicas, contratos diferenciais e utilização de sorteio.
Direito Civil
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O Código Civil, no Título VI, que estabelece as várias espécies de contrato, trata sobre a Constituição de Renda no Capítulo XVI (artigos 803 ao 813), e o Jogo e a Aposta no Capítulo XVI (artigos 814 ao 817). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual é o conceito de renda empregado pelo Código Civil, qual a diferença entre o contrato de constituição de renda a título gratuito e oneroso, quais as características desse tipo contratual, quando os contratos de constituição de renda se extinguem, qual a diferença entre jogo e aposta, quando jogos são classificados em ilícitos e lícitos, como são reguladas as dívidas de jogo ou de aposta, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Contrato |
| Dicionário | Contrato de constituição de renda |
| Dicionário | Contrato de jogo e aposta |
| Resumo | Contrato de Constituição de Renda, de Jogo e Aposta |
| Resumo | Contratos - Conceitos gerais |
| Resumo | Espécies de contratos - Geral |
Atualidades
| Seção | Título |
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| Notícia | STJ em processos sobre loterias e outras apostas |
| Notícia | STJ nega seguimento a pedido para suspender decisão que permite bingo de cartela |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Contrato de Transporte, de Constituição de Renda, de Jogo e Aposta |
| Teste | Contratos |
| Teste | Contravenção Penal - Parte Especial II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato de constituição de renda, de jogo e aposta, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.