Doação de pai para filho (2024)

Pai doa ao filho um bem que pertence à sua metade disponível de herança, não consistente, assim, em antecipação da legítima, fato que autoriza o donatário a receber seu quinhão da herança do doador junto aos demais herdeiros necessários, quando da sucessão.

Contexto de uso

Este modelo de contrato é firmado entre o pai e o filho, com a finalidade de demonstrar a intenção da doação de um bem ao herdeiro, sem que implique no adiantamento de legítima, posto que o imóvel pertence à parte disponível do patrimônio do genitor. Para que essa doação tenha efeito perante terceiros, é necessário ser feita por escritura pública e, posteriormente, levada a registro.

Partes

De um lado, Nome do Doador, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, capaz, residente e domiciliado na  endereço completo, neste ato denominado DOADOR.

De outro lado, denominado DONATÁRIO, Nome do Donatário, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, capaz, residente e domiciliado na endereço completo.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Objeto

O presente tem como OBJETO o bem móvel de propriedade do DOADOR, o qual possui as seguintes descrições: Descrição detalhada do bem.

Parágrafo primeiro. O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta quaisquer problemas extrínsecos...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Como se deve formalizar a aceitação de doação?

A aceitação da doação pode ser expressa, tácita, presumida ou ficta, sendo mais comumente encontrada a expressa, que já constará no próprio documento de doação.

Respondida em 10/05/2020
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