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Teoria do adimplemento substancial ainda desafia decisões judiciais

Fonte: DireitoNet

Em casos cotidianos é cada vez mais frequente verificar hipóteses em que o devedor, mesmo tendo efetuado o pagamento de praticamente todas as parcelas do bem adquirido, ainda assim se vê compelido à discussão judicial referente ao pedido de devolução do objeto diante do inadimplemento no prazo estabelecido.

A teoria do adimplemento substancial, como forma de proteção ao princípio da boa-fé objetiva, refere-se à satisfação de grande parte da obrigação, afastando o direito de resolução do contrato, a fim de evitar a retomada do bem.

No entanto, é importante ponderar que o credor poderá promover outras formas para recebimento do valor remanescente.

De uma forma geral os Tribunais firmam posicionamento que quando do adimplemento de 80% do valor, mostra-se possível considerar que houve o adimplemento substancial da obrigação, impedindo a constrição do bem pelo credor.

Sempre é necessário ponderar os princípios que regem a relação de equilíbrio entre os direitos do credor e a dignidade da pessoa humana, preservando valores fundamentais inerentes à pessoa do devedor.

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Fonte: DireitoNet

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