Doação de pai para filho (2024)
Pai doa ao filho um bem que pertence à sua metade disponível de herança, não consistente, assim, em antecipação da legítima, fato que autoriza o donatário a receber seu quinhão da herança do doador junto aos demais herdeiros necessários, quando da sucessão.
Contexto de uso
Este modelo de contrato é firmado entre o pai e o filho, com a finalidade de demonstrar a intenção da doação de um bem ao herdeiro, sem que implique no adiantamento de legítima, posto que o imóvel pertence à parte disponível do patrimônio do genitor. Para que essa doação tenha efeito perante terceiros, é necessário ser feita por escritura pública e, posteriormente, levada a registro.
Partes
De um lado, Nome do Doador, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, capaz, residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominado DOADOR.
De outro lado, denominado DONATÁRIO, Nome do Donatário, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, capaz, residente e domiciliado na endereço completo.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
Cláusula 1ª - Objeto
O presente tem como OBJETO o bem móvel de propriedade do DOADOR, o qual possui as seguintes descrições: Descrição detalhada do bem.
Parágrafo primeiro. O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta quaisquer problemas extrínsecos...
